sexta-feira, 26 de junho de 2015

VdA esclarece sobre Nova Lei da Cópia Privada


Numa altura em que a GDA - entidade que faz a gestão dos Direitos dos Artistas - está a levar a cabo a campanha "Fair Internet For Performers" e que, em Portugal, outras vozes se levantam contra a forma como a lei "trata" o consumidor, a VdA Advogados vai realizar uma Manhã Informativa sobre a Nova Lei da Cópia Privada, no próximo dia 13 de julho.

A nova lei visou adequar os mecanismos de compensação dos titulares de direitos de autor à evolução tecnológica, mas foi recebida de forma desfavorável pela indústria e pelos consumidores. Sendo um tema fraturante na sociedade, a nova lei veio reacender o debate sobre as fronteiras do Direito de Autor e a sua proteção num mundo digital, onde as formas de consumo de conteúdos mudaram radicalmente nos últimos anos.

Oportunidades, fundamentos, questões, a perspetiva do mercado e os desafios do Direito de Autor e da cópia privada na sociedade da informação são alguns dos pontos que serão debatidos no auditório da VdA, em Lisboa.

Questões como a pirataria e os direitos digitais tornam-se cada vez mais relevantes na medida em que o Spotify e o Youtube estão definitivamente instalados no dia-a-dia do consumidor de música.

Agradecemos a confirmação da sua presença através do email smc@vda.pt.

O programa está disponível no sítio na web da APDSI.

quinta-feira, 25 de junho de 2015

Chegaram ao fim os seminários ao sábado da ENSP



No sábado, dia 20 de junho, realizou-se o último seminário, do conjunto de oito, que a ENSP desenvolveu no âmbito das TIC/SI na saúde em parceria com a APDSI, HealthCluster, Fundação Calouste Gulbenkian e APAH.

Foram várias as áreas em que a utilização das TIC/SI estiveram em foco, desde o processo clínico eletrónico, à farmácia, aos erp's, soluções de logística, BI, mcdt's, passando pela inclusão do e-health e mhealth. Reuniram-se projetos e contributos dos melhores especialistas nacionais, as soluções de mercado mais atuais e os participantes contaram com os inputs dos profissionais e respetivas associações que poderão ter «uma intervenção ativa no desenvolvimento bem-sucedido da utilização das TIC/SI em cada uma das áreas abordadas», refere a entidade organizadora.

Com um espaço de discussão aberto ficaram várias reflexões de alinhamento futuro que a Escola Nacional de Saúde Pública tenciona vir a publicar formalmente.

segunda-feira, 22 de junho de 2015

3.ª edição da Revista "O Hospital"



Está já disponível a 3.ª edição da Revista "O Hospital" da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar.

Este número III é referente ao meses de abril/maio de 2015, da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar - APDH. Neste número dedicado ao futuro do Sistema Nacional de Saúde, a revista aborda entre outros, estudos como "O Setor da Saúde: da Racionalização à Excelência", "Portugal a Crise e a Saúde", "Um Futuro para a Saúde", e inclui artigos com ênfase na inovação e ainda "A Grande Entrevista" com José Carlos Lopes Martins.

Consulte-a aqui.

sábado, 20 de junho de 2015

Apresentação pública da Estratégia Nacional para a Empregabilidade Digital e Plano de Ação 2015 - 2020



A Estratégia Nacional e Plano de Ação para a Empregabilidade Digital 2015-2020 será apresentada publicamente no dia 24 de junho, numa cerimónia a realizar pelas 9h30, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

A estratégia visa criar condições para o estímulo ao emprego na área digital e surge como resultado de uma reflexão conjunta de dezoito entidades públicas e privadas que integram a Coligação Portuguesa para a Empregabilidade Digital, uma estrutura criada em abril deste ano, coordenada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, e que conta com a participação de 18 entidades públicas e privadas.

Constituída como plataforma para potenciar e facilitar a colaboração multistakeholder entre entidades dos setores público e privado, a Coligação Portuguesa para a Empregabilidade Digital pretende incentivar a adoção de medidas que promovam a formação de jovens na área das TIC e a requalificação da força de trabalho desempregada, aproveitando oportunidades e colmatando necessidades e lacunas destes profissionais no mercado de trabalho.

Envolvendo as áreas da Economia, Educação e Emprego, o objetivo é através da conjugação de instrumentos públicos e privados contribuir-se para a criação de 5 mil postos de trabalho no setor das TIC em 2015, perspetivando-se para 2020 uma meta de 15 mil novos empregos nesta área.

O projeto foi lançado pela Comissão Europeia em março de 2013 e sistematizado em fevereiro de 2014 através de um conjunto de princípios que integram a Davos Declaration on the Grand Coalition for Digital Jobs, no âmbito do World Economic Forum.

O objetivo que está na sua base é a constituição de uma plataforma que contribua para facilitar e potenciar a colaboração entre entidades do setor público, privado, comunidades académica e técnica, organizações não-governamentais e sociedade civil na adoção de medidas que promovam a formação e a empregabilidade no espaço europeu na área das TIC, setor que se estima possa vir a atingir um défice de novecentos mil profissionais em 2020.

quinta-feira, 18 de junho de 2015

Partidos Políticos discutem estratégias atuais e de futuro para a SI



A APDSI reuniu com os representantes dos partidos políticos com assento na Assembleia da República no passado dia 17 de junho de 2015. Em discussão nesta 8.ª edição do encontro estiveram as “Estratégias para a Sociedade da Informação e do Conhecimento” das diferentes forças políticas para áreas como a Sociedade da Informação e crescimento económico, a Sociedade da Informação e a reforma do Estado, bem como prioridades políticas e legislativas no domínio da Sociedade da Informação.

Paulo Almeida, do CDS/PP, começou por fazer referência aos diplomas e normas que já foram publicados sobre Sociedade da Informação, enquanto lembrou iniciativas que o Governo tem levado a cabo nesta área como o Portal do Cidadão, o Portal Empreendedor, o processo eletrónico de marcação de consultas, o Programa Nacional de Compras Eletrónicas, a possibilidade de entrega da declaração do IRS online,, entre outras iniciativas que, segundo os dados que apresentou, corresponderam a uma poupança na ordem dos 147 milhões de euros, o que faz com que «as TIC tenham um papel estruturante e sejam um pilar na melhoria do funcionamento interno da própria Administração Pública». De entre os vários projetos que anunciou virem a acontecer num futuro próximo está a Chave Móvel Digital, de que Joaquim Pedro Cardoso da Costa, Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, já tinha dado conta na conferência da APDSI de 29 de abril. Outra das novidades anunciadas pelo representante social democrata é a «contratualização com as autarquias para a prestação de serviços públicos sempre a assentar nas TIC».

Miguel Tiago, deputado do PCP, abordou a importância das TIC enquanto «elemento de apoio e potenciador do associativismo» mas também como algo cujo consumo tem de ser incentivado pelos mais jovens aos mais velhos. O deputado focou, também, a sua apresentação no facto de as novas tecnologias não estarem, propriamente, a reduzir as horas de trabalho mas sim a obrigarem a «uma crescente exploração do trabalhador». Miguel Tiago apresentou, ainda, a mais recente proposta do PCP no âmbito das TIC na SI: «A liberação da partilha de conteúdos na Internet, independentemente de estarem protegidos por direitos de autor ou direitos conexos. A atual lei da cópia privada ilegaliza ou criminaliza mas não resolve problemas. Se eu produzo uma obra a intenção é que seja partilhada».

Júlio Sá, do Partido Ecologista “Os Verdes”, lembrou os confrontos gerados pelo capitalismo. Quanto à avaliação que faz do próprio Governo e Administração Pública é categórico: «Há um caminho óbvio a seguir - a adoção de software em open source ao invés de software proprietário».

A rede complementar de espaços de apoio ao cidadão esteve no centro do discurso da deputada do PSD, Mónica Ferro, que falou do lançamento dos Espaços do Cidadão, que «já estão contratualizados com autarquias e CTT’s», bem como o apoio aos media locais para o seu desenvolvimento ao abrigo da Sociedade da Informação. A deputada referiu os passos que o Governo tem dado com o objetivo de alcançar um patamar de modernização como a criação da Agência para a Modernização Administrativa, o novo Portal do Cidadão em tecnologia open source, o repositório de software público do Estado, o Portal do Utente e o Portal das Contra Ordenações, entre outros, como exemplos de «tecnologias ao serviço do Estado e da reforma da Administração Pública. Tudo isto contribui para a simplificação e governação eletrónica na qual o país tem sido pioneiro».

Com um maior enfoque na questão dos empregos digitais, Porfírio Silva, do PS, referiu, por um lado, que não há trabalhadores com competências digitais suficientes para colmatarem as carências da economia mas, por outro, referiu que a desmaterialização de processos e computação criam, do ponto de vista do Secretário Nacional do partido, um problema: «A expansão infinita do horário de trabalho de cada cidadão. Hoje em dia, se não quiser ter problemas com o meu chefe, sou obrigado a falar com clientes às 23h00 a partir do meu smartphone. Estas são questões muito importantes e que põem em causa o direito à conciliação da vida profissional e pessoal». Porfírio Silva não se esqueceu, também dos cidadãos com dificuldades de transporte e a viverem em locais mais isolados. «Damos o nosso apoio à criação de uma espécie de mediadores que ajudam a deslocar o balcão digital até pessoas com dificuldades acrescidas», acrescentou.

Durante o debate com a assistência percebeu-se alguma insatisfação pelo facto dos representantes dos principais partidos políticos não terem dado atenção a questões como a cidadania, a cibersegurança, o serviço público de Internet ou ter ignorado, nas apresentações ali feitas, a questão da iliteracia digital de uma parte significativa da população portuguesa.

O debate, que reuniu mais de meia centena de participantes, foi moderado pelo jornalista Vasco Trigo e decorreu na passada quarta-feira, 17 de junho, na Assembleia da República.

Estado "GORDO" ou Estado "FORTE"?

Existem demasiados políticos e comentadores que confundem um "Estado Gordo" com um "Estado Forte".
Temos um Estado cada vez mais Magro, depois de terem saído nos últimos anos mais de 100 mil funcionários, mas temos também um Estado cada vez mais Fraco e mais desacreditado, depois de se ter procurado ganhos de eficiência apenas "fazendo menos com muito menos", ao mesmo tempo que se agrediram e se estigmatizaram os funcionários públicos.
Estamos a correr um risco de perca da soberania e da coesão social, se continuarmos a desvalorizar o papel do Estado e a exaltar apenas tudo o que é Privado.
Insisto que as TIC nos permitem "fazer MUITO MAIS, com MENOS", aumentando dramaticamente a produtividade do Estado. 
Ao contrário disto tivemos nos últimos anos o descrédito das TIC e o aumento dos horários de trabalho, diminuindo de forma acentuada a produtividade do setor público.
Seria exatamente os funcionários públicos que caberia a responsabilidade de proteger os "projetos estruturantes", já que os os "projetos foguete" estão protegidos pelos ciclos políticos e pelas "vendas flash" dos fornecedores privados.
O emagrecimento do Estado vai acontecer de forma natural devido à elevada média de idades dos atuais funcionários. O problema está na reabilitação do prestígio do Estado através do aumento de produtividade mediante o uso adequado das TIC e da consequente simplificação e desmaterialização de processos, ao mesmo tempo que se vão libertando efetivos para ajudarem os mais excluídos (reforçando o caminho iniciado com os "Espaços do Cidadão"). Deve ser um objetivo político acabar com todas as atividades parasitárias que giram em torno das ineficiências do Estado e que não criam valor à economia (consultoras, solicitadores, empreiteiros sem escrúpulos, gestores de "faz de conta", etc.).

domingo, 14 de junho de 2015

«ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇA DO CIBERESPAÇO»

Publicada no Diário da República de 12 junho 2015
VER AQUI

quarta-feira, 10 de junho de 2015

APDSI em debate com os partidos políticos "Estratégias para a Sociedade da Informação e do Conhecimento" [2015]



No seguimento de uma atividade que a APDSI desenvolve desde 2002, este ano vai voltar a realizar-se, no próximo dia 17 de junho, entre as 17h30 e as 19h30, no auditório do edifício novo da Assembleia da República, em Lisboa, o debate com representantes dos partidos políticos.

Em discussão nesta 8.ª edição estarão as "Estratégias para a Sociedade da Informação e do Conhecimento" das diferentes forças políticas para áreas como a Sociedade da Informação e crescimento económico, a Sociedade da Informação e a reforma do Estado, bem como prioridades políticas e legislativas no domínio da Sociedade da Informação.

De recordar que em 2013 a APDSI também promoveu o debate bienal com os representantes dos partidos políticos. Há dois anos, durante o debate com a assistência, percebia-se a preocupação generalizada face ao impacto que a robótica e as novas tecnologias estariam a ter na criação de emprego e desenvolvimento económico.

Faça a sua inscrição, gratuita mas obrigatória, aqui.