Há 16 anos que a APDSI trabalha neste tema, estando atenta à permanente evolução tecnológica e ao seu impacto no quotidiano, através de diagnósticos e apresentação de soluções para os problemas encontrados assentes nas infraestruturas tecnológicas existentes.
«É objetivo da APDSI procurar identificar as tendências de evolução, as soluções e também as interações entre as tecnologias e outras dimensões sociais e económicas, contribuindo com uma visão mais aberta para a discussão e eficaz implementação destes conceitos na Sociedade Portuguesa», sublinha Maria Helena Monteiro.
Jorge Lacão, vice-presidente da Assembleia da República, considerou que a implementação da gestão integrada do território português é da maior pertinência e urgência para o país: «A Assembleia da República tem a obrigação de estar atenta a estes desafios que são para nós uma atitude incorporada dos nossos procedimentos».
O estudo apresentado pelo Professor Rui Pedro Julião resulta do contributo de várias entidades e cidadãos que têm uma visão integrada do território português e pretendem promover ações no sentido de juntar as várias camadas de informação do território que estão disponíveis. O Grupo entende que há várias iniciativas a decorrer, mas falta uma noção de conjunto nas políticas públicas existentes no âmbito da informação geográfica.
Para a execução do plano de ação sugerido pela APDSI, o Professor traçou dois eixos de execução. Num primeiro eixo, através da capacitação e articulação dos parceiros na governança corporativa, bem como a agregação e disseminação do conhecimento, nomeadamente através da criação de plataformas online para o efeito. A criação de repositórios de serviços de informação geográfica e a agilização de processos de atualização do cadastro são outros dois objetivos apontados para melhoria do resultado final.
Marco Painho, Professor Catedrático da NOVA-IMS e coautor do estudo, reforça a relevância da informação geográfica para o desenvolvimento do país que «atualmente não é transparente, tem de o ser e acessível a todos». Para o Professor, o conhecimento que existe sobre a tecnologia não é suficiente para a pôr a funcionar em nosso benefício (através da integração dos vários sistemas) e os cidadãos devem poder passar a atualizar a informação relativa às suas propriedades sempre que entenderem ser necessário fazê-lo.
José Carlos Barros, do Grupo Parlamentar do PSD, reconhece que os incêndios mostraram o quanto o território português tem fragilidades preocupantes que é necessário combater porque «foi quando verificaram que não há registo da pequena propriedade. Não devemos ter a obsessão da perfeição, devemos almejar um cadastro que nos permita saber de quem é o território».
Maria da Luz Rosinha, do Grupo Parlamentar do PS, ressalva que «organização e comunicação são o segredo para o sucesso de um cadastro territorial». O cidadão também deve ter consciência da importância de registar a sua propriedade, sendo que a deputada defende a aplicação de coimas a quem não o fizer. «Informação é poder. É por isso que tantos organismos encerram informação dentro dos seus equipamentos informáticos», conclui.
«A partilha da informação sobre o cadastro territorial levará ao desejável diálogo sobre essa informação», entende Carlos Patrão, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, que também referiu o quanto a desinformação sobre o território português leva à especulação imobiliária.
João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP, sublinha que «em Portugal há muitos "Portugais" e o cadastro deve entender estas realidades e trabalhar com os cidadãos locais». O PCP entende que tem de se ter em conta as diferentes realidades de propriedades de norte a sul do país - esta diferença entre terrenos comunitários e baldios são informação cadastral útil para o território e para as pessoas.
Esta foi mais uma iniciativa da APDSI com o objetivo de conduzir a uma maior valorização e desenvolvimento do território português, através do planeamento, gestão e utilização adequada de sistemas e tecnologias de informação de base territorial.
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