APDSI esteve na AR com o tema "Portugal É Um Só - Gestão Integrada do Território Português"

A Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI) esteve na Assembleia da República, no passado dia 31 de outubro, no âmbito da conferência / debate "Portugal é um só - Gestão integrada da Informação do Território Português". Este encontro decorreu ao abrigo das iniciativas do Grupo Território Inteligente da APDSI e a sessão foi presidida por Maria Helena Monteiro, presidente da direção da associação. A apresentação esteve a cargo do Professor Rui Pedro Julião, da Universidade Nova de Lisboa, o coordenador do grupo.

Há 16 anos que a APDSI trabalha neste tema, estando atenta à permanente evolução tecnológica e ao seu impacto no quotidiano, através de diagnósticos e apresentação de soluções para os problemas encontrados assentes nas infraestruturas tecnológicas existentes.

«É objetivo da APDSI procurar identificar as tendências de evolução, as soluções e também as interações entre as tecnologias e outras dimensões sociais e económicas, contribuindo com uma visão mais aberta para a discussão e eficaz implementação destes conceitos na Sociedade Portuguesa», sublinha Maria Helena Monteiro.

Jorge Lacão, vice-presidente da Assembleia da República, considerou que a implementação da gestão integrada do território português é da maior pertinência e urgência para o país: «A Assembleia da República tem a obrigação de estar atenta a estes desafios que são para nós uma atitude incorporada dos nossos procedimentos».

O estudo apresentado pelo Professor Rui Pedro Julião resulta do contributo de várias entidades e cidadãos que têm uma visão integrada do território português e pretendem promover ações no sentido de juntar as várias camadas de informação do território que estão disponíveis. O Grupo entende que há várias iniciativas a decorrer, mas falta uma noção de conjunto nas políticas públicas existentes no âmbito da informação geográfica.

Para a execução do plano de ação sugerido pela APDSI, o Professor traçou dois eixos de execução. Num primeiro eixo, através da capacitação e articulação dos parceiros na governança corporativa, bem como a agregação e disseminação do conhecimento, nomeadamente através da criação de plataformas online para o efeito. A criação de repositórios de serviços de informação geográfica e a agilização de processos de atualização do cadastro são outros dois objetivos apontados para melhoria do resultado final.

Marco Painho, Professor Catedrático da NOVA-IMS e coautor do estudo, reforça a relevância da informação geográfica para o desenvolvimento do país que «atualmente não é transparente, tem de o ser e acessível a todos». Para o Professor, o conhecimento que existe sobre a tecnologia não é suficiente para a pôr a funcionar em nosso benefício (através da integração dos vários sistemas) e os cidadãos devem poder passar a atualizar a informação relativa às suas propriedades sempre que entenderem ser necessário fazê-lo.

José Carlos Barros, do Grupo Parlamentar do PSD, reconhece que os incêndios mostraram o quanto o território português tem fragilidades preocupantes que é necessário combater porque «foi quando verificaram que não há registo da pequena propriedade. Não devemos ter a obsessão da perfeição, devemos almejar um cadastro que nos permita saber de quem é o território».

Maria da Luz Rosinha, do Grupo Parlamentar do PS, ressalva que «organização e comunicação são o segredo para o sucesso de um cadastro territorial». O cidadão também deve ter consciência da importância de registar a sua propriedade, sendo que a deputada defende a aplicação de coimas a quem não o fizer. «Informação é poder. É por isso que tantos organismos encerram informação dentro dos seus equipamentos informáticos», conclui.

«A partilha da informação sobre o cadastro territorial levará ao desejável diálogo sobre essa informação», entende Carlos Patrão, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, que também referiu o quanto a desinformação sobre o território português leva à especulação imobiliária.
João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP, sublinha que «em Portugal há muitos "Portugais" e o cadastro deve entender estas realidades e trabalhar com os cidadãos locais». O PCP entende que tem de se ter em conta as diferentes realidades de propriedades de norte a sul do país - esta diferença entre terrenos comunitários e baldios são informação cadastral útil para o território e para as pessoas.

Esta foi mais uma iniciativa da APDSI com o objetivo de conduzir a uma maior valorização e desenvolvimento do território português, através do planeamento, gestão e utilização adequada de sistemas e tecnologias de informação de base territorial.

Conferência / Debate da APDSI: "Portugal é um só - Gestão Integrada da Informação do Território Português"

"Portugal é um só - Gestão integrada da Informação do Território Português" é o tema da Conferência / Debate que a APDSI vai realizar a 31 de outubro, entre as 9h30 e as 13h30, no Auditório António de Almeida Santos, no Edifício Novo da Assembleia da República.

O evento, organizado pelo Grupo Território e Urbanismo Inteligente da Associação, vai contar com a presença do Senhor Deputado Jorge Lacão, Vice-Presidente da Assembleia da República.

Esta é mais uma iniciativa da APDSI com o objetivo de conduzir a uma maior valorização e desenvolvimento do território português, através do planeamento, gestão e utilização adequada de sistemas e tecnologias de informação de base territorial.

Em outubro de 2017, a APDSI manifestou a sua preocupação com a inexistência de dados geográficos e a desarticulação dos poderes públicos, especialmente no que se refere à utilização das tecnologias da informação e comunicação (TIC) para a gestão do território, através da Tomada de Posição "Portugal é um só!".

Em maio deste ano a APDSI elaborou um Roteiro para a Ação para uma melhor Gestão do Território que pode consultar aqui.

É objetivo da APDSI procurar identificar as tendências de evolução, soluções e também as interações entre as tecnologias e outras dimensões sociais e económicas, contribuindo com uma visão mais aberta para a discussão e eficaz implementação destes conceitos na Sociedade Portuguesa. E foi nesse âmbito que já foi produzido um Roteiro para a Ação, em maio de 2018, que foi distribuído pelos órgãos de soberania da República Portuguesa.

A Associação considera que é agora tempo de alargar o debate aos grupos parlamentares com o objetivo de se alcançar uma visão de conjunto de política e infraestrutura pública para o conhecimento do Território Português. Nesse sentido, o programa inclui uma mesa redonda, composta por representantes dos diferentes Grupos Parlamentares, onde se pretendem apresentar e discutir soluções.

A inscrição é gratuita mas obrigatória e pode fazê-la aqui.

O programa está disponível aqui.

APDSI na Assembleia da República: «É preciso mais transparência no serviço público e melhores condições no direito à participação e informação»

Os elevados níveis de abstenção em dias de eleições e o afastamento cada vez maior entre eleitos e eleitores têm estado na ordem do dia de cada vez que se repensam os modelos eleitorais. Por isso, a APDSI esteve na terça-feira, dia 16 de maio, em colaboração com o movimento cívico "Também Somos Portugueses", na Assembleia da República para debater os desafios e soluções que o voto eletrónico em mobilidade implica.

De recordar que uma das muitas causas da APDSI é a descentralização dos atos que relacionam o cidadão com os poderes públicos naquele que a Associação considera "o exercício máximo da cidadania".

Jorge Lacão, Vice-Presidente da Assembleia da República, reconhece que vivemos profundas transformações decorrentes da Era Digital e que as instituições públicas têm de procurar potenciar as tecnologias ao serviço da facilitação da vida em geral: «É preciso mais transparência no serviço público e melhores condições no direito à participação e no direito à informação».

Nesta quarta-feira, dia 17, essa intenção ganhou força com as duas propostas que estiveram em discussão no Parlamento e que pretendem levar mais eleitores a votar. O Governo quer recenseamento automático no estrangeiro e a oposição acrescenta o voto eletrónico.

Jorge Miguéis, ex-Diretor Geral do STAPE - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, afirma que o voto eletrónico é uma opção política e que o objetivo da sua adoção é «reforçar a confiança dos eleitores no sistema que temos. Não há desconfianças sérias. É preciso chegar a um processo adequado que garanta a fiabilidade e segurança, aumento das oportunidades de voto, acessibilidade e fácil integração dos eleitores, anonimato, privacidade, integridade do voto e auditabilidade do sistema pelos partidos políticos e entidades credenciadas.

Entre as vantagens do voto eletrónico foi referido o maior número de canais de voto, maior liberdade geográfica relativamente ao local de voto, simplificação de processos e meios, desmaterialização do boletim de voto e atas, maior rapidez na votação, apuramento de resultados e consequente tomada de posse dos eleitos.

Do lado das desvantagens surgem os riscos de segurança informática (viciação/manipulação do software, etc.), riscos políticos, falhas técnicas dos sistemas e a desvalorização do "ritual" cívico inerente aos sufrágios.

Filipe Montargil, professor do IPL e coordenador do Estudo "Democracia Eletrónica" da APDSI, sublinhou que, para a discussão do conceito de voto eletrónico, «é proposta a utilização dos conceitos de participação eletrónica e de teleparticipação, em articulação com o conceito de exercício do direito de voto. A tecnologia não é necessariamente usada noutras fases do processo de votação para outras funções, como a contagem, processamento ou comunicação dos resultados, por exemplo».

Raul Correia, membro do Centre for Excellence for Internet Voting da Estónia, trouxe à conferência/debate da APDSI a experiência do registo eleitoral fora de Portugal, o que ganhou outra dimensão quando estamos a falar de um universo de cerca de 2,3 milhões de portugueses que vivem no estrangeiro, ou seja, mais de 20% da população portuguesa.

Segundo Raul Correia, a votação pela Internet é vantajosa porque «é um voto seguro e verificável; isso é possível hoje graças à encriptação da informação».

A votação pela Internet na Estónia já é utilizada para eleições governamentais desde 2005 (oito ao nível nacional), constitui um meio de votação adicional e, em cinco eleições, a participação começou a aumentar. «As pessoas que votam uma vez pela Internet tendem a votar novamente pelo mesmo canal», diz o especialista. 

O estudo sobre utilização do e-vote partilhado por Filipe Sá Soares, Professor Escola de Engenharia, Universidade do Minho, de 2012, também mostra que 93% dos utilizadores o considera de igual confiança ao sistema votação tradicional, 83% acha fácil de utilizar e se ambos os sistemas estivessem disponíveis, só 8% optaria pelo tradicional em vez do eletrónico. Já o eVotUM foi usado em março 2017 para a eleição dos corpos gerentes da Universidade do Minho e o balanço foi igualmente positivo.

Henrique Saias, System Architect, apresentou o dVote - sistema de voto eletrónico distribuído e auditável pelo cidadão, de forma bastante prática, usando o público presente para testar ao vivo a aplicação. Henrique Saias defende o open source ao invés do sistema fortaleza com data centres blindados, airgaps, firewalls, encriptação forte, redes dedicadas encriptadas e código secreto. «O código fechado é um dos principais focos de perigo», advertiu.

Visão do Parlamento

No espaço dedicado à mesa-redonda, com a "Visão do Parlamento", o deputado Carlos Abreu Amorim, do Grupo Parlamentar do PSD, destacou a importância deste tipo de votação nos círculos de emigração. «Devemos solicitar que haja um projeto piloto não vinculativo para que no futuro possa ser aplicado noutras eleições. Não basta o direito; é preciso ter a possibilidade de votar. Todos têm que ter condições para o exercício do direito ao voto. O voto eletrónico seria uma boa solução». 

Já o deputado Paulo Pisco, do Grupo Parlamentar do PS, referiu as desvantagens e desigualdades entre o voto eletrónico e o presencial: «O voto eletrónico seria o ideal para um país como o nosso que tem comunidades dispersas por todo o mundo. Muitas empresas oferecem produtos para o voto online mas não há garantias de segurança. Os hackers também estão a trabalhar».

A deputada Sandra Cunha, do Grupo Parlamentar do BE, está preocupada com outro ponto do processo de votação eletrónica: «Até que ponto não se pode traçar o caminho inverso e perceber o sentido de voto? Como garantir que não é traçado o caminho para trás? São necessárias mais provas em matéria de resultados e da sua verificação». Uma preocupação que também é partilhada pela deputada Vânia Dias da Silva, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, que também acrescentou a possibilidade de coação.

Finalmente, o deputado António Filipe, do Grupo Parlamentar do PCP, acredita que não será a possibilidade de votar à distância que vai resolver «os problemas da democracia. As questões tecnológicas podem ajudar mas não resolvem os problemas de descontentamento com a vida política. É desejável o voto eletrónico? Será que substitui a participação democrática? Democracia não é lançar umas fogachadas nas caixas de comentários do Facebook».

Para esta conferência/debate a APDSI envolveu os seus grupos de trabalho "Democracia, Administração e Políticas Públicas", "Segurança e Privacidade”, “Desmaterialização e Gestão de Processos” e “Fórum Jurídico”.

APDSI organiza a conferência / debate "Voto Eletrónico para todos os Portugueses"

A APDSI organiza a conferência / debate "Voto Eletrónico para todos os Portugueses", a 16 de maio, no Auditório António de Almeida Santos da Assembleia da República, sob coordenação de Luís Vidigal e Paulo Vilela.

Em ano de eleições autárquicas, a APDSI considera oportuno debater os desafios tecnológicos, sociais e políticos que decorrem da democracia eletrónica e, em particular, do voto eletrónico universal e em mobilidade. Questões como a desterritorialização, a anonimização e a segurança do voto, são alguns dos desafios que se colocam às tecnologias para que se consiga assegurar a plena democracia eletrónica através do voto em mobilidade.  

Em 2008, a APDSI lançou um estudo sobre democracia eletrónica e colocou o desafio na sua agenda e esse documento ainda hoje é uma referência. Recentemente, a Assembleia da República lançou um grupo de trabalho para o parlamento digital e o Governo incluiu no Simplex+ uma medida conducente ao "voto em mobilidade". 

Envolvendo os seus grupos de trabalho "Democracia, Administração e Políticas Públicas". "Segurança e Privacidade", "Desmaterialização e Gestão de Processos" e "Fórum Jurídico", a APDSI, em colaboração com o movimento cívico "Também Somos Portugueses", pretende debater desafios e soluções que viabilizem o voto eletrónico em mobilidade.

A inscrição no evento é gratuita mas obrigatória e deve ser feita aqui.

A participação é alargada por videoconferência em múltiplos auditórios e salas em todo o país e em comunidades portuguesas no estrangeiro.

Consulte aqui o programa já disponível.

Partidos Políticos discutem estratégias atuais e de futuro para a SI

A APDSI reuniu com os representantes dos partidos políticos com assento na Assembleia da República no passado dia 17 de junho de 2015. Em discussão nesta 8.ª edição do encontro estiveram as “Estratégias para a Sociedade da Informação e do Conhecimento” das diferentes forças políticas para áreas como a Sociedade da Informação e crescimento económico, a Sociedade da Informação e a reforma do Estado, bem como prioridades políticas e legislativas no domínio da Sociedade da Informação.

Paulo Almeida, do CDS/PP, começou por fazer referência aos diplomas e normas que já foram publicados sobre Sociedade da Informação, enquanto lembrou iniciativas que o Governo tem levado a cabo nesta área como o Portal do Cidadão, o Portal Empreendedor, o processo eletrónico de marcação de consultas, o Programa Nacional de Compras Eletrónicas, a possibilidade de entrega da declaração do IRS online,, entre outras iniciativas que, segundo os dados que apresentou, corresponderam a uma poupança na ordem dos 147 milhões de euros, o que faz com que «as TIC tenham um papel estruturante e sejam um pilar na melhoria do funcionamento interno da própria Administração Pública». De entre os vários projetos que anunciou virem a acontecer num futuro próximo está a Chave Móvel Digital, de que Joaquim Pedro Cardoso da Costa, Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, já tinha dado conta na conferência da APDSI de 29 de abril. Outra das novidades anunciadas pelo representante social democrata é a «contratualização com as autarquias para a prestação de serviços públicos sempre a assentar nas TIC».

Miguel Tiago, deputado do PCP, abordou a importância das TIC enquanto «elemento de apoio e potenciador do associativismo» mas também como algo cujo consumo tem de ser incentivado pelos mais jovens aos mais velhos. O deputado focou, também, a sua apresentação no facto de as novas tecnologias não estarem, propriamente, a reduzir as horas de trabalho mas sim a obrigarem a «uma crescente exploração do trabalhador». Miguel Tiago apresentou, ainda, a mais recente proposta do PCP no âmbito das TIC na SI: «A liberação da partilha de conteúdos na Internet, independentemente de estarem protegidos por direitos de autor ou direitos conexos. A atual lei da cópia privada ilegaliza ou criminaliza mas não resolve problemas. Se eu produzo uma obra a intenção é que seja partilhada».

Júlio Sá, do Partido Ecologista “Os Verdes”, lembrou os confrontos gerados pelo capitalismo. Quanto à avaliação que faz do próprio Governo e Administração Pública é categórico: «Há um caminho óbvio a seguir - a adoção de software em open source ao invés de software proprietário».

A rede complementar de espaços de apoio ao cidadão esteve no centro do discurso da deputada do PSD, Mónica Ferro, que falou do lançamento dos Espaços do Cidadão, que «já estão contratualizados com autarquias e CTT’s», bem como o apoio aos media locais para o seu desenvolvimento ao abrigo da Sociedade da Informação. A deputada referiu os passos que o Governo tem dado com o objetivo de alcançar um patamar de modernização como a criação da Agência para a Modernização Administrativa, o novo Portal do Cidadão em tecnologia open source, o repositório de software público do Estado, o Portal do Utente e o Portal das Contra Ordenações, entre outros, como exemplos de «tecnologias ao serviço do Estado e da reforma da Administração Pública. Tudo isto contribui para a simplificação e governação eletrónica na qual o país tem sido pioneiro».

Com um maior enfoque na questão dos empregos digitais, Porfírio Silva, do PS, referiu, por um lado, que não há trabalhadores com competências digitais suficientes para colmatarem as carências da economia mas, por outro, referiu que a desmaterialização de processos e computação criam, do ponto de vista do Secretário Nacional do partido, um problema: «A expansão infinita do horário de trabalho de cada cidadão. Hoje em dia, se não quiser ter problemas com o meu chefe, sou obrigado a falar com clientes às 23h00 a partir do meu smartphone. Estas são questões muito importantes e que põem em causa o direito à conciliação da vida profissional e pessoal». Porfírio Silva não se esqueceu, também dos cidadãos com dificuldades de transporte e a viverem em locais mais isolados. «Damos o nosso apoio à criação de uma espécie de mediadores que ajudam a deslocar o balcão digital até pessoas com dificuldades acrescidas», acrescentou.

Durante o debate com a assistência percebeu-se alguma insatisfação pelo facto dos representantes dos principais partidos políticos não terem dado atenção a questões como a cidadania, a cibersegurança, o serviço público de Internet ou ter ignorado, nas apresentações ali feitas, a questão da iliteracia digital de uma parte significativa da população portuguesa.

O debate, que reuniu mais de meia centena de participantes, foi moderado pelo jornalista Vasco Trigo e decorreu na passada quarta-feira, 17 de junho, na Assembleia da República.

APDSI em debate com os partidos políticos "Estratégias para a Sociedade da Informação e do Conhecimento" [2015]

No seguimento de uma atividade que a APDSI desenvolve desde 2002, este ano vai voltar a realizar-se, no próximo dia 17 de junho, entre as 17h30 e as 19h30, no auditório do edifício novo da Assembleia da República, em Lisboa, o debate com representantes dos partidos políticos.

Em discussão nesta 8.ª edição estarão as "Estratégias para a Sociedade da Informação e do Conhecimento" das diferentes forças políticas para áreas como a Sociedade da Informação e crescimento económico, a Sociedade da Informação e a reforma do Estado, bem como prioridades políticas e legislativas no domínio da Sociedade da Informação.

De recordar que em 2013 a APDSI também promoveu o debate bienal com os representantes dos partidos políticos. Há dois anos, durante o debate com a assistência, percebia-se a preocupação generalizada face ao impacto que a robótica e as novas tecnologias estariam a ter na criação de emprego e desenvolvimento económico.

Faça a sua inscrição, gratuita mas obrigatória, aqui.

APDSI debate com os partidos políticos "Estratégias para a Sociedade da Informação e do Conhecimento" [2013]

Após ter realizado um evento semelhante em anos anteriores, a APDSI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação vai voltar a promover um debate com os representantes dos Partidos Políticos com assento na Assembleia da República sobre "Estratégias para a Sociedade da Informação e do Conhecimento".

O debate terá lugar no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República na terça-feira dia 25 de junho de 2013, entre as 17h30 e as 19h30.

Dada a relevância que a temática da Sociedade da Informação e do Conhecimento tem na agenda política contemporânea, quer no domínio instrumental da modernização operacional do Estado quer no do padrão de desenvolvimento do perfil de competência do país na procura de fatores de competitividade, esta iniciativa tem vindo a ser reeditada a cada campanha eleitoral para a Assembleia da República e, quando oportuno, a meio das respetivas legislaturas.

As inscrições são gratuitas mas obrigatórias e limitadas à lotação da sala. Deve enviar os seus dados para secretariado@apdsi.pt.