Simplex + apresenta um total de 255 medidas para facilitar a vida aos portugueses

O Simplex 2016 ou Simplex + é uma reedição, levada a cabo pelo Primeiro-Ministro António Costa, do programa Simplex que foi criado há dez anos pelo Governo de José Sócrates. A nova versão do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa engloba um conjunto de iniciativas que visam a facilitação de vários episódios de vida de cidadãos e empresas.

As 255 novas medidas foram apresentadas na quinta-feira, dia 19 de maio, em Lisboa, e devem ser executadas até maio do próximo ano. O objetivo, segundo explicou o Primeiro Ministro, é reduzir as queixas dos portugueses de cada vez que têm que lidar com a Administração Pública.

Entre as várias medidas que constam do programa destacam-se a entrega automática do IRS para trabalhadores dependentes e pensionistas, a possibilidade de tratar da Carta de Condução sem sair de casa, o balcão único emprego, a senha fiscal na hora, o espaço óbito ou o balcão digital de apoio aos imigrantes. Entre estas medidas constam as três ideias vencedoras do concurso Startup Simplex, que incluem a ideia "Paga ao Estado", uma carteira digital que substitui o dinheiro vivo, a "Firefisk", que consiste em reunir informação de diferentes autoridades públicas sobre incêndios numa única plataforma, e um integrador que permite que as aplicações de rastreabilidade de bovinos comuniquem diretamente e em tempo real com o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA). A criação, até ao fim do ano, do 112.pt para pessoas com deficiência, na tutela do Ministério da Administração Interna, é outra das medidas anunciadas pelo Governo.

Desde 2006, ao longo das suas seis edições, o Simplex resultou na execução de 792 medidas das 957 programadas, o que representa uma taxa de execução de 83%. Entre as medidas mais emblemáticas do programa constam o Cartão de Cidadão, a Empresa na Hora, o Documento Único Automóvel ou o projeto Nascer Cidadão (serviço que permite registar os recém-nascidos em maternidades e hospitais).

Para esta nova edição, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, e a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, percorreram o país onde, durante quatro meses, ouviram muitas queixas, mas também receberam sugestões. Com base nos contributos recolhidos, tentaram encontrar resposta aos problemas com que cidadãos e empresas se deparam, todos os dias, na sua relação com a Administração Central. À queixa mais recorrente (a do tempo de espera nos serviços das Finanças e Segurança Social), o Governo respondeu com a Senha Fiscal na Hora, por exemplo.

Conferência: Licenciamento Zero - Desafios para um novo paradigma nos serviços públicos

A APDSI vai realizar a conferência intitulada “Licenciamento Zero: Desafios para um novo paradigma nos serviços públicos”, no próximo dia 23 de abril, pelas 9h00, no Auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, em Telheiras.

A conferência, coordenada por Luís Vidigal, da direção da APDSI, conta com a presença de atuais e anteriores membros do Governo, com créditos firmados no âmbito da modernização administrativa, personalidades relevantes no domínio do Licenciamento Zero, e também vão ser apresentados casos-piloto de várias autarquias.

A iniciativa “Licenciamento Zero”, incorporando os princípios decorrentes da Diretiva de Serviços transposta para Portugal pelo Decreto-Lei nº 92/2010, ambiciona tornar o início de uma atividade económica mais simples, mais rápido, mais transparente e mais barato, contribuindo para o aumento da competitividade de cada um dos concelhos, do País, e da União Europeia.

Este regime legal centra-se na simplificação do regime de exercício de diversas atividades económicas e na desmaterialização dos respetivos procedimentos administrativos através do balcão único eletrónico nacional, designado “Balcão do Empreendedor”, acessível diretamente através do Portal da Empresa ou, por via mediada, através dos balcões presenciais das entidades públicas competentes.

O impacto desta medida de modernização administrativa, que poderá ser aplicada a outras áreas como a justiça, o ambiente ou o urbanismo, por exemplo, tem criado algumas dúvidas e resistências nesta fase de implementação, no seio da administração central e das autarquias. Por isso, a APDSI decidiu promover esta conferência que se enquadra nas preocupações suscitadas no âmbito do Grupo de Reflexão da Administração Pública (GR@P).

Acreditando que este será, também, um tema do seu interesse, convidamo-lo a confirmar a sua presença, gratuitamente, para secretariado@apdsi.pt. A Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro situa-se no antigo Solar da Nora, Estrada de Telheiras, nº 146, em Lisboa.