OesteCIM aposta na modernização administrativa

Principal promotora do Projeto Oeste Digital 3.0, apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), a OesteCIM pretende melhorar os serviços online prestados aos cidadãos através de várias tipologias de investimento, tais como acesso wi-fi público, gestão de backups para proteção e recuperação de informação de forma mais eficaz e desenvolvimento de um Sistema de Informação Territorial do Oeste apoiado em tecnologia SIG.

A Comunidade Intermunicipal do Oeste vê a prestação de serviços online e a desmaterialização de processos como fundamentais para o crescimento da Região. Para a OesteCIM, será essencial haver um alinhamento dos 12 municípios para conseguir uma solução tecnológica comum que possibilite a libertação de recursos e a redução de custos, através da partilha de serviços.

Numa primeira fase o objetivo será colocar wi-fi de acesso público em vários pontos estratégicos da Região Oeste, sendo que, a visão de futuro passa por ter uma rede transversal ao Oeste, ou seja, uma solução única integradora entre todos os Municípios. 

O concurso público para gestão de backups já foi lançado, estando a abertura de propostas marcada para dezembro de 2018. Quanto ao Sistema de Informação Geográfica, a sua aquisição também está prevista para dezembro de 2018.  

Também já arrancou o processo de desmaterialização, com o início dos trabalhos de instalação de soluções informáticas nos Municípios do Oeste, que deverá estar concluído em dezembro de 2018.

Há dois anos a OesteCIM já tinha avançado com o projeto “Oeste Digital 3.0” executado pela Comunidade Intermunicipal do Oeste, enquanto beneficiário líder, em co promoção com os seus 12 municípios membros: Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Peniche, Óbidos, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.

Esta operação contribuiu para uma melhoria dos serviços online prestados ao cidadão e para a modernização da Administração Pública através da melhoria do acesso às TIC bem como da sua utilização e qualidade, reduzindo os custos de contexto.

Simplex + apresenta um total de 255 medidas para facilitar a vida aos portugueses

O Simplex 2016 ou Simplex + é uma reedição, levada a cabo pelo Primeiro-Ministro António Costa, do programa Simplex que foi criado há dez anos pelo Governo de José Sócrates. A nova versão do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa engloba um conjunto de iniciativas que visam a facilitação de vários episódios de vida de cidadãos e empresas.

As 255 novas medidas foram apresentadas na quinta-feira, dia 19 de maio, em Lisboa, e devem ser executadas até maio do próximo ano. O objetivo, segundo explicou o Primeiro Ministro, é reduzir as queixas dos portugueses de cada vez que têm que lidar com a Administração Pública.

Entre as várias medidas que constam do programa destacam-se a entrega automática do IRS para trabalhadores dependentes e pensionistas, a possibilidade de tratar da Carta de Condução sem sair de casa, o balcão único emprego, a senha fiscal na hora, o espaço óbito ou o balcão digital de apoio aos imigrantes. Entre estas medidas constam as três ideias vencedoras do concurso Startup Simplex, que incluem a ideia "Paga ao Estado", uma carteira digital que substitui o dinheiro vivo, a "Firefisk", que consiste em reunir informação de diferentes autoridades públicas sobre incêndios numa única plataforma, e um integrador que permite que as aplicações de rastreabilidade de bovinos comuniquem diretamente e em tempo real com o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA). A criação, até ao fim do ano, do 112.pt para pessoas com deficiência, na tutela do Ministério da Administração Interna, é outra das medidas anunciadas pelo Governo.

Desde 2006, ao longo das suas seis edições, o Simplex resultou na execução de 792 medidas das 957 programadas, o que representa uma taxa de execução de 83%. Entre as medidas mais emblemáticas do programa constam o Cartão de Cidadão, a Empresa na Hora, o Documento Único Automóvel ou o projeto Nascer Cidadão (serviço que permite registar os recém-nascidos em maternidades e hospitais).

Para esta nova edição, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, e a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, percorreram o país onde, durante quatro meses, ouviram muitas queixas, mas também receberam sugestões. Com base nos contributos recolhidos, tentaram encontrar resposta aos problemas com que cidadãos e empresas se deparam, todos os dias, na sua relação com a Administração Central. À queixa mais recorrente (a do tempo de espera nos serviços das Finanças e Segurança Social), o Governo respondeu com a Senha Fiscal na Hora, por exemplo.

Processo de modernização da informática do Estado ameaçado

O processo de modernização da informática do Estado pode estar em risco. O alerta foi feito por José Tribolet, membro do conselho consultivo encarregue de acompanhar o processo pelo ex-ministro Miguel Relvas, em entrevista ao jornal Expresso.

Tribolet lamenta que a atual ausência de liderança política na estratégia de modernização informática do Estado ponha em causa um processo de poupança estimada em centenas de milhões de euros em software.

O consultor, que já pediu uma audiência com o Primeiro Ministro, diz que «existe o risco de voltarmos ao caos» se o Governo não definir quem vai gerir o grupo criado pelo conselho de ministros em março de 2012 para racionalizar e reduzir custos informáticos na Administração Pública.

O lugar foi ocupado durante quase um ano por Marta Sousa, que se demitiu quando Miguel Relvas, que tinha lançado este programa, saiu do Governo, sem entretanto ser substituída.

Cardoso da Costa, o secretário de Estado da modernização administrativa que ficou com a competência de tutelar o processo, assegura-se que os atrasos decorrentes das crises políticas ocorridas desde março não se refletem no trabalho feito até ao momento pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA). 

Enquanto se aguarda que o Orçamento de Estado de 2014 contemple esta área, a APDSI já se prepara para apresentar no próximo dia 24 uma conferência sobre "Reutilização da Informação do Setor Público - Expetativas e Realidades", considerando que este é um recurso com um enorme potencial económico, pois «representa uma matéria-prima para novos serviços e produtos de valor acrescentado com um valor estimado entre 10 e 48 mil milhões de euros na União Europeia, permitindo a criação em larga escala de novos empregos e novas indústrias de informação». As inscrições são gratuitas mas obrigatórias para secretariado@apdsi.pt. 

A Cibernética ao serviço da administração pública e da sociedade

Muitos dos processos da AP podem incluir algoritmia e as tecnologias podem ser um tipo de regulação automática (cibernética), que o ser humano sozinho é incapaz de desempenhar apenas com recurso ao processo normativo. Talvez esta seja a única forma de salvar os valores do serviço público.
Tal como as tecnologias da informação, a burocracia não deixa de ser uma forma de regulação e de fecho do sistema através de regras e procedimentos facilmente incorporáveis em algoritmos e processos automáticos de tomada de decisão. A burocracia e a regulação, tal como as tecnologias, apenas reduzem a margem de incerteza e arbitrariedade através da construção de modelos da realidade e de recondução à legalidade.
“A integração e o apoio dos agentes na modernização administrativa não é uma questão de mentalidade, mas de processos, de competências, de autonomias e, ainda, de formas de participação e negociação.” (Mozzicafreddo, 2001), mas se as competências e a participação são baixas e as autonomias estão mal reguladas no nosso país, só nos resta mexer nos processos de uma forma neo-burocrática e respeitadora das competências de pessoas e máquinas.
A introdução de simuladores de cálculo do IRS, dos subsídios de arrendamento jovem, e outros no Infocid durante os anos 90 e mais recentemente algumas iniciativas no género no âmbito do SIMPLEX, são formas intencionais de acabar com divergências na interpretação da lei e de criar uma “verdade” informática no processo decisório, baseada em algoritmos suficientemente “fechados” e “definitivos”, para não permitirem arbitrariedades nos processos.
Neste momento quero estar mais no campo da ciência do que na ideologia. Infelizmente a participação no nosso pais mais parece ser uma questão de fé do que uma realidade.

Não tenho culpa! O Cartão de Cidadão é meu e o Recenseamento Eleitoral é teu.

Assisti hoje a uma triste figura do Ministro Silva Pereira na defesa do Cartão de Cidadão em relação aos problemas ocorridos nas eleições presidenciais do passado dia 23 de Janeiro. Até agora não me pronunciei sobre os incidentes e preferi apenas propor soluções para o futuro, este é o momento de reflectir sobre os factos recentes à luz dos sistemas de informação do Estado.

Não comento as questões políticas de falta de solidariedade em relação ao colega do Governo na Administração Interna, pois limitar-me-ei a questões técnicas e de cidadania que envolvem uma maior ou menor maturidade no e-Government e no IT Governance do Estado.

Dizer que o Cartão de Cidadão (CC) nada tem a ver com o SIGRE, Sistema de Informação de Gestão do Recenseamento Eleitoral, é um enorme disparate, uma vez que o SIGRE é alimentado pelos CC e as mesas de voto são determinadas pela código postal da morada do CC.

Dizer que a AMA, Agência para a Modernização Administrativa, tutelada pelo Ministro do Estado e da Presidência Silva Pereira, não tem nada a ver com os incidentes eleitorais é outro disparate, pelos seguintes motivos:

1. A AMA gere o Cartão de Cidadão, enquanto fonte de informação para o SIGRE;
2. A AMA gere o sistema de SMS 3838 onde entraram muito mais pedidos de informação do que saíram durante todo o dia das eleições, sem que se tivessem antecipado as consequências no SIGRE;
3. A AMA é (teoricamente) a actual entidade coordenadora dos sistemas e tecnologias da informação (SI/TI) da administração pública e em particular dos sistemas horizontais que tenham a ver com os eventos de vida do Cidadão, como é o caso do acto eleitoral.

Para mim, a questão essencial está exactamente em não se considerar o acto eleitoral como um sistema transversal à Administração Pública e interdependente com a identificação civil do Cartão de Cidadão.

O Ministro do Estado e da Presidência, pelo cargo transversal que ocupa, seria a pessoa que teria mais obrigação de salientar esta visão interdepartamental e orientada às necessidades do cidadão, mas em vez disso preferiu fechar-se no seu casulo departamental, alimentar mais uma vez os silos informacionais e entregar as culpas inteirinhas ao seu colega do Governo e, com isto, partir o sistema de informação eleitoral em duas partes, o qual se pretenderia único, indivisível e orientado às necessidades do cidadão.

Como se não bastassem as culpas politicamente apontadas aos cidadãos, porque estes teriam a obrigação de consultar o SIGRE, o Ministro Silva Pereira devolveu as culpas desta vez a toda a oposição, porque em 2006 e 2008, o Parlamento aprovou por unanimidade a actual Lei do Cartão de Cidadão e a actual Lei do Recenseamento Eleitoral, mas esqueceu-se que o Governo criou com isto expectativas de eliminação do número de eleitor e dos cadernos eleitorais, como consta das actas da Assembleia da República, e não fez o trabalho de casa que lhe competia para prosseguir no processo mais avançado de gestão das eleições a partir da identificação civil e do Cartão de Cidadão.

Colocou-se o Cartão de Eleitor fora do Cartão de Cidadão e esqueceu-se as consequências que daí advinham. Mais uma vez foi a Administração Pública a pensar de forma paroquial e fechada em silos, em vez de pensar sistemicamente em favor do cidadão. Mais uma vez falhou a capacidade de gestão dos SI/TI para além da visão departamental.

Também foi o Cartão de Cidadão que criou os problemas de mudança das mesas de voto, uma vez que estas foram deduzidas do código postal inscrito na morada do CC, tendo colidido muitas vezes com os limites de freguesia, uma vez que o INE e os CTT, apesar de serem entidades inteiramente públicas, continuam a estar de costas viradas e a não partilhar recursos informacionais e de geo-referência, como está acontecer impunemente neste preciso momento com os trabalhos de geo-referenciação para os novos códigos postais nos CTT e para o zonamento do recenseamento da população no INE.

Os cadernos eleitorais foram criados de uma forma tradicional, mas como disse anteriormente, eles poderiam já ter desaparecido e, em sua substituição, ter-se estimado o número de eleitores potenciais por freguesia e abrir o número suficiente de mesas correspondentes à afluência previsível, com base num sistema de zonamento semelhante ao recenseamento do INE.

Os cadernos eleitorais seriam substituídos por um acesso online ao sistema de identificação civil, permitindo igualmente o voto em mobilidade em qualquer mesa da conveniência do eleitor que se encontrasse temporariamente deslocado fora da sua freguesia. Este já seria um grande passo.

No futuro será possível tirar partido do certificado digital do Cartão de Cidadão e admitir o voto a partir de qualquer lugar com acesso à Internet e com isto iniciar um novo ciclo de democracia directa mais barata e circunstanciada no tempo.

Por uma Revolução Digital na Administração Pública portuguesa

A multiplicação de entidades paralelas e redundantes, a que temos assistido nos últimos anos, mesmo depois do PRACE, tem criado um clima de competição e nalguns casos de anulação recíproca que, em vez de acrescentar valor ao país, resulta apenas no aumento da despesa pública, na complexidade do sistema Estado e consequentemente no aumento de custos de contexto para os cidadãos e agentes económicos.

No último relatório do World Economic Forum sobre a Competitividade Global 2010-2011 Portugal ainda se encontra no grupo dos países mais desenvolvidos do mundo, mas caiu num ano três posições, de 43º para 46ª lugar no ranking. Neste relatório considera-se que Portugal dispõe de infra-estruturas físicas e tecnológicas suficientes para aumentar a sua competitividade, mas o maior bloqueio continua a ser o excesso de carga burocrática.

Paradoxalmente, se por um lado estamos a criar condições tecnológicas para desobstruir e acelerar processos (cartão do cidadão, plataforma de serviços comuns, etc.), estamos ao mesmo tempo a criar um clima crispado de competição entre serviços, entre a administração directa e indirecta do Estado, entre níveis de governo, etc., que em nada facilitam a verdadeira transformação do funcionamento dos serviços públicos e a sua orientação para o cidadão.

Gastámos dinheiro em infra-estruturas mas não as estamos a saber utilizar. E acima de tudo estamos na prática a promover atitudes e valores de competição, muito distantes da mobilização que seria necessária para a reorientação do funcionamento do Estado para os processos básicos dirigidos aos eventos de vida dos cidadãos e das empresas.

Apesar das boas intenções do Teste SIMPLEX, que já ninguém parece aplicar preventivamente, e apesar das iniciativas correctivas avulsas de carácter departamental, estamos longe de uma verdadeira “revolução digital” nos processos administrativos do Estado.

Desde o meu “Manifesto contra a Burocracia Electrónica”, que apresentei no Canadá em Outubro de 2000, percorri um longo percurso missionário na expectativa de passar uma mensagem de mobilização para esta nova forma de encarar a administração pública na era digital. Senti-me solitário muitas vezes mas já consegui mobilizar para esta nova visão do Estado milhares de funcionários e centenas de estudantes em acções de formação profissional e académicas.

Sei que criei alguma ansiedade em muita gente, mas a verdadeira felicidade não está no conformismo e na apatia que nos parece propor uma certa “lobotomia” política, mas sim no desconforto e na angústia de quem acredita na mudança e tem o desejo de ir sempre mais além. Precisamos de pessoas com um perfil diferente: Pessoas que não se conformem com as coisas mal feitas, pessoas que não se intimidem diante das crises e das dificuldades, pessoas que se utilizem da criatividade, da compreensão, da humildade, da perseverança, da motivação e do espírito de liderança para transformar o mundo e a sociedade.

A maioria dos processos da administração pública actual foram concebidos para a era do papel, desconfiando das pessoas e da própria informação detida pelo Estado, transformando os cidadãos em “paquetes” destinados a recolher e entregar certidões e comprovantes que não fazem mais do que alimentar sistemas redundantes, desconexos e inconsistentes entre si.

A revolução digital nos serviços públicos exige mais inovação, novos paradigmas e novos relacionamentos entre as várias estruturas do Estado, por forma a orientar o seu funcionamento para as grandes prioridades da sociedade.

Não se trata de continuar a gastar mais dinheiro do que até aqui em infra-estruturas TIC, pois as que existem são suficientes para a revolução que venho preconizando há mais de dez anos. Trata-se de fazer apenas um pequeno investimento muito mais inteligente e rentável, capaz de permitir a desmaterialização e a interoperabilidade dos processos.

Esta revolução passa sobretudo pela partilha de informação, pela criação de repositórios comuns sobre pessoas, empresas, território, veículos, etc, acabando definitivamente com as certidões e comprovantes inúteis. Proponho que a maioria dos papéis actualmente entregues pelos cidadãos sejam substituídos pela troca de informação digital em back office, com a consequente aceleração, eficácia e economia dos processos. Estamos a falar de poupanças radicais para o Estado e para a sociedade na ordem dos 90% dos custos processuais que se praticam actualmente. Se isto não acontecer é porque as coisas estão a ser mal feitas e mal conduzidas.

Se a administração pública continuar a fazer as coisas como até aqui e se não alterar os seus valores e as suas atitudes, o dinheiro que se está a gastar em qualquer plano tecnológico não irá resultar na melhoria dos serviços aos cidadãos e agentes económicos mas decerto vai avolumar a “burocracia electrónica” que apenas serve para alimentar territórios de poder e feiras de vaidades e aumentar ainda mais a despesa pública.

Meti em Maio o meu pedido de aposentação, mas continuo a ser um optimista inconformado com a situação do meu país!

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36 medidas para reduzir a despesa pública através da melhor gestão e utilização das TIC

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Melhoria dos Processos:

1. Definir e arquitectar processos e promover a sua desmaterialização do princípio até ao fim (end-to-end) evitando iniciativas departamentais que não estejam alinhadas com as várias entidades que contribuem para a fluidez e aceleração global dos respectivos processos.
2. Adopção generalizada de sistemas de gestão documental e workflow que não se limitem à criação de meros sistemas de entrada e saída de correspondência, acabando com circuitos paralelos e redundantes de informação analógica e digital, que apenas aumentam os custos, a complexidade e a improdutividade dos processos administrativos.
3. Desmaterialização dos processos de decisão e autorização administrativa, reconhecendo a sua autenticidade e segurança, através da utilização generalizada de certificados digitais, garantido um significativo aumento da transparência e previsibilidade dos actos administrativos e a redução de custos para o Estado e para a sociedade.
4. Aumentar a cooperação, integração e interoperabilidade entre sistemas fazendo um aproveitamento mais racional da plataforma de serviços comuns da AMA e de outras plataformas entretanto adquiridas a nível ministerial e departamental (Justiça, Impostos, etc.).
5. Generalização do uso da factura electrónica, garantindo o rigor das transacções e contribuindo para a redução do sector informal da economia, através da integração segura e fiável entre o sistema de aquisições e o sistema financeiro do Estado (ERP), garantindo a interoperabilidade dos dados baseados em formatos normalizados internacionalmente (EB-XML) e não apenas em formatos PDF orientados ao papel.
6. Transformar os trabalhadores de funções públicas em trabalhadores do conhecimento mais centrados em tarefas qualificadas do que em meras rotinas e rituais de controlo e verificação que podem ser melhor asseguradas pelo uso intensivo de tecnologias da informação.

Gestão das comunicações:

1. Utilização da rede RING de fibra escura do CEGER, que se encontra fortemente subutilizada pelos gabinetes do Governo, para suporte aos processos da administração pública, mantendo a total separação entre os canais políticos e administrativos, mas garantindo a sua interoperabilidade de forma segura sempre que necessário.
2. Racionalização das redes de comunicações ministeriais, aumentando a sua escala e a capacidade de negociação com os operadores.
3. Utilização de áudio e videoconferências para reduzir custos de deslocação e alojamento para reuniões presenciais, utilizando a rede instalada da FCCN e plataformas de e-learning já disponíveis em vários ministérios e no INA ou apenas redes VOIP profissionais multiponto ou domésticas ponto a ponto (Skype, Live Messenger, etc.)
4. Abertura do canal de comunicações móveis com a sociedade (m-Government), nomeadamente para sistemas de alerta, serviços geo-referenciados, colecta de informação de cidadania, etc., aproveitando o sucesso da penetração dos telemóveis na população portuguesa (130%).

Gestão de identidades:

1. Racionalização das várias entidades certificadoras do sector público que emitem certificados digitais qualificados (CEGER, AMA, Ministério da Justiça, etc.).
2. Criação de um sistema de identificação e responsabilização de cargos e trabalhadores em funções públicas, de suporte à desmaterialização dos actos administrativos e dos respectivos processos decisórios, de forma integrada com as assinaturas digitais qualificadas para actos decisórios ou de elevada responsabilidade e independência técnica.
3. Revogação do número 5 do artigo 35º da Constituição da República Portuguesa que proíbe a criação do número único do cidadão e correspondente simplificação do sistema nacional de identificação e da desmaterialização de processos administrativos.
4. Reforço e melhoria dos sistemas de auditoria e salvaguarda da protecção dos dados pessoais informatizados, garantindo a sua privacidade e segurança.

Gestão de Informação e repositórios comuns:

1. Criar uma arquitectura de informação e uma semântica comum a todo o sector público, normalizando conceitos e formatos capazes de garantir a interoperabilidade e a fluidez dos processos orientados aos vários eventos do ciclo de vida dos cidadãos e agentes económicos.
2. Generalizar a utilização de repositórios comuns relativos a pessoas, empresas, veículos e território, sincronizando os respectivos ciclos de vida e acabando com a redundância e a incoerência de ficheiros sobre as mesmas entidades informacionais.
3. Aumentar o ritmo de digitalização dos processos de registo civil e predial de forma a criar cadastros únicos, fiáveis e multi-funcionais de pessoas e território.
4. Integração do sistema de controlo do ciclo de vida dos cidadãos, garantindo a qualidade e sincronia dos dados em todos os sistemas que utilizem dados relativos a pessoas (nascimento, estado civil, falecimento, etc.)
5. Criar uma task force conducente à criação do Cadastro Multifuncional de todo o território português integrando neste processo todas as iniciativas já em curso no âmbito da administração central, regional e local, nomeadamente através do reforço político ao projecto SINERGIC.
6. Generalizar a utilização de repositórios comuns já existentes relativos a empresas, nomeadamente o IES , (Informação Empresarial Simplificada), junto de ministérios que ainda não estão envolvidos neste sistema como é o caso do Ministério da Economia, de forma a ser criado um dossier multifuncional das empresas portuguesas de apoio à economia real.
7. Generalizar a utilização de repositórios comuns já existentes relativos a veículos automóveis, nomeadamente o DUA (Documento Único Automóvel), em sistemas que dependem da qualidade da informação relativa ao seu ciclo de vida, como é o caso da administração fiscal (mudanças de propriedade, abates, etc.)
8. Cumprir as directivas da União Europeia sobre reutilização de informação do sector público, devolvendo à sociedade informação recolhida pelo Estado, de forma a dinamizar o mercado de informação e a melhoria dos sistemas e aplicações de suporte à economia real (informação estatística, geográfica, legislativa, económica, etc.)
9. Retomar o SIGRAP (Sistema de Informação de Gestão dos Recursos da Administração Pública), interrompido em 2007, como forma de tornar transparente a realidade financeira, o balanço social e a situação patrimonial de todos os organismos do sector público, através de sistemas eficazes de reporte e da utilização adequada de tecnologias de Business Intelligence.

Gestão dos Sistemas e Tecnologias da Informação (SI/TI):

1. Adopção de processos e melhores práticas de gestão e auditoria de sistemas e tecnologias da informação (ITIL, ISO 20000, ISO 27001, CMMI, CobIT, etc.).
2. Acabar com a multiplicidade de tutelas e organismos com competências de gestão dos SI/TI em áreas críticas como a Justiça, acabando com a multiplicidade de centros de aquisição e orçamentos concorrentes e mal alinhados entre si.
3. Acabar com a criação de estruturas paralelas e redundantes no âmbito da administração indirecta do Estado, nomeadamente institutos, agências, empresas públicas, fundações ACE, etc, como forma de fugir ao controlo orçamental, de iludir os bloqueios à admissão de trabalhadores no sector público e como instrumento de multiplicação dos cargos de gestores públicos e de pagamento de favores políticos.
4. Acabar com todos os organismos da administração indirecta do Estado, que desempenham funções e serviços partilhados, as quais podem ser melhor exercidas em regime de concorrência pelo mercado privado e que não constituem funções nucleares do Estado, como é o caso dos processos administrativos de apoio à gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais (GERAP, ANCP, etc.), reforçando por outro lado as funções de coordenação e regulação entretanto extintas ou desvalorizadas no âmbito da administração directa do Estado.
5. Externalização de centros de processamento de dados e utilização de sistemas de cloud computing,, garantindo níveis elevados de qualidade de serviço, salvaguardando repositórios de dados em áreas de maior soberania e que requeiram requisitos acrescidos de privacidade e segurança.
6. Aumentar as competências técnicas de gestão de outsourcing, de gestão de projectos, de planeamento estratégico e de arquitectura de sistemas e tecnologias de informação na administração pública.
7. Nomeação de um CIO (Chief Information Officer) da administração pública tecnicamente independente e subordinado politicamente ao Primeiro Ministro, que seja responsável pela governação dos SI/TI do Estado de forma alinhada com o Programa do Governo e as Grandes Opções do Plano e capaz de garantir a continuidade de medidas estruturais de carácter interministerial e inter-legislaturas.
8. Criação de um organismo de apoio à governação dos SI/TI do Estado que integre um laboratório e um centro de competências de excelência, para a utilização e experimentação de tecnologias inovadoras de apoio ao e-Government, com credibilidade e independência técnica.
9. Generalização do uso de tecnologias open source e adopção de open standards.

Reforço da cidadania activa:

1. Abertura do Diário da República Digital à consulta gratuita em texto integral, com utilização de operadores booleanos.
2. Simplificação do Portal do Cidadão para aumentar a sua acessibilidade e usabilidade por parte do cidadão comum.
3. Criação integrada de canais alternativos baseados em suportes multimédia, quiosques, televisão, redes sociais, etc, capazes de ultrapassar a exclusão digital de quase 50% dos cidadãos portugueses.
4. Criação do Sistema de Informação para a Transparência da Administração Pública (SITAP), várias vezes proposto pelas oposições, mas sistematicamente adiado pelos sucessivos governos, capaz de responsabilizar os decisores políticos e administrativos e suportar a avaliação e o escrutínio por parte da sociedade.

Este trabalho resultou de uma rápida reflexão pessoal, mas irá ser retomado em breve.