A APDSI reuniu com os representantes dos partidos políticos com assento na Assembleia da República no passado dia 17 de junho de 2015. Em discussão nesta 8.ª edição do encontro estiveram as “Estratégias para a Sociedade da Informação e do Conhecimento” das diferentes forças políticas para áreas como a Sociedade da Informação e crescimento económico, a Sociedade da Informação e a reforma do Estado, bem como prioridades políticas e legislativas no domínio da Sociedade da Informação.
Paulo Almeida, do CDS/PP, começou por fazer referência aos diplomas e normas que já foram publicados sobre Sociedade da Informação, enquanto lembrou iniciativas que o Governo tem levado a cabo nesta área como o Portal do Cidadão, o Portal Empreendedor, o processo eletrónico de marcação de consultas, o Programa Nacional de Compras Eletrónicas, a possibilidade de entrega da declaração do IRS online,, entre outras iniciativas que, segundo os dados que apresentou, corresponderam a uma poupança na ordem dos 147 milhões de euros, o que faz com que «as TIC tenham um papel estruturante e sejam um pilar na melhoria do funcionamento interno da própria Administração Pública». De entre os vários projetos que anunciou virem a acontecer num futuro próximo está a Chave Móvel Digital, de que Joaquim Pedro Cardoso da Costa, Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, já tinha dado conta na conferência da APDSI de 29 de abril. Outra das novidades anunciadas pelo representante social democrata é a «contratualização com as autarquias para a prestação de serviços públicos sempre a assentar nas TIC».
Miguel Tiago, deputado do PCP, abordou a importância das TIC enquanto «elemento de apoio e potenciador do associativismo» mas também como algo cujo consumo tem de ser incentivado pelos mais jovens aos mais velhos. O deputado focou, também, a sua apresentação no facto de as novas tecnologias não estarem, propriamente, a reduzir as horas de trabalho mas sim a obrigarem a «uma crescente exploração do trabalhador». Miguel Tiago apresentou, ainda, a mais recente proposta do PCP no âmbito das TIC na SI: «A liberação da partilha de conteúdos na Internet, independentemente de estarem protegidos por direitos de autor ou direitos conexos. A atual lei da cópia privada ilegaliza ou criminaliza mas não resolve problemas. Se eu produzo uma obra a intenção é que seja partilhada».
Júlio Sá, do Partido Ecologista “Os Verdes”, lembrou os confrontos gerados pelo capitalismo. Quanto à avaliação que faz do próprio Governo e Administração Pública é categórico: «Há um caminho óbvio a seguir - a adoção de software em open source ao invés de software proprietário».
A rede complementar de espaços de apoio ao cidadão esteve no centro do discurso da deputada do PSD, Mónica Ferro, que falou do lançamento dos Espaços do Cidadão, que «já estão contratualizados com autarquias e CTT’s», bem como o apoio aos media locais para o seu desenvolvimento ao abrigo da Sociedade da Informação. A deputada referiu os passos que o Governo tem dado com o objetivo de alcançar um patamar de modernização como a criação da Agência para a Modernização Administrativa, o novo Portal do Cidadão em tecnologia open source, o repositório de software público do Estado, o Portal do Utente e o Portal das Contra Ordenações, entre outros, como exemplos de «tecnologias ao serviço do Estado e da reforma da Administração Pública. Tudo isto contribui para a simplificação e governação eletrónica na qual o país tem sido pioneiro».
Com um maior enfoque na questão dos empregos digitais, Porfírio Silva, do PS, referiu, por um lado, que não há trabalhadores com competências digitais suficientes para colmatarem as carências da economia mas, por outro, referiu que a desmaterialização de processos e computação criam, do ponto de vista do Secretário Nacional do partido, um problema: «A expansão infinita do horário de trabalho de cada cidadão. Hoje em dia, se não quiser ter problemas com o meu chefe, sou obrigado a falar com clientes às 23h00 a partir do meu smartphone. Estas são questões muito importantes e que põem em causa o direito à conciliação da vida profissional e pessoal». Porfírio Silva não se esqueceu, também dos cidadãos com dificuldades de transporte e a viverem em locais mais isolados. «Damos o nosso apoio à criação de uma espécie de mediadores que ajudam a deslocar o balcão digital até pessoas com dificuldades acrescidas», acrescentou.
Durante o debate com a assistência percebeu-se alguma insatisfação pelo facto dos representantes dos principais partidos políticos não terem dado atenção a questões como a cidadania, a cibersegurança, o serviço público de Internet ou ter ignorado, nas apresentações ali feitas, a questão da iliteracia digital de uma parte significativa da população portuguesa.
O debate, que reuniu mais de meia centena de participantes, foi moderado pelo jornalista Vasco Trigo e decorreu na passada quarta-feira, 17 de junho, na Assembleia da República.
