Conferência: Construir a Administração Pública do Futuro - Participação, Inovação e Governação

A APDSI vai realizar, a 18 de maio de 2016, no Auditório do ISCAD - Instituto Superior de Ciências da Administração, em Lisboa, a conferência "Construir a Administração Pública do Futuro - Participação, Inovação e Governação", sob coordenação do Dr. Nuno Guerra Santos.

A reforma da Administração Pública foi tradicionalmente encarada como um processo complexo e longo, centrado na reorganização das instituições públicas e visando a sua transformação através de fusões ou extinções e mudanças no enquadramento da função pública. Este tipo de mudança, estando dependente em grande medida da decisão política e assente em revisões legislativas, teve como resultado visível uma redução do número de organismos e dirigentes, bem como a criação de alguns organismos-agentes da mudança, mas não conseguiu evidenciar o seu impacto na redução de custos e na melhoria da qualidade da prestação dos serviços públicos.

Os ciclos do governo eletrónico e da modernização administrativa, e o programa Simplex em particular, inauguraram uma abordagem à reforma da Administração Pública mais participativa e centrada nos serviços públicos, conciliando projetos transversais e estruturantes, com iniciativas avulsas propostas pelos próprios organismos ou resultantes de processos pontuais de auscultação dos cidadãos. Destes ciclos resultaram diversas iniciativas emblemáticas de modernização, como o Cartão de Cidadão, bem como um conjunto variado de evoluções nos serviços públicos.

Por outro lado, mantendo-se a dependência de uma governação central das iniciativas e sendo os organismos sujeitos a limitações crescentes nos seus recursos materiais e humanos, este esforço foi-se revelando progressivamente mais difícil e de impacto cada vez mais limitado. Importa assim renovar a reforma da Administração Pública, tornando-a mais rápida, permanente e eficaz. Como? Promovendo uma mudança mais centrada nas necessidades e expectativas dos cidadãos, ouvidos regularmente; utilizando novos métodos e ferramentas de redesenho dos processos e dos serviços públicos, de forma mais participativa, inclusiva e inovadora; testando de forma ágil as novas soluções, garantindo o seu alinhamento com as expectativas dos cidadãos e racionalizando a sua implementação; avaliando os resultados da mudança e incentivando a participação de todos os envolvidos, através de uma comunicação permanente. 

O programa já está disponível aqui.

Privatizar o quê na Administração Pública?

As actuais tendências da reforma do estado no XIX Governo, deixam questões importantes em aberto como a necessidade de se conhecerem melhor os limites entre o sector público e o sector privado, por forma a tornar possível uma desintervenção mais cuidadosa em actividades de baixa soberania e menor risco estratégico, delimitando a privatização de actividades susceptíveis de poderem ser devolvidas à economia real, promovendo um estado mais reduzido e menos pesado para os contribuintes e libertando “áreas de negócio” que já estão de facto em concorrência com o sector privado e que se revelam interessantes e rentáveis para a sociedade. Manter e desenvolver um mercado interno nestas actividades, que estão em concorrência com o mercado privado, pode ser mais prejudicial que a própria privatização. Estão neste domínio actividades puramente administrativas e instrumentais, enquadradas actualmente nos chamados “serviços partilhados”, como alguns procedimentos instrumentais nas áreas da gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, assim como em serviços de tecnologias da informação como o alojamento (hosting) e a gestão de equipamentos e redes. Privatizar monopólios naturais é muito mais prejudicial do que manter em mercado interno actividades que desde há muito estão disponíveis em livre concorrência.

ACADÉMICOS e NÃO ACADÉMICOS à chuva.Com tecnologia de ponta ao sol.

Com a devida vénia reproduzo aqui parte de um artigo de Delgado Domingos no semanário Expresso e que evidencia "uma estranha utilização da Tecnologia disponível em Portugal" a propósito da Tragédia "Meteorológica" da Madeira.
Titulo :O Instituto de Meteorologia e os resultados da sua tecnologia de ponta

"Na página da Internet do Instituto de Meteorologia (IM) consta que, no orçamento de 2008, cerca de 7,5 milhões de euros provieram directamente dos nossos impostos. Que dispunha de um supercomputador IBM P5 e de um cluster DELL (aglomerado de computadores). Que tinha três centros de investigação na área da meteorologia mas nenhum artigo científico publicado em revistas de referência. Em 2009 tinha 381 funcionários, 50 dos quais admitidos em 2009.

Numa reportagem do Diário Económico (12 de Março), afirma-se em grandes títulos, na sequência de declarações dos seus principais responsáveis, que "Portugal utiliza tecnologia de ponta para prever o tempo". Victor Prior, outro alto responsável do IM, agora na Madeira, afirma também (Notícias da Madeira de 10 de Março) que "prever o que aconteceu estava fora das potencialidades dos modelos usados pelo Instituto de Meteorologia", e que o "IM recusa usar contributos de modelos académicos".

Estas declarações, a que se poderiam juntar as que foram feitas ao Expresso de 27 de Fevereiro e no comunicado institucional do IM motivado pela nossa entrevista à Antena 1, permitem concluir, sem qualquer ambiguidade, que apesar de toda a tecnologia de ponta que diz utilizar, o IM não foi capaz de prever, com mais de 12 horas de antecedência, a situação meteorológica que provocou a tragédia material e humana na Madeira, cifrada em dezenas de mortos/desaparecidos."
Fim de citação.E inicio de tristeza pessoal por este triste estado de coisas.
Académicos e práticos todos pagos pelo nosso dinheiro...quer faça sol quer faça chuva.
Dinheiro há sempre.Tecnologia também.Convergencia de interesses para bem utilizar os dinheiros públicos e as tecnologias só de vez em quando.
Resultados:Bons se não chover.
Nota complementar:
Felizmente que há investigadores portugueses a estudar e a por em prática software para Cardiotecnologia
http://clix.expresso.pt/cardiotecnologia-saber-da-chegada-do-ataque-cardiaco-um-dia-antes=f571006
Assim podemos morrer por má previsão metereológica.Mas menos por má previsão de um ataque de coração devido a más previsões do tempo de vida.
FVRoxo

A propósito de orçamentos

Uma citação:

Note: The text of the memorandum was released on February 15.

On the same day, the White House announced that work had already begun, at the President's direction, to implement zero-base budgeting in the White House, and that substantial budget reductions are anticipated. Richard M. Harden, Special Assistant to the President for Budget and Organization, is coordinating White House implementation.

Memorandum for the Heads of Executive Departments and Agencies

During the campaign, I pledged that immediately after the inauguration I would issue an order establishing zero-base budgeting throughout the Federal Government. This pledge was made because of the success of the zero-base budget system adopted by the State of Georgia under my direction as Governor.

A zero-base budgeting system permits a detailed analysis and justification of budget requests by an evaluation of the importance of each operation performed.

An effective zero-base budgeting system will benefit the Federal Government in several ways. It will
• Focus the budget process on a comprehensive analysis of objectives and needs.
• Combine planning and budgeting into a single process.
• Cause managers to evaluate in detail the cost-effectiveness of their operations.
• Expand management participation in planning and budgeting at all levels of the Federal Government.

The Director of the Office of Management and Budget will review the Federal budget process for the preparation, analysis, and justification of budget estimates and will revise those procedures to incorporate the appropriate techniques of the zero-base budgeting system. He will develop a plan for applying the zero-base budgeting concept to preparation, analysis, and justifications of the budget estimates of each department and agency of the Executive Branch.

I ask each of you to develop a zero-base system within your agency in accordance with instructions to be issued by the Office of Management and Budget. The Fiscal Year 1979 budget will be prepared using this system.

By working together under a zero-base budgeting system, we can reduce costs and make the Federal Government more efficient and effective.

JIMMY CARTER

PRACE-Para que te quis...?

Vivemos um momento dificil.Parece-me que poucos momentos foram tão dificeis para a Pátria, desde que me conheço.E muitos amigos e conhecidos partilham comigo deste estado de espirito.
Alguns "questionamo-nos em grupo" e dizemos: será por já termos passado o meio século de idade que vemos tudo "tão mal"?
Outros "respondemo-nos em unissomo" dizendo:mas se até os nossos filhos acham o mesmo...
A realidade nua e crua é que estamos mesmo "à rasca". Não todos...mas muitos! E vá lá saber para que serviu a estratégia de Lisboa, o Plano tecnológico (o da Banda Larga, etc) e...até o PRACE que anda fugido da Praça Pública.
A propósito:
Para além de tudo o mais que nos apoquenta em sede de Finanças Públicas e Competitividade, é urgente e imperioso que, "sem facas na mão e na liga", se discuta com sentido positivo, afinal o que fica/ficará do PRACE para além de macro e microestruturas Ministeriais.
E afinal, para além do cartão do cidadão e de muitos outros aspectos positivos, Simplex e não Simplex, levados à prática nos últimos 10 anos (já lá vai uma decada do XXI...) para colocar a Administração Pública (central e local) mais lado a lado, menos frente a frente, mas sempre visando fazer melhor em conjunto CIDADÃO/PRESTADORES DE SERVIÇOS, que balanço podemos fazer dos resultados (mas sem grandes textos porque sdepois ninguem os lê...)

É certo que " a mudança de mentalidades", "a mudança de atitudes", a "mudança das mudanças", são sempre dificeis de fazer (parecia ser mais fácil num pequeno País, mas parece que não é ...e nunca o foi...). Mas no contexto da Sociedade da Informação, do Conhecimento, dos Saberes e da Sabedoria (SICSS) talvez tenhamos de admitir outras explicações para o que continua por fazer.Porque caiu afinal muito do PRACE na Praça Pública?
Afinal qual o estado da arte dos processos de trabalho com apoios tecnológicos "modernissimos", para melhorar a relação com o cidadão, com os colegas e com outros Serviços?
Qual a relação entre Estratégia, Estruturas e Processos implementados no quadro de uma Administração Pública (e Empresas Públicas de serviço social) orientada para o SERVIÇO À COMUNIDADE muito para além do que se diz" em colóquios,conferencias e sessões de formação,etc.E que eram, em ultima instancia uma das metas do PRACE?
Afinal há 1 (uma) ou 13 (treze) " funções públicas" (fora o que fica de fora do OE mas está dentro da perspectiva de serviço público)?
E porque é que nem sequer os sites de cada Ministério têm um look de entrada normalizado e uma navegação facilitadora da transparencia de informação para todos (mesmo os infoexcluidos)? E em que se possa validar que "antes PRACE era assim.E agora é assim!! (para melhor!!).
Mais uma vez parece que os Teóricos das GRANDES REFORMAS da AP se esqueceeram que os resultados a alcançar na SICSS não são como os "burocráticamente obtidos" nas velhas lógicas das reformas feitas à luz do "velho" (mas bem elaborado) manual do Direito Administrativo de Marcelo Caetano e dos principios das políticas públicas visando a melhoria da produtividade AP, postas em prática dos ultimos 15 anos tipo " lá vai lei e segurem-se.Mas poucos vão cair...".

Afinal:PRACE-Para que te fizeram? (no contexto da SICSS).

ERPendeste-te de teres começado? CRManchaste a tua vida)?WORKfloaste a tua Visão que nunca mais a viste?

Haja quem preste contas.Para que TODOS possamos ajudar a corrigir o que correu menos bem.Ou não foi feito.
Porque BEING é fácil!!! DOING é que é complicado.... Dizia-me há uns anos um cozinheiro portugues a trabalhar em Londres desde 1980, quando o interpelei sobre o que achava dos novos rumos da Pátria depois do 25 de Abril.
Levei a resposta (BEING / DOING com sotaque Beirão) para o lado do humor e disse-lhe : tem de voltar a Portugal.Há lá muita coisa na restauração para DOINGuer ("Fazer" em terminologia de humor britanico, género da série ALO ALO).
A resposta foi pronta: "por enquanto, com tantos por lá a "BEINguar", só regresso quando realmente sentir que posso ter o meu Restaurante e SER o que aqui estou a FAZER.
Será que o PRACE foi apenas sopa "nouvelle cuisine" e que, no final teremos apenas "sushi alentejano" regado com "gasosa" fabricada numa "fábrica totalmente robotizada" ?
Já pensei perguntar ao cozinheiro Luso-Britânico que ainda está por terras de Sua Majestade.Mas tive receio de ele me mandar dar uma volta ao PRACE.

e-Government - Promessas para 2009 - 2013

Do Programa do PS e da apresentação no Debate com os Partidos Políticos organizado pela APDSI, destacamos os seguintes compromissos para a Legislatura 2009 - 2010 na área do e-Government:

• Portal do Cidadão 2.0
  Um só lugar para todos os serviços públicos. Permitir ao cidadão criar uma área personalizada para que o avisem do concurso de que estava à espera, do dia da consulta, da data em que expira a sua carta de condução, etc
• Portal da Empresa 2.0
  Vida da empresa online: criar uma só porta de entrada para todos os serviços públicos on‑line, incluindo os municipais, com serviços à medida e uma área personalizada, onde o empresário possa ser avisado que abriu um novo concurso para projectos de inovação ou que está na hora de enviar a IES
• Simuladores on-line
  dos procedimentos administrativos, que permitam conhecer os prazos de decisão, o valor das taxas e todo o percurso dos procedimentos
• Licenciamento zero
  Projecto-piloto, da eliminação de licenças, autorizações, vistorias e condicionamentos prévios para actividades específicas em áreas a seleccionar, substituindo-os por acções sistemáticas de fiscalização a posteriori e mecanismos de responsabilização efectiva dos promotores
• Balcões e-agenda
  de utilização assistida nos centros de saúde e serviços de proximidade, para marcação de consulta e apoio na utilização de outros serviços
• Menos CO2
  “Comunicar sem Papel” na Administração Pública
• Cartão de Cidadão
  Potenciar a utilização do Cartão de Cidadão nos serviços on-line (ex: compra e venda de automóvel, saber quanto tempo vai demorar o meu processo judicial, etc)
• Dados.gov
  Informação pública produzida pela AP e disponibilizada de forma facilmente utilizável por cidadãos, empresas, etc
• Consulta Pública 2.0
  Plataforma agregadora de consultas e discussões públicas, para incentivar participação e co-participação
• Voto Electrónico
  Voto antecipado e voto em mobilidade, explorando as potencialidades das TI

Mais umas achegas para a História das TIC na AP

Na sequência da História apresentada pelo Fernandes de Almeida, aqui fica uma História que ajudei a compilar, ver aqui.

Não esquecer o passado para não reinventar o futuro

Umas notas para lembrar e tentar evitar reinvenções.

Era uma vez ...

"Nenhum vento sopra a favor de quem não sabe para onde ir."
(Lucius Annaeus Seneca; Corduba, 4 a.C. — Roma, 65 d.C.)

e o Alentejo ainda não existia ...

in -PORTUGAL O PIONEIRO DA GLOBALIZAÇÃO - Jorge Nascimento Rodrigues e Tessaleno Devezas edição 2009, ISBN 978-989-615-077-8.

Ir para o mar significa saber navegar. Mais ainda significa "navegação por conhecenças", como os próprios navegadores da época diziam, recordou uma vez, Agostinho da Silva. Ou seja, implica um conhecimento adquirido através de um longo e penoso processo de aprendizagem.
[...]
Trata-se de um curto capítulo da História de Portugal, envolvendo coragem convicções fortes, teimosia ou mesmo obsessão, competência para o planeamento, nomeadamente logístico, à mistura com características bem 'portuguesas' , como a improvisação organizacional, a atracção pelo desconhecido, o gosto pelo experimentalismo, ou o incrementalismo pragmático.
[...]
Mas, para aproveitar uma dada janela de oportunidade, é necessário desenvolver um conjunto de componentes que permitam a sua exploração plena - o desenvolvimento deste conjunto de componentes constitui aquilo que, na ciência, é conhecido como "construção de sistema".
[...]


E a propósito ...

Publicado na Revista inter.face nº 62 - Edição 12 - Administração Pública -pags. 100 – 101, Maio 2002 – Especial 2º Aniversário.

"A Reforma do Estado - Qual o papel das Tecnologias da Informação?"

Numa perspectiva histórica a “reforma da administração da coisa pública” inicia-se no século XIX na Península Ibérica após a revolução Francesa com o Liberalismo. A descentralização dos processos, até ali da responsabilidade das Paróquias, passa para os Concelhos.
Uma primeira “reengenharia de processos” é operada aquando da implantação da República em Portugal em Outubro de 1910. A descentralização passa do Concelho para o Distrito e é criada uma centralização a nível do “Terreiro do Paço”.
A total centralização da administração da “coisa pública” constrói-se a partir de 1933 até ao 25 de Abril de 1974. Uma proposta de Reforma Administrativa feita por Marcelo Caetano, ainda sob a égide de Oliveira Salazar, parece reflectir uma certa vontade de mudança. Contudo, nada sucedeu.
A revolução do 25 de Abril estende-se à Organização Administrativa. Pela primeira vez, é induzida a utilização de computadores através da criação de uma Direcção Geral da Organização Administrativa – DGOA – que passa a funcionar no Palácio da Ajuda em Lisboa. Isto não quer dizer que os computadores não fossem já anteriormente usados, nomeadamente no processamento de vencimentos do Exército – desde 1963 –, na Direcção Geral das Contribuições e Impostos, no Instituto de Informática do Ministério das Finanças, no Instituto Nacional de Estatística, em algumas Federações de Municípios e ainda em algumas Câmaras Municipais.
Em 1980, um governo de curtíssima duração – de que foi Primeiro Ministro Pinto Balsemão – cria um Ministério da Reforma Administrativa, que é sucessivamente “despromovido” a Secretaria de Estado, a um Secretariado, acabando finalmente por desaparecer …
Recentemente começaram a ser publicados na imprensa textos, utilizando o neologismo “e-government” – Governo electrónico – que parecem corresponder a um novo conceito de Adminstração Pública. Este neologismo tem origem nos USA após a realização do relatório Al Gore. Nesse relatório constata-se não só a inoperacionalidade de alguns processos manuais tornados obsoletos, como também o não ajustamento à realidade de outros que recorrem às modernas técnicas de Informação e Comunicação – TIC.
A utilização das TIC na Administração Pública em Portugal tem sido realizada sectorialmente nomeadamente nas Direcções Regionais de Segurança Social, em alguns Hospitais, nos organismos do Ministério das Finanças, nas Forças Armadas, no Ministério da Educação e ignorada, até há pouco tempo, pelos Tribunais, Registos e Notariado, Assembleia da Republica e outros.
Um estudo recente realizado pelo DSI da Universidade do Minho, procurando avaliar o grau de utilização das TIC pelas autarquias, conduziu à conclusão que aquele se reduz quando se “caminha” do litoral para o interior do país. Também muito recentemente, com o envolvimento profundo do DSI da Universidade do Minho, foi criado um Laboratório de Observação para a utilização das TIC na Administração Pública.
Desde 1974-1975 que se “discute” a centralização/descentralização da utilização das TIC na Administração Pública. A DGOA chegou a defender e a pretender implantar um Plano Nacional de Informática, de acordo com as tendências que, na época, se verificavam na Europa, nomeadamente em França.
A discussão continua bem como a implantação sectorial das TIC conduzindo, por vezes, não só à incomunicabilidade da informação como à duplicação de esforços.
O Livro Verde para a Sociedade da Informação contém várias recomendações e propostas para a anulação dos inconvenientes gerados pelos actuais processos sectoriais, mas duvido que estejam a ser consideradas.
Aquando da apresentação do Livro Verde para a Sociedade da Informação na Torre do Tombo em 16 de Abril de 1997 apresentei à consideração dos participantes o facto de ser necessário fazer conviver durante um período de tempo, mais ou menos longo, o actual e um futuro sistema que implique a utilização generalizada das TIC.
Os custos deste procedimento serão elevados conduzindo, eventualmente, à quase duplicação do quadro de pessoal afecto à Administração Pública.
O desenvolvimento sectorial terá, eventualmente custos menores, apresentará resultados (sectoriais) num menor intervalo de tempo, mas apresentará os inconvenientes já referidos: incomunicabilidade da informação e duplicação de esforços.
O uso das TIC na Administração Pública depende, fundamentalmente, de uma vontade estratégica política de longo prazo e a sua implantação necessitará do empenhamento de equipas multidisciplinares coordenadas de modo eficiente. Após implantação a “manutenção” dos Sistemas exigirá ainda um esforço constante de modernização e optimização dos processos.

Braga, 26 de Abril de 2002
José Maria Fernandes de Almeida
DSI – U. Minho

URI: http://hdl.handle.net/1822/342