Conferência da APDSI sobre "Saúde e Segurança Digital"

A APDSI vai realizar uma conferência sobre "Saúde e Segurança Digital", no dia 11 de dezembro, entre as 8h30 e as 14h00, no auditório do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, na Avenida do Brasil, n.º 53. 

A saúde com Tecnologias de Informação e de Comunicação garante maior equidade e maior qualidade de cuidados em saúde centrados no cidadão.

A Conferência "Saúde e Segurança Digital" vai reunir especialistas, bem como representantes de instituições de saúde, públicas e privadas, para debater e partilhar casos de estudo sobre os desafios de segurança e de confidencialidade da informação.

O que nos trouxe o Regime Geral da Proteção de Dados? Que transformação implicou nas Unidades de Saúde e no percurso do cidadão no Sistema Nacional de Saúde? Estas são algumas das questões a que vamos procurar responder em mais um momento de reflexão sobre a transformação do setor da Saúde.

A inscrição é gratuita mas obrigatória e pode fazê-la aqui. Consulte aqui o programa.

PRA - Raposo, Sá Miranda & Associados organiza conferência sobre RGPD

A PRA - Raposo, Sá Miranda & Associados,  em parceria com a Ar Telecom e a Baker Tilly, vai organizar uma conferência sobre o Regulamento Geral de Proteção de dados, que terá lugar dia 1 de março, a partir das 9h00, no Hotel Real Palácio, em Lisboa.

A sessão tem como objetivo a apresentação geral do Regulamento (RGPD) e dos seus efeitos na atividade das empresas abordando, nomeadamente, a quem o Regulamento é aplicável, quais são as novidades, de que modo as operações são lícitas perante o RGPD, o consentimento dos titulares de dados, a obrigatoriedade ou não da existência de um Data Protection Officer e da manutenção de registos, a condução de atividades como as avaliações de impacto bem como as obrigações privacy by design e by default e quanto à segurança das operações conjuntamente com as regras aplicáveis aos subcontratantes.

Vão ser, também, analisados os temas das violações e quebras de segurança, concluindo no tema das sanções.

As inscrições custam 80 euros e podem ser feitas aqui. Veja o programa mais abaixo.

3rd eHealth Security Conference - "Segurança em eHealth | Proteção do Hospital do futuro"

O Conselho de Administração da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. e a ENISA - Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação organizam a 3rd eHealth Security Conference - "Segurança em eHealth | Proteção do Hospital do futuro", que se realiza amanhã, 15 de novembro, no auditório Prof. Simões dos Santos na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.

Tendo em conta os trabalhos desenvolvidos pela SPMS, EPE em matéria de segurança, a ENISA escolheu Portugal como país anfitrião da sua conferência anual. A iniciativa conta com especialistas de diferentes estados-membros com o objetivo de partilharem  conhecimento e promoverem a troca de experiências.

Num espaço de duas semanas, e até ao momento, o evento já conta com 500 inscrições, e mais de 20 oradores nacionais e internacionais confirmados, na sua maioria especialistas internacionais.

A conferência destina-se a todos os profissionais de Saúde por forma a terem mais informações sobre as diferentes soluções tecnológicas e boas práticas neste âmbito.

Consulte o programa aqui e inscreva-se aqui.

APDSI na Assembleia da República: «É preciso mais transparência no serviço público e melhores condições no direito à participação e informação»

Os elevados níveis de abstenção em dias de eleições e o afastamento cada vez maior entre eleitos e eleitores têm estado na ordem do dia de cada vez que se repensam os modelos eleitorais. Por isso, a APDSI esteve na terça-feira, dia 16 de maio, em colaboração com o movimento cívico "Também Somos Portugueses", na Assembleia da República para debater os desafios e soluções que o voto eletrónico em mobilidade implica.

De recordar que uma das muitas causas da APDSI é a descentralização dos atos que relacionam o cidadão com os poderes públicos naquele que a Associação considera "o exercício máximo da cidadania".

Jorge Lacão, Vice-Presidente da Assembleia da República, reconhece que vivemos profundas transformações decorrentes da Era Digital e que as instituições públicas têm de procurar potenciar as tecnologias ao serviço da facilitação da vida em geral: «É preciso mais transparência no serviço público e melhores condições no direito à participação e no direito à informação».

Nesta quarta-feira, dia 17, essa intenção ganhou força com as duas propostas que estiveram em discussão no Parlamento e que pretendem levar mais eleitores a votar. O Governo quer recenseamento automático no estrangeiro e a oposição acrescenta o voto eletrónico.

Jorge Miguéis, ex-Diretor Geral do STAPE - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, afirma que o voto eletrónico é uma opção política e que o objetivo da sua adoção é «reforçar a confiança dos eleitores no sistema que temos. Não há desconfianças sérias. É preciso chegar a um processo adequado que garanta a fiabilidade e segurança, aumento das oportunidades de voto, acessibilidade e fácil integração dos eleitores, anonimato, privacidade, integridade do voto e auditabilidade do sistema pelos partidos políticos e entidades credenciadas.

Entre as vantagens do voto eletrónico foi referido o maior número de canais de voto, maior liberdade geográfica relativamente ao local de voto, simplificação de processos e meios, desmaterialização do boletim de voto e atas, maior rapidez na votação, apuramento de resultados e consequente tomada de posse dos eleitos.

Do lado das desvantagens surgem os riscos de segurança informática (viciação/manipulação do software, etc.), riscos políticos, falhas técnicas dos sistemas e a desvalorização do "ritual" cívico inerente aos sufrágios.

Filipe Montargil, professor do IPL e coordenador do Estudo "Democracia Eletrónica" da APDSI, sublinhou que, para a discussão do conceito de voto eletrónico, «é proposta a utilização dos conceitos de participação eletrónica e de teleparticipação, em articulação com o conceito de exercício do direito de voto. A tecnologia não é necessariamente usada noutras fases do processo de votação para outras funções, como a contagem, processamento ou comunicação dos resultados, por exemplo».

Raul Correia, membro do Centre for Excellence for Internet Voting da Estónia, trouxe à conferência/debate da APDSI a experiência do registo eleitoral fora de Portugal, o que ganhou outra dimensão quando estamos a falar de um universo de cerca de 2,3 milhões de portugueses que vivem no estrangeiro, ou seja, mais de 20% da população portuguesa.

Segundo Raul Correia, a votação pela Internet é vantajosa porque «é um voto seguro e verificável; isso é possível hoje graças à encriptação da informação».

A votação pela Internet na Estónia já é utilizada para eleições governamentais desde 2005 (oito ao nível nacional), constitui um meio de votação adicional e, em cinco eleições, a participação começou a aumentar. «As pessoas que votam uma vez pela Internet tendem a votar novamente pelo mesmo canal», diz o especialista. 

O estudo sobre utilização do e-vote partilhado por Filipe Sá Soares, Professor Escola de Engenharia, Universidade do Minho, de 2012, também mostra que 93% dos utilizadores o considera de igual confiança ao sistema votação tradicional, 83% acha fácil de utilizar e se ambos os sistemas estivessem disponíveis, só 8% optaria pelo tradicional em vez do eletrónico. Já o eVotUM foi usado em março 2017 para a eleição dos corpos gerentes da Universidade do Minho e o balanço foi igualmente positivo.

Henrique Saias, System Architect, apresentou o dVote - sistema de voto eletrónico distribuído e auditável pelo cidadão, de forma bastante prática, usando o público presente para testar ao vivo a aplicação. Henrique Saias defende o open source ao invés do sistema fortaleza com data centres blindados, airgaps, firewalls, encriptação forte, redes dedicadas encriptadas e código secreto. «O código fechado é um dos principais focos de perigo», advertiu.

Visão do Parlamento

No espaço dedicado à mesa-redonda, com a "Visão do Parlamento", o deputado Carlos Abreu Amorim, do Grupo Parlamentar do PSD, destacou a importância deste tipo de votação nos círculos de emigração. «Devemos solicitar que haja um projeto piloto não vinculativo para que no futuro possa ser aplicado noutras eleições. Não basta o direito; é preciso ter a possibilidade de votar. Todos têm que ter condições para o exercício do direito ao voto. O voto eletrónico seria uma boa solução». 

Já o deputado Paulo Pisco, do Grupo Parlamentar do PS, referiu as desvantagens e desigualdades entre o voto eletrónico e o presencial: «O voto eletrónico seria o ideal para um país como o nosso que tem comunidades dispersas por todo o mundo. Muitas empresas oferecem produtos para o voto online mas não há garantias de segurança. Os hackers também estão a trabalhar».

A deputada Sandra Cunha, do Grupo Parlamentar do BE, está preocupada com outro ponto do processo de votação eletrónica: «Até que ponto não se pode traçar o caminho inverso e perceber o sentido de voto? Como garantir que não é traçado o caminho para trás? São necessárias mais provas em matéria de resultados e da sua verificação». Uma preocupação que também é partilhada pela deputada Vânia Dias da Silva, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, que também acrescentou a possibilidade de coação.

Finalmente, o deputado António Filipe, do Grupo Parlamentar do PCP, acredita que não será a possibilidade de votar à distância que vai resolver «os problemas da democracia. As questões tecnológicas podem ajudar mas não resolvem os problemas de descontentamento com a vida política. É desejável o voto eletrónico? Será que substitui a participação democrática? Democracia não é lançar umas fogachadas nas caixas de comentários do Facebook».

Para esta conferência/debate a APDSI envolveu os seus grupos de trabalho "Democracia, Administração e Políticas Públicas", "Segurança e Privacidade”, “Desmaterialização e Gestão de Processos” e “Fórum Jurídico”.

Conferência "Condições para o Crescimento da Economia"

A SEDES vai realizar a 30 de maio uma conferência subordinada ao tema "Condições para o Crescimento da Economia".

O encontro vai decorrer no Auditório da EDP, na nova sede da Avenida 24 de Julho, em Lisboa. 

As inscrições são gratuitas mas obrigatórias e podem ser feitas através do e-mail conferencias@sedes.pt.

APDSI organiza a conferência / debate "Voto Eletrónico para todos os Portugueses"

A APDSI organiza a conferência / debate "Voto Eletrónico para todos os Portugueses", a 16 de maio, no Auditório António de Almeida Santos da Assembleia da República, sob coordenação de Luís Vidigal e Paulo Vilela.

Em ano de eleições autárquicas, a APDSI considera oportuno debater os desafios tecnológicos, sociais e políticos que decorrem da democracia eletrónica e, em particular, do voto eletrónico universal e em mobilidade. Questões como a desterritorialização, a anonimização e a segurança do voto, são alguns dos desafios que se colocam às tecnologias para que se consiga assegurar a plena democracia eletrónica através do voto em mobilidade.  

Em 2008, a APDSI lançou um estudo sobre democracia eletrónica e colocou o desafio na sua agenda e esse documento ainda hoje é uma referência. Recentemente, a Assembleia da República lançou um grupo de trabalho para o parlamento digital e o Governo incluiu no Simplex+ uma medida conducente ao "voto em mobilidade". 

Envolvendo os seus grupos de trabalho "Democracia, Administração e Políticas Públicas". "Segurança e Privacidade", "Desmaterialização e Gestão de Processos" e "Fórum Jurídico", a APDSI, em colaboração com o movimento cívico "Também Somos Portugueses", pretende debater desafios e soluções que viabilizem o voto eletrónico em mobilidade.

A inscrição no evento é gratuita mas obrigatória e deve ser feita aqui.

A participação é alargada por videoconferência em múltiplos auditórios e salas em todo o país e em comunidades portuguesas no estrangeiro.

Consulte aqui o programa já disponível.

Luis Morán Abad na conferência da itSMF Portugal: "Se participo e discuto novas formas de design de software, se aposto numa visão tecnológica e de integração, estou a dar os passos certos?"

Luis Morán Abad, vice-presidente da itSMF Espanha

O vice-presidente da itSMF Espanha, Luis Morán Abad, esteve em Portugal, na conferência da itSMF Portugal - Associação Portuguesa de Gestores de Serviços de Tecnologias de Informação - na passada quinta-feira, dia 27 de outubro, para falar sobre "Gestão de Serviços numa Estratégia de Transformação Digital".

A intervenção deste especialista focou-se na evolução do modelo de gestão dos serviços de tecnologias da informação como chave para a transformação digital desta área de negócio. Com a chegada da Era Digital, traduzida no aumento exponencial de dispositivos móveis, a popularidade das redes sociais, a disseminação dos objetos ligados à Internet, o crescimento do volume de dados e a capacidade de processamento, a computação em nuvem, a evolução para cidades inteligentes, corremos de nos tornarmos obsoletos e fazermos parte do que designamos por legacy. Esta foi uma das preocupações manifestadas por Luis Morán Abad.

Os gestores de serviços TIC dispõem atualmente de mais de 50 referências para utilizar, mas, como responder aos desafios da Era Digital? Partindo do exemplo de uma empresa já digital, uma cadeia hoteleira confortável e acolhedora distribuída pela Península Ibérica e América Latina com um negócio em expansão de 15 unidades, Luis Moran avisa que se não tiver uma correta gestão, acompanhada de uma vigorosa cultura de empreendedorismo, em detrimento do empregado que apenas cumpre ordens e consciência de estar num negócio muito dinâmico, a mesma pode estar ameaçada num período temporal relativamente curto.

Perante o cenário de surgimento de novos modelos de negócio nesta área, com modelos de estadia mais informais, em tendas ou cápsulas, por exemplo, naquilo que se traduzirá num produto mais barato, em regime de self-service e sem empregados, surge agora a ameaça sobre um negócio até aqui em expansão.

Luís Moran exemplificou como deve reagir a gestão perante esta ameaça e, propõe um novo modelo de Gestão de Serviços TIC, ITSM2020, em que as diferentes referências (Design Thinking, Prince 2, DevOps, BM Canvas, Digital Lab, SCRUM, Lean IT, ISO 20000, ISO 27001 e outras) são utilizadas enquadradas dentro do ciclo de vida ITIL para dar uma resposta de negócio adequada.

Este novo modelo, como motor de inovação e mudança na organização, deve ser uma estrutura de base, ágil na sua própria definição e implementação das práticas, que sustenta todo o tipo de boas práticas. Não significa que os sistemas atuais já não sirvam mas é necessária uma revisão de a forma a adotar novas formas de trabalho na organização.

Porque acredita que a tendência se pode sempre inverter, o especialista incita as direções das organizações a fazerem uma análise de tendências, aumentar o contacto com os clientes, envolvendo todos os colaboradores e, com otimismo, apostar numa gestão de serviços de TI consciente destas alterações no mercado.

"Se eu participo e discuto novas formas de design de software, se aposto numa visão tecnológica e de integração, mantenho uma boa relação com os fornecedores de serviços de TI e contribuo para se chegar à solução estou a dar os passos certos", afirma o vice-presidente da itSMF Espanha. Objetivo final é, naturalmente, que as empresas do futuro assegurem o seu comprometimento para com a ISO/IEC 20 000 que define as melhores práticas de gestão de serviços de TI para empresas prestadoras de serviços, garantindo a entrega aos clientes de serviços de qualidade.

Assim, a figura do Chief Practice Officer (CPO) deve no futuro deve, no entender de Morán Abad, tornar a prática de gestão de TI transparente para todos os colaboradores, incentivando a diferentes maneiras de fazer as tarefas de sempre e tornar a mudança de rotinas pacífica.

O primeiro painel contou, ainda, com a intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca do Presidente da itSMF Portugal, Rogério Costa, e do Diretor de Economia e Inovação da Câmara Municipal de Lisboa, Paulo Soeiro de Carvalho, além de outros oradores com interessantes casos de estudo.

APDSI co-organiza a conferência "Novo Regulamento de Proteção de Dados - Preocupações, desafios e oportunidades para as empresas"

A APDSI co-organiza a conferência "Novo Regulamento de Proteção de Dados - Preocupações, desafios e oportunidades para as empresas" juntamente com a Ordem dos Advogados e com a APCE. A iniciativa realiza-se a 3 de novembro, a partir das 9h00, no Auditório do Fórum Tecnológico, em Lisboa.

Com a aprovação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) por parte do Parlamento Europeu, e a sua incontornável aplicação prática em maio de 2018, o novo quadro legal europeu traz novas obrigações, de impacto considerável, para as organizações públicas e privadas. 

O tratamento de dados faz parte do dia-a-dia de qualquer empresa, seja numa lógica comercial, de recursos humanos, financeira ou de comunicação e marketing. Atendendo ao novo regulamento geral sobre a proteção de dados, aprovado pelo Parlamento Europeu, surge a necessidade de criar uma dinâmica pública, pioneira na sensibilização de empresas e indivíduos, para uma melhor adequação dos processos de recolha, manutenção e gestão das suas bases de dados.

As apresentações já estão disponíveis aqui.

9.ª Conferência ANACOM: Nova regulação para uma Gigabit Society

A ANACOM vai realizar, no próximo dia 2 de novembro, às 14h00, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, a 9.ª conferência internacional submetida ao tema "Nova Regulação Para uma Gigabit Society".

A iniciativa pretende promover o debate sobre a proposta da Comissão Europeia (CE) de revisão do quadro regulamentar das comunicações eletrónicas, divulgada publicamente a 14 de setembro de 2016, a qual irá determinar a regulação do setor a partir de 2020.

O keynote speaker é Roberto Viola, da Direção-Geral para as Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias (DG CONNECT), que fará a apresentação da proposta da CE.

A participação é gratuita e aberta a todos os interessados, apenas sujeita a inscrição prévia online aqui.

Conferência sobre "O Novo Regulamento Europeu de Proteção de Dados"

A CNPD e a APDSI, através da ação do seu Grupo Permanente "Segurança na Sociedade de Informação" (GSSI), organizam, a 20 de setembro, na Sala do Senado da Assembleia da República, uma Conferência sobre o novo regulamento para analisar e discutir os desafios e oportunidades que o novo contexto regulatório irá propiciar.

Já está em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), embora só comece a ser aplicado em maio de 2018. O novo quadro legal europeu tem novidades significativas que terão um impacto considerável na vida das organizações, públicas e privadas, assim como na atividade das autoridades de supervisão. Sendo a proteção de dados pessoais um direito fundamental em Portugal e na União Europeia, os cidadãos ocupam um lugar central nesta transformação.

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e a Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI), através da ação do seu Grupo Permanente "Segurança na Sociedade de Informação" (GSSI), organizam conjuntamente uma Conferência sobre o novo regulamento para analisar e discutir os desafios e oportunidades que o novo contexto regulatório irá propiciar, apoiando os responsáveis pelos tratamentos de dados pessoais a prepararem-se para o cumprimento das novas regras.

O RGPD vem substituir a atual diretiva e as legislações nacionais de proteção de dados, sendo diretamente aplicável em todos os Estados-Membros da União Europeia (UE), pelo que é imprescindível começar desde já a planear o futuro, a delinear opções e a adaptar as organizações às novas exigências legais.

A Conferência vai debater questões essenciais do RGPD, tais como: o alargamento do seu âmbito de aplicação a entidades não sediadas na UE; o mecanismo de balcão único (one-stop-shop) para empresas multinacionais, com base na determinação de um estabelecimento principal; as novidades ao nível das relações de subcontratação; a obrigação de realizar Avaliações de Impacto de proteção de dados para tratamentos considerados de risco; as exigências ao nível da segurança da informação e o reporte imperioso de violações de dados pessoais; a obrigatoriedade da existência de um Data Protection Officer, encarregado da proteção de dados nas organizações.

Serão também abordados os novos direitos dos cidadãos e as suas implicações nos deveres dos responsáveis pelos tratamentos de dados, bem como o reflexo do mecanismo de balcão único no tratamento das queixas. Será ainda discutido o novo modelo de supervisão, que terá uma forte vertente fiscalizadora num novo quadro sancionatório bastante agravado.

Esta Conferência contará com a participação de representantes de diferentes setores da sociedade portuguesa e com o contributo de especialistas europeus na área da proteção de dados e privacidade para, em conjunto, partilharem os seus conhecimentos, e contribuírem para a reflexão sobre o futuro próximo dos direitos fundamentais à proteção de dados pessoais e à privacidade dos cidadãos residentes na UE.

Contamos também com a sua presença e a sua participação ativa no espaço de debate que decorrerá em cada sessão temática, para expor dúvidas, colocar questões ou apresentar ideias e opiniões. O acesso é livre, mas sujeito a inscrição e à lotação da sala. As inscrições podem ser feitas aqui. O programa está disponível no site da APDSI.

Conferência da PASC: "Radiografia da Situação Portuguesa - Pontos Fracos e Fortes"

A PASC - Plataforma Ativa da Sociedade Civil vai realizar a conferência "Radiografia da Situação Portuguesa - Pontos Fracos e Fortes", inserida no Ciclo de Conferências "Cidadania Ativa".

O encontro vai decorrer no próximo dia 2 de junho, entre as 18h00 e as 19h30 no Campus de Campolide da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

A conferência é gratuita mas de inscrição obrigatória para o mail secretariado@pasc.pt.

Veja o programa completo no sítio na web da APDSI.

Conferência "Certificação Digital: será que é para valer?"

A APDSI vai realizar uma conferência intitulada "Certificação Digital: será que é para valer?", no próximo dia 29 de abril, no Auditório da Escola Profissional Gustave Eiffel, Campus Académico do Lumiar, sob a coordenação do Eng.º Rafael António.

«A sociedade desmaterializada está a aproximar-se rapidamente, quer gostemos ou não. Não valerá a pena enfiar a cabeça na areia. Podemos escolher ignorar o mundo eletrónico, mas isso não vai fazer com que deixe de existir. Agora é o tempo para as organizações responsáveis estudarem as implicações das rápidas mudanças tecnológicas que estão a acontecer... tanto para o produtor como para o utilizador de informação. Se não planearmos hoje os próximos anos, podemos chegar a uma situação onde a futura transição será de desordem e caos em vez de um processo evolutivo». Estas afirmações do Prof. Frederick Lancaster, há cerca de 35 anos, continuam atuais e obrigam a refletir sobre o atual estado da desmaterialização realizado nas organizações.

Quando estivermos integralmente num ambiente digital como vamos garantir o valor da prova de evidências que nos habituamos a justificar através de documentos em papel? Qual a visão dos juízes e dos magistrados, da administração tributária e dos reguladores, perante a necessidade de fazer justiça num ambiente virtual? Será que a legislação atual dá respostas? A disseminação do cartão de cidadão poderá ser aproveitada para se constituir uma verdadeira comunidade digital onde estão garantidos estes princípios?

Estas são questões que a APDSI vai procurar responder na conferência que se realiza na última quarta-feira deste mês entre as 14h00 e as 18h00.

As inscrições são gratuitas mas obrigatórias e podem ser feitas aqui. Consulte o programa no sítio na web da APDSI.

Conferência “Gestão Documental e Governança da Informação - o debate necessário”

A APDSI está preocupada com a qualidade dos sistemas de gestão documental na Administração Pública, uma área que se tem revelado de grande interesse na indústria TIC, com um crescimento anual sempre na ordem dos dois dígitos. Os sistemas de gestão documental são a questão central quando se fala de desmaterialização de processos em todas as organizações mas principalmente na administração pública enquanto sector capaz de gerar aplicações práticas de grande escala.

A memória das organizações, espelhada nos documentos de arquivo, é pois um valor essencial que nos permite compreender os fatos do passado que sustentam as melhores decisões no futuro.

Transparência da informação e questões como a interoperabilidade e a desmaterialização são os pontos-chave do estudo que a APDSI vai apresentar no próximo dia 11 de novembro, entre as 09h00 e as 17h30, no Auditório da Torre do Tombo, em Lisboa.

A conferência, organizada pelo Eng.º Rafael António e Dr.ª Luísa Proença, Coordenadores do Grupo de Trabalho de Informação Documental (GID) da APDSI, vai focar-se na apresentação do estudo "Gestão Documental", no relatório sobre o Quadrante Mágico do Enterprise Content Management (ECM) - atualizado anualmente pela Gartner, na apresentação por parte de empresas de referência de produtos e serviços existentes em Portugal nesta área, bem como num debate final sobre tendências e desafios futuros.

A necessidade de criação de uma cultura e de uma prática generalizada decorrente do valor da informação não estruturada, alarga as preocupações com a gestão documental e aumenta o interesse tanto de utilizadores como de fornecedores deste tipo de tecnologias mobilizando todos para um trabalho continuado num contexto associativo.

A participação na conferência é gratuita. Todas as inscrições estão sujeitas a inscrição prévia aqui e ficarão condicionadas à disponibilidade de lugares do auditório. Em breve divulgaremos o programa.

"Dar o Salto" em Lisboa

No próximo dia 11 de julho, entre as 19h00 e as 22h00, venha "Dar o Salto" na Rua Bernardim Ribeiro, nº43, em Lisboa. Depois de "Acreditar em ti" e "Formatado troca d'ideias", este é um novo workshop que pretende ajudar a criar novas rotinas e obter melhores resultados na gestão do tempo e das relações pessoais.

O evento tem, ainda, um fundamento solidário já que à inscrição, de 7,50 euros, acresce o pedido de um alimento não perecível para ser doado à Casa da Criança de Tires. As inscrições podem ser feitas por e-mail para info@tinarua.pt.

Atividade económica em Portugal vai beneficiar com o Licenciamento Zero

O Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, diz que a simplificação do atendimento às pequenas e médias empresas (PME) através dos serviços digitais «é um objetivo estratégico do Governo». Joaquim Pedro Cardoso Costa foi um dos oradores da conferência que a Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI) organizou hoje, no Auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, em Telheiras, sobre “Licenciamento Zero - Desafios para um novo paradigma nos serviços públicos”.

«Há um consenso entre todas as forças políticas sobre desburocratização, dado o caráter decisivo que o Licenciamento Zero tem para a competitividade da economia e para facilitar a vida às PMEs», referiu o representante do Governo, antes de ter apresentado os dados do Fórum da Competitividade Mundial, que têm indicadores positivos para Portugal, pelo menos até 2007, colocando o país entre um dos pioneiros nos serviços públicos mais simples com «elevados níveis de digitalização». O novo quadro comunitário Portugal 2014-2020 prevê uma maior simplificação dos processos, ainda muito burocráticos, relativos às atividades económicas, nomeadamente no que diz respeito à atribuição de fundos comunitários. «São desafios pesados, com muito trabalho de fundo e resultados que não são imediatos. Ainda não se beneficia em pleno do Licenciamento Zero mas vamos assistir a um salto qualitativo ainda este ano», frisou o Secretário de Estado para a Modernização Administrativa.

O Licenciamento Zero pretende simplificar e eliminar algumas alterações relativamente simples de se fazerem, nomeadamente a dos horários comerciais, que podem passar a ser decididos por iniciativa do empresário. No entanto, para que o processo seja cada vez mais agilizado, é necessário que existam ferramentas online fáceis de utilizar pelos cidadãos e fáceis de integrar nos sistemas. A advertência foi feita por Luís Vidigal, da direção da APDSI, que estabeleceu um paralelismo entre o tempo que atualmente ainda demora um processo de licenciamento e a corrupção. «O tempo é amigo de muitos “negócios” privados. Quanto mais tempo eu levar a decidir, mais valorizo a corrupção», explicou.

Para Luís Vidigal a base do Licenciamento Zero deve assentar em três questões que devem ser a estrutura de toda e qualquer autorização comercial. São elas: Quem é você? O que quer fazer? Sabe o que fazer? Então faça. «A verdadeira lei do Licenciamento Zero é a do algoritmo. Se existe lógica e rigor na legislação, existe certeza e transparência na decisão», esclareceu.

Manuel Ricou, da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), começou por felicitar os municípios-piloto que aderiram ao Licenciamento Zero, Abrantes e Águeda, a 15 de agosto do ano passado. Segundo os dados apresentados pelo representante da AMA, 20% dos municípios já completaram formação para fazerem os processos de licenciamento através do Portal das Empresas sendo que a totalidade das Câmaras Municipais vão ter formação nos próximos sete meses. Manuel Ricou diz, ainda, que a boa vontade das autarquias é essencial para o avançar do processo: «A AMA não pode obrigar as autarquias a fazerem o que não querem».

Maria Manuel Leitão Marques, ex-Secretária de Estado da Modernização Administrativa, lembra que o Licenciamento Zero traz um novo paradigma para as autarquias na medida em que transforma autorizações casuísticas em autorizações com regulamentação, sendo esta «uma cultura diferente daquela a que os municípios estavam habituados». Admitindo que, frequentemente, os serviços resistem à inovação e colaboração, mas mostrando o seu apreço pelas autarquias, a ex-Secretária de Estado da Modernização Administrativa fala da importância de haver uma liderança “hard” porque «vai ter de contactar com Ministérios» mas também “soft” para conseguir manter a equipa coesa.

Para contrariar os testemunhos menos optimistas face ao tempo já decorrido na tentativa de efetivar o Licenciamento Zero, foram mostrados os casos de sucesso de Rute Alves, da Câmara Municipal de Lisboa, Marlene Marques, da Câmara Municipal de Águeda e Pedro Grilo, da Junta de Freguesia do Lumiar.

No painel final, intitulado “Um novo paradigma na relação entre o Estado e a Sociedade” e moderado por Luís Vidigal, Cristina Pinto, da Direção Geral das Atividades Económicas e Regina Pimenta, da Direção Geral do Território, mostraram como estão a ser dadas respostas aos pedidos que vão chegando, de forma cada vez mais desmaterializada.

Jaime Braga, da Confederação Empresarial de Portugal, destacou os três problemas que encontra para uma efetiva competitividade do Licenciamento Zero: ferramentas, atitudes da Administração Pública e imperfeições na legislação. «Não basta haver simplificação legislativa. É preciso alterar os serviços de competências de licenciamento», resumiu Jaime Braga.

Rui Lopo, em representação da Câmara Municipal do Barreiro, alertou para a possível existência de regulamentos autárquicos que impeçam a lógica da normalização comunitária: «Será que queremos, de facto, a ausência de papel nestes processos? Parece-me que a população quer uma administração local com algum poder decisório prévio».

A conferência “Licenciamento Zero - Desafios para um novo paradigma nos serviços públicos” foi a primeira que decorreu com a nova estrutura directiva da Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, presidida por Raúl Mascarenhas, que antecipou a intenção da APDSI vir a colaborar mais de perto com Associações congéneres: «Os jovens têm uma militância associativa diferente. A união faz-se na prática, nos eventos, colaborando e fazendo crescer».

Reutilização da Informação do Setor Público - Expetativas e Realidades

A APDSI vai organizar uma nova conferência subordinada ao tema “A Informação do Setor Público - Expetativas e Realidades”, no próximo dia 24 de setembro, entre as 8h30 e as 13h00, em Lisboa (local a designar).

A informação do setor público é um recurso com um enorme potencial económico, pois representa uma matéria-prima para novos serviços e produtos de valor acrescentado com um valor estimado entre 10 e 48 mil milhões de euros na União Europeia, permitindo a criação em larga escala de novos empregos e novas indústrias de informação.

A primeira edição desta conferência, com o subtítulo “Acesso, reutilização e comercialização”, realizou-se há nove anos, na véspera de terminar o prazo de transposição para a legislação portuguesa da Diretiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. Entretanto, em 2005, a Comissão Europeia iniciou um processo judicial contra Portugal, junto do Tribunal de Justiça Europeu, pela não aplicação desta Diretiva.

Em agosto de 2007, foi publicada a Lei 46/2007, que regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização, transpondo finalmente para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2003/98/CE, relativa à reutilização de informações do setor público.

Finalmente, o Governo começa agora a dar os primeiros passos na disponibilização de alguns dados públicos, através da iniciativa Dados.gov, à semelhança do que vem acontecendo em muitos países do mundo. Assim, torna-se oportuno que a APDSI revisite este tema, através de um estudo, coordenado pelo Eng.º Júlio Rafael António, sobre o ponto de situação e perspetivas da reutilização de informações do setor público como instrumento de cidadania e como fator de desenvolvimento económico do país.

Está aberto o caminho para a sociedade civil aproveitar do potencial da informação disponível e a adoção de formatos abertos que vão facilitar o acesso a esta mesma informação é o próximo desafio que a APDSI se propõe perseguir.

A inscrição é gratuita mas obrigatória através do e-mail: secretariado@apdsi.pt. Em breve disponibilizaremos o programa completo da conferência.

APDSI promoveu conferência sobre "Privacidade, Inovação e Internet"

A APDSI elaborou um relatório sobre a conferência "Privacidade, Inovação e Internet", que decorreu no passado dia 22 de maio, e já está disponível no nosso sítio na web.

A conferência assentou num conjunto de tópicos de reflexão. Foram eles: A realidade que atualmente vivemos nada ter a ver com aquela para a qual a legislação sobre privacidade fora aprovada em 1995; as novas tecnologias e, especialmente, a Internet, estarem a possibilitar aos utilizadores a capacidade de fazerem ouvir as suas vozes, permitindo um maior acesso à informação, o que diminuiu custos e melhorou oportunidades de negócio; a redefinição a que as novas tecnologias têm obrigado de como, onde e que dados são recolhidos e usados, já que a inovação é algo que levanta questões fundamentais para os Governos; a existência de um claro consenso sobre a necessidade de se melhorar as regras de privacidade para proteger mais eficazmente os utilizadores, de forma a adaptá-las face ao crescimento da utilização das novas tecnologias, e a necessidade de se tomar uma posição equilibrada para assegurar as duas premissas: inovação e proteção dos direitos.

APDSI discute aplicabilidade do Business Intelligence na Administração Pública

Na sessão de abertura da conferência "Serviço Público Inteligente", que decorreu na quarta-feira, 15 de maio de 2013, no Campus de Campolide da Universidade Nova de Lisboa, o professor José Dias Coelho, presidente da Direção da APDSI, começou por considerar que "é uma grande ousadia falar de serviço público inteligente. O objetivo da conferência é estudar como as ferramentas de Business Intelligence podem contribuir para melhorar o serviço público".

A necessidade de haver independência entre o âmbito político e a gestão da Administração Pública, com maior responsabilização dos gestores e a definição da estratégia de um organismo e da sua implementação, foram apontados como "princípios que marcam a diferença entre o uso das ferramentas de BI e a criação de um sistema de BI", alertou João Catarino Tavares, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) "Business Intelligence" da APDSI.

No entender de João Catarino Tavares, uma democracia mais participada ocorrerá quando o evoluir das questões relacionadas com o Governo e a Administração Pública for divulgado na Internet com acesso disponível a todos os cidadãos. O Biorc (Business Intelligence + Orçamento) foi apontado como um repositório de dados com um conjunto de ferramentas desenvolvidas à medida "onde a informação está integrada e podemos cruzar dados que até hoje estavam estáticos", ressalvou coordenador do GT Business Intelligence da APDSI. O Biorc facilita a elaboração de relatórios dinâmicos com "todo o tipo de análises possíveis e alertas mensais enviados por e-mail que permitem a verificação de um conjunto de dados, o que resulta numa melhoria do sistema de tomada de decisão".

Nesta primeira apresentação percebemos que os recursos humanos são cada vez mais escassos na Administração Pública mas a sua estrutura habilitacional tem vindo a aumentar.

A apresentação de Elsa Cardoso, professora e diretora do Mestrado de Sistemas Integrados de Apoio à Decisão do ISCTE, focou-se nos sistemas de BI voltados para o management para se conseguir perceber as causas de sucesso e insucesso de uma unidade de negócio. Reconhecendo que "é preciso medir para gerir e melhorar, para uma gestão pró-ativa, positiva, que premeia o sucesso e não o desconhecido", a professora sublinhou, ainda, que "há inúmeros dados na fonte da organização que serão integrados num repositório central, o datawarehouse. Mas também é preciso uma camada de exploração de dados que ajuda a perceber quais os que são úteis para as decisões que eu quero tomar. Isso é o que conta ao final do dia". No decorrer da apresentação foram apresentadas diversas formas técnicas de explorar e tirar partido desses dados.

Os instrumentos legais de gestão levados a cabo pelo CEAGP - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, que envolve 19 instituições, foram demonstrados por Henrique O'Neill, professor associado do ISCTE. Segundo o professor, o trabalho de formulação da estratégica deve cumprir três fases: a da caracterização do organismo público, a missão comunicacional, o diagnóstico estratégico e o operacional de onde sai uma matriz de prioridades a desenvolver e uma proposta de solução. "Os valores da instituição são pilares fulcrais nos indicadores de desempenho. Os instrumentos legais e de gestão são outros componentes que constituem avaliação para esta abordagem metodológica", resumiu Henrique O"Neill.

José Carlos Ramos, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, concretizou o exemplo bem sucedido em matéria de Business Intelligence da instituição que representa, bem como António Gameiro Marques, Chief Information Officer da Marinha, que também desvendou a experiência daquele organismo do Estado na gestão estratégica de portfolio e de projetos.

A necessidade de gestão da informação de referência também levou à aplicação do Business Intelligence no Banco de Portugal, como ficou demonstrado na apresentação de Manuel Sequeira cuja arquitetura dividiu em negócio, concetual e tecnológica. Os Bancos da Sérvia e da Alemanha estão a procurar adaptar alguns destes processos e experiências portuguesas de BI. "São agregados estatísticos que permitem também agregar o setor ao país", disse Manuel Sequeira para justificar o interesse de bancos estrangeiros na estratégia nacional.

Uma das apresentações que mais questões suscitou entre a audiência foi a de Paulo Rui Oliveira, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), nomeadamente no que concerne aos contribuintes a inspecionar: "Dantes a seleção de contribuintes para inspeção era feita com base em critérios estáticos. Neste momento existe um sistema que permite a criação, gestão e avaliação de critérios de seleção de contribuintes. O cruzamento dessa informação fiscal leva à deteção de divergências e faltas declarativas das obrigações fiscais dos contribuintes". Apesar de alguma contestação, Paulo Rui Oliveira reconheceu a importância da AT combinar conteúdos numa só unidade de informação.

O Portal Base de contratos públicos online, cuja base de dados é alimentada permanentemente pelo Diário da República Eletrónico, plataformas eletrónicas e entidades adjudicantes aos contratos e execução dos mesmos, foi alvo de atenções por parte de Isabel Rosa, atualmente aluna de Doutoramento. O Portal Base recorre ao BI, como explicou Isabel Rosa: "O Business Intelligence é uma ferramenta que nos dá a capacidade de olharmos para o passado e situarmo-nos no futuro".

Nelson Trindade, da SocioSistemas, ressalvou que a questão da mudança em sistemas complexos tem de ser feita através de lógicas fluídas. "Não há preto nem branco, há cinzento muito escuro e cinzento muito claro. Para se fazer a mudança em sistemas complexos temos que ir além do óbvio. As soluções não são contínuas, são feitas em "S", ou seja, nascem, crescem, decaem e morrem. Quem antecipa a nova curva enriquece. Fazer mais e melhor não chega; é preciso fazer diferente", provocou o professor.

O professor do ISEGI, Fernando Bação, concluiu que "o valor da informação aumenta com a sua exactidão", enquanto apresentou um modelo próprio sobre como criar organizações inteligentes.

O Grupo de Business Intelligence (BI) existe desde o último trimestre de 2012, e é composto por elementos da administração pública, professores universitários e representantes de empresas de BI.

Conferência: Privacidade, Inovação e Internet

A APDSI vai realizar uma conferência sobre "Privacidade, Inovação e Internet", na qual estas questões serão abordadas a partir de  diferentes perspetivas de análise.

O encontro, que decorre sob coordenação do Eng.º José Gomes Almeida, vai ter lugar a 22 de maio de 2013, na sala 2 da Culturgest (Rua Arco do Cego, 1000-300 Lisboa). A inscrição na conferência é gratuita mas obrigatória através do e-mail secretariado@apdsi.pt.

O debate público sobre a privacidade na Internet está a instalar-se num novo patamar, no qual os alvos se encontram tanto no terreno técnico, como no jurídico, como no dos valores culturais e comportamentais. Isto acontece, sobretudo, porque aumentou a consciência de cidadãos e organizações relativamente aos riscos a que estão expostos os seus valores. Esses valores estão associados à segurança e à estabilidade.

Não há dúvida que é importante discutirem-se as implicações individuais e também as implicações coletivas das mudanças que estão a acontecer neste domínio na Europa e no Mundo. Neste sentido, é importante que se perceba como conjugar a proteção da privacidade com a adaptação aos desafios das novas tecnologias, num contexto em que é igualmente necessária a adoção de medidas para estimular e promover a economia.

Além destes aspetos, o fato de o quadro regulatório nacional mais diretamente relacionado com o tema ter mudado, em resultado da transposição de diretiva da Comissão Europeia sobre ePrivacy (cuja discussão pública foi tímida e insuficientemente promovida pelas entidades públicas), torna oportuna a realização de um fórum com o objetivo de analisar a relação entre privacidade, o direito, a sociedade e a Internet.

Conferência: Serviço Público Inteligente

A APDSI vai realizar a conferência intitulada "Serviço Público Inteligente - Sistemas de Business Intelligence, decidir com base em informação de qualidade". A preleção está marcada para o dia 15 de maio de 2013, no Auditório B, da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa  (Campus de Campolide, 1099-085 Lisboa). Este encontro é organizado pelo Grupo de Trabalho de Business Intelligence na Administração Pública da APDSI.

A participação na conferência é gratuita para os sócios da APDSI, com a quotização em dia e convidados especiais. Para os restantes participantes implica o pagamento de 30 euros, que incluem o valor da quota de 2013. As participações estão sujeitas a inscrição prévia através do endereço de correio eletrónico secretariado@apdsi.pt e ficam condicionadas à disponibilidade de lugares do auditório.

O programa e mais informações sobre a conferência estão no sítio na web da APDSI.