Workshop "Geocompetitivo 2015 - Partilha de SIG em Serviços de Utilidade Pública"

A APDSI realizou, a 18 de novembro, o workshop "Geocompetitivo 2015 - Partilha de SIG em Serviços de Utilidade Pública", sob a coordenação do Prof. Mário Rui Gomes.

O workshop serviu para debater a atual partilha de informação geográfica, como atitude potenciadora do retorno dos investimentos feitos pelas diferentes organizações que dela necessitam e que estabelece, à partida, boas práticas colaborativas entre os operadores. Ainda sem uma estratégia devidamente prevista na lei, a partilha no Sistema de Informação Geográfica (SIG) foi unanimemente considerada uma espécie de "fórmula mágica".

Ana Isaías, da Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM), começou por apresentar o SIC - Sistema de Informação Centralizada - através do qual diz que a Autoridade «espera que haja informação correta sobre o que existe em cada sítio, minimizando, assim, os custos». O SIC assenta num princípio de partilha de informação e reciprocidade, e podem aceder ao sistema as entidades «que assegurem o cumprimento das obrigações de informação que o integram», uma vez que o SIC é, segundo a responsável, «desejavelmente onde está a informação mais eficiente sobre cadastro e alojamento de redes e comunicações eletrónicas, por exemplo».

O SIC é a plataforma web de referência no acesso à informação, por parte de todas as empresas de comunicações eletrónicas, sobre as infraestruturas aptas ao alojamento das respetivas redes em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 47/2013, de 10 de julho.

O cadastro contém informação completa e georreferenciada sobre os procedimentos e condições aplicáveis ao acesso e utilização das infraestruturas aptas, informações dos anúncios de construção de novas condutas e informação sobre os procedimentos e condições de que depende a atribuição de direitos de passagem para a construção das tais infraestruturas aptas. «Existe um período de tempo em que entidades concorrentes podem manifestar interesse num anúncio de construção», esclarece Ana Isaías.

A apresentação de Ana Maltez, da PT Portugal, começou por situar na história a ferramenta de georreferenciação de cadastro que «começou em 2000 em Mapguide da Autodesk. Inicialmente tinha uma cartografia só vetorial». Daqui, a ORAC - Oferta Regulada de Acesso a Condutas, surge como uma das propostas de maior sucesso, uma vez que integra diferentes componentes do serviço que permite aos operadores acederem a informação que lhes é crucial. As ofertas de acesso à infraestrutura da MEO foram consideradas pela Comissão Europeia um caso de sucesso ao nível europeu.

A ORAC é um portal que permite aceder a plantas de abrangência nacional e informação detalhada sobre condutas, explica Ana Maltez: «É uma oferta estruturada, com informação muito técnica, que outros operadores podem utilizar além do setor das telecomunicações».

Todo o sistema SIG tem que estar em constante atualização porque é a base de todo o trabalho; os ficheiros têm de ser sempre publicados em todas as fases de estudo. Isso fez com que fossem criados mecanismos internos com a possibilidade dos prestadores de serviços também poderem atualizar informação, esclareceu Bruno Abrantes, da NOS Comunicações. Sobre a partilha, o representante da NOS considera que devia haver «uma plataforma acessível que permitisse que o processo fosse mais célere. A rede só é expandida quando se conseguem conciliar autorizações». A marca cruza informação com a ORAC e reconhece que ao fazê-lo consegue ser mais assertiva nas propostas que apresenta ao mercado. «Sobre a partilha de informação, o mesmo operador tem que fazer um levantamento das infraestruturas que vai usar, registá-las e só depois perceber da viabilidade das suas intenções. O pior é que qualquer outro operador tem de fazer o mesmo trabalho», lamenta.

Álvaro Oliveira, da Vodafone Portugal, segue a mesma linha de pensamento e considera que a ORAC é a «mais bem definida oferta de referência». As ferramentas de Serviço de Informação Centralizada na Vodafone começaram a ser desenvolvidas em 2007 mas só tiveram maior impacto na empresa quando começou o projeto de fibra. Nessa altura foi necessário saber exatamente onde estão as infraestruturas. «O SIC permite ter uma melhor estratégia. Facilmente consigo ter acesso ao mapa e distribuir o esforço de maneira mais assertiva, ter um maior controlo de qualidade e é ainda uma ferramenta importante para as estatísticas, permitindo tomar decisões mais rapidamente e mais esclarecidas, com mais conhecimento de causa. O fenómeno base é de competição mas também de cooperação», descreve o responsável da Vodafone.

Já no painel de SIG dedicado à partilha das Águas, Energia e Mobilidade, Luís Alexandre Correia, da Infraestruturas de Portugal, assegura que 90% da informação rodoviária já está centralizada numa base de dados, com 26 mil quilómetros de rede representada geograficamente, e sublinha que a partilha só é possível se a organização tiver confiança e uma boa referência das suas informações. «Os conteúdos geográficos foram integrados e há uma tendência evolutiva, nomeadamente entre os colaboradores da Refer nos acessos ao sistema SIG», afirma Luís Alexandre Correia. As soluções SIG Móvel são outra aposta da Infraestruturas de Portugal para o futuro onde quer continuar a privilegiar as permutas.

Jorge Lopes, da Brisa Auto-Estradas de Portugal, reconhece que o Sistema de Informação Geográfica «alavanca as operações de patrulha que estão assentes no centro de coordenação operacional». A Brisa, para operar e manter a rede, dispõe de um conjunto de sistemas de informação que usam um spatial reference data único e serviços de informação geográfica. Atualmente a Brisa não partilha qualquer SIG (dados ou serviços) para o domínio da mobilidade ou outro setor.

À semelhança do que acontece na Brisa Auto-Estradas de Portugal com o tráfego, também há muitas infraestruturas de tratamento e bombagem de condutas de água, geograficamente distribuídas, e cujo cadastro e ferramentas de gestão são essenciais à atividade que a Aquasis / AdP - Águas de Portugal desenvolve. Segundo José António Pestana, o grupo investiu mais de sete mil milhões de euros para ter níveis elevados de qualidade no país. Para tal, o SIG tem um importante papel no garantir da permanente atualização do cadastro com base naquilo que os empreiteiros vão produzindo e, posteriormente, a garantir o acesso à informação por parte de todos os colaboradores, nomeadamente através da Intranet. «Os ganhos são vários quer na componente ambiental, social ou económica», assegura José António Pestana.

Na apresentação de Jorge Mendes Santos, da EDP Distribuição, percebemos que o SIG da EDP será dos mais antigos, já que data de 1976, tendo todos esses registos iniciais começado num arquivo em papel. O SIG da EDP tem informação técnica e geográfica sobre os seis milhões de clientes que a empresa serve, bem como informação sobre as Redes Energéticas Nacionais (REN) e autarquias, «o que resulta em bases de dados que vão além dos quatro terabytes mas, para isso, trabalhámos afincadamente no SIG. Boas práticas a reter? Selecionar informação e filtrar a que é mais importante», aconselha o responsável, que admite que a EDP tem muitas vantagens ao estabelecer sinergias, como a rapidez na troca de informação e rigor na sua apresentação.

Por oposição, na Galp Energia o SIG só nasceu há cerca de cinco anos e hoje integra-se com o sistema comercial e o sistema de gestão de ativos, como o apoio à manutenção. «A identificação de ramais afetados e válvulas a fechar nessa circunstância é um dos resultados mais práticos do recurso ao SIG», diz José Catela Pequeno. A Galp Energia também partilha a sua informação, através do seu sítio na web ou, em maior pormenor, sob registo a quem necessitar de outros dados e funcionalidades.

"Partilha da Informação: presente e futuro" foi o painel que encerrou o workshop e que contou com os seguintes oradores: Nuno Santos, da CGI TI Portugal, Nuno Leite, da ESRI Portugal, Victor Ferreira, da Associação OSGeo Portugal, Hugo Dias, da PH Informática e Nuno Xavier, da Câmara Municipal de Lisboa. Uma das principais conclusões a que o grupo chegou é que o SIC só tem utilidade pública se estiver atualizado e se puder ser contextualizado. Afinal, o desenvolvimento da Sociedade da Informação deve ser o mote e a inspiração para a partilha de dados, uma vez que os custos têm sempre consequências no preço dos serviços para o consumidor final.

O encontro decorreu em Lisboa, no Auditório da Escola Profissional Gustave Eiffel, no Campus Académico do Lumiar, e teve o coffee-break servido pelos alunos de "Técnica de Restauração e Bar" da Escola Gustave Eiffel.

Veja aqui as apresentações dos oradores.

Geocompetitivo 2015 - Partilha de SIG em Serviços de Utilidade Pública em novembro

A APDSI vai realizar, a 18 de novembro de 2015, entre as 9h00 e as 13h00, o workshop "Geocompetitivo 2015 - Partilha de SIG em Serviços de Utilidade Pública", sob a coordenação do Prof. Mário Rui Gomes. O encontro vai realizar-se em Lisboa, no Auditório da Escola Profissional Gustave Eiffel, no Campus Académico do Lumiar (Alameda das Linhas de Torres, 179), e vai ser dedicado à questão da partilha de infraestruturas geográficas nas utilities em Portugal, designadamente nos setores das comunicações, energia, mobilidade terrestre, águas e saneamento.

Em outubro do ano passado o Grupo Permanente de Sistemas de Informação Geográfica da APDSI, organizou o encontro "Sistemas de Informação Geográfica - Que políticas afinal?", para uma audiência de mais de uma centena de dirigentes e quadros superiores da administração pública, no qual se debateu, com responsáveis políticos e entidades reguladoras, a estratégia para a criação do cadastro predial. Recorde aqui a conferência de 2014.

É na sequência desse evento que a APDSI promove, agora, o workshop "Geocompetitivo 2015". A organização do workshop inclui dois painéis, sendo um dedicado à partilha de SIG nas Comunicações e outro à partilha de SIG nos setores das Águas, Energia e Mobilidade. Em debate vai estar a representação geográfica e de tecnologia SIG na gestão de redes e na gestão de outro tipo de infraestruturas, sublinhando o retorno dos investimentos decorrente de boas práticas colaborativas entre os operadores.

A participação na conferência é gratuita. Todas as inscrições estão sujeitas a inscrição prévia aqui e ficarão condicionadas à disponibilidade de lugares do auditório.

O programa completo já está disponível no sítio na web da APDSI.

Nova lei do cadastro «vem da necessidade de alterar a situação actual»

Os PDMs vão passar a ser o único instrumento de gestão territorial que vincula os particulares ao concentrar tudo o que devem saber ou e cumprir para o desenvolvimento de um projeto urbanístico. O anúncio foi feito pelo Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, durante a conferência da APDSI intitulada “Sistemas de Informação Geográfica - Que políticas afinal?”. «O governo está a trabalhar e tem resultados. Vamos passar a ter solo urbano e solo rústico e só se se justificar é que haverá reclassificação do solo rústico em urbano », começou por dizer o Secretário de Estado.

Atualmente cada cidadão tem que conhecer e respeitar o PDM - Plano Diretor Municipal, o que não implica que cumpra todos os instrumentos de gestão territorial mas, segundo o representante do Governo, «esta alteração tem três anos para se concretizar», embora para que tal seja possível seja necessário haver uma maior articulação do trabalho com as Câmaras Municipais que possuem os instrumentos para dar esse passo. «Acreditamos que no futuro as Câmaras Municipais vão usar os PDMs como instrumento dinâmico e contínuo, gerido pelos seus técnicos deixando, de ser algo feito em outsourcing», antecipa o Secretário de Estado.

Miguel de Castro Neto falou ainda na nova lei do cadastro que «vem na sequência da necessidade de alterar a situação atual e o paradigma do que era a produção de cadastro em Portugal». A nova lei, que aguarda aprovação na Assembleia da República, parte de uma abordagem distinta e foi preparada em articulação com os três ministérios envolvidos na construção de um «cadastro efetivo»: o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, o Ministério das Finanças e o Ministério da Justiça. Também aguarda aprovação a criação da profissão de Técnico do Cadastro Predial que será o profissional encarregue do tratamento da documentação que cruze estas três realidades.

Hoje em dia o IGeo - Informação Geográfica promove a «criação de valor acrescentado» através de modelos de conhecimento intensivo, alicerçados em dados de referência da Administração Pública. Os dados a disponibilizar, no âmbito desta iniciativa, destinam-se a alguns serviços da Administração Pública, às instituições de ensino e de investigação, às Organizações Não Governamentais e também às empresas privadas, embora, neste caso, sejam pagos, esclarece o Secretário de Estado, que aponta o caminho futuro: «Agora estamos a trabalhar para 2020. Queremos alargar o IGeo a toda a Administração Pública e articulá-lo com o SIG - Sistema de Informação Geográfica».

Miguel de Castro Neto ressalvou, ainda, o papel da APDSI que «é importantíssimo; é o futuro do que pode existir em Portugal com uma participação mais ativa e estreita entre todo os colaboradores da Sociedade da Informação que ajudem a superar a necessidade de estarmos sempre a replicar investimentos em organismos distintos apenas porque não há transparência. Temos que conhecer o nosso território», concluiu o representante do Governo.

Teresa Batista, da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, respondeu às intenções manifestadas pelo Secretário de Estado ao fazer referência às limitações que existem à utilização da informação cartográfica que é partilhada pelo governo. «Terão os municípios meios financeiros para terem acesso à nova informação? Os municípios necessitam que os formatos de disponibilização sejam vectoriais, ou seja, o que o IGeo disponibiliza neste momento não é suficiente», ressalva a responsável, apesar de lembrar que o «princípio do que nos fala é fantástico».

Graciosa Delgado, da Autoridade Tributária e Aduaneira, mostrou como a AT tem aplicado os sistemas de informação para a cobrança de impostos na área do cadastro predial. Na origem da, agora, total informatização do cadastro predial, está a reforma do sistema de tributação de património ocorrida em 2003 e que introduziu, como principal novidade, a fórmula matemática para avaliação de imóveis. De recordar que foi também nessa altura que a contribuição autárquica passou a chamar-se IMI e a SISA passou a ser o IMT. «O cadastro é a base de muitas das liquidações de impostos que fazemos no âmbito da fiscalidade», informa a engenheira.

O quoeficiente de localização é um dos mais importantes parâmetros de avaliação de habitações, serviços ou terrenos. O zonamento obtém-se fazendo a divisão do mapa em parcelas e atribuir-lhes um valor. Portal geográfico de edição do zonamento foi apresentado aos membros da Troika quando estiveram em Portugal, tendo sido considerado na altura uma «boa ferramenta de análise».

A importância da criação do cadastro predial foi também destacada por António Figueiredo, presidente do Instituto dos Registos e Notariado. Com benefícios elencados desde o ordenamento à gestão do território, António Figueiredo sublinha que esta «é uma daquelas causas que são fundamentais, estruturantes na vida, na sociedade e no crescimento económico de qualquer país. O aumento da eficiência associada à implementação do cadastro é deveras importante. É fundamental que haja uma rigorosa informação sobre os direitos de propriedade de identificação do prédio», considerou o presidente do IRN.

Confrontar os dados que estão registados com a realidade do prédio pode, também, ser uma situação onde facilmente se descobrem erros “graves”: «Normalmente não há coincidência entre a realidade e o registo o que mostra a fragilidade do sistema. Há descrições de prédios em duplicado, da mesma maneira que pode acontecer haver a descrição de um prédio que nunca existiu. É o que resulta de não termos um cadastro predial», nota António Figueiredo que descreve este recurso como “precioso” para a segurança jurídica e «redução da conflitualidade entre proprietários».

O presidente do Instituto dos Registos e Notariado conclui, nesta linha, que devia existir uma harmonia entre finanças, registos e cadastro que «deviam unir esforços para estarem de acordo com a realidade material. Queremos um cadastro multifuncional».

Rui Amaro Alves, da Direção-Geral do Território, mostrou que a DGT já está a fazer o cadastro predial, a título experimental, em sete municípios e «é a partir deste projeto piloto que vamos ver muitos dos erros que cometemos e procurar conduzi-los para alterações legislativas no quadro do ordenamento do território. Os setores e interdependências são enormes, por isso o processo legislativo leva mais tempo». Rui Amaro Alves também é da opinião que tem de haver uma relação de maior proximidade e colaboração entre os Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, o Ministério das Finanças e o Ministério da Justiça: «Precisamos de sistemas colaborativos e simpáticos que passam por estabelecer relações entre as três entidades».

Rui Pedro Julião, do Departamento de Geografia e Planeamento Regional da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, que moderou a mesa-redonda “Um Portugal para Todos” desafiou a mesa a pronunciar-se sobre como pode haver uma maior participação dos cidadãos individuais e através das associações que os representam.

Jorge Seiça, da EDP - Energias de Portugal, José Pedro Rufino, dos CTT - Correios de Portugal e Luís Alexandre Correia, da EP - Estradas de Portugal são igualmente favoráveis à centralização dos registos geográficos.

A conferência “Sistemas de Informação Geográfica - Que políticas afinal?”, coordenada por Mário Rui Gomes e Luís Vidigal, decorreu a 24 de outubro de 2014 no Auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, em Telheiras, Lisboa.

Conferência: Sistemas de Informação Geográfica - Que políticas, afinal?

A APDSI vai realizar, no próximo dia 22 de outubro, a conferência "Sistemas de Informação Geográfica - Que políticas afinal?". O encontro vai decorrer entre as 9h00 e as 13h00 no Auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, em Telheiras, Lisboa.

A conferência, coordenada por Mário Rui Gomes e Luís Vidigal, tem por objetivo identificar e mobilizar as entidades e as políticas públicas necessárias para a criação de uma infra-estrutura geo-espacial que se constitua como uma aposta única ao serviço da economia e dos portugueses.

Portugal tem um atraso significativo na gestão do seu território, não por ausência de competências técnicas e de infra-estruturas tecnológicas, mas porque ao longo dos sucessivos governos, esta não tem sido uma prioridade política de criação de riqueza para o país.

O grupo Geo-Competitivo da APDSI entende que a falta de rigor e transparência na informação sobre o território e a sua posse é responsável por grande parte da corrupção no nosso país, designadamente através da criação de mais-valias avultadas decorrentes da requalificação de terrenos rurais em zonas urbanas. Portugal tem gasto muito dinheiro, maioritariamente de origem comunitária, na criação e manutenção de vários cadastros parcelares sem estar garantida a interoperabilidade entre eles, pelo que na conferência da próxima quarta-feira, dia 22, a APDSI vai procurar demonstrar como se pode fazer uma gestão do território mais sustentável, promovendo o progresso e integração de todos os cidadãos interessados nesse tipo de informação. 

Esta apresentação surge na sequência das diversas conferências já realizadas ao longo dos anos no âmbito do grupo ad hoc Geo-Competitivo da APDSI.

A participação na conferência é gratuita. Todas as inscrições estão sujeitas a inscrição prévia aqui e ficarão condicionadas à disponibilidade de lugares do auditório. Consulte o programa no sítio na web da APDSI.