Conclusões | Webinar “A Renovação da Carta das Nações Unidas à Luz da Sociedade da Informação”

 

APDSI junta-se à Article 109 Coalition e avança com proposta de novos artigos à Carta das Nações Unidas para a Era Digital*

O Grupo de Futuros da associação integra a rede internacional após o webinar entre Lisboa e Nova Iorque

O Grupo de Futuros da APDSI (Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação) formalizou a sua adesão à Article 109 Coalition, uma rede internacional que defende a convocação de uma Conferência Geral de revisão da Carta das Nações Unidas, ao abrigo do Artigo 109, com vista à introdução de novos artigos que consagrem a soberania digital dos Estados e a proteção da dignidade humana face ao poder das grandes plataformas tecnológicas e dos sistemas de inteligência artificial.

A adesão surge na sequência de um webinar realizado a 9 de julho, que ligou Lisboa a Nova Iorque e reuniu membros da Coligação em torno da apresentação e discussão da iniciativa. Do encontro resultou um relatório em inglês, já produzido pelo Grupo de Futuros, que documenta as intervenções e consolida as linhas de trabalho conjunto entre a APDSI e os restantes parceiros internacionais da Coligação.

A proposta que a APDSI ajuda agora a desenvolver não pretende substituir a Carta de 1945, nem alterar o texto dos artigos já existentes, mas sim aditar-lhe matéria constitucional nova, através do mecanismo previsto no Artigo 109, que prevê a convocação de uma Conferência Geral de revisão, por dois terços da Assembleia Geral e nove membros do Conselho de Segurança, com poder de propor novos artigos, sujeitos depois à ratificação prevista no Artigo 108.

O argumento de base do Grupo de Futuros é que a Carta, escrita para um mundo de Estados soberanos dentro de fronteiras territoriais, nunca previu, nem podia prever, a emergência de um poder informacional e algorítmico exercido por plataformas e sistemas de IA à escala global, hoje capaz de moldar decisões, mercados e opinião pública sem qualquer obrigação vinculativa equivalente às que os Estados assumiram entre si.

O trabalho do Grupo de Futuros nesta área tem incluído a redação de propostas de articulado, análises comparativas de precedentes de revisão de tratados internacionais e a produção de crónicas e materiais de divulgação sobre o tema, num esforço que a APDSI enquadra dentro da sua missão mais ampla de promoção da sociedade da informação e do debate sobre governação digital em Portugal.

A Article 109 Coalition reúne organizações e investigadores de diferentes continentes e tradições jurídicas, com o objetivo declarado de evitar que uma eventual revisão da Carta seja capturada pelas potências que hoje disputam, em fóruns paralelos e cimeiras técnicas, a definição das regras globais de governação da inteligência artificial.

A APDSI passa assim a integrar formalmente essa rede, alargando a um contexto multilateral o trabalho de reflexão que o Grupo de Futuros vem desenvolvendo sobre soberania digital, modernização do Estado e proteção dos cidadãos face à concentração de poder tecnológico.

Conclusões: https://apdsi.pt/wp-content/uploads/2026/07/Webinar-A-Renovacao-da-Carta-das-Nacoes-Unidas-a-Luz-da-Sociedade-da-Informacao.pdf

Apresentação: https://apdsi.pt/wp-content/uploads/2026/07/APDSI_9july_ONU-109-charter-PresentationVF.pdf

Vídeo: https://youtu.be/9Qz6zu_SvqA?si=EYJvvnGvLn_UjIII

Carta: https://apdsi.pt/wp-content/uploads/2026/07/Charter_UN_Digital_Age_v4_EN.pdf

Notas: https://apdsi.pt/wp-content/uploads/2026/07/Notes-on-APDSI-UN-charter-renewal-proposal_9thjuly2026_VF.pdf

Relatório: https://apdsi.pt/wp-content/uploads/2026/07/Webinar-Relatorio-PT.docx-2.pdf

Conclusões | Conferência Digital Networks Act (DNA)

 

DNA pode redefinir futuro das redes digitais, mas divide Governo, reguladores e operadores

A proposta europeia para o Digital Networks Act (DNA), destinada a reformular o enquadramento das comunicações eletrónicas na União Europeia, dominou uma conferência promovida pela APDSI, em Lisboa, onde Governo, reguladores, operadores, empresas tecnológicas e associações de consumidores concordaram na necessidade de modernizar o setor, mas divergiram quanto à forma de o fazer. Em debate estiveram temas como o investimento em redes, a gestão do espectro, a concorrência, a neutralidade da Internet e a proteção dos utilizadores.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, defendeu que o DNA poderá constituir “um embrião” para transformar o setor das comunicações, apelando a maior escala, previsibilidade e “bom senso” na regulação para reforçar a competitividade europeia. Já a presidente da ANACOM, Sandra Maximiano, considerou positiva a aposta no investimento e na coordenação europeia, mas alertou para o risco de uma excessiva centralização de competências em Bruxelas, defendendo que os reguladores nacionais devem manter capacidade para responder às especificidades de cada mercado.

Os operadores representados na conferência, através da APRITEL, Vodafone e NOS, sustentaram que a estabilidade regulatória e a atribuição de licenças de espectro de longa duração são essenciais para incentivar o investimento em infraestruturas. Defenderam ainda um reequilíbrio do ecossistema digital, argumentando que as grandes plataformas geradoras de tráfego devem contribuir para os custos das redes. Em sentido contrário, a Amazon Web Services (AWS) considerou que o atual modelo de interligação da Internet funciona de forma eficiente, rejeitando nova regulação nesta matéria e alertando para o risco de aumento da burocracia.

A DECO centrou a sua intervenção na defesa dos consumidores, manifestando preocupação com uma eventual redução da autonomia dos reguladores nacionais e com alterações ao princípio da neutralidade da rede que possam diminuir os níveis de proteção atualmente existentes. Apesar das diferenças de posição, o debate evidenciou consenso quanto à importância estratégica do DNA para o futuro das comunicações eletrónicas, permanecendo em aberto a forma de conciliar investimento, concorrência, inovação e defesa dos direitos dos utilizadores.

Conclusões: https://apdsi.pt/wp-content/uploads/2026/08/Conclusoes-Conferencia-Digital-Network-Act_F.pdf

Vídeos:https://youtube.com/playlist?list=PLKK8lD5_6W_o&si=eYT18PPgUEtXvRDZ

Conclusões | Webinar “Ser Feliz na Era da IA”

 

APDSI debateu significado da felicidade na era da inteligência artificial

A inteligência artificial pode ajudar-nos a viver melhor ou corre o risco de substituir dimensões essenciais da experiência humana? Esta foi a questão central do webinar “Ser Feliz na Era da IA”, promovido pela APDSI, que reuniu especialistas de áreas tão distintas como a tecnologia, a psicologia, a filosofia, o jornalismo e a teologia para refletir sobre o impacto da IA na felicidade, nas relações humanas, na educação e na saúde mental.

Ao longo da sessão, os intervenientes defenderam que, apesar do enorme potencial da inteligência artificial para melhorar áreas como a saúde, a aprendizagem ou a produtividade, continua a existir uma fronteira que a tecnologia não consegue ultrapassar: a construção de relações autênticas, do pensamento crítico e de um verdadeiro sentido de propósito. Entre os temas em debate estiveram ainda a dependência das plataformas digitais, as relações emocionais com sistemas de IA, os desafios colocados aos mais jovens e a necessidade de uma regulação ética destas tecnologias.

O encontro terminou com uma ideia comum aos diferentes oradores: a inteligência artificial pode ser uma poderosa aliada do desenvolvimento humano, mas a felicidade continuará a depender, acima de tudo, da capacidade das pessoas para manter relações significativas, pensar de forma autónoma e colocar a tecnologia ao serviço de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Conclusões:https://apdsi.pt/wp-content/uploads/2026/08/Conclusoes-Webinar-Ser-Feliz-na-Era-da-IA_VF.pdf

Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=uPHnHhIcsC8

Conclusões | Conferência Transformação digital, intervenção social e cidadania

 

A APDSI promoveu, em parceria com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) e a Universidade de Lisboa, uma conferência dedicada à relação entre transformação digital, intervenção social e cidadania. O encontro defendeu uma visão da digitalização centrada nas pessoas, na inclusão e na garantia de direitos.

Durante a sessão de abertura, responsáveis académicos e institucionais alertaram para os riscos de uma transformação digital focada apenas na eficiência tecnológica. Os intervenientes defenderam que o sucesso das políticas digitais depende da participação dos cidadãos, da transparência e da redução das desigualdades no acesso aos serviços.

Um dos destaques da conferência foi a intervenção de Luís Vidigal, representante da Sociedade Civil na RNAA – Rede Nacional de Administração Aberta, que defendeu uma reforma do Estado baseada na confiança, na interoperabilidade dos sistemas e na simplificação da relação entre cidadãos e administração pública. O especialista alertou ainda para a necessidade de utilizar a inteligência artificial de forma responsável e ao serviço do interesse público.

O debate final reuniu representantes da academia, da administração pública e da economia social, que sublinharam a importância da literacia digital, da cocriação e da participação dos profissionais da área social no desenvolvimento de soluções tecnológicas. A conclusão comum foi que a transformação digital deve reforçar a cidadania e o bem-estar social, e não criar novas formas de exclusão.

Veja mais em apdsi.pt

Save the Date | Webinar «A Renovação da Carta das Nações Unidas à Luz da Sociedade da Informação» – 9 de julho de 2026 – 15 horas

 

A APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação tem o prazer de o(a) convidar para o webinar “A Renovação da Carta das Nações Unidas à Luz da Sociedade da Informação”, que terá lugar no próximo dia 9 de julho de 2026, às 15h00.

Assinada em São Francisco há oitenta anos, a Carta das Nações Unidas não contempla os desafios colocados pela inteligência artificial, pelos sistemas autónomos ou pela soberania digital. Neste contexto, o Grupo de Futuros da APDSI apresenta e debate um conjunto de propostas de atualização da Carta, colocando estas dimensões no centro da renovação do sistema multilateral.

O webinar decorrerá entre Lisboa e Nova Iorque e contará com a participação do grupo das Nações Unidas article109.org, dedicado à renovação da Carta das Nações Unidas ao abrigo do Artigo 109.º.

Estarão em debate temas como:

• O papel de Portugal na eventual invocação do Artigo 109.º;
• A soberania tecnológica dos Estados;
• Os riscos da tecnocracia algorítmica;
• Os sistemas autónomos capazes de decidir, executar e reproduzir-se sem supervisão humana constante.

Porque, quando as máquinas governam sem mandato e os humanos assistem sem poder, o desafio deixa de ser apenas tecnológico — torna-se constitucional.

Programa

1. Apresentação e ponto de situação das iniciativas do grupo article109.org para a renovação da Carta das Nações Unidas;
2. Apresentação das propostas do Grupo de Futuros da APDSI para a atualização da Carta à luz da Sociedade da Informação;
3. Debate aberto com os participantes.

Inscrições

As inscrições poderão ser efetuadas através do seguinte formulário:

https://pt.surveymonkey.com/r/A_Renovacao_da_Carta_das_Nacoes_Unidas_a_Luz_da_Sociedade_da_Informacao

Contamos com a sua presença e participação neste importante momento de reflexão sobre o futuro da governação internacional na era digital.

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APDSI participou no V Simpósio Ibero-Americano de Inovação Pública

A APDSI participou no V Simpósio Ibero-Americano de Inovação Pública (CLAD), que se realizou no dia 26 de junho de 2026, Santander -Espanha, dedicado à temática da cidadania digital, da inovação pública e da perspectiva de género na transformação digital.

A Associação esteve representada por Filipa Fixe, Vogal da Direção da APDSI, no Painel 3 – “Digital centrado nas pessoas: Coragem para Inovar, Liderança para Transformar”, onde foram discutidos os desafios da inovação digital centrada no cidadão, bem como a importância da inclusão e da valorização do papel das mulheres no digital.

Da esquerda para a direita: Isabel Xavier (Diretora da CM Cascais), Filipa Fixe (Vogal da Direção APDSI), ⁠Luísa Neto (Presidente do INA), ⁠Abel Carreira (Vogal do INA), ⁠Sandra Almeida (Diretora da APDC), ⁠Karin Pereira (CM Cascais) e ⁠Rosa Monteiro (Diretora Executiva da Business School da Universidade de Coimbra e Ex – Secretária de Estado)

 Com esta participação, a APDSI reafirmou o seu compromisso com a construção de uma sociedade digital mais inclusiva, equitativa e centrada nas pessoas, contribuindo para o desenvolvimento de políticas e iniciativas que promovam a inovação e o digital com impacto na sociedade.

 

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Save the Date | Jantar-Debate RGPD “O dilema da inteligência artificial na administração da justiça”

 

A APDSI – Associação para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação tem o prazer de o(a) convidar a participar no jantar-debate de 2026 que terá lugar no dia 9 de julho (quinta-feira), pelas 19:00 horas, no restaurante Golf Spot, em Lisboa.

No âmbito do seu Grupo de Missão “RGPD”, dando continuidade ao ciclo de jantares-debate sobre a Proteção de Dados Pessoais, que neste ano se subordina à temática da Inteligência Artificial na Administração da Justiça.

 

O impacto da Inteligência Artificial nos vários domínios da vida humana é cada vez mais sentido. E na Justiça? A sua utilização irá alterar a privacidade dos nossos dados pessoais?

O Senhor Conselheiro José Cunha Rodrigues, antigo Juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia e Procurador-Geral da República, e a Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Dra. Paula Meira Lourenço, irão apresentar as suas perspetivas sobre o tema.

 

A participação no Jantar – Debate RGPD é limitada à capacidade da sala, pelo que deverá inscrever-se através do formulário:

https://pt.surveymonkey.com/r/Jantar-Debate_RGPD_2026

 

 

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