A APDSI emite uma tomada de posição sobre o papel da Sociedade da Informação na Eficácia da Agenda Anticorrupção.
A "Agenda Anticorrupção", anunciada em 20 de junho de 2024 pelo XXIV Governo Constitucional, aborda a necessidade urgente de combater a corrupção, que mina a confiança pública e desvia recursos essenciais, prejudicando os serviços críticos do Estado e a economia real do país.
O documento destaca quatro pilares principais para a luta anticorrupção: punição efetiva, celeridade processual, proteção do setor público e prevenção.
Entre as medidas destacam-se a transparência nas relações entre o Estado e o setor privado, a regulamentação da atividade de lobby, o fortalecimento de mecanismos de denúncia e proteção aos denunciantes, bem como o uso de tecnologias digitais para agilizar os processos e melhorar a recolha de provas. O foco desta Tomada de Posição centra-se, acima de tudo, no papel das tecnologias para a aceleração da Agenda Anticorrupção no nosso país.
A "Agenda Anticorrupção" apresenta uma visão abrangente e ambiciosa, abordando vários aspetos críticos da corrupção.
No entanto, a implementação dessas medidas pode enfrentar desafios significativos, como a resistência institucional e a necessidade de recursos substanciais para a adoção de tecnologias, que poderão estar fora do atual enquadramento orçamental do PRR.
Consulte aqui a Tomada de Posição completa.
