Tertúlia Temas da Sociedade da Informação à volta de "um copo" em fim de tarde

Elvira Fortunato, investigadora e professora da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, conhecida por ter vencido o primeiro prémio na área de Engenharia do European Research Council (ERC), foi a convidada da tertúlia de quarta-feira.

Portugal é inovador nas tecnologias amigas do ambiente. Esta foi a principal conclusão deixada por Elvira Fortunato, investigadora e professora da Faculdade de Ciências e Tecnologia Universidade Nova de Lisboa, na passada quarta-feira, 16 de Fevereiro, na tertúlia informal "à volta de um copo", organizada pela APDSI.

Elvira Fortunato e a sua equipa de cientistas do Centro de Investigação de Materiais (Cenimat) da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, foram pioneiros ao inventar transístores com uma camada de papel, tão competitivos como os melhores transístores baseados em óxidos semicondutores. «Estamos a ser bombardeados com propostas, algo que no passado não acontecia. No fundo somos pioneiros, e já registámos a patente, do paper-e (green electronics for the future), ou seja, neste caso é o papel que tem a função dos tablets» explica a professora.

A celulose é o principal biopolímero existente no planeta e a indústria electrónica está a investir cada vez mais no desenvolvimento de dispositivos com biopolímeros, devido ao seu baixo custo. Têm sido feitos alguns estudos a nível internacional sobre a utilização do papel como suporte físico de componentes electrónicos mas é a primeira vez que se utiliza papel como parte integrante de um transístor.

Em termos práticos, o transístor de papel, poderá vir a ser aplicado na área da electrónica descartável, tal como cartões e etiquetas em embalagens inteligentes, ecrãs de papel, chips de identificação e em aplicações médicas. A produção em larga escala será facilitada pelo baixo custo do papel no mercado mundial.

Os transístores e circuitos transparentes abrem, também, uma série de portas no mercado automóvel e a Fiat vai apresentar resultados desta tecnologia em breve: «Os próximos carros irão ter os mostradores ao nível da visão do condutor e ter tudo implantado no vidro da frente», disse Elvira Fortunato, aludindo aos recentes contactos que têm tido por parte de empresas. «Temos contrato com o Instituto de Telecomunicações Coreano, com a Samsung estamos a desenvolver uma nova geração de televisores, com a CUF estamos a trabalhar para os nanomateriais, com a Saint-Gobain, para os vidros do futuro, e com a Revigrés, para as células fotovoltáicas em azulejos» revelou a professora.

Estes transístores não são de silício, o que na prática significa que utilizam óxidos muito baratos (usados, por exemplo, na composição dos cremes cicatrizantes e bronzeadores), processados à temperatura ambiente, não poluentes, ao mesmo tempo que têm um desempenho eléctrico superior ao de silício, como referiu a investigadora premiada: «Uma das grandes revoluções que fizemos foi na área dos displays, dos ecrãs. A patente que temos com a Samsung é a de fazer estes transístores à temperatura ambiente, o que nos permite colocar no reactor uma folha de papel, que não se degrada. Aquilo que fazemos é como uma fotocópia, é imprimir dos dois lados».

Quando questionada sobre a possibilidade de virmos a ter processadores só em papel, Elvira Fortunato respondeu que a intenção desta descoberta não é essa: «Os nossos transístores abrem portas para novas aplicações onde o silício é proibido. Em termos de processadores estes não são vantajosos; neste caso os de silício são muito bons».

A equipa de investigadores descobriu, também, uma forma de guardar a informação em papel (memória de papel), por mais de um ano, para alem de ler e apagar a informação selectivamente.

Promover o debate e a troca de ideias sobre temas da sociedade da informação, num ambiente informal e descontraído, era outro dos objectivos da APDSI que pretende, deste modo, atrair mais jovens para o seio da Associação.

Fotografias e video de Filipe Marcelino
Vídeos visionados para discussão:

Elvira Fortunato
A Revolução do Transístor de Papel (8 minutos)
- Investigadora e professora da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa
- Coordena a equipa de investigação do Centro de Investigação de Materiais (Cenimat)
- Distinguiu-se pela descoberta do transistor de papel
- Prémio Seeds of Science (Engenharia e Tecnologia)
- Primeiro prémio na área de engenharia atribuído pela Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERC)

Prometeus (5 minutos)

Michio Kaku City University of New York
on Quantum Computing (2 minutos)
- Nasceu em Palo Alto nos EUA em 1947
- É um físico teórico.
- Formou-se na Universidade de Harvard em 1968,
- Em 1972 doutorou-se na Universidade de Berkeley
- É actualmente professor da City University of New York.
- É autor vários livros de divulgação científica e participou em programas de televisão explicando os conceitos mais "esotéricos" da física moderna.

Kwabena Boahen (Stanford University)
Principal Investigator
Googling the Brain on a Chip (9 minutos)
- BS, Electrical and Computer Engineering, Johns Hopkins University, 1989
- MSE, Electrical and Computer Engineering, Johns Hopkins University, 1989
- PhD, Computation and Neural Systems, California Institute of Technology, 1997

Não tenho culpa! O Cartão de Cidadão é meu e o Recenseamento Eleitoral é teu.

Assisti hoje a uma triste figura do Ministro Silva Pereira na defesa do Cartão de Cidadão em relação aos problemas ocorridos nas eleições presidenciais do passado dia 23 de Janeiro. Até agora não me pronunciei sobre os incidentes e preferi apenas propor soluções para o futuro, este é o momento de reflectir sobre os factos recentes à luz dos sistemas de informação do Estado.

Não comento as questões políticas de falta de solidariedade em relação ao colega do Governo na Administração Interna, pois limitar-me-ei a questões técnicas e de cidadania que envolvem uma maior ou menor maturidade no e-Government e no IT Governance do Estado.

Dizer que o Cartão de Cidadão (CC) nada tem a ver com o SIGRE, Sistema de Informação de Gestão do Recenseamento Eleitoral, é um enorme disparate, uma vez que o SIGRE é alimentado pelos CC e as mesas de voto são determinadas pela código postal da morada do CC.

Dizer que a AMA, Agência para a Modernização Administrativa, tutelada pelo Ministro do Estado e da Presidência Silva Pereira, não tem nada a ver com os incidentes eleitorais é outro disparate, pelos seguintes motivos:

1. A AMA gere o Cartão de Cidadão, enquanto fonte de informação para o SIGRE;
2. A AMA gere o sistema de SMS 3838 onde entraram muito mais pedidos de informação do que saíram durante todo o dia das eleições, sem que se tivessem antecipado as consequências no SIGRE;
3. A AMA é (teoricamente) a actual entidade coordenadora dos sistemas e tecnologias da informação (SI/TI) da administração pública e em particular dos sistemas horizontais que tenham a ver com os eventos de vida do Cidadão, como é o caso do acto eleitoral.

Para mim, a questão essencial está exactamente em não se considerar o acto eleitoral como um sistema transversal à Administração Pública e interdependente com a identificação civil do Cartão de Cidadão.

O Ministro do Estado e da Presidência, pelo cargo transversal que ocupa, seria a pessoa que teria mais obrigação de salientar esta visão interdepartamental e orientada às necessidades do cidadão, mas em vez disso preferiu fechar-se no seu casulo departamental, alimentar mais uma vez os silos informacionais e entregar as culpas inteirinhas ao seu colega do Governo e, com isto, partir o sistema de informação eleitoral em duas partes, o qual se pretenderia único, indivisível e orientado às necessidades do cidadão.

Como se não bastassem as culpas politicamente apontadas aos cidadãos, porque estes teriam a obrigação de consultar o SIGRE, o Ministro Silva Pereira devolveu as culpas desta vez a toda a oposição, porque em 2006 e 2008, o Parlamento aprovou por unanimidade a actual Lei do Cartão de Cidadão e a actual Lei do Recenseamento Eleitoral, mas esqueceu-se que o Governo criou com isto expectativas de eliminação do número de eleitor e dos cadernos eleitorais, como consta das actas da Assembleia da República, e não fez o trabalho de casa que lhe competia para prosseguir no processo mais avançado de gestão das eleições a partir da identificação civil e do Cartão de Cidadão.

Colocou-se o Cartão de Eleitor fora do Cartão de Cidadão e esqueceu-se as consequências que daí advinham. Mais uma vez foi a Administração Pública a pensar de forma paroquial e fechada em silos, em vez de pensar sistemicamente em favor do cidadão. Mais uma vez falhou a capacidade de gestão dos SI/TI para além da visão departamental.

Também foi o Cartão de Cidadão que criou os problemas de mudança das mesas de voto, uma vez que estas foram deduzidas do código postal inscrito na morada do CC, tendo colidido muitas vezes com os limites de freguesia, uma vez que o INE e os CTT, apesar de serem entidades inteiramente públicas, continuam a estar de costas viradas e a não partilhar recursos informacionais e de geo-referência, como está acontecer impunemente neste preciso momento com os trabalhos de geo-referenciação para os novos códigos postais nos CTT e para o zonamento do recenseamento da população no INE.

Os cadernos eleitorais foram criados de uma forma tradicional, mas como disse anteriormente, eles poderiam já ter desaparecido e, em sua substituição, ter-se estimado o número de eleitores potenciais por freguesia e abrir o número suficiente de mesas correspondentes à afluência previsível, com base num sistema de zonamento semelhante ao recenseamento do INE.

Os cadernos eleitorais seriam substituídos por um acesso online ao sistema de identificação civil, permitindo igualmente o voto em mobilidade em qualquer mesa da conveniência do eleitor que se encontrasse temporariamente deslocado fora da sua freguesia. Este já seria um grande passo.

No futuro será possível tirar partido do certificado digital do Cartão de Cidadão e admitir o voto a partir de qualquer lugar com acesso à Internet e com isto iniciar um novo ciclo de democracia directa mais barata e circunstanciada no tempo.

"Prós e Contras da Aplicação do Artigo 35º da Constituição", de 31 de Janeiro de 2008

Recentemente, na sequência dos problemas registados com o cartão único nas eleições presidenciais, a APDSI voltou a trazer a lume o artigo 35º da Constituição da República Portuguesa, sobre a utilização da informática, que visa, segundo a nossa perspectiva, de forma correcta, acautelar o acesso aos dados pessoais, protegendo a utilização indevida de informação referente a convicções políticas, partidárias, sindicais ou religiosas e a dados sobre vida privada e origem étnica de cada um.

Uma questão que a APDSI já tinha antecipado na conferência "Prós e Contras da Aplicação do Artigo 35º da Constituição", de 31 de Janeiro de 2008. Foi há já três anos que na Associação começámos a perspectivar a necessidade de análise dos mecanismos que protejam cidadãos e empresas da utilização abusiva dos seus dados.

É importante ter em conta que o nº 5 do artigo 35º da Constituição da República Portuguesa determina a proibição da atribuição de um número nacional único aos cidadãos. Embora as leis nacionais visem a protecção de alguns direitos, existem diferenças que podem criar obstáculos à livre circulação de informação e encargos adicionais aos operadores económicos e aos cidadãos.

Em certos casos, pode haver um conflito entre dois valores constitucionalmente previstos: o direito à informação (que pode ser titulado por várias pessoas) e o direito à reserva da vida privada (do qual faz parte a protecção dos dados pessoais). Encontramo-nos, assim, perante a existência de dois direitos antagónicos.

Sobre esta questão, em 2008, a APDSI recolheu opiniões diferentes. Pode recordá-las consultando a conferência integral aqui: www.apdsi.pt

Quanto a si, o que acha sobre as questões decorrentes da aplicação do nº 5 do artigo 35º da Constituição da República Portuguesa?

Tertúlia no Op Arte Café, em Lisboa

Temas da Sociedade da Informação à volta de "um copo" em fim de tarde

A APDSI convida-o a participar numa "tertúlia" para discutir, de forma informal, temas importantes e actuais da Sociedade da Informação e do Conhecimento, no próximo dia 16, às 18h30, no OP Arte Café, na Doca de Santo Amaro, em Lisboa.

A iniciativa insere-se no âmbito das tertúlias "Temas da Sociedade da Informação à volta de 'um copo' em fim de tarde" que, já no ano passado, celebrou desta forma o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação – a 17 de Maio.

Os videos "Prometeus - A Revolução dos Media", "A Revolução do Transístor de Papel", "Googling The Brain on a Chip" e "Michio Kaku Quantum Computing" dão o mote para este "copo" e serão analisados pela Professora Elvira Fortunato, da Faculdade de Ciências e Tecnologias, da Universidade Nova de Lisboa.

A inscrição é gratuita, mas obrigatória, através do e-mail secretariado@apdsi.pt.

A APDSI oferece duas bebidas aos participantes, tal como as conclusões/síntese da happy hour que será distribuída posteriormente a todos.

Porque é que o Cartão do Cidadão tem tudo a ver com os incidentes das últimas eleições presidenciais

Agora parece que se quer "sacudir a água do capote" e acantonar o problema apenas ao Ministério da Administração Interna, sacrificando e estigmatizando negativamente apenas os responsáveis mais directos pelas eleições, nomeadamente o STAPE e a CNE. Também não faltou, em vários diagnósticos ao incidente, um tom acusatório à falta de cidadania dos portugueses. Mas o problema é mais vasto e deve envolver todas as entidades relacionadas directa ou indirectamente com a identificação civil de todos os cidadãos e em particular o Cartão do Cidadão (CC).

Já hoje o CC deveria permitir identificar univocamente o eleitor e não percebemos porque não o pode fazer, como acontece com a data de nascimento, o sexo, o estado civil, a morada, etc. Ou mesmo por conferência (automática ou não) dos dados já existentes

O número (administrativo) de eleitor já não deveria ter razão de ser e mesmo o BI actual deveria ser a chave identificadora para fins eleitorais. Os cadernos eleitorais deveriam ser virtuais e servirem apenas para estimar o afluxo às mesas de voto. Deveria iniciar-se um processo do tipo "single sign on" e "one stop shopping" para o acto eleitoral, em que qualquer eleitor poderia ser identificado em qualquer local de voto no país.

A continuação do recenseamento eleitoral nos moldes actuais é um dos maus exemplos da burocracia portuguesa, que decorre da má gestão e falta de normalização dos endereços geográficos. Não se vê razão para a qualidade de eleitor não ser perene a partir dos 18 anos e o planeamento da localização das mesas de voto não decorrer do zonamento do tipo do INE, que deveria passar a ser multifuncional como já acontece para efeitos do IMI. Para quando uma cooperação séria em matéria de endereços, quando ainda estamos a assistir, no início deste ano, a levantamentos redundantes dos endereços, por parte dos CTT e do INE.

Associar o CC à condição de eleitor faz todo o sentido, pois, a partir do olhar de qualquer cidadão, o CC deveria identificá-lo univocamente para todos os eventos de vida.
Só assim se acabaria com os "mortos-vivos" que ainda constam dos cadernos eleitorais, como acontece em múltiplos sistemas administrativos mais ocultos e que, por isso, não dão tanto nas vistas como este.

Por isso o CC tem tudo a ver com as eleições do futuro e o cidadão comum não percebe porque ainda não é assim hoje. Trata-se apenas de criar um repositório único de identificação civil, fiável, multifuncional e acessível de qualquer local. Ainda sem falar em Número Único.
É evidente que deveria haver um plano de contingência para falhas ou sobrecargas de sistema, o que. por incrível que pareça, não acontece ainda na maioria dos sistemas da administração portuguesa.

Quanto ao voto em mobilidade, que parece ainda não estar na agenda política, se a liberdade e a autenticidade deste acto através de certificado digital no CC for questionada, está-se a colocar em risco todos os actos de e-Gov. Não sabemos o que este acto tem de diferente de uma assinatura digital num contrato ou noutro documento que se pretende seguro e fiável (com confidencialidade, autenticidade, integridade e não repúdio).

Não sabemos porque não se pode avançar já nesse sentido.

O buraco no muro

Excepcional! Faz-me lembrar o início do Infocid e também o "School in a Box" do Uganda

As Eleições Presidenciais, o Cartão do Cidadão e o Número Único

Tomada de posição da APDSI em Janeiro de 2011

Assistimos no passado dia 23 de Janeiro nas Eleições Presidenciais a um deplorável exemplo de descoordenação no suporte tecnológico a um dos eventos de vida mais importantes no exercício da cidadania, onde se verificou a ausência da tão desejada convergência estratégica em torno das necessidades do cidadão.

Muitas pessoas que têm o Cartão do Cidadão acreditavam que tinham um documento que os identificava perante todos os actos da sua vida cívica e administrativa, mas isso não aconteceu no momento de votar.

Paradoxalmente, se por um lado estamos a criar condições tecnológicas para desobstruir e acelerar processos (cartão do cidadão, plataforma de serviços comuns, etc.), estamos ao mesmo tempo a promover atitudes e valores de competição, muito distantes da mobilização que seria necessária para a reorientação do funcionamento do Estado para os processos básicos dirigidos aos eventos de vida dos cidadãos e das empresas, como é o caso do acto eleitoral.

Parecia que o Cartão do Cidadão tinha eliminado o Cartão de Eleitor e que iríamos assistir a uma ubiquidade no direito de voto, uma vez que se trataria de uma simples mudança de estado no registo único do cidadão, permitindo-lhe votar em qualquer mesa de voto e, através do uso do certificado digital, poderia até votar a partir de casa ou em mobilidade a partir de um equipamento portátil.

A situação que se verificou foi demonstrativa da actual falta de gestão estratégica dos sistemas e tecnologias da informação da administração pública portuguesa. Os canais de comunicação utilizados, Internet e SMS, disponíveis para obtenção do número de eleitor e respectiva mesa de voto, colapsaram perante a carga excessiva de utilizadores, decorrente de um aumento de 1 milhão nas eleições de 2009, para 4,4 milhões de votantes com o Cartão do Cidadão nas últimas eleições presidenciais.

A situação tornou-se particularmente grave porque, neste caso, em vez das tecnologias da Sociedade da Informação resolverem o problema, foram estas que acabaram por criar novos embaraços, que resultam de erros graves introduzidos nos processos associados à ainda curta vida do Cartão do Cidadão, na concepção, implementação e gestão, com consequências negativas para o desenvolvimento da Sociedade da Informação em Portugal.

Porque é que o número do Bilhete de Identidade não pode ser uma chave identificadora para a capacidade eleitoral, como acontece com o estado civil ou outros eventos ao longo do ciclo de vida? Será que está em causa a sua univocidade e que ainda existem profundas deficiências na identificação civil no nosso país?

A maioria dos processos da administração pública actual foram concebidos para a era do papel, desconfiando das pessoas e da própria informação detida pelo Estado, obrigando os cidadãos a recolher e entregar certidões e comprovantes que não fazem mais do que alimentar sistemas redundantes, desconexos e inconsistentes entre si.

A revolução digital nos serviços públicos exige mais inovação, novos paradigmas e novos relacionamentos entre as várias estruturas do Estado, de forma a orientar o seu funcionamento para as grandes prioridades da sociedade e a assegurar que ele é organizacional e operacionalmente sustentável.

Na actual identificação do cidadão, mantém-se uma multiplicidade de identidades incoerentes entre si, tentando-se deste modo ultrapassar constrangimentos do Artigo 35º da Constituição.

Sabe-se hoje que uma das maiores causas de fraude está na multiplicidade de identidades com que nos autenticamos perante o sistema Estado, parecendo ricos ou pobres, criminosos ou inocentes, devedores ou credores, vivos ou mortos, consoante as circunstâncias e as conveniências de cada um. Actualmente não há desculpa para não termos sistemas mais simples, auditáveis, eficazes e seguros para os cidadãos e para a administração pública.

O Artigo 35º da Constituição da República Portuguesa, sobre a utilização da Informática visa, segundo a nossa perspectiva, de forma correcta, acautelar o acesso aos dados pessoais, protegendo a utilização indevida de informação referente a convicções políticas, partidárias, sindicais, religiosas, etc. e a dados sobre vida privada e origem étnica, etc.

No entanto, este Artigo inclui no seu nº 5 a proibição explícita de atribuição de um número nacional único aos cidadãos, o que nos dias de hoje nos parece descabido, quando no mundo digital e na economia real estamos identificados com mais precisão do que nos sistemas do Estado.

Na prática parece que só o Estado é que está proibido de usar identidades únicas e o Cartão do Cidadão não passa de uma forma de iludir a proibição do número único, acabando por federar identidades múltiplas de um modo mais ou menos explícito, para permitir a desobstrução de processos.

Tendo em atenção a evolução dos sistemas de informação e as necessidades processuais e securitárias no mundo de hoje, a APDSI defende que a proibição do Número Único, prevista no número 5, deverá ser retirada da Constituição, mantendo-se os restantes números do Artigo 35º, sobre a protecção dos dados pessoais informatizados e que seja revisto em conformidade todo o sistema actual do Cartão do Cidadão, de forma a ser criado um sistema único e fiável de identificação perante o sistema Estado.