Conclusões | Webinar “A Renovação da Carta das Nações Unidas à Luz da Sociedade da Informação”

 

APDSI junta-se à Article 109 Coalition e avança com proposta de novos artigos à Carta das Nações Unidas para a Era Digital*

O Grupo de Futuros da associação integra a rede internacional após o webinar entre Lisboa e Nova Iorque

O Grupo de Futuros da APDSI (Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação) formalizou a sua adesão à Article 109 Coalition, uma rede internacional que defende a convocação de uma Conferência Geral de revisão da Carta das Nações Unidas, ao abrigo do Artigo 109, com vista à introdução de novos artigos que consagrem a soberania digital dos Estados e a proteção da dignidade humana face ao poder das grandes plataformas tecnológicas e dos sistemas de inteligência artificial.

A adesão surge na sequência de um webinar realizado a 9 de julho, que ligou Lisboa a Nova Iorque e reuniu membros da Coligação em torno da apresentação e discussão da iniciativa. Do encontro resultou um relatório em inglês, já produzido pelo Grupo de Futuros, que documenta as intervenções e consolida as linhas de trabalho conjunto entre a APDSI e os restantes parceiros internacionais da Coligação.

A proposta que a APDSI ajuda agora a desenvolver não pretende substituir a Carta de 1945, nem alterar o texto dos artigos já existentes, mas sim aditar-lhe matéria constitucional nova, através do mecanismo previsto no Artigo 109, que prevê a convocação de uma Conferência Geral de revisão, por dois terços da Assembleia Geral e nove membros do Conselho de Segurança, com poder de propor novos artigos, sujeitos depois à ratificação prevista no Artigo 108.

O argumento de base do Grupo de Futuros é que a Carta, escrita para um mundo de Estados soberanos dentro de fronteiras territoriais, nunca previu, nem podia prever, a emergência de um poder informacional e algorítmico exercido por plataformas e sistemas de IA à escala global, hoje capaz de moldar decisões, mercados e opinião pública sem qualquer obrigação vinculativa equivalente às que os Estados assumiram entre si.

O trabalho do Grupo de Futuros nesta área tem incluído a redação de propostas de articulado, análises comparativas de precedentes de revisão de tratados internacionais e a produção de crónicas e materiais de divulgação sobre o tema, num esforço que a APDSI enquadra dentro da sua missão mais ampla de promoção da sociedade da informação e do debate sobre governação digital em Portugal.

A Article 109 Coalition reúne organizações e investigadores de diferentes continentes e tradições jurídicas, com o objetivo declarado de evitar que uma eventual revisão da Carta seja capturada pelas potências que hoje disputam, em fóruns paralelos e cimeiras técnicas, a definição das regras globais de governação da inteligência artificial.

A APDSI passa assim a integrar formalmente essa rede, alargando a um contexto multilateral o trabalho de reflexão que o Grupo de Futuros vem desenvolvendo sobre soberania digital, modernização do Estado e proteção dos cidadãos face à concentração de poder tecnológico.

Conclusões: https://apdsi.pt/wp-content/uploads/2026/07/Webinar-A-Renovacao-da-Carta-das-Nacoes-Unidas-a-Luz-da-Sociedade-da-Informacao.pdf

Apresentação: https://apdsi.pt/wp-content/uploads/2026/07/APDSI_9july_ONU-109-charter-PresentationVF.pdf

Vídeo: https://youtu.be/9Qz6zu_SvqA?si=EYJvvnGvLn_UjIII

Carta: https://apdsi.pt/wp-content/uploads/2026/07/Charter_UN_Digital_Age_v4_EN.pdf

Notas: https://apdsi.pt/wp-content/uploads/2026/07/Notes-on-APDSI-UN-charter-renewal-proposal_9thjuly2026_VF.pdf

Relatório: https://apdsi.pt/wp-content/uploads/2026/07/Webinar-Relatorio-PT.docx-2.pdf

Conclusões | Conferência Digital Networks Act (DNA)

 

DNA pode redefinir futuro das redes digitais, mas divide Governo, reguladores e operadores

A proposta europeia para o Digital Networks Act (DNA), destinada a reformular o enquadramento das comunicações eletrónicas na União Europeia, dominou uma conferência promovida pela APDSI, em Lisboa, onde Governo, reguladores, operadores, empresas tecnológicas e associações de consumidores concordaram na necessidade de modernizar o setor, mas divergiram quanto à forma de o fazer. Em debate estiveram temas como o investimento em redes, a gestão do espectro, a concorrência, a neutralidade da Internet e a proteção dos utilizadores.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, defendeu que o DNA poderá constituir “um embrião” para transformar o setor das comunicações, apelando a maior escala, previsibilidade e “bom senso” na regulação para reforçar a competitividade europeia. Já a presidente da ANACOM, Sandra Maximiano, considerou positiva a aposta no investimento e na coordenação europeia, mas alertou para o risco de uma excessiva centralização de competências em Bruxelas, defendendo que os reguladores nacionais devem manter capacidade para responder às especificidades de cada mercado.

Os operadores representados na conferência, através da APRITEL, Vodafone e NOS, sustentaram que a estabilidade regulatória e a atribuição de licenças de espectro de longa duração são essenciais para incentivar o investimento em infraestruturas. Defenderam ainda um reequilíbrio do ecossistema digital, argumentando que as grandes plataformas geradoras de tráfego devem contribuir para os custos das redes. Em sentido contrário, a Amazon Web Services (AWS) considerou que o atual modelo de interligação da Internet funciona de forma eficiente, rejeitando nova regulação nesta matéria e alertando para o risco de aumento da burocracia.

A DECO centrou a sua intervenção na defesa dos consumidores, manifestando preocupação com uma eventual redução da autonomia dos reguladores nacionais e com alterações ao princípio da neutralidade da rede que possam diminuir os níveis de proteção atualmente existentes. Apesar das diferenças de posição, o debate evidenciou consenso quanto à importância estratégica do DNA para o futuro das comunicações eletrónicas, permanecendo em aberto a forma de conciliar investimento, concorrência, inovação e defesa dos direitos dos utilizadores.

Conclusões: https://apdsi.pt/wp-content/uploads/2026/08/Conclusoes-Conferencia-Digital-Network-Act_F.pdf

Vídeos:https://youtube.com/playlist?list=PLKK8lD5_6W_o&si=eYT18PPgUEtXvRDZ

Conclusões | Webinar “Ser Feliz na Era da IA”

 

APDSI debateu significado da felicidade na era da inteligência artificial

A inteligência artificial pode ajudar-nos a viver melhor ou corre o risco de substituir dimensões essenciais da experiência humana? Esta foi a questão central do webinar “Ser Feliz na Era da IA”, promovido pela APDSI, que reuniu especialistas de áreas tão distintas como a tecnologia, a psicologia, a filosofia, o jornalismo e a teologia para refletir sobre o impacto da IA na felicidade, nas relações humanas, na educação e na saúde mental.

Ao longo da sessão, os intervenientes defenderam que, apesar do enorme potencial da inteligência artificial para melhorar áreas como a saúde, a aprendizagem ou a produtividade, continua a existir uma fronteira que a tecnologia não consegue ultrapassar: a construção de relações autênticas, do pensamento crítico e de um verdadeiro sentido de propósito. Entre os temas em debate estiveram ainda a dependência das plataformas digitais, as relações emocionais com sistemas de IA, os desafios colocados aos mais jovens e a necessidade de uma regulação ética destas tecnologias.

O encontro terminou com uma ideia comum aos diferentes oradores: a inteligência artificial pode ser uma poderosa aliada do desenvolvimento humano, mas a felicidade continuará a depender, acima de tudo, da capacidade das pessoas para manter relações significativas, pensar de forma autónoma e colocar a tecnologia ao serviço de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Conclusões:https://apdsi.pt/wp-content/uploads/2026/08/Conclusoes-Webinar-Ser-Feliz-na-Era-da-IA_VF.pdf

Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=uPHnHhIcsC8