terça-feira, 22 de maio de 2018

Portugal É Um Só! Gestão Integrada da Informação do Território Português - um roteiro para a ação



Este mês entrou em atualização o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território. Apesar de ainda não ter sido criado o Observatório do Ordenamento do Território, está previsto que seja feito um relatório anual, e que os cidadãos possam, online, acompanhar a evolução das medidas propostas nesta segunda versão do PNPOT. O primeiro relatório deverá ser divulgado no final de 2019.   

Neste quadro de promoção da informação geográfica sobre o território português, a APDSI elaborou um plano de ação que visa a definição de um conjunto de instrumentos para a padronização de procedimentos. Deste modo, pretende-se agilizar e simplificar o acesso, por parte do cidadão e entidades públicas e privadas a esta informação geográfica.

Esta iniciativa tem como base a valorização do território através da disponibilização de um acesso livre à informação geográfica, em formato de dados abertos (open data), com benefícios claros para a economia ao nível da partilha de informação e criação de valor acrescentado. O objetivo é permitir que todos os intervenientes beneficiem mais facilmente de informação produzida por outras entidades públicas ou privadas.

Além do livre acesso à informação geográfica, o plano de ação pretende criar condições propícias à disponibilização junto dos utilizadores de serviços integrados de partilha de informação georreferenciada sobre o território português, atualmente gerida pelas diferentes entidades produtoras dessa mesma informação. Assente numa governação inteligente da informação existente, estes serviços deverão permitir a qualquer utilizador identificar e visualizar diferentes níveis de informação, sobrepor informação proveniente de diferentes fontes, e realizar análises espaço-temporais dessa informação.

O plano de ação visa ainda incentivar a inovação, o espírito empresarial e o crescimento da economia baseada no conhecimento, promovendo as capacidades de investigação e inovação, através das TIC. A execução destes objetivos passa por três eixos de intervenção que pode consultar aqui.

A APDSI, através do seu Grupo de Trabalho Território e Urbanismo Inteligente, acredita que um sistema desta índole é fundamental para a desburocratização de processos e para o aumento da transparência nos processos públicos de decisão e comunicação, bem como numa mais eficaz política de proteção da floresta contra incêndios.

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