JANTAR-DEBATE “RGPD: MITOS E
REALIDADES”
A APDSI realizou mais uma edição do Jantar-Debate sobre
RGPD, este ano sobre os seus mitos e realidades
Lisboa, 16 de julho de 2019 – A APDSI organizou o Jantar-Debate sobre
“RGPD: Mitos e Realidades” no passado dia 9 de julho, na Ordem dos Engenheiros.
Neste jantar, foram debatidos os temas relacionados com a nova lei em Portugal,
um ano após a sua implementação efetiva, a 25 de maio de 2018.
Decorrido um
ano sobre o início de aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados, a
APDSI propôs-se a fazer um evento de um balanço sobre os desafios e as
dificuldades na sua implementação, quer ao nível das empresas, quer da
administração pública.
O tema tem uma renovada importância dada a existência
de um acordo político sobre os textos da lei de execução do RGPD e da lei
orgânica da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Neste âmbito, a APDSI teve como intenção organizar
esta iniciativa de forma a perceber quais as novidades que a lei de
implementação vai introduzir e o seu impacto nas organizações, desde a muito
discutida possibilidade de dispensa de coimas a entidades públicas por um prazo
de três anos, ao tratamento de dados de saúde e em contexto laboral.
O
Jantar-Debate foi estruturado em dois painéis: um mais ao nível teórico e
jurídico sobre a “Nova lei de execução do RGPD”, com a participação do
Professor Alexandre Sousa Pinheiro (Universidade de Lisboa), o Professor Luís
Antunes (Universidade do Porto) e a moderação de Luís Neto Galvão.
O Professor
Alexandre Sousa Pinheiro apresentou a Lei do RGPD que está para aprovação dando
evidencia de aspetos positivos e negativos.
Na opinião de Luís Antunes, o regulador deveria
regular sobre conceitos e não sobre tecnologias, na medida em que estas
rapidamente ficam obsoletas criando, por vezes, alguns vazios. Também não existe
concordância na definição da avaliação dos dados e a anonimização dos dados não
resolve os problemas – quando feita de uma forma superficial é possível
identificar a pessoa.
O Professor da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FCUP)
refere ainda que as organizações não estão capacitadas para a adequação à LERGPD
por recursos financeiros, mas mais ainda por falta de recursos humanos
qualificados, que só agora começam a ser formados.
O segundo painel debruçou-se sobre questões mais práticas ao nível do
funcionamento, reestruturação e adaptação das empresas à nova lei. Como
intervenientes, a APDSI contou com a presença do Instituto de Informática (II,
IP) na pessoa do seu Vice-Presidente, o Dr. João Sequeira, da Dr.ª Cristina
Máximo dos Santos, Data Protection Officer (DPO) na Caixa Geral de
Depósitos (CGD), e da DPO dos Serviços partilhados do Ministério da Saúde
(SPMS), a Dr.ª Ana Boto. E a moderação foi de Wilson Lucas.
O Dr. João Sequeira apresentou uma abordagem de mudança organizacional
implementada no Instituto derivada da necessidade de acomodar o RGPD à
globalidade da instituição e dos seus stakeholders.
No A CGD estava a preparar-se para um grande “embate” por causa do RGPD,
mas no final foram poucos os pedidos ao abrigo do RGPD. Cristina Máximo dos
Santos referiu que existiu uma falta de proximidade da Comissão Nacional de
Proteção de Dados (CNPD) e que alguns subcontratantes estão a aproveitar-se do
RGPD para reverem os contratos (aumentando o valor). A DPO da CGD salientou
ainda que os “informáticos” são fundamentais neste processo, senão
indispensáveis.
Ana Boto (SPMS) salienta uma limitação dos recursos
financeiros e dos recursos humanos e que a maioria das organizações não tem
ainda maturidade suficiente para o RGPD. Neste sentido, o RGPD deve ser olhado
como uma oportunidade para melhorar os processos. O Novo Regulamento é um
caminho progressivo necessário para mudar mentalidades e culturas.
Desta iniciativa, a APDSI recolherá os contributos dos
60 participantes e elaborará um documento de conclusões sobre o debate. Também
os vídeos das apresentações dos intervenientes serão disponibilizados no sítio
web da APDSI.
Para mais informações, por favor, contactar:
Bruna Martins
| APDSI
t:
217510762
m: 925002121
SOBRE A APDSI
Criada em 2001, a Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI) tem por objetivo a promoção e desenvolvimento da transformação e inclusão digital em Portugal, reunindo com este interesse comum profissionais, académicos, empresas, organismos públicos e cidadãos em geral.
Criada em 2001, a Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI) tem por objetivo a promoção e desenvolvimento da transformação e inclusão digital em Portugal, reunindo com este interesse comum profissionais, académicos, empresas, organismos públicos e cidadãos em geral.
Na linha destes propósitos a APDSI tem vindo a
desenvolver diversas atividades em torno de causas tecnológicas e societais,
que se traduzem num conjunto de eventos, recomendações e estudos realizados por
grupos de trabalho multidisciplinares em diversas áreas de intervenção, como a
Segurança, os Serviços Públicos Digitais, a Saúde, a Cidadania e Inovação
Social, o Território Inteligente, a Governação das TIC, a Inteligência Digital,
a Política Digital e Governança, os Futuros da Sociedade da Informação e as
Competências digitais.
Em todos estes trabalhos a APDSI procura identificar
as tendências de evolução e também as interações entre as tecnologias e outras
dimensões sociais e económicas, contribuindo com uma visão mais aberta para a
discussão e tendo como meta a eficaz perceção e implementação destes conceitos
na Sociedade Portuguesa. A APDSI tem o Estatuto de Utilidade Pública e foi em
2008 reconhecida como ONGD.
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