segunda-feira, 21 de setembro de 2020

APDSI recolhe contributos da Sociedade Civil no âmbito do Projeto de Lei n.º 473

 


APDSI RECOLHE CONTRIBUTOS da sociedade civil no âmbito do PROJETO DE lEI N.º 473

Este Projeto de Lei incide sobre a aprovação da Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital

 

Lisboa, 21 de setembro de 2020 – A APDSI foi convidada pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República a emitir um parecer escrito sobre o Projeto de Lei n.º 473  - Aprova a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital. Deixe o seu contributo em: https://pt.surveymonkey.com/r/contributo-apdsi-PL473

Para a prossecução da sua missão, a APDSI continua a constituir uma capacidade de intervenção independente e uma plataforma de debate agregadora para o desenvolvimento da sociedade da informação, nomeadamente contribuindo na formulação de políticas públicas e criando espaços de debate e colaboração entre os seus associados, instituições públicas parceiras e rede de especialistas.

Neste sentido, a APDSI encontra-se a recolher contributos da Sociedade Civil como interveniente ativo na sociedade civil no que diz respeito ao Projeto de Lei acima referido, pedindo que o mesmo seja endereçado até ao próximo dia 30 de setembro (quarta-feira).

Poderá dar-nos o seu contributo através do formulário: https://pt.surveymonkey.com/r/contributo-apdsi-PL473

Naturalmente, a versão final do Parecer, que reunirá os vários contributos recebidos, será disponibilizada à Sociedade Civil e publicado e divulgado no website da APDSI e nos seus canais de comunicação.


Nota de imprensa de 21 de setembro de 2020.

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