A Declaração de Berlim sobre a sociedade digital e o governo digital baseado em valor foi assinada em 8 de dezembro de 2020, pelos ministros responsáveis de todos os Estados-Membros da UE.
A Declaração dá seguimento ao
sucesso da Declaração
de Tallinn sobre o Governo Eletrónico de 6 de outubro de 2017, que endossou os
princípios-chave para os serviços públicos digitais apresentados no Plano de
Ação do Governo
Eletrónico 2016-2020 de 19 de Abril de 2016.
A Declaração de Berlim reforça
os princípios para serviços públicos digitais com objetivos de criar mais valor
para o cidadão. As Administrações Públicas são determinantes nesta
transformação digital tendo sempre presente a defesa dos valores da sociedade
europeia.
A Declaração reconhece
o setor público como um ator
fundamental para o fortalecimento do Mercado Único Europeu constituindo
uma força motriz para o uso de soluções
tecnológicas novas e inovadoras ao serviço dos serviços públicos e dos desafios
da sociedade.
Para isso, estabelece sete
princípios-chave com linhas de ação – sugestão de politicas nacionais em
integração com as politicas europeias.
- Validade e respeito pelos direitos fundamentais e valores
democráticos na esfera digital;
- Participação
social e inclusão digital para
moldar o mundo digital;
- Empoderamento
e literacia digital, permitindo que todos
os cidadãos participem da esfera digital;
- Confiança e segurança
nas interações digitais governamentais, permitindo
a todos navegar no mundo digital com segurança, autenticar-se e ser
reconhecido digitalmente dentro da UE de forma conveniente;
- Soberania
digital e interoperabilidade, como chave
para assegurar a capacidade dos cidadãos e administrações públicas de
tomarem decisões e agirem de forma autodeterminada no mundo digital;
- Sistemas
centrados no ser humano e tecnologias inovadoras no setor público, fortalecendo seu papel pioneiro na pesquisa em
projetos de tecnologia seguros e confiáveis;
- Uma
sociedade digital resiliente e sustentável, preservando os fundamentos naturais de vida em
alinhamento com a estratégia europeia Green Deal e ainda, usando
tecnologias digitais para aumentar a sustentabilidade dos sistemas de saúde.
A Comissão Europeia saúda,
portanto, os objetivos apresentados pelos Estados-Membros na Declaração de
Berlim e irá apoiá-los com iniciativas políticas a nível europeu, por exemplo,
com o próximo Digital Compass e uma
estratégia governamental digital renovada da UE.
Para mais informações
consulte o website da Comissão
Europeia.
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