Conferência “A Regulação da Inteligência Artificial em Portugal”
Quarta-feira, 19 de setembro 2024 | 14:00 horas
Auditório da Fundação Portuguesa das Comunicações
A APDSI anuncia a sua Conferência “A Regulação da Inteligência Artificial em Portugal”, que irá decorrer no próximo dia 19 de setembro 2024, às 14:00 horas, no Auditório da Fundação Portuguesa das Comunicações.
O Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de junho de 2024 (“Regulamento IA”), que entrou em vigor em 1 de agosto de 2024, estabelece que cada Estado-Membro terá de criar ou designar as autoridades nacionais competentes para a sua aplicação, a saber: pelo menos uma autoridade notificadora e uma autoridade de fiscalização do mercado.
A autoridade notificadora é responsável por estabelecer e executar os procedimentos necessários para a avaliação, designação e notificação de organismos de avaliação de conformidade e pela fiscalização destes. Por seu turno, a autoridade de fiscalização do mercado é responsável por realizar as atividades e tomar as medidas previstas no Regulamento IA relativas à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos.
Os Estados-Membros comunicam à Comissão a identidade das autoridades e as funções das mesmas, sendo necessário assegurar que estas dispõem de recursos técnicos, financeiros e humanos adequados.
Dada a relevância central da regulação para uma implementação adequada do Regulamento IA em Portugal, a APDSI considera essencial promover a sua discussão, através de uma conferência a ter lugar em 19 de setembro de 2024, pelas 14h30, na Fundação Portuguesa de Comunicações, em Lisboa.
A APDSI dará sempre palco à partilha de experiências e de boas práticas.
Reserve o dia na sua agenda e faça a sua inscrição aqui.
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