Conclusões | Conferência Digital Networks Act (DNA)

 

DNA pode redefinir futuro das redes digitais, mas divide Governo, reguladores e operadores

A proposta europeia para o Digital Networks Act (DNA), destinada a reformular o enquadramento das comunicações eletrónicas na União Europeia, dominou uma conferência promovida pela APDSI, em Lisboa, onde Governo, reguladores, operadores, empresas tecnológicas e associações de consumidores concordaram na necessidade de modernizar o setor, mas divergiram quanto à forma de o fazer. Em debate estiveram temas como o investimento em redes, a gestão do espectro, a concorrência, a neutralidade da Internet e a proteção dos utilizadores.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, defendeu que o DNA poderá constituir “um embrião” para transformar o setor das comunicações, apelando a maior escala, previsibilidade e “bom senso” na regulação para reforçar a competitividade europeia. Já a presidente da ANACOM, Sandra Maximiano, considerou positiva a aposta no investimento e na coordenação europeia, mas alertou para o risco de uma excessiva centralização de competências em Bruxelas, defendendo que os reguladores nacionais devem manter capacidade para responder às especificidades de cada mercado.

Os operadores representados na conferência, através da APRITEL, Vodafone e NOS, sustentaram que a estabilidade regulatória e a atribuição de licenças de espectro de longa duração são essenciais para incentivar o investimento em infraestruturas. Defenderam ainda um reequilíbrio do ecossistema digital, argumentando que as grandes plataformas geradoras de tráfego devem contribuir para os custos das redes. Em sentido contrário, a Amazon Web Services (AWS) considerou que o atual modelo de interligação da Internet funciona de forma eficiente, rejeitando nova regulação nesta matéria e alertando para o risco de aumento da burocracia.

A DECO centrou a sua intervenção na defesa dos consumidores, manifestando preocupação com uma eventual redução da autonomia dos reguladores nacionais e com alterações ao princípio da neutralidade da rede que possam diminuir os níveis de proteção atualmente existentes. Apesar das diferenças de posição, o debate evidenciou consenso quanto à importância estratégica do DNA para o futuro das comunicações eletrónicas, permanecendo em aberto a forma de conciliar investimento, concorrência, inovação e defesa dos direitos dos utilizadores.

Conclusões: https://apdsi.pt/wp-content/uploads/2026/08/Conclusoes-Conferencia-Digital-Network-Act_F.pdf

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