APDSI junta-se à Article 109 Coalition e avança com proposta de novos artigos à Carta das Nações Unidas para a Era Digital*
O Grupo de Futuros da associação integra a rede internacional após o webinar entre Lisboa e Nova Iorque
O Grupo de Futuros da APDSI (Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação) formalizou a sua adesão à Article 109 Coalition, uma rede internacional que defende a convocação de uma Conferência Geral de revisão da Carta das Nações Unidas, ao abrigo do Artigo 109, com vista à introdução de novos artigos que consagrem a soberania digital dos Estados e a proteção da dignidade humana face ao poder das grandes plataformas tecnológicas e dos sistemas de inteligência artificial.
A adesão surge na sequência de um webinar realizado a 9 de julho, que ligou Lisboa a Nova Iorque e reuniu membros da Coligação em torno da apresentação e discussão da iniciativa. Do encontro resultou um relatório em inglês, já produzido pelo Grupo de Futuros, que documenta as intervenções e consolida as linhas de trabalho conjunto entre a APDSI e os restantes parceiros internacionais da Coligação.
A proposta que a APDSI ajuda agora a desenvolver não pretende substituir a Carta de 1945, nem alterar o texto dos artigos já existentes, mas sim aditar-lhe matéria constitucional nova, através do mecanismo previsto no Artigo 109, que prevê a convocação de uma Conferência Geral de revisão, por dois terços da Assembleia Geral e nove membros do Conselho de Segurança, com poder de propor novos artigos, sujeitos depois à ratificação prevista no Artigo 108.
O argumento de base do Grupo de Futuros é que a Carta, escrita para um mundo de Estados soberanos dentro de fronteiras territoriais, nunca previu, nem podia prever, a emergência de um poder informacional e algorítmico exercido por plataformas e sistemas de IA à escala global, hoje capaz de moldar decisões, mercados e opinião pública sem qualquer obrigação vinculativa equivalente às que os Estados assumiram entre si.
O trabalho do Grupo de Futuros nesta área tem incluído a redação de propostas de articulado, análises comparativas de precedentes de revisão de tratados internacionais e a produção de crónicas e materiais de divulgação sobre o tema, num esforço que a APDSI enquadra dentro da sua missão mais ampla de promoção da sociedade da informação e do debate sobre governação digital em Portugal.
A Article 109 Coalition reúne organizações e investigadores de diferentes continentes e tradições jurídicas, com o objetivo declarado de evitar que uma eventual revisão da Carta seja capturada pelas potências que hoje disputam, em fóruns paralelos e cimeiras técnicas, a definição das regras globais de governação da inteligência artificial.
A APDSI passa assim a integrar formalmente essa rede, alargando a um contexto multilateral o trabalho de reflexão que o Grupo de Futuros vem desenvolvendo sobre soberania digital, modernização do Estado e proteção dos cidadãos face à concentração de poder tecnológico.
Apresentação: https://apdsi.pt/wp-content/uploads/2026/07/APDSI_9july_ONU-109-charter-PresentationVF.pdf
Vídeo: https://youtu.be/9Qz6zu_SvqA?si=EYJvvnGvLn_UjIII
Carta: https://apdsi.pt/wp-content/uploads/2026/07/Charter_UN_Digital_Age_v4_EN.pdf
Relatório: https://apdsi.pt/wp-content/uploads/2026/07/Webinar-Relatorio-PT.docx-2.pdf
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