sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

A maioria das Câmaras Municipais tem um longo caminho a percorrer em matéria de SIG


A APDSI organizou uma conferência sobre o “GeoCompetitivo” na Administração Local na Biblioteca Orlando Ribeiro, em Telheiras 

A maioria das Câmaras Municipais tem, ainda, um percurso significativo a fazer em matéria de SIG - Sistemas de Informação Geográfica. Esta é apenas uma das conclusões do Estudo "GeoCompetitivo na Administração Local", apresentado por Maria do Carmo Lucas, na conferência da APDSI que decorreu a 6 de dezembro de 2016 na Biblioteca Orlando Ribeiro, em Telheiras.

A conferência surgiu no âmbito do Grupo Permanente dos Sistemas de Informação Geográfica (GSIG) da APDSI.

O tema da conferência ganha particular importância numa altura em que todo o objeto pode ser georreferenciado. A própria mobilidade já pode ser georreferenciada, o que contrasta com a situação do país onde um quarto do território nacional não tem propriedade atribuída.
O estudo conclui que ainda há muitas Câmaras Municipais sem SIG - Sistema de Informação Geográfica; há uma equilibrada partilha interna entre os vários serviços, embora a partilha com o exterior seja mais modesta e há alguma preocupação com a mobilidade. Só 20% das autarquias disponibiliza serviços com standards OGC - Open Geospatial Consortium, o que demonstra que a colaboração continua a ser um problema ou ainda haverá um desconhecimento generalizado sobre o que é o OGC.

Quanto a dispositivos móveis, algumas autarquias já começam a ter alguns serviços adaptados a esta nova tendência - 24% admite fazê-lo permitindo a consulta e emissão de plantas na área do urbanismo, de processos, fiscalização e informação aos munícipes. A principal vantagem apontada é a redução dos gastos em papel.

Além desta vantagem, Sandra Resende, da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, afirma que outra das grandes necessidades que a Câmara viu na adoção do SIG foi a de aumentar a interação com o cidadão mas através de uma diminuição do canal presencial. «Tínhamos muita dificuldade na gestão da documentação do licenciamento, tínhamos pilhas e pilhas, centenas e centenas de páginas a consultar, o que gerava demora», admite a coordenadora do Gabinete de Informação Geográfica. A solução foi a tramitação para o digital bem como um melhor uso da informação existente, disseminando a informação geográfica.

A plataforma digital saiu em 2008 obrigando a «repensar a informação geográfica de outra forma e um modelo de disponibilização de dados muito mais estruturado». Foi assim que surgiu o Projeto Mirante que, hoje em dia, já cruza Internet com Intranet, explica: «Cada funcionário envolvido recebe tarefas que o obrigam a alimentar o sistema de alguma forma». O sistema Mirante, na autarquia, faz a atualização cartográfica e disponibiliza-a online. «É dispendioso mas cobre os custos com a poupança que se obtém», demonstra Sandra Resende, acrescentando as vantagens também para o cidadão: mais confiança na instituição, mais transparência, melhor atendimento, menos custos na instrução dos processos, menos deslocações ou telefonemas, mais rapidez.

Com este caminho percorrido, a autarquia espera conseguir, em março, estar completamente de acordo com o INSPIRE - que estabelece a criação da Infraestrutura Europeia de Informação Geográfica. A Diretiva Infrastructure for Spatial information in Europe obriga os Estados-Membros a gerirem e disponibilizarem os dados e os serviços de informação geográfica de acordo com princípios e regras comuns, como a interoperabilidade, por exemplo.

Desmaterializar processos de obras particulares foi a primeira vontade de Eduardo Costa Ferreira, da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, que achava mais vantajosas as ferramentas de open source. A migração de dados também não foi fácil mas o SIG passou a ficar online com disponibilização de plantas e cartografia à população. Nesta altura o papel ainda convive com o digital mas 2017 é o ano de um novo caminho a seguir.

Eduardo Costa Vieira admitiu, na conferência da APDSI, que «as dificuldades são enormes para um município pequeno» mas quer montar a evolução do concelho nos últimos anos através do SIG.

Já Marco Lima Carvalho, da Câmara Municipal de Gaia, parte do princípio de que a informação é acessível a todos. Em 2001 começou o projeto do Sistema Municipal de Informação Geográfica. Hoje a interoperabilidade nos sistemas municipais estão ao serviço de todos e tudo começa no técnico ou cidadão e não nos serviços municipais. Na Biblioteca de Telheiras, o diretor de Divisão de Sistemas de Informação apresentou o projeto NOPAPER - uma iniciativa de desmaterialização de processos que foi decidida em duas fases; numa primeira, para garantir ao exterior a desmaterialização de processos, e numa segunda fase para assegurar a desmaterialização interna. Garantir a interoperabilidade, mesmo com múltiplos fornecedores de serviços, implica um grande domínio da arquitetura de dados.

Em Gaia os resultados estão à vista: 85% do serviço já é digital, o que se traduz em maior flexibilidade horária, redução do papel, aumento da rapidez interna e diminuição do tempo para consulta de entidades externas.

A Câmara Municipal de Lisboa esteve representada por Rui Ricardo, chefe da Divisão de Sistemas de Informação e Aplicações, que começou por referir que, porque Lisboa é um concelho densamente urbano, houve muita interoperabilidade entre freguesias o que resultou em muitas alterações de sistemas. «O SIG é tão importante quanto a visão de cliente e o controlo financeiro porque corresponde à visão do território, tudo o que acontece na cidade. Politicamente o SIG está a começar a ser visto de forma estratégica e, até aqui, nunca tinha sido visto como um vetor que alavanca a evolução», ressalvou. 

Em Lisboa, o SIG orientado para serviços começou em 2010, sendo o site "Lisboa Interativa" o lado mais visível do que tem vindo a ser feito nesta área. «O SIG é o principal motor do open data Lisboa», diz Rui Ricardo que, todavia, aponta as principais ameaças que a autarquia encontrou: resistência à mudança, receio da perca de poder, gestão de redundância de informação e constante evolução da tecnologia. A única forma de lidar com alguns dos obstáculos apontados, entende o chefe da Divisão de Sistemas de Informação e Aplicações, é fazendo uma forte aposta na comunicação e formação, na partilha de informação e devolução de valor a quem partilha, além de adotar novos recursos tecnológicos que evitem as redundâncias.

Na reta final da conferência foram apontados alguns bons exemplos de SIG em Portugal, como o da Administração dos Portos de Sines e do Algarve, que integra sete diferentes sistemas e foi distinguido em 2011 com o título "SIG do Ano", da ESRI Portugal - Sistemas e Informação Geográfica, S.A. - uma empresa portuguesa, fundada em 1987, com o propósito de atuar como agente especializado no desenvolvimento e fornecimento de sistemas de informação baseados na tecnologia de Sistemas de Informação Geográfica - SIG.

Outro bom exemplo veio da CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central que faz a cartografia de ocupação e uso do solo e onde o processo de informatização permite, por exemplo, que o distrito de Évora tenha todo o cadastro rústico em formato digital, com uma data de referência de 2010.

A fechar, ficou o exemplo da Altri Florestal onde os trabalhos de inventário e atualização de informação são as prioridades, já que a informação geográfica é a base de todos os trabalhos de gestão florestal.

Veja aqui as apresentações.

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