A maioria das Câmaras Municipais tem um longo caminho a percorrer em matéria de SIG

A APDSI organizou uma conferência sobre o “GeoCompetitivo” na Administração Local na Biblioteca Orlando Ribeiro, em Telheiras 

A maioria das Câmaras Municipais tem, ainda, um percurso significativo a fazer em matéria de SIG - Sistemas de Informação Geográfica. Esta é apenas uma das conclusões do Estudo "GeoCompetitivo na Administração Local", apresentado por Maria do Carmo Lucas, na conferência da APDSI que decorreu a 6 de dezembro de 2016 na Biblioteca Orlando Ribeiro, em Telheiras.

A conferência surgiu no âmbito do Grupo Permanente dos Sistemas de Informação Geográfica (GSIG) da APDSI.

O tema da conferência ganha particular importância numa altura em que todo o objeto pode ser georreferenciado. A própria mobilidade já pode ser georreferenciada, o que contrasta com a situação do país onde um quarto do território nacional não tem propriedade atribuída.

O estudo conclui que ainda há muitas Câmaras Municipais sem SIG - Sistema de Informação Geográfica; há uma equilibrada partilha interna entre os vários serviços, embora a partilha com o exterior seja mais modesta e há alguma preocupação com a mobilidade. Só 20% das autarquias disponibiliza serviços com standards OGC - Open Geospatial Consortium, o que demonstra que a colaboração continua a ser um problema ou ainda haverá um desconhecimento generalizado sobre o que é o OGC.

Quanto a dispositivos móveis, algumas autarquias já começam a ter alguns serviços adaptados a esta nova tendência - 24% admite fazê-lo permitindo a consulta e emissão de plantas na área do urbanismo, de processos, fiscalização e informação aos munícipes. A principal vantagem apontada é a redução dos gastos em papel.

Além desta vantagem, Sandra Resende, da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, afirma que outra das grandes necessidades que a Câmara viu na adoção do SIG foi a de aumentar a interação com o cidadão mas através de uma diminuição do canal presencial. «Tínhamos muita dificuldade na gestão da documentação do licenciamento, tínhamos pilhas e pilhas, centenas e centenas de páginas a consultar, o que gerava demora», admite a coordenadora do Gabinete de Informação Geográfica. A solução foi a tramitação para o digital bem como um melhor uso da informação existente, disseminando a informação geográfica.

A plataforma digital saiu em 2008 obrigando a «repensar a informação geográfica de outra forma e um modelo de disponibilização de dados muito mais estruturado». Foi assim que surgiu o Projeto Mirante que, hoje em dia, já cruza Internet com Intranet, explica: «Cada funcionário envolvido recebe tarefas que o obrigam a alimentar o sistema de alguma forma». O sistema Mirante, na autarquia, faz a atualização cartográfica e disponibiliza-a online. «É dispendioso mas cobre os custos com a poupança que se obtém», demonstra Sandra Resende, acrescentando as vantagens também para o cidadão: mais confiança na instituição, mais transparência, melhor atendimento, menos custos na instrução dos processos, menos deslocações ou telefonemas, mais rapidez.

Com este caminho percorrido, a autarquia espera conseguir, em março, estar completamente de acordo com o INSPIRE - que estabelece a criação da Infraestrutura Europeia de Informação Geográfica. A Diretiva Infrastructure for Spatial information in Europe obriga os Estados-Membros a gerirem e disponibilizarem os dados e os serviços de informação geográfica de acordo com princípios e regras comuns, como a interoperabilidade, por exemplo.

Desmaterializar processos de obras particulares foi a primeira vontade de Eduardo Costa Ferreira, da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, que achava mais vantajosas as ferramentas de open source. A migração de dados também não foi fácil mas o SIG passou a ficar online com disponibilização de plantas e cartografia à população. Nesta altura o papel ainda convive com o digital mas 2017 é o ano de um novo caminho a seguir.

Eduardo Costa Vieira admitiu, na conferência da APDSI, que «as dificuldades são enormes para um município pequeno» mas quer montar a evolução do concelho nos últimos anos através do SIG.

Já Marco Lima Carvalho, da Câmara Municipal de Gaia, parte do princípio de que a informação é acessível a todos. Em 2001 começou o projeto do Sistema Municipal de Informação Geográfica. Hoje a interoperabilidade nos sistemas municipais estão ao serviço de todos e tudo começa no técnico ou cidadão e não nos serviços municipais. Na Biblioteca de Telheiras, o diretor de Divisão de Sistemas de Informação apresentou o projeto NOPAPER - uma iniciativa de desmaterialização de processos que foi decidida em duas fases; numa primeira, para garantir ao exterior a desmaterialização de processos, e numa segunda fase para assegurar a desmaterialização interna. Garantir a interoperabilidade, mesmo com múltiplos fornecedores de serviços, implica um grande domínio da arquitetura de dados.

Em Gaia os resultados estão à vista: 85% do serviço já é digital, o que se traduz em maior flexibilidade horária, redução do papel, aumento da rapidez interna e diminuição do tempo para consulta de entidades externas.

A Câmara Municipal de Lisboa esteve representada por Rui Ricardo, chefe da Divisão de Sistemas de Informação e Aplicações, que começou por referir que, porque Lisboa é um concelho densamente urbano, houve muita interoperabilidade entre freguesias o que resultou em muitas alterações de sistemas. «O SIG é tão importante quanto a visão de cliente e o controlo financeiro porque corresponde à visão do território, tudo o que acontece na cidade. Politicamente o SIG está a começar a ser visto de forma estratégica e, até aqui, nunca tinha sido visto como um vetor que alavanca a evolução», ressalvou. 

Em Lisboa, o SIG orientado para serviços começou em 2010, sendo o site "Lisboa Interativa" o lado mais visível do que tem vindo a ser feito nesta área. «O SIG é o principal motor do open data Lisboa», diz Rui Ricardo que, todavia, aponta as principais ameaças que a autarquia encontrou: resistência à mudança, receio da perca de poder, gestão de redundância de informação e constante evolução da tecnologia. A única forma de lidar com alguns dos obstáculos apontados, entende o chefe da Divisão de Sistemas de Informação e Aplicações, é fazendo uma forte aposta na comunicação e formação, na partilha de informação e devolução de valor a quem partilha, além de adotar novos recursos tecnológicos que evitem as redundâncias.

Na reta final da conferência foram apontados alguns bons exemplos de SIG em Portugal, como o da Administração dos Portos de Sines e do Algarve, que integra sete diferentes sistemas e foi distinguido em 2011 com o título "SIG do Ano", da ESRI Portugal - Sistemas e Informação Geográfica, S.A. - uma empresa portuguesa, fundada em 1987, com o propósito de atuar como agente especializado no desenvolvimento e fornecimento de sistemas de informação baseados na tecnologia de Sistemas de Informação Geográfica - SIG.

Outro bom exemplo veio da CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central que faz a cartografia de ocupação e uso do solo e onde o processo de informatização permite, por exemplo, que o distrito de Évora tenha todo o cadastro rústico em formato digital, com uma data de referência de 2010.

A fechar, ficou o exemplo da Altri Florestal onde os trabalhos de inventário e atualização de informação são as prioridades, já que a informação geográfica é a base de todos os trabalhos de gestão florestal.

Veja aqui as apresentações.

Workshop "Geocompetitivo 2015 - Partilha de SIG em Serviços de Utilidade Pública"

A APDSI realizou, a 18 de novembro, o workshop "Geocompetitivo 2015 - Partilha de SIG em Serviços de Utilidade Pública", sob a coordenação do Prof. Mário Rui Gomes.

O workshop serviu para debater a atual partilha de informação geográfica, como atitude potenciadora do retorno dos investimentos feitos pelas diferentes organizações que dela necessitam e que estabelece, à partida, boas práticas colaborativas entre os operadores. Ainda sem uma estratégia devidamente prevista na lei, a partilha no Sistema de Informação Geográfica (SIG) foi unanimemente considerada uma espécie de "fórmula mágica".

Ana Isaías, da Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM), começou por apresentar o SIC - Sistema de Informação Centralizada - através do qual diz que a Autoridade «espera que haja informação correta sobre o que existe em cada sítio, minimizando, assim, os custos». O SIC assenta num princípio de partilha de informação e reciprocidade, e podem aceder ao sistema as entidades «que assegurem o cumprimento das obrigações de informação que o integram», uma vez que o SIC é, segundo a responsável, «desejavelmente onde está a informação mais eficiente sobre cadastro e alojamento de redes e comunicações eletrónicas, por exemplo».

O SIC é a plataforma web de referência no acesso à informação, por parte de todas as empresas de comunicações eletrónicas, sobre as infraestruturas aptas ao alojamento das respetivas redes em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 47/2013, de 10 de julho.

O cadastro contém informação completa e georreferenciada sobre os procedimentos e condições aplicáveis ao acesso e utilização das infraestruturas aptas, informações dos anúncios de construção de novas condutas e informação sobre os procedimentos e condições de que depende a atribuição de direitos de passagem para a construção das tais infraestruturas aptas. «Existe um período de tempo em que entidades concorrentes podem manifestar interesse num anúncio de construção», esclarece Ana Isaías.

A apresentação de Ana Maltez, da PT Portugal, começou por situar na história a ferramenta de georreferenciação de cadastro que «começou em 2000 em Mapguide da Autodesk. Inicialmente tinha uma cartografia só vetorial». Daqui, a ORAC - Oferta Regulada de Acesso a Condutas, surge como uma das propostas de maior sucesso, uma vez que integra diferentes componentes do serviço que permite aos operadores acederem a informação que lhes é crucial. As ofertas de acesso à infraestrutura da MEO foram consideradas pela Comissão Europeia um caso de sucesso ao nível europeu.

A ORAC é um portal que permite aceder a plantas de abrangência nacional e informação detalhada sobre condutas, explica Ana Maltez: «É uma oferta estruturada, com informação muito técnica, que outros operadores podem utilizar além do setor das telecomunicações».

Todo o sistema SIG tem que estar em constante atualização porque é a base de todo o trabalho; os ficheiros têm de ser sempre publicados em todas as fases de estudo. Isso fez com que fossem criados mecanismos internos com a possibilidade dos prestadores de serviços também poderem atualizar informação, esclareceu Bruno Abrantes, da NOS Comunicações. Sobre a partilha, o representante da NOS considera que devia haver «uma plataforma acessível que permitisse que o processo fosse mais célere. A rede só é expandida quando se conseguem conciliar autorizações». A marca cruza informação com a ORAC e reconhece que ao fazê-lo consegue ser mais assertiva nas propostas que apresenta ao mercado. «Sobre a partilha de informação, o mesmo operador tem que fazer um levantamento das infraestruturas que vai usar, registá-las e só depois perceber da viabilidade das suas intenções. O pior é que qualquer outro operador tem de fazer o mesmo trabalho», lamenta.

Álvaro Oliveira, da Vodafone Portugal, segue a mesma linha de pensamento e considera que a ORAC é a «mais bem definida oferta de referência». As ferramentas de Serviço de Informação Centralizada na Vodafone começaram a ser desenvolvidas em 2007 mas só tiveram maior impacto na empresa quando começou o projeto de fibra. Nessa altura foi necessário saber exatamente onde estão as infraestruturas. «O SIC permite ter uma melhor estratégia. Facilmente consigo ter acesso ao mapa e distribuir o esforço de maneira mais assertiva, ter um maior controlo de qualidade e é ainda uma ferramenta importante para as estatísticas, permitindo tomar decisões mais rapidamente e mais esclarecidas, com mais conhecimento de causa. O fenómeno base é de competição mas também de cooperação», descreve o responsável da Vodafone.

Já no painel de SIG dedicado à partilha das Águas, Energia e Mobilidade, Luís Alexandre Correia, da Infraestruturas de Portugal, assegura que 90% da informação rodoviária já está centralizada numa base de dados, com 26 mil quilómetros de rede representada geograficamente, e sublinha que a partilha só é possível se a organização tiver confiança e uma boa referência das suas informações. «Os conteúdos geográficos foram integrados e há uma tendência evolutiva, nomeadamente entre os colaboradores da Refer nos acessos ao sistema SIG», afirma Luís Alexandre Correia. As soluções SIG Móvel são outra aposta da Infraestruturas de Portugal para o futuro onde quer continuar a privilegiar as permutas.

Jorge Lopes, da Brisa Auto-Estradas de Portugal, reconhece que o Sistema de Informação Geográfica «alavanca as operações de patrulha que estão assentes no centro de coordenação operacional». A Brisa, para operar e manter a rede, dispõe de um conjunto de sistemas de informação que usam um spatial reference data único e serviços de informação geográfica. Atualmente a Brisa não partilha qualquer SIG (dados ou serviços) para o domínio da mobilidade ou outro setor.

À semelhança do que acontece na Brisa Auto-Estradas de Portugal com o tráfego, também há muitas infraestruturas de tratamento e bombagem de condutas de água, geograficamente distribuídas, e cujo cadastro e ferramentas de gestão são essenciais à atividade que a Aquasis / AdP - Águas de Portugal desenvolve. Segundo José António Pestana, o grupo investiu mais de sete mil milhões de euros para ter níveis elevados de qualidade no país. Para tal, o SIG tem um importante papel no garantir da permanente atualização do cadastro com base naquilo que os empreiteiros vão produzindo e, posteriormente, a garantir o acesso à informação por parte de todos os colaboradores, nomeadamente através da Intranet. «Os ganhos são vários quer na componente ambiental, social ou económica», assegura José António Pestana.

Na apresentação de Jorge Mendes Santos, da EDP Distribuição, percebemos que o SIG da EDP será dos mais antigos, já que data de 1976, tendo todos esses registos iniciais começado num arquivo em papel. O SIG da EDP tem informação técnica e geográfica sobre os seis milhões de clientes que a empresa serve, bem como informação sobre as Redes Energéticas Nacionais (REN) e autarquias, «o que resulta em bases de dados que vão além dos quatro terabytes mas, para isso, trabalhámos afincadamente no SIG. Boas práticas a reter? Selecionar informação e filtrar a que é mais importante», aconselha o responsável, que admite que a EDP tem muitas vantagens ao estabelecer sinergias, como a rapidez na troca de informação e rigor na sua apresentação.

Por oposição, na Galp Energia o SIG só nasceu há cerca de cinco anos e hoje integra-se com o sistema comercial e o sistema de gestão de ativos, como o apoio à manutenção. «A identificação de ramais afetados e válvulas a fechar nessa circunstância é um dos resultados mais práticos do recurso ao SIG», diz José Catela Pequeno. A Galp Energia também partilha a sua informação, através do seu sítio na web ou, em maior pormenor, sob registo a quem necessitar de outros dados e funcionalidades.

"Partilha da Informação: presente e futuro" foi o painel que encerrou o workshop e que contou com os seguintes oradores: Nuno Santos, da CGI TI Portugal, Nuno Leite, da ESRI Portugal, Victor Ferreira, da Associação OSGeo Portugal, Hugo Dias, da PH Informática e Nuno Xavier, da Câmara Municipal de Lisboa. Uma das principais conclusões a que o grupo chegou é que o SIC só tem utilidade pública se estiver atualizado e se puder ser contextualizado. Afinal, o desenvolvimento da Sociedade da Informação deve ser o mote e a inspiração para a partilha de dados, uma vez que os custos têm sempre consequências no preço dos serviços para o consumidor final.

O encontro decorreu em Lisboa, no Auditório da Escola Profissional Gustave Eiffel, no Campus Académico do Lumiar, e teve o coffee-break servido pelos alunos de "Técnica de Restauração e Bar" da Escola Gustave Eiffel.

Veja aqui as apresentações dos oradores.