APDSI EMITE RECOMENDAÇÃO SOBRE a
iniciativa europeia de regulação da sua infraestrutura de conectividade
Lisboa,
09 de dezembro de 2022 – A APDSI emite uma recomendação sobre a iniciativa
europeia de regulação da sua infraestrutura de conectividade.
Nos últimos meses têm
vindo a ser veiculadas na comunicação social notícias relacionadas com um
pacote de medidas em preparação na União Europeia relacionadas com a aceleração
do desenvolvimento e competitividade da infraestrutura digital na Europa,
comummente designado por Connectivity Infrastructure Act.
Em simultâneo, têm sido
manifestadas posições diversas, colocando em confronto alguns dos principais
atores no desenvolvimento da economia digital, designadamente as plataformas
tecnológicas produtoras ou distribuidoras de conteúdos e os operadores de
telecomunicações, face à possibilidade avançada de criação de um encargo sobre
as empresas que operam na rede, a favor dos operadores de telecomunicações,
como compensação pelo custo de transporte do seu tráfego.
Estando em causa políticas
e valores essenciais para o desenvolvimento da sociedade da informação, cuja
promoção constitui a missão da APDSI, quer no que respeita a garantir o
contexto e os investimentos necessários para uma conetividade ajustada às
necessidades atuais e futuras no espaço europeu, quer na preservação de
princípios fundamentais da internet, como a neutralidade da rede, apela-se a um
diálogo construtivo entre as partes e a uma especial ponderação na elaboração
de políticas públicas nesta matéria.
Esta Recomendação da APDSI encontra-se disponível em: https://apdsi.pt/produto/recomendacao-apdsi-sobre-a-iniciativa-europeia-de-regulacao-da-sua-infraestrutura-de-conectividade/
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