Lisboa recebeu hoje a primeira conferência CPLP Governo Eletrónico marcada pela assinatura da terceira declaração da reunião de pontos focais de Governo Eletrónico da CPLP. Esta declaração prevê, no prazo de um ano, a renovação de várias iniciativas de cooperação e adoção de práticas comuns de sucesso já comprovado no desenvolvimento do Governo Eletrónico.
Murade Murargy, Secretário Executivo da CPLP, congratula-se pelo regresso às agendas dos Estados Membros do tema do Governo Eletrónico, ressalvando a cooperação que terá de levar, desejavelmente, a uma modernização dos serviços administrativos dos parceiros envolvidos. “Estratégias cooperativas, diálogo, participação, concertação, transparência e competitividade” foram alguns dos passos que Murargy destacou para os grupos de técnicos envolvidos. “Para a CPLP a questão do Governo eletrónico deve ser levada muito a sério. Num território descontínuo, como é o da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, este deve conduzir a uma reforma administrativa que leve o cidadão a ter uma maior facilidade e transparência no acesso aos serviços do Governo”, ressalvou o Secretário Executivo da CPLP, classificando a conferência como uma “oportunidade de partilha de experiências enriquecedoras que dotem a comunidade de estratégias mais competitivas”.
Joaquim Cardoso da Costa, Secretário de Estado para a Modernização Administrativa em Portugal, começou por sublinhar a importância do idioma comum na discussão desta matéria: “Todo este património comum de nada nos serve se não puder ser constantemente atualizado e contribuir para alargar a esperança num melhor futuro da comunidade e dos países”. Naturalmente que as estruturas físicas e a cobertura de rede foram, também, apontadas como fulcrais antes de se pensar no passo seguinte. “Como podemos fazer a nossa própria interoperabilidade? A resposta está na língua e não na distância geográfica que se torna menor graças a este aspeto. A Internet é um mundo de superação dessa diferença e é uma oportunidade única na nossa História. Há um papel grande que o nosso Governo e na nossa sociedade civil têm de desenvolver na afirmação da nossa língua no mundo da Internet que é global”, desafiou Joaquim Cardoso da Costa, lembrando que é preciso evitar que a modernidade afaste ainda mais aqueles que não conseguem acompanhar tão bem o desenvolvimento. “A língua pode ser a alavanca dessa aproximação”, concluiu, refocando a discussão no poder que os decisores têm e que devem usar para integrar todos os cidadãos, mesmo os que não têm acesso ao digital.
A ideia de uma sociedade mais democrática e participativa com a contribuição das Tecnologias da Informação e Comunicação, foi deixada por Barbara Ubaldi, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, OCDE: “Os Governos têm a responsabilidade de criar plataformas e ser mais desafiadores para que a população se sinta mais envolvida”. Segundo Barbara Ubaldi, este desenvolvimento de um Governo eletrónico irá ajudar a criar valor económico, social e melhor governança.
“O setor público é a solução para a atual situação económica que estamos a atravessar” - foi desta forma que Margarida Abecassis, do Programa de Interoperabilidade da Comissão Europeia, começou a sua apresentação na conferência. Uma afirmação que sustentou com dados e percentagens concretas, de onde se destaca um valor estimado de benefícios superior a nove milhões de euros, quando aplicado um modelo de interoperabilidade simples, moderno e eficaz. A vantagem dos dados abertos na Administração Pública foi, igualmente, amplamente mostrada, com recurso a um cenário de catástrofe, dado como exemplo: “Todos os setores envolvidos num cenário de crise e catástrofe só conseguem fazer face aos seus problemas partilhando dados”. A interoperabilidade surge, naturalmente, como o caminho a percorrer, embora também não fossem ignorados os obstáculos que se enfrenta: de ordem legal, administrativos, financeiros, organizacionais, técnicos e de comunicação.
Coube a Manuel Homem, do Centro Angolano de Tecnologias da Informação, apresentar indicadores relativos à evolução económica de Angola, segundo os quais se verificou que entre 1986 e 2012 houve períodos maus, mas após 2008 o PIB angolano regista um aumento significativo. Outro dado de registo é o de que 48% da população angolana já usa telemóvel. O projeto nacional de fibra ótica tem sido apontado como a estrutura base para que outros se possam desenvolver e ter impacto, num conjunto de iniciativas que também incluem a migração para o TDT e redes de nova geração e o lançamento do primeiro satélite angolano. Dos projetos de inclusão digital já em curso em Angola, Manuel Homem destaca a rede nacional de mediatecas, o projeto “Meu Camba”, que prevê a distribuição de 100 mil computadores, o Angola Digital, para equipar os centros comunitários de computadores com Internet, e o e-Net, que visa fornecer 18 mil computadores com banda larga às escolas.
João Batista Ferri de Oliveira, do Ministério do Planeamento, Orçamento e Gestão do Brasil, mostrou como os serviços eletrónicos do Governo brasileiro têm evoluído. Mais de 2100 serviços eletrónicos já estão disponíveis para um universo de 49% da população com acesso à Internet, o que corresponde a 90 milhões de cidadãos, dos quais 65% já recorreu a, pelo menos, um serviço de Governo eletrónico. A principal queixa que o Governo brasileiro tem destes serviços é relativa a páginas web “pesadas”, difíceis de “carregar” e com informação muito dispersa. Estas questões estão a ser trabalhadas e modificadas tendo em conta a premissa: “A inclusão digital é indissociável do Governo eletrónico”.
Jorge Lopes, do Núcleo Operacional para a Sociedade da Informação de Cabo Verde, fez, igualmente, um enquadramento do estado atual do projeto de governança eletrónica em Cabo Verde, visto como “uma oportunidade para melhorar a qualidade do serviço ao cidadão”. A boa gestão de recursos é um dos imperativos que mais tem pautado os investimentos feitos na área das novas tecnologias, passando pela biometria e melhoria da recolha dos votos aquando das eleições no país, bem como todos os serviços que dizem respeito à vida do cidadão comum. “É mais difícil encontrar a noiva do que tratar administrativamente do processo do casamento”, brincou Jorge Lopes, a propósito de todas as mudanças no ambiente de Governo eletrónico que o país já conseguiu alcançar. De futuro, a missão que Cabo Verde quer perseguir passa pela promoção de uma governação eletrónica mais completa e segura com serviços cloud para os diferentes agentes que integram o Governo, no que se traduzirá, acredita Jorge Lopes, numa otimização dos custos que o processo implica.
De Moçambique veio Lourino Chimane, do Ministério da Ciência e Tecnologia, para apresentar ao público da conferência as áreas que mais têm evoluído em matéria de Governo Eletrónico. Setores como a saúde e, mais concretamente, a emissão de cartas de condução, têm beneficiado bastante do progresso a que esta área tem assistido. 310 instituições governamentais estão ligadas entre si, neste momento, e todas usam a mesma rede de comunicação e os mesmos protocolos. O aproveitamento da insfraestrutura móvel também é tido em conta mas ainda há caminho a percorrer: “Há muitas zonas habitadas que não estão cobertas nem por fibra ótica nem por rede de telefone móvel. Isso é algo que temos que resolver”, admitiu Lourino Chimane, enquanto mostrou as preocupações que os governantes do país enfrentam agora porque «não basta os Ministérios resolverem processos. É preciso formar recursos humanos para garantir que há pessoas que têm capacidade para gerir o Governo eletrónico”. A construção do Centro Nacional de Dados também está a ser acautelada e deverá estar concluída dentro de um ano.
Em Portugal, atendimento, simplificação administrativa e regulatória e a componente tecnológica, formam os três pontos de partida da apresentação de Paulo Neves, da Agência para a Modernização Administrativa, de onde nasceram os espaços do cidadão, que correspondem a uma evolução do balcão multiserviços “a ideia é ter todos os serviços online, cada vez mais perto dos cidadãos, eventualmente com a ajuda de um mediador”.
S.Tomé e Príncipe, através de José Costa Alegre, do Instituto da Inovação e Conhecimento, também esteve representado na conferência. A Governação eletrónica foi o primeiro eixo que definiu a estratégia do país, essencialmente preocupado em ultrapassar as limitações de “interoperabilidade das pessoas” procurando fazer uma “alfabetização tecnológica” no âmbito de um congresso dedicado ao tema que o país já realiza há três anos, embora não consecutivos. A telemedicina, com a ajuda do Governo indiano, é um dos projetos onde está a ser usada boa parte dos recursos que São Tomé dedica à área das novas tecnologias, bem como a tele educação, também a ser adaptada às necessidades do país. De recordar que desde 2008 que o passaporte biométrico já é uma realidade em S.Tomé, bem como a emissão do processo de pedido de passaporte a acamados e a todos os outros cidadãos que vão assistindo à cada vez maior desmaterialização do processo de emissão deste documento.
Timor-Leste foi definido pelo seu representante, Manuel Marçal Sarmento, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, como “um país pequeno mas com grandes perspetivas, com grandes sonhos”. Atendendo ao fato de ser um dos países mais jovens do mundo, Manuel Sarmento focou a sua apresentação não no trabalho desenvolvido, mas sim naquele que é o grande objetivo de Timor Leste: dar, aos cidadãos, acesso aos serviços do Governo. Nesta altura as grandes lacunas que o país enfrenta passam pela ausência de recursos humanos qualificados e também falta um sistema integrado, apesar do Governo querer estabelecer, a curto prazo, uma ligação entre os três principais distritos, Díli, Baucau e Oecusse. Entre os obstáculos que o representante timorense elencou, destacam-se a falta investimento privado e a ausência de legislação.
A próxima conferência Governo Eletrónico CPLP realiza-se em Luanda, em 2014.
