Por: Professor J.Dias Coelho
O Governo electrónico está no cerne do desenvolvimento da sociedade da informação. O aumento de eficiência da administração pública apenas se pode fazer com a utilização criteriosa das tecnologias de informação e comunicação aproveitando o manancial de ferramentas que a sociedade da informação permitiu desenvolver, da Web 2.0 às redes sociais, dos softwares de gestão integrada de clientes/utentes à nuvem computacional, na expressão inglesa, ‘cloud computing’, até à panóplia de ferramentas especializadas para os sectores de saúde, justiça, segurança interna, defesa, educação entre outros.
Por uma questão de economia referirei apenas uma meia dúzia de medidas de medidas que podem contribuir para a redução de custos e/ou aumento de produtividade na administração pública. Para uma análise mais detalhada refiro o trabalho de Luís Vidigal “ 36 medidas para reduzir a despesa pública através da melhor gestão e utilização das TIC – Uma questão de aumento de produtividade no Estado e na Sociedade” (
http://portugal-si.blogspot.com/2010/05/32-medidas-para-reduzir-despesa.html).
No que se refere à melhoria dos processos é essencial definir e estruturar os processos de modo a promover a sua desmaterialização do princípio ao fim evitando soluções departamentais que não estejam alinhadas com todas as entidades intervenientes no processo. É fundamental a adopção generalizada de sistemas de workflow e gestão documental, evitando circuitos paralelos e redundantes que contribuem para incrementar os custos, aumentar a complexidade e reduzir a produtividade.
No domínio da gestão das comunicações propõe-se o aproveitamento da rede RING do CEGER que se encontra fortemente subutilizada pelos gabinetes governamentais, assegurando a total separação entre os canais de utilização política e administrativa, mas permitindo a sua interoperabilidade de forma segura quando necessário. As redes ministeriais podem também ser substancialmente racionalizadas através da renegociação com os operadores e simultaneamente assegurado o aumento da sua capacidade e funcionalidades.
Na área da gestão de identidades sugere-se a consolidação das várias entidades que emitem certificados digitais qualificados do sector público, CEGER, AMA, Ministério da Justiça, entre outros e a criação de um sistema de identificação de cargos e colaboradores com funções públicas e que simultaneamente sirva de suporte à desmaterialização dos actos administrativos e respectivos processos de decisão com base nas assinaturas digitais qualificadas.
A gestão de informação e a criação de repositórios comuns são elementos essenciais para a interoperabilidade e a fluidez de informação nos eventos dos ciclos de vida dos cidadãos, das empresas e outras organizações. Assim, é fundamental criar uma arquitectura da informação com semântica comum e generalizar o recurso a repositórios comuns de território, pessoas, empresas e veículos, acabando de vez com a redundância e incoerência das bases de dados com as mesmas entidades informacionais.
Na esfera da gestão dos sistemas e tecnologias da informação refere-se a necessidade de adopção das melhores práticas internacionais de gestão e auditoria de sistemas e tecnologias da informação, nomeadamente o ITIL, ISO 20000, ISO 27001, CMMI, CobIT, etc., assim como acabar com a multiplicidade de tutelas e organismos na gestão dos sistemas e tecnologias de informação em áreas críticas como a justiça, saúde, educação e segurança, acabando com a dispersão de centros com capacidade aquisitiva e orçamentos concorrentes e não alinhados entre si.
Finalmente, para reforço da cidadania activa, propõe-se a disponibilização do Diário da República Digital para consulta gratuita em texto integral com mecanismos adequados de pesquisa e a simplificação do Portal do Cidadão para melhorar a acessibilidade e a utilização pelos cidadãos comuns. A criação de um sistema de informação para a efectiva transparência da administração pública é uma peça fundamental de um estado de direito, numa democracia moderna adequada ao século XXI, num país que se quer posicionar-se entre as economias desenvolvidas.
