A nível internacional governos, reguladores, organizações e empresas têm-se debruçado sobre a questão da neutralidade da Internet. Esta resume-se, de uma forma muito simples, em saber o modo como a Internet deve tratar os pacotes de informação: de modo neutro como até aqui ou de modo diferenciado com diferentes privilégios. A filosofia em que assentou a criação da Internet baseou-se no tratamento dos pacotes independentemente do seu conteúdo e não privilegiando o tráfego de certas origens para certos destinos.
Esta matéria passou, desde há muito, da pura discussão técnica para a análise do respectivo impacto a nível social, económico, regulatório e legal. Por exemplo, a Comissão Europeia, nas palavras da Vice-Presidente para a Agenda Digital, afirmou estar empenhada na salvaguarda da neutralidade da Internet com o objectivo de garantir a transparência, qualidade de serviço e abertura do mercado.
Um fator de preocupação reside, assim, no facto de poder existir uma Internet que deixe de ser neutra em relação ao tipo de tráfego. A implementação de diferentes formas de neutralidade, mais ou menos restritivas, terá impacto nos atuais modelos de negócio dos diferentes intervenientes da rede, conduzindo, a curto e médio prazos, a novos modelos.
Atendendo a que os consumidores podem hoje fazer as suas livres escolhas sobre os serviços e aplicações a usar, sendo livres também de decidir quais os conteúdos que desejam aceder, criar ou compartilhar, a neutralidade promove a concorrência, permitindo, por outro lado, o investimento e a inovação nas diferentes componentes da net.
Por estas razões, a APDSI defende que a neutralidade da Internet deve ser garantida como a conhecemos hoje, até se mostrar, de uma forma inequívoca, através de uma análise económica prudente, que se pode evoluir para modelos de negócio que garantam o crescimento do mercado, e em que todos os intervenientes beneficiem, longe de distorções regulatórias ou tecnológicas.
