Prémio APDSI Simplex 2017

A APDSI está a promover o "Prémio Simplex 2017", destinado a todos os organismos públicos envolvidos nas medidas Simplex+ 2016-2017.

As candidaturas são institucionais, podendo ser apresentadas por dirigentes ou técnicos. As medidas Simplex+ candidatas ao "Prémio Simplex 2017" têm de envolver, obrigatoriamente, a utilização de tecnologias da informação.

As candidaturas são apresentadas através do preenchimento de um formulário eletrónico disponível aqui até ao dia 31 de maio deste ano.

Poderá ser atribuído um prémio de excelência global e mais três prémios distribuídos por cada uma das seguintes categorias:

• Orientação ao Cidadão

• Inovação Tecnológica

• Impacto Económico e Social

Cada iniciativa poderá concorrer a mais de uma categoria.

O júri irá avaliar as candidaturas segundo os seguintes critérios:

• Orientação aos eventos de vida dos cidadãos ou das empresas

• Partilha de dados (only once)

• Utilização e/ou disponibilização de dados abertos

• Reengenharia de processos (eliminação de certidões e comprovantes em papel)

• Segurança e Privacidade

• Conformidade com o Regulamento Geral da Proteção de Dados

• Usabilidade

• Inovação Tecnológica

• Esforço e eficiência na utilização de Recursos

• Impacto Social e Económico

A avaliação será efetuada por análise documental, experimentação e, quando necessário, entrevista com o(s) proponente(s).

O júri é composto por cinco personalidades independentes de reconhecido mérito em áreas relacionadas  com a administração pública eletrónica.

Os prémios são de natureza simbólica e não pecuniária e vão ser entregues na conferência anual da APDSI e-Government 2017,  a realizar em junho de 2017.

Consulte aqui o regulamento.

Medida 68 do Simplex entra em vigor

Quem pedir ou subscrever os chamados certificados de admissibilidade de firma ou de denominação passa a ser avisado por SMS e email quando esses documentos estiverem quase a perder a validade. A notícia faz parte do anúncio do Governo da entrada em vigor da medida 68 do Simplex, que visa «evitar situações involuntárias de caducidade de certificados de admissibilidade», lê-se na nota de imprensa.

Integrada no parâmetro dos "Documentos sempre válidos", que tinha inicialmente um prazo de execução até ao final deste mês de março, a medida vem para implementar avisos aos subscritores dos pedidos de certificado de admissibilidade, que devem concluir o processo de constituição ou de alteração estatutária junto do Registo Nacional de Pessoas Coletivas se o prazo de caducidade do certificado se estiver a aproximar.

Até aqui, muitos cidadãos interessados deixavam caducar os certificados o que resultava, frequentemente, na perda da denominação aprovada e do NIPC atribuído.

Neste momento há já várias medidas do Simplex + em vigor. Os ciclos do governo eletrónico e da modernização administrativa, e o programa Simplex em particular, inauguraram uma abordagem à reforma da Administração Pública mais participativa que a APDSI incentivou e acompanhou nalguns momentos.

Estão abertas as candidaturas para a "Startup Simplex"

As candidaturas para a "Startup Simplex" estão a decorrer até 20 de abril. Trata-se de uma iniciativa do Governo (da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa) que pretende simplificar a relação de cidadãos e empresas com os serviços públicos.

Os três melhores projetos a concurso vão ser desenvolvidos com o apoio do Estado, ao abrigo do Programa Simplex 2016.

«É um convite a todos os empreendedores que queiram desenvolver projetos ou aplicações que permitam servir a administração pública na sua relação com os cidadãos e com as empresas com o objetivo de incorporar a inovação no funcionamento da administração pública», afirmou a secretária de Estado Adjunta, Graça Fonseca, em comunicado enviado à imprensa.

O júri que vai escolher os finalistas vai ser presidido por João Tiago Silveira (ex-secretário de Estado da Justiça e responsável pelos projetos "Empresa na Hora" e Casa Pronta), Paulo Pereira da Silva (CEO da Renova), Manuela Tavares de Sousa (CEO da Imperial), Vasco Barbosa (CTO Jack The Maker), Cristina Fonseca (cofundadora da Talkdesk) e Celso Carvalho (diretor-geral da Incubadora de Empresas da Universidade de Aveiro).

Governo aposta na digitalização total da AP até 2020

O Governo quer voltar a implementar o Simplex, desta vez na versão Simplex 2, para promover um «Estado pós-burocrático».

A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios que faz referência ao atendimento digital assistido e à redução das intervenções obrigatórias como algumas das medidas prioritárias.

O documento que determina a implementação do Simplex 2 aponta 2015 como o ano para «multiplicar os espaços onde os cidadãos e os agentes económicos tratam, num único ponto de acesso, dos seus assuntos com o Estado». Na mesma aprovação oficial está estabelecida, já para este ano, a criação de uma «Rede Interministerial de agentes para a Modernização Administrativa, composta por pontos focais em cada ministério, responsáveis pela prossecução das iniciativas de simplificação administrativa e de avaliação de impacto regulatório».

A aprovação do Guião para a reforma do Estado pelo Conselho de Ministros sucede-se à apresentação, no final de março, do programa Administração Aberta que, entre as várias componentes englobadas, menciona a digitalização total da AP até 2020.