AUDIOGEST discorda do modelo de compensação de autores proposto pelo PCP

Depois da APRITEL e da ACAPOR agora foram as associações que representam a indústria da música em Portugal a criticarem alguns pontos considerados problemáticos no projeto de lei 228/XXI. A Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos (AUDIOGEST) e a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) são as mais recentes entidades a insurgirem-se contra o projeto de lei do Partido Comunista Português sobre a compensação de autores pela livre partilha de ficheiros na Internet. 

A primeira crítica apontada pelas associações refere-se à taxa de 75 cêntimos que seria cobrada a cada operador de Internet por contrato detido. A AUDIOGEST e AFP acreditam que um sistema deste género em vigor «destruiria os atuais serviços legais de distribuição de música» e fixaria um modelo único «que se caracteriza pela livre partilha mediante um custo fixado arbitrariamente». 

As duas entidades que representam a indústria da música em Portugal acreditam ainda que o projeto de lei 228/XXI, caso fosse aprovado, iria forçar os músicos mais consagrados a aderirem ao sistema da livre partilha na Internet, sob pena de serem abandonados pelos meios de distribuição atualmente em prática.

Outra das críticas que volta a ser apontada ao projeto de lei é a forma, não clarificada, de como o dinheiro vai ser distribuído pelos criadores dos vários setores artísticos. As entidades juntam-se à APRITEL e ACAPOR contra a proposta do partido comunista.

Por outro lado, a Associação do Ensino Livre (AEL) é a primeira entidade a mostrar-se a favor do projeto de lei 228/XXI. Em comunicado a entidade refere que a proposta configura uma alteração "necessária" à lei atual da partilha de ficheiros e de compensação de autores. A AEL enumera vários exemplos de como, por tendência, os internautas não estão dispostos a aceitar restrições no acesso à cultura e informação.

16ª Tomada de Posição do Grupo de Alto Nível da APDSI: «Há falta de investimento em TIC em Portugal»

O Grupo de Alto Nível (GAN) da APDSI apresentou hoje, na sede da APDSI, em Telheiras, a sua 16ª Tomada de Posição pública na qual o grupo relator concluiu que «há falta de investimento em TIC em Portugal».

Intitulada “As TIC e a Produtividade: A Escassez de Investimento no Software em Portugal”, esta Tomada de Posição do GAN teve por base estatísticas da Comissão Europeia, apresentadas pelo economista Joaquim Alves Lavado, um dos seus relatores, que comprovam que as TIC estão ligadas ao aumento da taxa de crescimento da produtividade: «Se é assim porque é que não conseguimos? Portugal deveria implementar uma política que promovesse prioritariamente o investimento TIC nos domínios de maior impacto na produtividade», instigou o especialista.

Num dia em que o Governo português voltou a dominar os media com novas perspetivas de austeridade, o GAN assegura que «o investimento nas TIC através de software poderá ser a chave para o aumento da taxa de crescimento da produtividade», enquanto sugere maior qualificação de gestores, utilizadores e especialistas.

 Baseada em indicadores do Eurostat, esta Tomada de Posição mostra que Portugal, quando comparado com a média da União Europeia, tem maior percentagem de utilizadores da Internet dedicados a atividades sociais e menor percentagem dedicados a atividades económicas. Outro dado que reforça esta constatação é o de que Portugal tem uma taxa de cobertura do território em banda larga “notável”, sendo o país que mais coloca posts nas redes sociais.

Na origem destes valores desfavoráveis ao nosso país o economista aponta vários fatores, de entre os quais a ausência de investimento por parte do próprio Governo nas empresas portuguesas de software.

Para Joaquim Alves Lavado, enquanto representante do GAN, «para potenciar o crescimento económico, Portugal precisa de melhorar a contribuição dos investimentos TIC e da produtividade multifator, inovando e promovendo o progresso organizacional e o progresso tecnológico, incrementando os conhecimentos do fator trabalho, simplificando as leis, melhorando a justiça e diminuindo a burocracia».

De entre as oito recomendações que o GAN faz para levar a um maior investimento por parte do Governo nesta área, está o fomentar do investimento em TIC e em software, o recurso a capital de risco para investimento em TIC e o desenvolvimento de uma atitude de avaliação: «Portugal investe mal porque não avalia o retorno do que investe. Esta Tomada de Posição é um contributo para alterar essa má tradição. Temos crescido pouco e o investimento foi mal feito, isso deveria servir como lição», conclui.

O GAN é composto por um pequeno número de membros selecionados individualmente pela direção da APDSI, colocando o seu conhecimento e experiência ao serviço da comunidade nacional. O GAN tem a missão de facultar à Direção da Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, de forma sistemática e continuada, uma avaliação qualitativa e quantitativa da ação dos Órgãos de Soberania e de outras iniciativas relevantes na área da Sociedade da Informação e do Conhecimento.

TPI quer que os operadores de telecomunicações impeçam o acesso aos maiores sites de pirataria de Portugal

Até ao final do ano o Tribunal Penal Institucional vai interpor uma providência cautelar que obrigue os operadores de telecomunicações a proibirem o acesso aos maiores sites de pirataria de Portugal.

A notícia é avançada pela Exame Informática. Segundo a publicação, um dos "alvos" pode ser o Pirate Bay mas também são apontados como podendo estar sujeitos a bloqueio o Alexa, Wareztuga, BTNext ou FirstRow.

O presidente da Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais (conhecida como FEVIP), Paulo Santos, diz que há, ainda, algumas questões técnicas a resolver mas que a providência cautelar deverá ser entregue até ao final deste ano.

A filtragem dos sites classificados como piratas, segundo a Exame Informática apurou, é feita com base nos números de IP usados em Portugal.

Cidadania 2.0 tem um novo site

O Cidadania 2.0 tem um novo site que pode consultar aqui.

As três edições do evento Cidadania 2.0 já realizadas foram levaram a esta aposta numa nova plataforma, que vem possibilitar a pesquisa e submissão de projetos na área da cidadania 2.0.

O evento Cidadania 2.0 tem por objetivo estimular a utilização de novas formas de diálogo no seio da sociedade, dando a conhecer projetos, nacionais e estrangeiros, pela voz dos seus responsáveis. O próximo encontro vai realizar-se no próximo ano, em data ainda a definir.

As plataformas online como o Facebook, Twitter, LinkedIn, blogues e outros são cada vez mais utilizadas para aumentar o diálogo dos cidadãos entre si e com as instituições públicas. Começam também a ser usadas para o envolvimento dos cidadãos em torno das mais variadas causas.

Este novo site também vai ter espaço para a atualização do que vai acontecendo nos projetos inseridos, bem como uma área de artigos que contará com conteúdos de parceiros sobre esta temática.

APDSI alerta para o risco de perda de informação no seu processo de recolha digital

Segundo painel de oradores da manhã

A APDSI organizou hoje uma nova conferência sobre “A Informação do Setor Público - Expetativas e Realidades”, na qual o seu coordenador, Júlio Rafael António, alertou para o risco de se perder irremediavelmente informação no seu processo de recolha digital.

A propósito da recente revisão da diretiva europeia que reforça o direito de acesso a documentos da administração pública, a PSI - Public Sector Information, o engenheiro, responsável pela informatização da Biblioteca Nacional, alerta para um risco que está inerente à recolha digital de informação: a sua perda. «A destruição da informação em papel pode ser apenas a ponta do icebergue. Corremos sérios riscos de perdermos toda a informação se não resolvermos o problema da interoperabilidade e o da preservação digital. Em Portugal não estamos a fazer nada, daqui a 20 anos podemos nem ter acesso a nenhuma desta informação. Vamos começar a ter vários repositórios espalhados na cloud e temos urgentemente que pugnar para que todos os serviços de informação sigam normas de interoperabilidade. Os próprios smartphones são o paradigma mais ridículo da inexistência da interoperabilidade porque, por exemplo, quando ficam sem bateria temos que andar à procura de um colega que tenha um igual para nos emprestar o carregador. Isto não pode continuar a acontecer. A nossa sociedade só consegue dar o salto se avançarmos para a indústria do conhecimento».

O coordenador da conferência lembra que a transposição da diretiva PSI «será efetivamente aplicada em Portugal se a sociedade civil assim o entender» e, por isso, lançou o desafio a todos os sócios da APDSI a «juntarem-se na dinamização da diretiva e na sua respetiva aplicação em 2014. Se todos colaborarmos vamos ter hipótese de transformar Portugal».

Por documentos administrativos entende-se um conjunto de informações que o setor público produz, processa e recolhe. Usando a pirâmide de dados sequenciais, na qual mais informação leva a mais conhecimento, quanto mais abertos estivermos a essa informação que deverá ser disponibilizada, mais conhecimento vamos ter e as empresas tirarão mais valor dessa partilha de informação. «O potencial da reutilização da informação é muito grande», antecipa Rafael António.

A primeira edição desta conferência, com o subtítulo “Acesso, reutilização e comercialização”, realizou-se há nove anos, na véspera de terminar o prazo de transposição para a legislação portuguesa da Diretiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. O direito de acesso aos documentos administrativos decorre do princípio da Transparência ou do Arquivo Aberto, consagrado no art.º 268.º da Constituição. O diploma que regula o acesso aos documentos da Administração é a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA) - Lei nº 65/93, de 26 de Agosto, alterada pela Lei nº 8/95, de 29 de Março, e pela Lei nº 94/99, de 16 de Julho. É assim que se chega à directiva 2003/98/CE relativa à reutilização de informações do setor público que começa agora a ganhar forma em território nacional através da iniciativa dados.gov, que leva ao cumprimento em Portugal da transposição da diretiva conhecida internacionalmente como PSI.

Cláudia Barroso, da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, entende que administração aberta é um direito da cidadania eficiente, eficaz e de onde se podem tirar frutos. Para justificar a mais-valia de dar acesso a documentos administrativos comparou o dados.gov a outros bons exemplos de casos americanos e britânicos que assentam em projetos da sociedade civil que juntam informações de utilidade pública e trazem valor acrescentado à sociedade: «A informação tem de ser interessante à sociedade civil, empresas, administração pública e para que também a comunidade académica a possa utilizar». Na fase de lançamento do dados.gov são já 13 os organismos envolvidos. «Temos dois anos para transpor esta diretiva e ir mais além», concluiu Cláudia Barroso.

A administração pública vista enquanto plataforma foi o tema que mereceu a atenção de Nuno Guerra Santos, da Accenture. «O Estado não pode disponibilizar toda a sua infraestrutura a terceiros. Há limites inerentes à condição da administração pública apesar do constante desafio a que essa regulação está sujeita. Há, inclusivamente, soluções que vão aparecendo por iniciativa das próprias comunidades», demonstrou Nuno Guerra Santos que também exemplificou estas declarações com casos internacionais e nacionais.

João Paulo Carvalho, administrador da Quidgest, debruçou-se sobre a cadeia de valor da informação do setor público e questionou a criação em larga escala de novos empregos que a disponibilização da informação pode gerar. «Ao ser aberta livremente a informação deixa de ser uma vantagem competitiva e perde “valor económico” embora possa melhorar muito a nossa vida», alerta. Parecendo claro o contributo que a disponibilização da informação da administração pública pode trazer à sociedade civil, o responsável da Quidgest fala, por outro lado, do valor que a informação dada pelas empresas acrescenta ao setor público: «O excesso de burocracia que pesa sobre as empresas não será uma espécie de “imposto escondido”?». João Paulo Carvalho destaca, ainda, a importância da disponibilização da informação em tempo real.

Maria João Valente, diretora do projeto PORDATA - Projeto de Informação Estatística ao serviço do conhecimento, identificou pelo menos dois problemas que a circulação de informação enfrenta até ser transformada em conhecimento. São eles a segmentação da informação estatística bem como a acessibilidade e confiança nos dados disponíveis. Facilidade, rapidez e confiança no acesso a dados estatísticos são as “bandeiras” nas quais o PORDATA apostou para esta sua apresentação. São mais de 60 as entidades oficiais que colaboram com o projeto PORDATA que faz, segundo a professora, «um complemento e análise crítica à informação disponibilizada». Ficou, ainda, esclarecido que na génese do PORDATA não está a recolha de informação mas sim a sua difusão.

José Dias Coelho, presidente da Direção da APDSI, sublinhou a importância da conferência por abordar questões como a criação de valor e de riqueza.

Presidente da República não gosta do Twitter

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, não parece nutrir grande simpatia pela rede social Twitter. Até meio do ano, o líder político português só tinha publicado seis mensagens via Twitter, onde também tem pouco mais de cinco mil seguidores.

O perfil @prcavacosilva fica mal posicionado quando comparado com outros líderes mundiais, tanto na periodicidade com que escreve, como na relação com a rede social numa análise mais global. Barack Obama, por exemplo, tem 33,5 milhões de seguidores e é o líder mundial mais seguido na rede de microblogues, segundo o estudo Twitplomacy.

Apesar da grande diferença de resultados quando comparado com os presidentes de outras nações, o Presidente da República consegue ainda superar o perfil oficial de Pedro Passos Coelho, atual Primeiro-Ministro, que deixou de escrever na plataforma social há dois anos.

Dilma Rousseff, presidente do Brasil, também deixou de fazer partilhas em janeiro de 2011.

Finlândia pretende descriminalizar partilha de ficheiros

O Parlamento da Finlândia vai votar no próximo ano uma lei, composta pela comunidade, destinada a descriminalizar a partilha de ficheiros e legalizar a cópia de conteúdos que o utilizador já possua.

A Constituição finlandesa dá aos cidadãos a possibilidade de redigirem uma lei e sujeitá-la à votação dos responsáveis políticos, se conseguirem reunir mais de 50 mil assinaturas em seis meses. Segundo o Tech Meme, a proposta de lei agora apresentada conseguiu recolher este número de interessados a um dia de terminar o prazo.

A lei está a ser apelidada de "Senso Comum no Copyright" e pretende «promover a utilização justa, banir cláusulas consideradas abusivas nos contratos com editoras e permitir a cópia de segurança de conteúdos que o utilizador já possua».

Com a aprovação desta lei, nos moldes em que foi redigida, as autoridades vão deixar de poder fazer buscas em casas e terá de cessar a vigilância online a suspeitos de violação dos direitos de autor.

Sampsa, o artista impulsionador deste projeto, pretende continuar os seus esforços e levar leis semelhantes a serem aplicadas na Europa e no mundo inteiro.