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Diferenças de gerações na sociedade da informação

PASC quer ver criado o Dia Nacional da Sociedade Civil

A APDSI, enquanto entidade associada à PASC (Plataforma Activa da Sociedade Civil), esteve presente na última reunião do Grupo de Trabalho (GT) coordenada, como habitualmente, por Maria Perpétua Rocha.

A PASC vai apresentar uma petição à Assembleia da República (AR) para a criação do Dia Nacional da Sociedade Civil. O processo vai iniciar-se com a elaboração de um documento, a cargo de Maria Perpétua Rocha e da ANJAP, a justificar as razões da petição, cujo conteúdo foi analisado e aprovado nesta reunião. Serão, ainda, necessárias mil assinaturas para a fase final da submissão do documento à AR.

Na reunião do passado dia 5 de Maio foram, ainda, feitos os últimos ajustes à Carta Aberta da PASC, dirigida ao Presidente da República e intitulada "Queremos Qualidade na Democracia".

Oficinas Sénior Web 2.0

Vamos ter ainda mais 3 sessões às quartas feiras antes de férias: 29 de Junho e 6 e 13 de Julho na sede da APDSI.

Está prevista para a próxima semana, no dia 29 de Junho entre as 13:00 e as 17:00, uma sessão extra sobre introdução à Internet e à pesquisa de informação.

Iremos nas sessões dos dias 6 e 13 de Julho, entre as 10:00 e as 12:30, tratar da criação colectiva de um blogue e de uma página Web do grupo, permitindo a todos de seguida criar os seus espaços para produção de conteúdos pessoais.

Não se esqueçam de trazer os vossos computadores portáteis. Temos rede wireless.

Relembramos que podem consultar e descarregar os slides distribuidos na 1ª sessão em http://www.slideshare.net/vidigal/apdsi-web-20vidigal2011, os quais também servirão de referência para as sessões seguintes.

Para qualquer dos casos, e porque o espaço é limitado, é necessária a inscrição através do secretariado@apdsi.pt

Oficinas Sénior Web 2.0

Caros participantes nas Oficinas Sénior Web 2.0
Agradeço as avaliações muito positivas de todos os participantes na 1ª sessão das nossas Oficinas e por isso vamos prosseguir.
Apesar de não terem estado todos presentes na primeira sessão, envio a todos os inscritos duas propostas de data, 6 ou 13 de Julho entre as 10:00 e as 12:30, para a realização da 2ª sessão dedicada à criação colectiva de um blogue e de uma página Web do nosso grupo, permitindo a todos de seguida criar os seus espaços para produção de conteúdos pessoais. Esta sessão será a última antes de férias.
Recomenda-se que aqueles que ainda não disponham de um endereço Gmail o criem e me enviem antes da próxima sessão.
Fico a aguardar as vossas preferências de data. Infelizmente não fiz a prometida votação através do http://www.agreeadate.com, porque o número excedia os participantes possíveis na versão gratuita.
Podem consultar e descarregar os slides distribuidos na 1ª sessão em http://www.slideshare.net/vidigal/apdsi-web-20vidigal2011, os quais também servirão de referência para as sessões seguintes.
Um abraço
Luís Vidigal

New Public Management à portuguesa. Uma reflexão para o novo Governo

No início de um novo Governo e depois de já ter passado 25 governos diferentes durante a minha carreira profissional como funcionário público, é de esperar mais uma onda de empresarialismo para o aparelho do Estado, igual às que assistimos desde o primeiro governo de Cavaco Silva em 1985.

Os políticos do chamado "arco da governação" em Portugal têm perseguido um ideal de transformar o Estado num amontoado de empresas de faz de conta, com os seguintes propósitos:

• Fugir ao Controlo e à Lei - Criação de serviços “não integrados” no Orçamento Geral do Estado e consequentemente dispensados de certos formalismos de controlo na execução de despesas públicas;
• Alimentar a “Dança das Cadeiras” – Criar um cada vez maior número de lugares para gestores públicos e “prateleiras douradas”, capazes de satisfazer favores políticos e permitir a alternância de cargos entre o Governo e a Oposição, no seio do Bloco Central (PS e PSD);
• Esconder a verdadeira despesa pública - Através da desorçamentação.

Este modelo que, no seu estado puro e idealista, foi criado no Reino Unido por Margaret Thatcher no início dos anos 80, propagou-se a alguns países como a Austrália e a Nova Zelândia e assumiu a designação de "New Public Management", procurando-se aproximar o modelo de gestão pública ao modelo de gestão privada. Mais do que uma evidência científica, este novo paradigma de gestão partiu de um preconceito de que tudo o que é mau é público e tudo o que é bom é privado.

As primeiras agências criadas no Reino Unido, na Austrália e na Nova Zelândia caracterizavam-se efectivamente por um funcionamento empresarial baseado num equilibrio entre autonomia e responsabilidade. Construíram-se para o efeito sistemas de informação capazes de monitorar a performance destes novos gestores públicos e responsabilizá-los pelos seus resultados.

Em Portugal só se deram as boas notícias, tais como a autonomia, a privatização, a flexibilização, a mudança, etc e nunca se acautelaram os reversos sustentáveis e menos simpáticos destes novos desígnios políticos, tais como, a responsabilização, a regulação, a protecção dos valores do serviço público, a mobilização dos intervenientes, etc..

No início da implementação do POCP / RIGORE a par da criação do SIGRAP (Sistema de Gestão dos Recursos da AP) no âmbito do Sistema de Controlo Interno, aprovado pela Ministra Manuela Ferreira Leite em Janeiro de 2003, houve um reforço da preocupação no controlo financeiro de todos os subsectores do Estado onde circulavam dinheiros públicos, a par do controlo dos recursos humanos.

Com a criação da GERAP em 2007, todo este processo de cobrir a totalidade dos recursos financeiros e humanos foi interrompido e enveredou-se por uma estratégia em sentido inverso, com uma preocupação centrada na implementação de ERP departamentais e pela sua venda avulsa aos organismos. A universalidade e a consequente gestão global dos recursos do Estado deixou de ser uma prioridade, numa altura em que seria mais necessária, devido à passagem acelerada dos organismos da administração directa para a administração indirecta do Estado, de forma deliberada mas também descontrolada.

Com a vinda da Troika e durante a recente campanha eleitoral, muito se falou no volume excessivo do sector público empresarial do Estado e no descontrolo da chamada administração indirecta do Estado. Depois de 26 anos de ensaios mal feitos de "New Public Management" à portuguesa, vamos ver o que nos trazem os novos salvadores da pátria.

O "New Public Management" procurou livra-se das disfunções burocráticas, mas acabou por criar novas disfunções tanto ou mais perversas, como a destruição dos valores do serviço público. Foi como se "deitássemos fora o bebé juntamente com a água do banho".

Uma coisa é certa, os países mais desenvolvidos do mundo já estão a tentar librertar-se desta vaga empresarealista e ensaiam um novo período denominado "New Public Service", em que os administrados e clientes do Estado passarão a ser verdadeiros cidadãos, a burocracia e o "negócio" serão substituídos pela Democracia, onde o neoliberalismo poderá dar lugar ao neo-intervencionismo e onde o Government será substituído pela Governance e pelo equilíbrio transparente entre os interesses do Estado e da sociedade.

Como disse Denhardt em "The New Public Service" (2003), "Government shouldn't be run like a business, it should be run like a democracy".

Manifesto "Por um Cadastro Predial Único ao Serviço do Desenvolvimento do País"

Esta tomada de posição foi elaborada no âmbito do Grupo Geocompetitivo 2, coordenado pelo Prof Mário Rui Gomes, e assumida pela Direcção da APDSI:

Qualquer país civilizado considera o território como uma fonte de riqueza, fazendo por isso uma gestão efectiva da sua principal fonte de informação: o Cadastro Predial.

De acordo com a Declaração de Bathurst, subscrita, em 1999 pelas Nações Unidas, os aspectos prioritários no reforço das políticas de gestão do território são:

* As relações futuras entre as pessoas e a propriedade;
* O papel da propriedade no desenvolvimento sustentável;
* As políticas de gestão do alimento, da água e da propriedade;
* Os sistemas de administração da propriedade;
* A interacção entre mercados, registo de propriedades e planeamento espacial;
* A reengenharia dos sistemas de gestão do território.

Em Portugal além de não existir um Cadastro Predial Rural também não existe uma visão integrada dos vários Cadastros Prediais Urbanos, da responsabilidade das autarquias.

Portugal tem um atraso significativo na gestão do seu território, não por ausência de competências técnicas e de infra-estruturas tecnológicas, mas porque ao longo dos sucessivos governos, este assunto não tem constituído uma prioridade política de criação de riqueza para o país. No domínio fiscal existem manifestas discrepâncias entre o valor tributável e o valor de mercado, não apenas nos prédios urbanos, mas sobretudo nos prédios rústicos.

Para melhorar a arrecadação e a justiça fiscais, o Estado precisa de conhecer quais os proprietários e os limites de cada parcela do território. No entanto, o Estado só conhece actualmente pouco mais de 70% dos proprietários e está longe de controlar eficazmente a transmissão da propriedade após o falecimento dos seus titulares.

Portugal dispõe de infra-estruturas físicas e tecnológicas suficientes para aumentar a sua competitividade, mas não as tem sabido utilizar convenientemente na criação de um Cadastro Predial único e multifuncional, através da integração das componentes geométricas (IGP – Instituto Geográfico Português), legal (Instituto de Registos e Notariado) e Fiscal (Direcção Geral de Impostos).

Portugal tem gasto muito dinheiro, maioritariamente de origem comunitária, na criação e manutenção de vários cadastros parcelares, tais como o Agrícola, o Vitivinícola, o Florestal e o Olivícola, sem estar garantida a interoperabilidade entre eles, por ausência da utilização do Cadastro Geométrico como referência espacial, e desaproveitando a informação mantida pelas Câmaras Municipais, pelo IGP e pelo Instituto Geográfico do Exército.

Não se trata de desperdiçar mais dinheiro em infra-estruturas TIC, pois acreditamos que as que existem serão suficientes para lançar esta iniciativa, que já é há vários anos preconizada pela APDSI, no âmbito da gestão do território. De facto trata-se de fazer investimentos mais inteligentes e rentáveis em pessoas, processos e modelos organizacionais, capazes de permitir a sua desmaterialização e interoperabilidade.

O projecto de cadastro único, da iniciativa do IGP, é de louvar mas infelizmente não tem tido o apoio político que merece. Os estudos preparatórios deste projecto apresentam uma rentabilidade muito elevada, a rondar os 4 mil milhões de euros, considerando a totalidade de custos e benefícios que estiveram em análise, configurando uma alavanca poderosa de eficiência pública e privada e factor de competitividade relevante.

Um país define-se pela sua Soberania, pela sua Comunidade e pelo seu Território. Um país que não conhece nem domina o seu território fragiliza-se e não se consegue gerir a si próprio. A falta de rigor e transparência na informação sobre o território e a sua posse é responsável por grande parte da corrupção existente e que se manifesta, por exemplo, através da criação de mais-valias avultadas decorrentes da requalificação de terrenos rurais em zonas urbanas assim como o uso indevido do território do domínio público.

É necessário realçar à partida a importância da diferenciação entre a posse e o uso do território, sendo urgente a publicação de uma Lei dos Solos indispensável para um bom Ordenamento do Território, por forma a:

* Maximizar o Valor do Território, especificando a sua arquitectura de suporte;
* Separar o Uso da Posse do Território;
* Melhorar o processo de garantia da qualidade do cadastro geométrico;
* Melhorar o processo de garantia da qualidade do Modelo Digital de Terreno Tridimensional;
* Registar em nome do Estado os 15% a 35% que não têm "dono" - Conceito de Usucapião;
* Tributar as mais-valias na passagem de uma propriedade de rural para urbana;
* Garantir a interoperabilidade com o Cartão do Cidadão, com os Cadastros Urbanos das Câmaras, com o ordenamento do território e com outras entidades da Administração Pública;
* Melhorar o processo de garantia da qualidade dos Múltiplos parcelários agrícolas e florestais, da Carta Administrativa Oficial de Portugal; das Bases Geográfica de Referenciação da Informação, do Sistema Nacional de Endereços e Referenciação Indirecta, do Sistema de Apoio à Reposição da Legalidade na orla costeira, entre outros.

Existem necessidades em muitas entidades públicas e privadas, para a partilha de informação espacial temática, constituída por níveis de dados georreferenciados com múltiplos propósitos: gestão dos vários cadastros agrícolas, florestais, das áreas do ambiente, das emergências, das redes de estradas, eléctricas, de águas, de telecomunicações, dos planos directores municipais e dos endereços postais. Estes cadastros são usados, entre muitos outros fins, no licenciamento de actividades económicas, de construção, de obras particulares, de ordenamento do território, etc.

O Estado deverá desempenhar um papel determinante no domínio da Informação Geoespacial, estabelecendo uma estratégia nacional que, entre outras coisas, indique áreas prioritárias de informação, assegure a compatibilidade dos dados, congregue e responsabilize todos os intervenientes e evite a duplicação de investimentos na produção de informação geoespacial.

A estratégia deverá centrar-se na disponibilização de informação útil sobre o território, de forma simples, estruturada e transversal a todas as áreas de actividade socioeconómica, implementando em tempo útil e de forma eficaz a directiva europeia INSPIRE. Esta simplicidade e normalização no acesso à Informação geoespacial, racionalizará os investimentos feitos pelo Estado e será um catalisador da actividade económica por aceleração de processos e redução dos custos de contexto, aumentando a transparência de vários actos.

A representação única do território e da propriedade dos prédios urbanos e rústicos será um factor determinante para o aumento da base tributária e para o aumento das receitas fiscais do país, contribuindo de forma significativa para a redução do défice e para o desenvolvimento económico e sustentado do país. O desenvolvimento de um Cadastro Predial é um objectivo estratégico a curto/médio prazo que contribui, estamos convictos, para o aumento da competitividade de Portugal.

A Direcção da APDSI