APDSI
convidada a redigir dois pareceres para a assembleia da república portuguesa
Os Pareceres dizem respeito a Propostas de Lei em debate no
Parlamento no âmbito da realidade e contexto portugueses
Lisboa, 12 de outubro de 2020
– A APDSI foi convidada pelas Comissões da Assembleia da República a redigir
dois pareceres relativos a Propostas de Lei em debate no Parlamento no âmbito
da realidade portuguesa, nos meses de setembro e de outubro de 2020.
No mês de setembro, a APDSI foi convidada pela 12.ª Comissão do
Parlamento – Cultura e Comunicação na pessoa da sua Presidente, Deputada Ana
Paula Vitorino, para redigir um parecer relativo à Proposta de
Lei n.º 44/XIV/1.ª - Transpõe a Diretiva (UE) 2018-1808 do
Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de novembro de 2018 respeitante à oferta
de serviços de comunicação social audiovisual.
O Parecer
redigido pela APDSI foi debatido em audição parlamentar no passado dia 8 de
setembro. Em representação da associação estiveram presentes a sua Presidente
da Direção, Maria Helena Monteiro, e Luís Neto Galvão, advogado e Vogal do
Conselho Fiscal da APDSI.
Neste
seguimento, foram solicitados novos contributos à APDSI sobre as propostas de
alteração dos Grupos Parlamentares à mesma Proposta de Lei.
O Parecer, a Audição Parlamentar e os Contributos da APDSI à Proposta de Lei n.º 44/XIV/1.ª – Transpõe a Diretiva (UE) 2018-1808 podem ser consultados em: http://apdsi.pt/produto/parecer-da-apdsi-a-proposta-de-lei-n-o-44-xiv-1/.
A APDSI foi também procurada pela 1.ª Comissão do Parlamento –
Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na pessoa do seu
Presidente, Deputado Luís Marques Guedes, a contribuir com o seu parecer sobre o Projeto
de Lei n.º 473/XIV/1.ª - Aprova a
Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital, no mês de
outubro.
A APDSI
destaca-se pela capacidade de intervenção independente sendo uma plataforma de debate
agregadora para o desenvolvimento da sociedade da informação e como tal, a
APDSI convidou os seus associados, parceiros, membros do Conselho Geral e dos
Grupos de Missão a dar o seu contributo, partilhando as suas opiniões e preocupações sobre esta
matéria.
A APDSI
acomodou os diferentes contributos recebidos e formulou um Parecer final sobre
este Projeto de Lei.
O Parecer da APDSI sobre o Projeto de Lei n.º 473 - Aprova a Carta de Direitos
Fundamentais na Era Digital está disponível para consulta em: http://apdsi.pt/produto/parecer-da-apdsi-ao-projeto-de-lei-n-o-473-xiv-1/.
Sem comentários:
Enviar um comentário