APDSI emite Alerta sobre o artigo 10.º - “Taxas” da Proposta de Lei n.º 44/XIV/1.ª – Transposição da Diretiva (UE) 2018/1808, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018

 

APDSI EMITE ALERTA SOBRE O ARTIGO 10.º - "TAXAS" DA PROPOSTA DE LEI N.º 44/XIV/1.ª

Transposição da Diretiva (UE) 2018/1808, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018

A APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação tomou conhecimento da Proposta de alteração na apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 44/XIV/1.ª – Transposição da Diretiva (UE) 2018/1808, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista relativamente ao artigo 10.º da referida lei.

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