APDSI realiza webinar do Ciclo
#RegulaçãoDigital PARA ABORDAR a Estrutura Transatlântica de Privacidade de
Dados
Inscrições abertas
Lisboa, 15 de junho de 2022 –
A APDSI, no âmbito do seu Grupo de Missão “DSA, DMA,
e-Privacy”, realiza o quinto webinar do Ciclo de Webinares sobre #RegulaçãoDigital
sobre “Transatlantic Data Privacy Framework (TADPF) – Solução ou Problema adiado?”,
no dia 30 de junho (quinta-feira), pelas 18:00 horas, na plataforma Zoom. Inscrições aqui: https://pt.surveymonkey.com/r/regulacaodigital-tadpf-30062022
Em março de
2022 a Comissão Europeia e a Administração Americana anunciaram um novo acordo
relativo às transferências de dados pessoais para os Estados Unidos da América,
o Transatlantic Data Privacy Framework.
Do lado
europeu, Ursula Von der Leyen enalteceu com entusiasmo as qualidades do acordo,
que permitirá fluxos de dados com previsibilidade e confiança entre a UE e os
EUA, salvaguardando a privacidade e as liberdades civis.
Por seu
turno, o Presidente Biden referiu que o acordo irá melhorar o quadro do Privacy
Shield e promover o crescimento e a inovação na Europa e nos Estados Unidos,
bem como ajudar as empresas, tanto pequenas como grandes, a competir na
economia digital.
Contrastando
com este otimismo, Max Schrems considerou que o novo texto poderá “estar de
volta ao Tribunal dentro de meses”, acrescentando ser “lamentável que a UE e os
EUA não tenham utilizado esta situação para chegar a um acordo de "não
espionagem", com garantias de base entre democracias que pensam da mesma
maneira”.
Perante este
cenário, impõe-se fazer um ponto da situação sobre o difícil tema das
transferências internacionais de dados, em especial para os Estados Unidos da
América. Neste quinto evento do Ciclo #RegulaçãoDigital, a APDSI
contará com as participações de Graça Canto
Moniz, Professora de Direito, Universidade Lusófona, Nova School of Law,
de Sebastião Barros Vale, EU Policy Counsel no Future of Privacy Forum
(FPF), e um representante da Meta. A coordenação e moderação da sessão estará a cargo
de Luís Neto Galvão, coordenador do Grupo de Missão “DSA, DMA,
e-Privacy” da APDSI.
A APDSI dará sempre palco à partilha
de experiências e de boas práticas.
Reserve o dia na sua agenda e faça a sua inscrição aqui.
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