Na hora da despedida: mensagem da Direção

Na Assembleia Geral que se realizará hoje, 18 de março de 2014, será eleita uma nova direção da APDSI.

Na qualidade de Presidente da direção nos doze primeiros anos de vida da APDSI, desde a sua fundação em 12 de dezembro de 2001 e de sócio número um, desejo expressar o meu profundo agradecimento pelo carinho como têm acompanhado as atividades desta associação empenhada em promover em Portugal e na comunidade dos países da CPLP a sociedade da informação em todas as suas vertentes.

A APDSI nasceu num andar que aguardava obras de recuperação no Paço da Rainha em Lisboa, passou a sua sede para um espaço no Madan Parque inserido na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, Monte da Caparica, Almada e desde 15 Abril de 2009 está instalada em sede própria em Telheiras, Lisboa.

Neste período a APDSI realizou centenas de atividades na forma de estudos, conferências, seminários e workshops, tomadas de posição do Grupo de Alto Nível e da direção, Fóruns da Arrábida, prémios personalidade do ano e homenagens a uma vida, olimpíadas de informática nacionais e participação nas olimpíadas Internacionais de Informática realizadas sob os auspícios da UNESCO, debates com os partidos políticos, entre muitas outras.

Em paralelo, produziram-se três livros oportunamente distribuídos a todos os sócios e colocaram-se até hoje 507 vídeos no archive da UNESCO acessíveis a todos os interessados segundo as normas de creative commons. Este conjunto de realizações foi apenas possível graças ao empenho, dedicação, criatividade e espírito inovador dos meus colegas de direção Francisco Tomé, Gomes de Almeida, Helena Monteiro, João Tavares, Luís Pinto e Luís Vidigal que sempre pugnaram por manter a nossa associação numa trajetória de total independência em relação aos poderes políticos e económicos, colocando os interesses da sociedade civil sempre em primeiro plano. Não esqueço também o contributo durante os primeiros anos de Henrique Mamede.

Num sinal de amizade para comigo e de colocação dos interesses da APDSI em primeiro plano, estes meus colegas de direção aceitaram integrar uma nova lista liderada por Raúl Mascarenhas que se irá submeter ao sufrágio dos sócios na data de hoje.

Não posso deixar de recordar o saudoso Simões Monteiro, sócio número dois, que nos deixou em 2008 e que ajudou a conceber muitas das nossas atividades que foram ganhando expressão ao longo do tempo, durante a sua vida e após a sua morte. Uma palavra também muito especial para o Raúl Junqueiro, primeiro Presidente da Assembleia Geral da APDSI, que ativamente contribuiu para definir o método de atuação da nossa associação.

Os Grupos Permanentes da APDSI, com o seu trabalho intenso em muitos casos, constituem um capital de inegável valor para a sua vitalidade e por isso são merecedores de uma palavra de gratidão e de estímulo para continuarem a contribuir para o engrandecimento da associação.

Aos membros dos órgãos sociais, Assembleia Geral, Conselho Fiscal e Conselho Geral que nos acompanharam com amizade e sentido de defesa intransigente dos princípios da sociedade civil, e aos patrocinadores que em última análise ofereceram as condições para a realização dos nossos eventos e das restantes atividades, apresento as minhas saudações com amizade e consideração.

Finalmente, desejo expressar a todos os colaboradores, da associação ao longo destes doze anos Ana Ferreira, Cristina Torres, Cheila Cardoso e Daniela Azevedo o meu reconhecimento do seu espírito de dedicação e elevada competência que tornaram possíveis as atividades associativas.

À próxima direção que será eleita na Assembleia Geral que se realiza hoje, desejo o maior sucesso na prossecução dos ideais que estão subjacentes à criação desta associação e que irão continuar a ter cabimento por muitos anos, dada a previsível importância da sociedade da informação no futuro, nas suas componentes tecnológicas, organizativas e de impacto na sociedade.

Nesta hora da despedida a APDSI mantém todo o seu encanto...

Saudações associativas,

J Dias Coelho

Presidente da Direção

Livro "Repensar a Sociedade da Informação e do Conhecimento no início do Século XXI -10 Anos de Fóruns da Arrábida"

Leia a nota de introdução ao lançamento do livro feita pelo Professor Dias Coelho, presidente da Direção da APDSI:

"A APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação organiza desde o ano 2002 um encontro de reflexão sobre o futuro da sociedade da informação e do conhecimento focado em temas que, em cada ano, apresentavam maior acuidade, interesse ou preocupação para o futuro nesse contexto temporal. Esta iniciativa recebeu o apoio da ANACOM – Autoridade Nacional das Comunicações, desde a primeira hora, integrado na sua responsabilidade estatutária no desenvolvimento da sociedade da informação em Portugal.

Após a realização da décima edição do Fórum da Arrábida em Outubro de 2011 considerou-se ter chegado a hora de passar para livro esse conjunto de reflexões numa preocupação de síntese e de registo histórico, apesar dessa documentação ter ficado disponível em formato digital no sítio na web da APDSI, imediatamente após a sua produção.

Reconhece-se que este livro é uma cedência ao analógico num mundo cada vez mais digital. Mas tal como a televisão não destronou a rádio, nem esta a imprensa escrita, nem o cinema o teatro, continuará a haver lugar para o livro, mesmo numa sociedade predominantemente digital.

Repensar a sociedade da informação e do conhecimento no início do Séc. XXI que constitui o tema deste livro, encontra a sua justificação no facto de perspectivar o futuro ser uma actividade normal da natureza humana. Em áreas com uma evolução muito rápida para além de normal é uma necessidade.

A temática da sociedade da informação e do conhecimento está precisamente nesta última categoria. As implicações no quotidiano dos cidadãos, na organização da sociedade, nos comportamentos colectivos, na forma de gerir os negócios, na comunicação social, na educação, na saúde, na cultura e no entretenimento, para referir apenas algumas das áreas em que as suas repercussões se fazem sentir, são muito importantes.

Pensar o futuro é deste modo uma actividade imprescindível para todos aqueles que desejam intervir no desenvolvimento deste processo, que se encontra em curso na sociedade, em que a informação e o conhecimento ganham um papel progressivamente mais importante na criação de riqueza e na melhoria da qualidade de vida. Os efeitos fazem-se sentir no campo social e no domínio da organização política. As transformações tecnológicas são o gatilho que faz detonar essas alterações, nem sempre de forma imediata. É habitual existir um período mais ou menos longo de assimilação da tecnologia e de exploração das suas potencialidades. Não podemos ficar alheios a este conjunto de questões que de certo modo influenciam o futuro de todos os cidadãos e, ainda, dos agentes económicos, em Portugal e nos países desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento, como foi constatado na Cimeira das Nações Unidas sobre a Sociedade da Informação que se realizou em Genebra, no final de 2003.

A sociedade da informação e do conhecimento está por todo o lado, e também no discurso dos políticos que se aperceberam que deve ter alguma importância, dado o número de cimeiras e conferências ministeriais organizadas por entidades idóneas, da União Europeia às Nações Unidas.

Em Portugal não se fugiu à regra. Menciona-se a importância da governação electrónica e dos seus contributos para a modernização do Estado e aumento da produtividade da administração pública.

Os planos operacionais respectivos dispõem sempre de recursos, que infelizmente com frequência no passado foram transferidos para outros programas operacionais, igualmente importantes.

Enquanto isso a administração pública continua enredada na ausência de sistemas de informação adequados ao cabal desempenho das suas funções. A situação é ainda parecida em vários sectores da administração pública com aquela que ocorria na banca dos anos sessenta antes de ter havido investimento nos respectivos sistemas de informação. Os que viveram essa época ainda se recordam das enormes filas para efectuar o levantamento do dinheiro para as necessidades da semana, mediante um cheque – não havia Multibanco – que tinha de ser confirmado na agência em que a conta tinha sido aberta. Batalhões de funcionários bancários asseguravam laboriosa e empenhadamente essas sublimes funções.

A administração pública ainda está um pouco assim. Em muitos hospitais não há rasto dos exames efectuados pelo doente, mesmo que tenham sido efectuados nesse mesmo hospital. Já não falamos da história clínica do doente, respeitando normas claras de confidencialidade e de deontologia médica, disponível sempre que necessário para a prestação de cuidados de saúde.

Na educação o ministério desconhece o seu corpo docente tendo necessidade de organizar concursos que envolvem centenas de milhares de professores para a sua colocação, todos os anos. Depois, uns meros erros na entrada de alguns dados criam por vezes enorme polémica nacional e o atraso no início do ano escolar. Poderíamos também referir aquela ideia interessante da Internet das escolas, isolada da adequação dos planos de estudo e das práticas pedagógicas, o que corresponde a continuar a ensinar o mesmo com a Internet para animar os alunos.

Na justiça é melhor não se falar. Todos aqueles pareceres e deliberações muito doutos a serem repetidos sem “cópia e colagem”, em processos perdidos no tempo, cozidos com cordéis, para ficarem mais seguros e as folhas não se perderem com as correntes de ar. Imaginem um banco a funcionar da mesma forma com os cheques agravados no dossier da conta do titular. Quatro a cinco anos para dar andamento a processos que a mais elementar justiça exigia que não ultrapassassem quatro a cinco meses. A jurisprudência longe da ponta dos dedos para que os senhores doutores juízes tenham que vasculhar muito para poderem decidir com isenção.

As compras públicas a serem processadas por laboriosos mecanismos burocráticos, algumas vezes propositadamente pouco transparentes, fazendo tábua rasa das aquisições por via electrónica, quando as próprias donas de casa já estão a desabituar-se de ir ao supermercado.

É neste contexto nacional, onde felizmente se vão observando melhorias pontuais que pouco a pouco vão alterando o panorama no sentido positivo do aumento de eficiência, que os Fóruns da Arrábida se processaram. A sociedade da informação e do conhecimento não é para levar com ligeireza pois tem a ver directamente com a qualidade de vida dos cidadãos, incluindo estes na sua qualidade de profissionais ou agentes económicos e uma vez que a competitividade do país no contexto das nações depende directamente da sua capacidade de se adaptar à era em que se vive. Não nos podemos esquecer que esta é a era da sociedade da informação e do conhecimento".

Governo Electrónico e as TIC

Por: Professor J.Dias Coelho

O Governo electrónico está no cerne do desenvolvimento da sociedade da informação. O aumento de eficiência da administração pública apenas se pode fazer com a utilização criteriosa das tecnologias de informação e comunicação aproveitando o manancial de ferramentas que a sociedade da informação permitiu desenvolver, da Web 2.0 às redes sociais, dos softwares de gestão integrada de clientes/utentes à nuvem computacional, na expressão inglesa, ‘cloud computing’, até à panóplia de ferramentas especializadas para os sectores de saúde, justiça, segurança interna, defesa, educação entre outros.

Por uma questão de economia referirei apenas uma meia dúzia de medidas de medidas que podem contribuir para a redução de custos e/ou aumento de produtividade na administração pública. Para uma análise mais detalhada refiro o trabalho de Luís Vidigal “ 36 medidas para reduzir a despesa pública através da melhor gestão e utilização das TIC – Uma questão de aumento de produtividade no Estado e na Sociedade” (http://portugal-si.blogspot.com/2010/05/32-medidas-para-reduzir-despesa.html).

No que se refere à melhoria dos processos é essencial definir e estruturar os processos de modo a promover a sua desmaterialização do princípio ao fim evitando soluções departamentais que não estejam alinhadas com todas as entidades intervenientes no processo. É fundamental a adopção generalizada de sistemas de workflow e gestão documental, evitando circuitos paralelos e redundantes que contribuem para incrementar os custos, aumentar a complexidade e reduzir a produtividade.

No domínio da gestão das comunicações propõe-se o aproveitamento da rede RING do CEGER que se encontra fortemente subutilizada pelos gabinetes governamentais, assegurando a total separação entre os canais de utilização política e administrativa, mas permitindo a sua interoperabilidade de forma segura quando necessário. As redes ministeriais podem também ser substancialmente racionalizadas através da renegociação com os operadores e simultaneamente assegurado o aumento da sua capacidade e funcionalidades.

Na área da gestão de identidades sugere-se a consolidação das várias entidades que emitem certificados digitais qualificados do sector público, CEGER, AMA, Ministério da Justiça, entre outros e a criação de um sistema de identificação de cargos e colaboradores com funções públicas e que simultaneamente sirva de suporte à desmaterialização dos actos administrativos e respectivos processos de decisão com base nas assinaturas digitais qualificadas.

A gestão de informação e a criação de repositórios comuns são elementos essenciais para a interoperabilidade e a fluidez de informação nos eventos dos ciclos de vida dos cidadãos, das empresas e outras organizações. Assim, é fundamental criar uma arquitectura da informação com semântica comum e generalizar o recurso a repositórios comuns de território, pessoas, empresas e veículos, acabando de vez com a redundância e incoerência das bases de dados com as mesmas entidades informacionais.

Na esfera da gestão dos sistemas e tecnologias da informação refere-se a necessidade de adopção das melhores práticas internacionais de gestão e auditoria de sistemas e tecnologias da informação, nomeadamente o ITIL, ISO 20000, ISO 27001, CMMI, CobIT, etc., assim como acabar com a multiplicidade de tutelas e organismos na gestão dos sistemas e tecnologias de informação em áreas críticas como a justiça, saúde, educação e segurança, acabando com a dispersão de centros com capacidade aquisitiva e orçamentos concorrentes e não alinhados entre si.

Finalmente, para reforço da cidadania activa, propõe-se a disponibilização do Diário da República Digital para consulta gratuita em texto integral com mecanismos adequados de pesquisa e a simplificação do Portal do Cidadão para melhorar a acessibilidade e a utilização pelos cidadãos comuns. A criação de um sistema de informação para a efectiva transparência da administração pública é uma peça fundamental de um estado de direito, numa democracia moderna adequada ao século XXI, num país que se quer posicionar-se entre as economias desenvolvidas.