Governo reconhece a necessidade de criar "cadastro" dos funcionários públicos

Helder Rosalino, Secretário de Estado da Administração Interna, admitiu, na conferência que a APDSI promove durante o dia de hoje no Campus de Campolide da Universidade Nova de Lisboa, que o Governo pretende criar um "cadastro" dos funcionários públicos.

A medida foi anunciada na sequência do reconhecimento de que a organização do emprego público é uma das áreas onde ainda não ocorreram reformas do Estado e na qual as novas tecnologias têm um papel fundamental. "A administração pública ainda apresenta alguma deficiência na base de dados que continua a não ter informação sobre todos os seus funcionários. O ideal seria que essa base de dados tivesse o "cadastro" de todos, o que permitiria informação de apoio à definição de políticas públicas que têm de ser implementadas no contexto actual e no pagamento de salários num único sistema", alertou o Secretário de Estado da Administração Interna.

A gestão, organização, emprego, tecnologias e formação de recursos humanos foram apontadas como as áreas onde tem havido mais mudanças no âmbito desta reforma do Estado. "As políticas do Governo nas áreas tecnológicas enquadram-se nos desafios de reforma da administração pública, face ao difícil ajustamento que Portugal está a enfrentar", lembra Helder Rosalino. O Secretário de Estado falou, ainda, das sinergias de "entidades complementares que prestam um mesmo serviço" dando o exemplo da fusão de três Direções Gerais que se verificou na área tributária. “Hoje temos uma atividade tributária que continua a progredir", ressalvou.

Reconhecendo que os serviços partilhados são uma das mais-valias das atuais mudanças que têm ocorrido na administração pública, Helder Rosalino sublinhou, ainda, que "as TIC são uma das áreas centrais na implementação das medidas do plano de atuação do Governo. O plano estabelece a necessidade de reduzir estruturas tecnológicas, racionalizar custos com recursos humanos e operacionais maximizando os benefícios que o nosso país tem na área das novas tecnologias".

O Secretário de Estado concluiu que a reforma deve ser entendida como um processo contínuo, num constante ajuste às condicionalidades financeiras do país.

Falta de confiança no Governo pode estar a afastar os portugueses da Internet

Edwin Lau, Chefe da Divisão de Reforma do Sector Público da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, constatou, como ponto de partida para a sua intervenção por videoconferência, que "a confiança no Governo Português tem vindo a decrescer".

Segundo os dados apresentados pelo especialista da OCDE, Portugal está entre os países onde os cidadãos menos usam a Internet para interagir com os organismos públicos. Edwin Lau destaca algumas "ajudas" de que o Governo precisa e às quais pode recorrer neste âmbito. “Ambientes atrativos para os utilizadores, soluções integradas e instrumentos públicos que guiem o utilizador no contexto da governance digital", aponta.

Nesta apresentação ficou a saber-se que apenas 27% dos jovens entre os 16 e os 24 anos usam a Internet para interagir com os serviços governamentais, contra os 50% que já a usam na faixa etária entre os 25 e os 54 anos. A quase totalidade das grandes empresas já recorrem à web para os serviços da administração pública mas só 72% das pequenas e médias empresas o fazem.

De acordo com as recomendações de Edwin Lau a solução para contrariar estas percentagens passa por aumentar a confiança no governo e recorrer os social media como forma de aproximação aos cidadãos mais jovens. Para as pequenas empresas esse caminho passará, no entender do especialista, por tornar os benefícios mais claros.

A conferência da APDSI, que reúne cerca de uma centena de participantes, está a decorrer ao longo desta quinta-feira, dia 4 de abril de 2013, na sala da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, e conta com a participação, por videoconferência, da Universidade Fernando Pessoa, no Porto, da Universidade do Minho e da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.