A APDSI organizou a conferência "O Papel da Sociedade da Informação na Reforma do Estado - Problema ou Solução?", que decorreu na Sala da Reitoria do Campus de Campolide da Universidade Nova de Lisboa, a 4 de abril de 2013.
O início da conferência ficou marcado pela intervenção de Helder Rosalino, Secretário de Estado da Administração Interna, ao admitir que o Governo pretende criar um "cadastro" dos funcionários públicos. A medida foi anunciada na sequência do reconhecimento de que a organização do emprego público é uma das áreas onde ainda não ocorreram reformas do Estado e na qual as novas tecnologias têm um papel fundamental.
Já Edwin Lau, Chefe da Divisão de Reforma do Setor Público da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, constatou, como ponto de partida para a sua intervenção por videoconferência, que "a confiança no Governo Português tem vindo a decrescer". Segundo os dados apresentados pelo especialista da OCDE, Portugal está entre os países onde os cidadãos menos usam a Internet para interagir com os organismos públicos. Edwin Lau destaca algumas "ajudas" de que o Governo precisa e às quais pode recorrer neste âmbito. "Ambientes atrativos para os utilizadores, soluções integradas e instrumentos públicos que guiem o utilizador no contexto da governance digital", aponta.
Luís Vidigal, da Direção da APDSI e Investigador do Centro de Administração e Políticas Públicas - CAPP, começou por dizer que a digitalização e o e-Government podem contribuir para a redução dos custos da administração pública com as novas tecnologias. Para sustentar esta afirmação, Luís Vidigal deu o exemplo de várias medidas projetadas e concretizadas por diversos países onde o e-Government é prioritário. "Hoje em dia conseguimos muitas autonomias. O processo público pode ser partilhado com a sociedade numa co-produção de valor. Esta é uma opção política e não tecnológica porque as tecnologias permitem o que se quiser", descreveu.
Na sua apresentação, Luís Vidigal deixou, ainda, aquela que será uma pergunta frequente do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama: "Como é que as tecnologias podem melhorar a vida dos cidadãos?"
Afonso Silva, presidente da eSPap - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, lembra que parte da solução na redução da despesa pública e na melhoria da tomada de decisão e políticas públicas, passa por uma alteração da própria génese da administração pública que é "dispersa, complexa, com uma cultura muito enraizada de “torreões” de opacidade de informação". A simplificação e desmaterialização de processos foram apontadas como alternativas a seguir.
Jorge Coelho, professor da Universidade do Minho, reconhece que é impossível gerir bem as TIC sem uma boa organização das instituições porque "verifica-se uma discrepância entre o investimento feito e as vantagens daí resultantes. Muitas vezes as estratégias não são claras. A governação das TIC acaba por não estar articulada com a governação dos processos".
A uniformidade de ofertas de cloud computing para garantir a mobilidade entre fornecedores e promover a internacionalização, foi o foco que mereceu a atenção de Paulo Calçada, presidente da Associação Eurocloud Portugal. O alinhamento com a tendência internacional de cloud computing foi a principal preocupação demonstrada pelo especialista para uma estratégia de consolidação das TIC na administração pública. Paulo Calçada diz que a cloud é "um modelo flexível que permite criação de estratégias a curto, médio e longo prazo".
Controlar para gerir melhor, é a linha defendida por José Maria Pedro, diretor de Tecnologias da Informação na Inspeção Geral das Finanças que aponta para o momento actual no qual não vê o devido retorno dos esforços feitos em investimento tecnológico. "Estamos com sérios problemas de investimentos neste momento. Quem produz e quanto custa aquilo que se produz? O desafio não está cumprido de maneira nenhuma". José Maria Pedro refere, contudo, o sucesso obtido no ano passado com o processo informatizado de entrega dos formulários de IRS. "Quando automatizamos um processo poupamos dinheiro à administração pública e aos próprios cidadãos", congratula-se.
No primeiro painel da tarde as apresentações englobaram-se no sub-tema "Impacto na Economia e na Sociedade". A questão foi abordada por Paulo Neves, presidente da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, que vê Portugal na linha da frente do atendimento simplificado ao cidadão. "O cidadão não se deve desdobrar entre inúmeros balcões. O futuro passa por um ponto único de contato que acompanhe os múltiplos eventos de vida do cidadão", aponta. Atendimento em modo integrado e multiplicação dos canais disponíveis serão, no entender de Paulo Neves, os caminhos a perseguir pela AMA.
A análise às múltiplas manifestações de cidadania apoiadas pelas plataformas de redes sociais, esteve no centro da apresentação de Ana Neves. A responsável pelo "Cidadania 2.0" sublinha que as ferramentas sociais nos dão o poder de escolher e de mudar algo na sociedade: "Os cidadãos até estão dispostos a dar dinheiro se sentirem que esse investimento lhes é benéfico, atribuído de forma transparente".
José Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, referiu-se à pouca eficácia que as novas tecnologias estão a ter na área da justiça. "Na justiça administrativa e fiscal há pendências desproporcionadas aos meios existentes, o sistema processual é complexo e há falta de meios humanos", lamentou o presidente. Reorganização, simplificação e diferenciação seriam as soluções mais indicadas para a justiça se adaptar aos novos tempos, no entender de José Mouraz Lopes.
Célia Silva, chefe de divisão da direção de serviços da DGAE - Direção-Geral das Atividades Económicas levantou a questão da simplificação e desburocratização através de procedimentos eletrónicos. Segundo Célia Silva, o objetivo da adoção das TIC na DGAE passa por "incentivar o investimento na indústria através da simplificação de procedimentos e desmaterialização de processos".
Henrique Martins, presidente da Comissão para a Informatização Clínica, mostrou-se preocupado com as discrepâncias que ainda existem na linguagem informática entre hospitais públicos e privados e também pelos centros de saúde e hospitais que não "falam" entre si. Contudo, o médico deu o exemplo positivo da telemedicina e da Plataforma Dados Saúde, que prevê a desmaterialização completa do circuito da receita médica. "A plataforma pode reduzir custos, aumentar a segurança e ajudar a reformar o Estado no setor da Saúde. Este é um sistema de partilha de serviços web entre bases de dados distintas que têm, cada uma delas, um pouco da nossa história clínica", explicou Henrique Martins.
Por seu lado, João de Freitas, coordenador do grupo permanente da educação na APDSI, lamenta que as TIC tenham desaparecido da agenda principal do Ministério da Educação. Identificando alguns pontos nos quais os jovens portugueses se destacam entre a média europeia, como os jogos e as redes sociais, João de Freitas diz que continua a ser importante levar os mais jovens a filtrarem o "tsunami de conteúdos" que hoje se nos apresenta.
No encerramento da sessão, José Tribolet, professor do Instituto Superior Técnico, Luís Bento, da Associação Portuguesa para a Gestão de Pessoas, João Confraria, Vogal da ANACOM e João Proença, Secretário-Geral da UGT, debateram a questão das TIC serem "problema ou solução para a Reforma do Estado?".
A conferência, que reuniu cerca de uma centena de participantes, decorreu ao longo de quinta-feira, dia 4 de abril de 2013, na Sala da Reitoria do Campus de Campolide da Universidade Nova de Lisboa e foi acompanhada, por videoconferência, pela Universidade Fernando Pessoa, do Porto, pela Universidade do Minho e pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
