APDSI assina carta conjunta de
representantes da indústria europeia
A Lei de Serviços Digitais deve ser preparada para o
futuro para que a economia digital prospere na Europa
Lisboa, 27 de maio de 2021 – A
APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação
é uma de 17 associações de dez Estados-Membros europeus, representando uma
parte significativa das empresas e plataformas online europeias, que partilham
a preocupação de que a Lei de Serviços Digitais (DSA) não crie desnecessários
encargos para as pequenas e médias empresas europeias.
Nesse sentido, consideram importante conseguir-se
alcançar a revisão de certos aspetos daquela lei, atualmente em processo de
adoção a nível europeu.
A declaração conjunta concentra-se
em cinco pontos principais que estas associações acreditam deverem ser revistos
para evitar encargos desnecessários e atrasos no desenvolvimento de plataformas
online. Por exemplo, o princípio do país de origem deve ser mantido, uma
categorização mais clara dos intermediários online também é necessária, assim
como transparência e responsabilidade são essenciais para assegurar esforços de
moderação de conteúdo bem-sucedidos.
A Europa precisa de um Mercado
Único Digital forte e unificado, que se baseie em legislação clara, escalável e
preparada para o futuro. Tal abordagem fomentará a inovação, garantirá uma
concorrência leal e, em última análise, impulsionará a soberania digital da
Europa, bem como a sua economia.
Há na proposta de Lei de Serviços
Digitais uma série de inovações que devem ser saudadas, bem como melhoramentos de
princípios básicos, assim como alguns elementos que parecem destinados a criar
encargos desnecessários e outros que carecem de clareza.
Apela-se assim, nesta carta, a um esforço por parte dos Estados-membros para examinar cuidadosamente estas questões e alinhar o texto final da Lei de Serviços Digitais com os seguintes objetivos:
- Fortalecimento do princípio do país de origem
- Maior clareza na Categorização dos intermediários online
- Obrigações de transparência razoáveis e direcionadas
- Mecanismos viáveis de reparação do utilizador
- Prevenir a fragmentação do Mercado Único Digital
A carta foi
também publicada no website
da Confederação da Indústria da República Checa.
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