Atividades dos grupos de trabalho da APDSI em junho

Aqui ficam as notícias sobre as mais reuniões dos grupos de trabalho da APDSI em junho:

Grupo Desmaterialização e Gestão de Processos

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD veio substituir a Diretiva 95/46/EC, conhecida como Diretiva Europeia de Proteção de Dados Pessoais, e teve plena aplicação no passado dia 25 de maio. Este regulamento tem um efeito global, aplicando-se a entidades que processam dados pessoais, mesmo quando o tratamento ocorra fora da limitação geográfica da União Europeia, desde que sejam oferecidos bens ou serviços a titulares de dados que se encontram em algum país da União Europeia. O grupo está a trabalhar num documento que avalia os seus impactos na gestão da informação. Visite a página do grupo.

Grupo Competências Digitais, Qualificação e Empregabilidade

O Grupo está a avançar na concretização do seu plano de atividades, tendo dois agendamentos confirmados para as suas "tertúlias"; uma a 12 de setembro, em colaboração com a empresa Rebis Consulting, agendada para Sacavém, e outra para outubro no ISCAPorto (em colaboração com a UMinho e a delegação norte da APDSI). Relativamente à Tomada de Posição sobre o INCoDE.2030, o Grupo mantém a intenção de apresentar os seus resultados numa conferência a realizar no primeiro trimestre de 2019. Junte-se a nós.

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Portugueses recorrem pouco ao banco online

Portugal é o quinto país da União Europeia que menos utiliza a banca online. Os dados foram revelados num estudo do Eurostat.

Em países como a Dinamarca (90%), Holanda (89%), Finlândia (87%), Suécia (86%) ou Estónia (79%), quase toda a população faz uso dos serviços bancários pela internet, sendo que, em 2007, já tinham uma percentagem de utilizadores superior à que Portugal registou no ano passado. Apenas 31% dos portugueses o faz, de acordo com os dados agora divulgados.

O Eurostat indica também que o nível de utilização da banca online tende a aumentar consoante a escolaridade dos indivíduos, com as pessoas com baixo nível de escolaridade a representarem apenas 24% dos utilizadores, valor que chega aos 77% nos indivíduos com elevados níveis de escolaridade.

As estatísticas mostram ainda que o e-banking é mais usado pela faixa etária compreendida entre os 25 e os 34 anos, alcançando 68% de utilização no total da Europa.

A confiança e compromisso nos canais digitais são fundamentais para impulsionar as atuais necessidades dos negócios online, considerou a APDSI em 2014.

«É o Estado que deve garantir a confiança no mundo digital»

A APDSI realizou, a 29 de abril de 2015, a conferência intitulada “Certificação Digital: será que é para valer?”.

Na conferência, que decorreu sob a coordenação de Rafael António, responsável pelo Grupo de Informação Documental da APDSI, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, disse que é preciso contrariar a tendência da sociedade que normalmente não confia na Administração Pública que, por seu lado, também “alimenta” desconfianças com outros organismos públicos, como os ministérios. «O Estado tem muito a fazer nessa matéria mesmo internamente», refere o Secretário de Estado que anunciou, na conferência da APDSI, os esforços que o Governo está a fazer para «desenvolver novas valências para uma maior utilização do cartão de cidadão» que garantam, acima de tudo, «segurança em todas as transações. É o Estado que deve garantir a confiança no mundo digital».

Segundo números oficiais trazidos à conferência por Joaquim Pedro Cardoso da Costa, mais de 80% da população utiliza Cartão do Cidadão mas apenas 1% dos cidadãos tira partido da valência eletrónica do documento. A chave móvel digital é, por isso, o próximo passo que o Estado pretende dar para aumentar esta percentagem, «tendo em conta a estonteante velocidade a que está desenvolver-se a evolução tecnológica», acrescenta o Secretário de Estado.

Rafael António lembrou que, hoje em dia, é o valor económico da informação que prevalece, defendendo, por isso, a desmaterialização como «o caminho a seguir mas antes é preciso garantir que há condições básicas porque se a Justiça não estiver adequada à desmaterialização, não vale a pena. A tecnologia de nada serve se a sociedade não aceitar o digital».

O professor Pedro Veiga, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, esclareceu que a tecnologia se baseia em infraestruturas que são geridas pelos Governos ou empresas comerciais que permitem certificar documentos, portanto «há tecnologia, há enquadramento legislativo, vontade de mudar é que não há, talvez por ignorância, por desconhecimento».

Aproveitando a temática da certificação, o professor lembrou que a utilização dos computadores por parte do cidadão comum mexe com essa questão porque «qualquer utilizador responde sempre “sim” a tudo de cada software que instala».

Ao questionar a legalidade dos certificados digitais no Portugal de hoje, a APDSI contou, também, com o testemunho de Armando Dias Ramos, da Polícia Judiciária, que exemplificou como a prova digital, informação passível de ser obtida ou extraída de um dispositivo eletrónico ou rede de comunicações, já é aceite e tida em conta em processo penal. Contudo, a prova digital ainda está dependente de despacho do juiz do processo e ainda tem muitos aspetos a melhorar: «Para a prova digital ser valorizada tem de ser assegurada a integridade dos dados e a prova é frágil, manipulável, volátil, latente, dissimulável e dependente do tempo. Na lei do cibercrime a legislação é confusa e contraditória». Armando Dias Ramos conclui que, futuramente, a prova digital levanta problemas ao nível da territorialidade.

No seguimento do mesmo pensamento, a advogada Sofia Ribeiro Branco, sócia da Vieira de Almeida & Associados, alertou para o fato de a criminalidade informática ligada à utilização da Internet estar cada vez mais intensificada. «A prova deve ser valorada em Tribunal. É preciso ter cuidado na fase inicial dos processos, quando são pedidas as provas, porque a perícia tem de ter a garantia de que os dados não foram alterados».

Numa perspetiva internacional, Francisco Aranda, do Ministério do Interior espanhol, partilhou na conferência da APDSI como vai ser o novo Documento de Identificação Digital no país. O Documento Nacional de Identidad vai contemplar «novas medidas de segurança, um novo chip, terá capacidade biométrica e um canal seguro autenticado. Há também várias entidades que vão ter interação com o novo DNI», revelou Francisco Aranda. O atual DNI tem o prazo de cinco anos para se poder ajustar às alterações da tecnologia.

Ainda assim, o representante do Ministério do Interior espanhol não escondeu as preocupações que existem como «o aumento do número de ataques, por isso há um serviço pronto a operar 24 horas para dar apoio a eventuais problemas, com especialistas em diversas áreas da criminologia disponíveis, e está prevista a colaboração com organismos internacionais e Administração Pública com ligação à cloud».

Por oposição, Gonçalo Caseiro, da Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), acredita que o fim dos arquivos físicos não está à vista. «O e-learning nunca vai substituir uma universidade. O papel nunca nos vai abandonar, existe ainda muito papel a circular porque, tipicamente, assinamos papéis. As estatísticas do consumo de papel mundialmente dão conta de que continua a aumentar», apresentou Gonçalo Caseiro. Uma das soluções apontadas para contrariar os problemas que o representante da INCM anteviu, foi o recurso à digitalização com OCR, o sistema de captura automática de dados que permite que os documentos possam ser indexados e pesquisados no futuro.

Francisco Barbedo, da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, afirma que a desconfiança no digital só abrandará quando a desmaterialização for produzida num contexto com boas práticas de gestão documental que passam por saber deitar fora o que não faz falta. Em seu entender, as alterações legais também têm de ocorrer para haver o reconhecimento de repositórios digitais certificados: «Preservar tudo é uma ideia falaciosa, é preciso assegurar a legitimidade do conteúdo digital e, para isso, determinar com consciência o que queremos e podemos preservar. Temos que aprender a lidar com as opções sobre aquilo que vamos ter de deixar para trás».

O Gabinete Nacional de Segurança tem uma lista com todas as entidades autorizadas a fazer certificação digital, segundo Diogo Lacerda Machado, ex-Secretário de Estado da Justiça. «A determinação dos recursos adequados para assegurar maior proficiência deve ser o resultado e não o princípio de um conjunto de escolhas sobre os vários modos possíveis da atuação do Estado na Justiça. Uma nova política, também económica, para a Justiça supõe uma prévia reorientação e reescalonamento nas prioridades da aplicação dos recursos coletivos. Importa, por exemplo, escolher prosseguir no caminho de uma nova distribuição de competências entre o que é público e o que pode ser semipúblico e privado», conclui o antigo representante do Governo.

A conferência, intitulada “Certificação Digital: será que é para valer?”, realizou-se no Auditório da Escola Profissional Gustave Eiffel, Campus Académico do Lumiar, que também assegurou o serviço de coffe-break.

APDSI apresenta estudo sobre Gestão Documental

A APDSI realizou ontem a “Conferência Gestão Documental e Governança da Informação - O Debate necessário” que coincidiu com a apresentação do estudo “Gestão Documental na Governança da Informação” da autoria do Grupo de Informação Documental (GID) da APDSI.

A conferência juntou quase três centenas de participantes na Torre do Tombo, em Lisboa, cumprindo com o objetivo principal da Associação que pretende colocar na agenda dos decisores da administração pública e da generalidade das empresas nacionais a importância da gestão nos recursos documentais.

Com o aumento da informação não estruturada no seio das organizações e com o recurso cada vez mais recorrente à cloud, a APDSI está preocupada com a manutenção da informação que circula atualmente, quer em papel, quer em suporte eletrónico. Mas para que a desmaterialização de documentos e processos seja feita e assegurada com segurança, a Associação alerta para o cumprimento do MoReq 2010, um “Modelo de Requisitos para a gestão de arquivos eletrónicos” que, nesta sua mais recente versão de requisitos modulares para gestão documental, pretende garantir que apenas os serviços essenciais sejam capazes de satisfazer os requisitos de qualquer organização, sendo os requisitos específicos de cada uma das organizações incorporados em módulos separados.

O caderno normativo para a gestão documental é da autoria de Jon Garde, vice-presidente do DLM Fórum, que, na conferência da APDSI, começou por lembrar que devemos aceitar que não podemos guardar toda a informação. Devemos sim, em vez disso, saber escolher o que pode ser deitado fora e o que deve ser preservado. «Não podemos resolver estes problemas individualmente mas sim juntos. Os documentos devem poder migrar de sistema em sistema se tivermos a intenção de os preservar por 100 anos», afirmou Jon Garde.

Mantendo intactas as características originais de um determinado registo, como a autenticidade, confiabilidade, integridade e usabilidade, o  responsável pela Fundação “Document Lifecycle Management” defende que é preciso avançar em relação ao muito popular pdf e preservar os documentos em html e java, por exemplo: «Os registos têm de se juntar numa espécie de “atomic record”, algo que crie um documento único com registos em metadata e permita refazer a história desse documento que estará sempre a crescer». A primeira versão do MoReq data de 2001 e neste momento já se caminha para a versão 2015 «com novos módulos, plug ins, extensões, novos serviços e maior integração». A implementação open source é, segundo Jon Garde, um dos objetivos a alcançar.

Rafael António, coordenador do GID da APDSI, introduziu o estudo com um apelo no sentido de que «a tecnologia não pode mais ser considerada isoladamente, tem que ter a componente processual, organizacional e social. Os sistemas têm que passar de gestão documental para preservação digital. É preciso articular as duas gestões de forma harmoniosa».

Segundo explicou o coordenador do grupo de trabalho, na origem da elaboração do estudo esteve precisamente o fato de haver interpretações diferentes sobre o que é gestão documental, gerando a necessidade da criação de um léxico comum. «Não é um trabalho científico; o estudo tem em vista aprender com as boas práticas, por isso qualquer um pode participar e contribuir para o seu enriquecimento futuro», apresentou Rafael António. O estudo, distribuído aos presentes na conferência e disponível em versão digital no sítio na web da APDSI, está agrupado em três partes: gestão documental, gestão por processos de negócio e preservação digital de documentos.

Houve também a preocupação de perceber se a lei obriga a ter esse cuidado especial com os documentos. Nesse sentido, Paulo Ferreira, também do GID, apresentou o levantamento que foi feito sobre a legislação criada nos últimos 20 anos para a gestão documental. Para o GID o quadro legal existente carece de uma nova forma de olhar para os documentos enquanto ativos fundamentais da Sociedade da Informação. Para isso, o grupo sugere a designação de uma entidade com poderes sancionatórios: «Enquanto as pessoas não perceberem que não podem deitar fora documentos com três anos ou menos de idade, enquanto não mudarmos esta maneira de olhar para a documentação, vamos sempre ultrapassar os limites. É preciso perceber que o documento é o resultado de um processo de criação».

António Monteiro, outro membro do GID que contribuiu para o estudo, referiu-se à gestão por processos de negócio (BPM) englobada nas suas seis dimensões: a estratégia, a governação, os métodos, as tecnologias, as pessoas e a cultura, para identificar, desenhar, executar, monitorizar, avaliar e otimizar os processos de negócio para atingir resultados consistentes e alinhados com objetivos da organização. Para António Monteiro, o arquivo de preservação digital vai estar sempre presente em qualquer fase de qualquer processo de compra. A integração técnica e semântica é, no entender deste membro do GID, «fundamental para se otimizar o processo de integração dos dados entre os vários sistemas. Atualmente são necessárias várias intervenções de várias áreas e esses vários processos implicam três ou quatro logins em três ou quatro sistemas diferentes quando na prática só estamos envolvidos num único processo».

Estas “burocracias informáticas” podem ter origem no próprio enquadramento organizacional como defende Beatriz Guimarães, do GID, que considera que «a gestão documental parte de uma visão empresarial do que é um projeto. Com a cada vez maior necessidade de gerir grandes quantidades de informação, a falta de gestão documental origina problemas de perda de informação e aumenta a dificuldade de acesso». O contexto português está, de acordo com a apresentação de Beatriz Guimarães, desadequado das necessidades reais do sistema: «Noto que há falta de reconhecimento da importância desta área para os gestores e falta de recursos humanos com formação. É urgente garantir a gestão de todo o ciclo de vida dos documentos e não apenas na fase ativa do documento, ou seja, daquilo de que estamos a precisar neste momento». Para que esta realidade se possa inverter, os gestores das organizações têm de estar mais sensíveis a este assunto: «A gestão documental tem muito a ver com as pessoas que têm que perceber o que vão ganhar com isto. Por vezes esta é a parte mais difícil, o conseguir fazê-las ver que podem cruzar informação e em que medida isso vai facilitar o trabalho no dia-a-dia», conclui Beatriz Guimarães.

Hugo Sousa Nunes, o outro elemento do GID que contribuiu para o estudo, está preocupado com aquilo que está a ser feito atualmente em termos de preservação documental que «pode não ser suficiente. Hoje em dia é fácil produzir e chegar à informação. A Era em que estamos permite-nos chegar em segundos a informação que há uns anos nos levaria dias a obter. Isto só é possível porque a informação existe mas os novos ambientes digitais são propícios a que subsista sempre um risco óbvio: o buraco negro do séc. XX na recolha digital do conhecimento». Selecionar quem tem acesso à informação, pode ser, segundo o ponto de vista manifestado por Hugo Sousa Nunes, o primeiro passo rumo à preservação da informação.

Ainda na parte inicial da conferência ficou a assunção do compromisso, por parte da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), de aprofundar o trabalho já iniciado com a DGLAB - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas no âmbito da iniciativa Europa 2020. Para Paulo Neves, da AMA, só se consegue desmaterialização e interoperabilidade «quando não se pensar apenas nos documentos mas sim nos processos de trabalho».

Francisco Barbedo, da DGLAB, reconhece que a questão da gestão documental, «não sendo um problema eminente, foi sendo adiado mas agora começa a afetar fortemente as organizações». Francisco Barbedo insiste numa alteração dos mecanismos de trabalho diário reconhecendo que esta é uma medida que «carece de persistência».

Luís Vidigal, da Direção da APDSI, falou sobre o Enterprise Content Management (ECM) que, segundo o modelo AIIM - Association for Information and Image Management, é constituído por estratégias, métodos e ferramentas utilizadas para capturar, gerir, armazenar, preservar e distribuir conteúdos e documentos relacionados com os processos organizacionais. Luís Vidigal diz que ao seguirmos este modelo «passamos a ter poder sobre os fluxos de informação e a capacidade de torná-los mais transparentes».

Já segundo o modelo da Gartner, o ECM é utilizado para criar, armazenar, distribuir, pesquisar, arquivar e gerir o conteúdo não estruturado (como documentos digitalizados, emails, relatórios, imagens médicas e documentos de office) e, finalmente, analisar a utilização para permitir que as organizações forneçam conteúdos relevantes aos utilizadores onde e quando eles precisem. «Estamos sempre conectados e constantemente a criar documentos e devíamos estar a acautelar a preservação de tudo isto. A Internet das coisas são precisamente documentos que passam a ter vida própria. Isto já está a acontecer», refere Luís Vidigal.

No campo dos casos de implementação, Ricardo Riquito, da AIRC, reforçou a mensagem transmitida durante boa parte da conferência da necessidade de mudanças «estruturais e de regulação a fim de se obter maior rigor, eficiência e sustentabilidade».

Fernando Bernabé, da Glintt, partiu do caso concreto de um dos seus clientes para mostrar como é possível «orquestrar o processo de negócio através da reutilização da informação já pedida uma vez ao cliente».

Para Joana Barroso, da Quidgest, resolver a desorganização de arquivos físicos ou digitais, passa pela «implementação de uma gestão documental de sucesso que deve começar pelo diagnóstico e análise de necessidades, análise do contexto da organização através de entrevistas e caracterização da documentação. Temos que perceber quais as rotinas dos circuitos documentais e só depois implementar um novo processo de gestão documental acompanhado da elaboração de um manual de procedimentos».

Nuno Serra, da Unisys, mostrou como a empresa encontrou iniciativas transversais para várias organizações em simultâneo, através da ferramenta “Fabasoft”, «a única no mercado com certificação MoReq», explicou.

João Brito diz que na VILT os utilizadores finais estão envolvidos no desenho da solução. «Se as pessoas fizerem parte da solução, a solução é também um pouco delas», alertou João Brito que também se referiu à segurança dos documentos mesmo quando são transportados para fora da organização.

A última parte da conferência da APDSI foi reservada ao debate, moderado por Ana Neves, no qual cada um dos representantes das empresas respondeu a problemas concretos apresentados previamente por alguns dos membros do público. A conferência e apresentação do estudo decorreram no Auditório da Torre do Tombo, Lisboa, a que a APDSI chama de “casa dos arquivos”.