Prémio de Boas Práticas em Saúde - prazo de candidaturas alargado

                                         

Em virtude da implementação das medidas excecionais de cibersegurança (circular normativa n.º 2 - SPMS) e, consequentemente, constrangimentos/limitações ao nível da utilização dos sistemas de informação (hardware/software) em todas as instituições do SNS/MS, entenderam a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar (APDH), a Direção-Geral da Saúde (DGS), a Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS) e as Administrações Regionais de Saúde (ARS), proceder à extensão do prazo das candidaturas da 11.ª edição do Prémio de Boas Práticas em Saúde (PBPS).

Assim, o prazo para apresentação de candidaturas decorre até 31 de maio aqui.

Fórum para a Sociedade da Informação - ANACOM e Portugal Chapter da Internet Society organizam debate sobre "Net Neutrality"

A ANACOM e o Portugal Chapter da Internet Society organizam uma sessão pública de debate e reflexão sobre "Net Neutrality" no próximo dia 16 de novembro, no IAPMEI, Campus do Lumiar, em Lisboa, a partir das 14h00. O debate faz parte do Fórum para a Sociedade da Informação - Governação da Internet (FSI-GI), que tem como objetivo principal refletir e debater, em Portugal, a temática da Governação da Internet, cada vez mais relevante no panorama internacional.

A inscrição, gratuita mas obrigatória, é feita aqui. Consulte aqui o programa completo.

Este ano o debate do FSI-GI decorre em torno de temas tais como o futuro da Governação da Internet, Neutralidade da Internet, Acesso e Inclusão Digitais, incluindo as Mulheres nas TIC, Proteção das Crianças em Linha, Tecnologias da Internet e Discurso do Ódio.

A reflexão nacional multissetorial (multistakeholder) e as principais mensagens de Portugal que vão sair desta edição do Fórum, contribuem para a discussão que decorre a nível mundial, no IGF 2016, no México, de 6 a 9 de dezembro, sob o tema "Enabling Inclusive and Sustainable Growth". Encontra aqui mais informação sobre o tema.

O tema da Net Neutrality no contexto da Internet tem sido objeto de grandes controvérsias nos últimos anos. O mesmo tornou-se ainda mais urgente com o aparecimento de fornecedores de conteúdos multimédia a pedido (e.g. a Netflix) que exigem uma capacidade de rede significativa, e que competem diretamente com a maioria dos operadores de acesso à Internet, que geralmente são também fornecedores de serviços de televisão.

Nos Estados Unidos, depois de um período de grande polémica que chegou a envolver processos judiciais, em fevereiro de 2015 a FCC (Federal Communications Commission) aprovou a política Internet Aberta, e o seu chairman, Tom Wheeler, declarou então em conferência de imprensa: "[a nova política] proíbe o bloqueio, bane o estrangulamento diferenciado e proíbe serviços rápidos diferenciados e, pela primeira vez, as regras Internet Aberta aplicam-se em pé de igualdade aos serviços móveis".

Uma legislação semelhante foi adotada pela Índia. Na Europa, em 2014, o Parlamento Europeu colocou em discussão pública uma proposta de Regulamento que ia globalmente no mesmo sentido, mas que abria a porta a várias exceções que permitiam a introdução pelos operadores de diferenciação da qualidade de serviço fornecida e de serviços "zero-rated". Após alguma discussão pública, o Regulamento foi aprovado, deixando ao BEREC (o organismo que agrupa os Reguladores de Telecomunicações Europeus http://www.berec.europa.eu) a incumbência de definir linhas de orientação para a sua implementação. Após um período de discussão pública em que as propostas iniciais do BEREC foram bastante contestadas (e.g. https://savetheinternet.eu/em/), o Regulamento foi finalmente aprovado (http://www.berec.europa.eu/eng/netneutrality/) em agosto de 2016. Segundo muitos observadores, incluindo a ISOC que sempre se bateu por esta legislação (http://www.internetsociety.org/net-neutrality), a mesma coloca a Europa no pelotão dos defensores claros da Net Neutrality.

O Regulamento:

- Bane completamente a possibilidade de os operadores bloquearem o acesso a conteúdos, com exceção dos ilegais;

- Impede o condicionamento diferenciado de fluxos de tráfego com base em tipo de aplicações ou origem e destino;

- Condiciona o fornecimento de serviços "zero rated" para impedir que os mesmos possam ser usados para práticas anti-competitivas;

- Requer que os contratos de fornecimento de serviços sejam claros e transparentes no que diz respeito ao tráfego e seu tratamento e obriga à montagem de serviços que permitam aos utilizadores verificarem a conformidade dos mesmos, assim como de meios fáceis de recurso e reclamação;

- Estabelece a obrigatoriedade de os reguladores vigiarem a aplicação destas regras pelos operadores;

- Estabelece um conjunto de exceções a serem tratadas caso a caso.

Segundo vários observadores, o Regulamento é relativamente fair para com os operadores, apesar destes, naturalmente, o contestarem. Esta problemática tem implicações e ramificações em inúmeras vertentes que envolvem: a liberdade de expressão, os direitos e liberdades no acesso a informação e serviços, a regulação da concorrência, a preservação da possibilidade de introdução de inovação constante nos serviços de rede e nos que a utilizam, a liberdade de escolha dos consumidores, e a rentabilidade dos investimentos realizados pelo setor privado em infraestruturas de acesso à Internet.

A discussão da diretiva do BEREC sobre Net Neutrality e as suas implicações nas diferentes vertentes acima elencadas é o objetivo desta sessão.

Questões a debater:

- A Net Neutrality envolve questões reais de liberdade de expressão e direitos e liberdades ou é uma questão meramente do foro da regulação da concorrência?

- A Net Neutrality e os requisitos que lhe estão ligados é uma questão real ou é uma discussão meramente marcada por questões ideológicas?

- A Net Neutrality é mesmo importante para o aparecimento de novos serviços/aplicações/conteúdos ou a discussão está completamente desfocada?

- Em que condições é aceitável que os operadores bloqueiem o tráfego?

- Em que condições é aceitável diferenciar o tráfego dentro da rede? Quais as que são justificáveis e quais as que não são? O que estabelece o Regulamento a este respeito?

- O fornecimento de serviços incluídos num pacote de base e que não são contabilizados ("zero-rated"), ou que são contabilizados de forma diferenciada, é aceitável em que condições? O que estabelece o Regulamento a este respeito?

- Quais são as informações que dizem respeito ao tráfego e aos serviços que devem estar clarificadas de forma concisa e clara nos contratos?

- Como é possível implementar mecanismos para avaliação da conformidade do serviço fornecido com o serviço contratado?

- O Regulamento e a sua implementação concreta tornam o quadro pouco claro para os investidores?

- O Regulamento e a sua implementação concreta constituem uma mudança de regras a meio do jogo?

- Outras questões introduzidas pelos participantes na mesa redonda e pela audiência.

Sobre a ANACOM:

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) tem por missão a regulação do sector das comunicações eletrónicas e postais. Participa desde 1989 na profunda transformação que se vive neste mercado e na forma como nele comunicamos. Promove a concorrência e garante a liberdade de oferta de redes e de prestação de serviços, zelando pela manutenção da sua integridade e segurança. Protege os direitos e interesses dos consumidores e utilizadores e assegura o acesso ao serviço universal de comunicações eletrónicas e postal. Exige também a prestação de informações claras ao público e a transparência nos preços e nas condições de utilização dos serviços.

Mais informação em: http://www.anacom.pt

Sobre o Portugal Chapter da Internet Society (ISOC PT):

Associação sem fins lucrativos, tendo como fim a promoção em Portugal do desenvolvimento harmonioso, acessível, aberto, não discriminatório e seguro da Internet, com respeito pelos princípios da liberdade de expressão e da privacidade. Reconhecida formalmente pela Internet Society, desde o início de 2011.

Adesões e mais informação em: http://www.isoc.pt, direcao@isoc.pt

Sobre a Internet Society (ISOC.ORG):

The Internet Society engages in a wide spectrum of Internet issues, including policy, governance, technology, and development. We establish and promote principles that are intended to persuade governments to make decisions that are right for their citizens and each nation’s future. Everything we do is based on ensuring that a healthy, sustainable Internet is available to everyone – today and for the next billion users.

Mais informação em: http://www.internetsociety.org

Inscrições abertas para o Doutoramento em Ciência e Tecnologia Web

A Universidade Aberta e a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro associam-se para lançar a 1.ª edição do doutoramento em Ciência e Tecnologia Web. As instituições decidiram lançar o curso «dado o estado emergente de desenvolvimento da área científica e tecnológica que suporta a era da informação e do conhecimento, considerando ainda o verdadeiro desafio que constitui a oferta deste curso recorrendo a um modelo pedagógico suportado pelo ensino  a distância e com curtos momentos presenciais».

O doutoramento em Ciência e Tecnologia Web é enquadrado nas parcerias nacionais englobando várias instituições de onde se destacam, o Laboratório Associado INESC TEC, o Centro de Investigação em Artes e Comunicação e a Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, entre outros.

Apesar de centrado na Ciência e na Tecnologia, o curso é abrangente em todos os domínios de interesse para a Sociedade da Informação e do Conhecimento no que à Web e ao seu futuro dizem respeito.

O curso tem como objetivos formar profissionais com sólida formação de base e competências em Tecnologias e Sistemas de Informação com foco na internet e na web, para fazer face às necessidades de investigação, ensino e liderança de projetos altamente inovadores de desenvolvimento de novas aplicações, produtos e modelos de utilização da Internet e da Web, propiciar aos doutorandos a oportunidade de se tornarem líderes na economia e na sociedade digital emergente, motivados a estudarem a web não apenas como infraestrutura tecnológica, mas também como fenómeno influenciado pela sociedade e pelas empresas, com impacto em toda a atividade humana, desenvolver competências para investigações científicas na área da Ciência e Tecnologia Web, além de contribuir para o aprofundamento das relações entre os domínios do Ensino Superior, da Ciência e da Inovação. 

Há mais informações aqui.

Conferência "Certificação Digital: será que é para valer?"

A APDSI vai realizar uma conferência intitulada "Certificação Digital: será que é para valer?", no próximo dia 29 de abril, no Auditório da Escola Profissional Gustave Eiffel, Campus Académico do Lumiar, sob a coordenação do Eng.º Rafael António.

«A sociedade desmaterializada está a aproximar-se rapidamente, quer gostemos ou não. Não valerá a pena enfiar a cabeça na areia. Podemos escolher ignorar o mundo eletrónico, mas isso não vai fazer com que deixe de existir. Agora é o tempo para as organizações responsáveis estudarem as implicações das rápidas mudanças tecnológicas que estão a acontecer... tanto para o produtor como para o utilizador de informação. Se não planearmos hoje os próximos anos, podemos chegar a uma situação onde a futura transição será de desordem e caos em vez de um processo evolutivo». Estas afirmações do Prof. Frederick Lancaster, há cerca de 35 anos, continuam atuais e obrigam a refletir sobre o atual estado da desmaterialização realizado nas organizações.

Quando estivermos integralmente num ambiente digital como vamos garantir o valor da prova de evidências que nos habituamos a justificar através de documentos em papel? Qual a visão dos juízes e dos magistrados, da administração tributária e dos reguladores, perante a necessidade de fazer justiça num ambiente virtual? Será que a legislação atual dá respostas? A disseminação do cartão de cidadão poderá ser aproveitada para se constituir uma verdadeira comunidade digital onde estão garantidos estes princípios?

Estas são questões que a APDSI vai procurar responder na conferência que se realiza na última quarta-feira deste mês entre as 14h00 e as 18h00.

As inscrições são gratuitas mas obrigatórias e podem ser feitas aqui. Consulte o programa no sítio na web da APDSI.

11ª Conferência Anual da itSMF

A itSMF vai promover a sua 11ª Conferência Anual que este ano será subordinada ao tema "O contributo das TIC como motor de inovação e competitividade na retoma da economia".

O evento vai decorrer no Auditório da Torre do Tombo, em Lisboa, no próximo dia 4 de dezembro, a partir das 09h00.

Os associados da APDSI poderão inscrever-se e usufruir do mesmo valor atribuído aos associados itSMF.

As inscrições e o programa estão disponíveis no sítio na web da itSMF.

4º Fórum Nacional de Saúde realiza-se este mês

A Direção-Geral da Saúde organiza, nos dias 26 e 27 de junho, na Faculdade de Medicina de Lisboa - Edifício Egas Moniz, o 4º Fórum Nacional de Saúde.

Estes dois dias são uma oportunidade para o reforço da implementação do Plano Nacional de Saúde (PNS) 2012-2016, e também para a promoção da ação intersetorial, de articulação entre os níveis de planeamento nacional, regional e local. O Fórum constitui-se como um espaço fundamental para a discussão de vários temas de relevo, tais como:

- Estratégia Health 2020 - The European Policy for Health and Well-being da Organização Mundial da Saúde;
- Ponto de situação sobre a implementação do PNS 2012-2016;
- Apresentação do Relatório da Organização Mundial da Saúde sobre a implementação do PNS 2012-2016;

- Divulgação da Monitorização do PNS 2012-2016;

- Reflexão sobre o Futuro do Planeamento da Estratégia de Saúde.

A inscrição pode ser feita aqui.

Olimpíadas Nacionais de Informática (edição 2013)

A APDSI promove a realização das Olimpíadas Nacionais de Informática (ONI) e a participação portuguesa nas Olimpíadas Internacionais de Informática (IOI). A 25ª Olimpíada - IOI 2013 - realiza-se este ano na cidade de Brisbane, Austrália, de 6 a 13 de julho de 2013.

Portugal estará presente de novo, em conjunto com cerca de 80 outros países. A APDSI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação - promoverá a participação da representação portuguesa nesta 25ª edição das IOI.

As Olimpíadas Internacionais de Informática, IOI - International Olympiad in Informatics - são uma das seis Olimpíadas da Ciência. A primeira edição das IOI teve lugar em Pravetz, Bulgária, em 1989, com o apoio da UNESCO e desde então têm-se realizado todos os anos.

O objetivo principal das IOI é estimular o interesse dos jovens - estudantes do ensino secundário - pela informática e pelas tecnologias da informação e os seus vencedores, em cada ano, pertencem ao grupo dos melhores jovens cientistas mundiais no domínio da Informática.

A equipa portuguesa que participará nas IOI é selecionada através de um concurso de informática nacional ONI - Olimpíadas Nacionais de Informática. A componente científica da prova é da responsabilidade do Departamento de Ciência de Computadores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto e do Departamento de Engenharia Eletrónica e Informática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve.

Este ano, e como tem sido hábito, as ONI desenrolam-se em duas fases: a primeira é um concurso realizado através da Internet, no qual os concorrentes, todos alunos do ensino secundário, resolvem três problemas de programação de natureza algorítmica, submetendo as suas soluções a um sistema de avaliação automático. Os 30 concorrentes que obtiverem melhor classificação nesta prova preliminar passam à final nacional, que se realiza presencialmente, durante o mês de maio.

As inscrições estão a decorrer até ao final do dia 16 de abril. A prova de qualificação, feita via Internet, decorre entre as 12h00 do dia 18 de abril e as 18h00 do dia 20. A final nacional acontece no dia 3 de maio.

Os concorrentes mais bem classificados na prova final poderão ser selecionados para participarem num estágio de formação, a realizar em junho de 2013, no final da qual serão escolhidos quatro, para participarem, em representação de Portugal, nas IOI. Pode consultar o regulamento no sítio na web da APDSI.

Esta participação será patrocinada, como sucedeu nas edições anteriores, por entidades, instituições e empresas portuguesas de acordo com o regulamento internacional das IOI.