ANACOM tem novo presidente

A Anacom tem um novo presidente. Em nota enviada à imprensa, a Autoridade Nacional de Comunicações informa que João Cadete de Matos é o novo líder do regulador, sucedendo a Fátima Barros.

Também se sabe que no primeiro semestre do ano o regulador das comunicações aplicou coimas no valor de 1,68 milhões de euros em 53 infrações. Um ano antes, não chegou ao milhão de euros. E enquanto a ERC analisa a operação de compra da Media Capital pela Altice (que detém a PT), a administração do grupo de media mostra-se confiante de que a política de recursos humanos que a Altice seguirá beneficiará os trabalhadores e trará mais oportunidades de negócio na área dos media. Considera ainda que o preço acordado é adequado, mas que podia ser mais alto.

Já a Altran Portugal promete realizar em Lisboa uma das iniciativas de recrutamento de eleição para as áreas de engenharia e tecnologia na zona centro do país. O TECH Sunset vai decorrer a 5 de setembro e tem mais de 40 propostas de emprego para os jovens talentos. 

Operadoras de telecomunicações obrigadas a fazer alterações contratuais

A ANACOM impôs às operadoras de telecomunicações a tomada de «medidas corretivas relativas aos termos em que foram comunicadas aos consumidores alterações contratuais dos serviços de comunicações eletrónicas, designadamente, e na sua maioria, referentes ao preço dos serviços».

A medida surge na sequência do «elevado número de reclamações sobre o aumento de preços de tarifários, sem indicação expressa da existência do direito de resolução dos contratos» recebidas na Direção-Geral do Consumidor (DGC) e na ANACOM, lê-se em nota enviada à imprensa pelo Ministério da Economia.

Na prática alguns operadores de telecomunicações terão feito alterações unilaterais dos contratos que resultaram no aumento do preço dos serviços prestados aos seus clientes que fizeram várias reclamações junto da Autoridade Nacional de Comunicações e da Direção Geral do Consumidor.

Decorre agora um período de audiência prévia dos operadores que podem pronunciar-se sobre a decisão da ANACOM. Após este prazo, os «operadores ficarão obrigados a enviar aos assinantes toda informação sobre a concessão de novo prazo de rescisão de contrato, sem encargos, ou, em alternativa, repor as condições contratuais existentes antes da alteração».

Sendo considerado um serviço essencial, a DGC divulgou informação sobre os principais direitos no âmbito da contratação de comunicações electrónicas, disponível no Portal do Consumidor.

De recordar que, tal como a APDSI tinha noticiado, já no ano passado a ANACOM tinha apertado as suas operações de fiscalização.

ANACOM com fiscalização mais apertada em 2016

A ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações - conduziu mais de 7.800 ações de fiscalização ao longo de 2016, o que corresponde a um aumento de cerca de 10% relativamente ao ano anterior. Os dados são da própria autoridade.

A entidade reguladora multou mais, mas também fiscalizou mais no ano passado, nas suas responsabilidades de supervisão do setor das comunicações, verificando o comportamento dos diversos agentes do mercado e as condições de utilização do espectro radioelétrico, por exemplo.

Os serviços postais foram o mercado com maior número de fiscalizações. Segundo a ANACOM, o objetivo foi verificar «situações reportadas através de reclamações de consumidores e/ou dos prestadores e operadores do serviço postal e o cumprimento de objetivos relacionados com a densidade da rede postal do prestador do serviço universal».

Nas comunicações eletrónicas foram feitas 559 fiscalizações, entre elas «a verificação de 388 cabines telefónicas integradas no serviço universal de postos públicos, para verificar a sua existência e o seu adequado funcionamento».

A Anacom menciona ainda 83 controlos relacionados com fidelizações e práticas comerciais desleais, em que se investigou o comportamento das operadoras relativamente aos utilizadores que pretendiam denunciar os seus contratos. O objetivo foi verificar quais as dificuldades com que se tinham confrontado, entre elas, «informações erradas sobre a fidelização em curso e sobre a forma de apresentarem as denúncias, a não aceitação dos formulários de denúncia dos contratos pelos operadores, entre outras».

Neste campo, a Anacom quis também averiguar aspectos como o tipo de informação prestada aos clientes no momento da contratação sobre os períodos de fidelização associados à oferta ou sobre os montantes compensatórios a pagar em caso de denúncia do contrato.

Foi igualmente alvo de ações de fiscalização pela entidade reguladora, o espectro com mais cerca de 5.700 ações, mais 14% do que no ano anterior. Do total, 3.859 eram ações previamente programadas pela Anacom e 1.852 resultaram de pedidos feitos.

Fórum para a Sociedade da Informação - ANACOM e Portugal Chapter da Internet Society organizam debate sobre "Net Neutrality"

A ANACOM e o Portugal Chapter da Internet Society organizam uma sessão pública de debate e reflexão sobre "Net Neutrality" no próximo dia 16 de novembro, no IAPMEI, Campus do Lumiar, em Lisboa, a partir das 14h00. O debate faz parte do Fórum para a Sociedade da Informação - Governação da Internet (FSI-GI), que tem como objetivo principal refletir e debater, em Portugal, a temática da Governação da Internet, cada vez mais relevante no panorama internacional.

A inscrição, gratuita mas obrigatória, é feita aqui. Consulte aqui o programa completo.

Este ano o debate do FSI-GI decorre em torno de temas tais como o futuro da Governação da Internet, Neutralidade da Internet, Acesso e Inclusão Digitais, incluindo as Mulheres nas TIC, Proteção das Crianças em Linha, Tecnologias da Internet e Discurso do Ódio.

A reflexão nacional multissetorial (multistakeholder) e as principais mensagens de Portugal que vão sair desta edição do Fórum, contribuem para a discussão que decorre a nível mundial, no IGF 2016, no México, de 6 a 9 de dezembro, sob o tema "Enabling Inclusive and Sustainable Growth". Encontra aqui mais informação sobre o tema.

O tema da Net Neutrality no contexto da Internet tem sido objeto de grandes controvérsias nos últimos anos. O mesmo tornou-se ainda mais urgente com o aparecimento de fornecedores de conteúdos multimédia a pedido (e.g. a Netflix) que exigem uma capacidade de rede significativa, e que competem diretamente com a maioria dos operadores de acesso à Internet, que geralmente são também fornecedores de serviços de televisão.

Nos Estados Unidos, depois de um período de grande polémica que chegou a envolver processos judiciais, em fevereiro de 2015 a FCC (Federal Communications Commission) aprovou a política Internet Aberta, e o seu chairman, Tom Wheeler, declarou então em conferência de imprensa: "[a nova política] proíbe o bloqueio, bane o estrangulamento diferenciado e proíbe serviços rápidos diferenciados e, pela primeira vez, as regras Internet Aberta aplicam-se em pé de igualdade aos serviços móveis".

Uma legislação semelhante foi adotada pela Índia. Na Europa, em 2014, o Parlamento Europeu colocou em discussão pública uma proposta de Regulamento que ia globalmente no mesmo sentido, mas que abria a porta a várias exceções que permitiam a introdução pelos operadores de diferenciação da qualidade de serviço fornecida e de serviços "zero-rated". Após alguma discussão pública, o Regulamento foi aprovado, deixando ao BEREC (o organismo que agrupa os Reguladores de Telecomunicações Europeus http://www.berec.europa.eu) a incumbência de definir linhas de orientação para a sua implementação. Após um período de discussão pública em que as propostas iniciais do BEREC foram bastante contestadas (e.g. https://savetheinternet.eu/em/), o Regulamento foi finalmente aprovado (http://www.berec.europa.eu/eng/netneutrality/) em agosto de 2016. Segundo muitos observadores, incluindo a ISOC que sempre se bateu por esta legislação (http://www.internetsociety.org/net-neutrality), a mesma coloca a Europa no pelotão dos defensores claros da Net Neutrality.

O Regulamento:

- Bane completamente a possibilidade de os operadores bloquearem o acesso a conteúdos, com exceção dos ilegais;

- Impede o condicionamento diferenciado de fluxos de tráfego com base em tipo de aplicações ou origem e destino;

- Condiciona o fornecimento de serviços "zero rated" para impedir que os mesmos possam ser usados para práticas anti-competitivas;

- Requer que os contratos de fornecimento de serviços sejam claros e transparentes no que diz respeito ao tráfego e seu tratamento e obriga à montagem de serviços que permitam aos utilizadores verificarem a conformidade dos mesmos, assim como de meios fáceis de recurso e reclamação;

- Estabelece a obrigatoriedade de os reguladores vigiarem a aplicação destas regras pelos operadores;

- Estabelece um conjunto de exceções a serem tratadas caso a caso.

Segundo vários observadores, o Regulamento é relativamente fair para com os operadores, apesar destes, naturalmente, o contestarem. Esta problemática tem implicações e ramificações em inúmeras vertentes que envolvem: a liberdade de expressão, os direitos e liberdades no acesso a informação e serviços, a regulação da concorrência, a preservação da possibilidade de introdução de inovação constante nos serviços de rede e nos que a utilizam, a liberdade de escolha dos consumidores, e a rentabilidade dos investimentos realizados pelo setor privado em infraestruturas de acesso à Internet.

A discussão da diretiva do BEREC sobre Net Neutrality e as suas implicações nas diferentes vertentes acima elencadas é o objetivo desta sessão.

Questões a debater:

- A Net Neutrality envolve questões reais de liberdade de expressão e direitos e liberdades ou é uma questão meramente do foro da regulação da concorrência?

- A Net Neutrality e os requisitos que lhe estão ligados é uma questão real ou é uma discussão meramente marcada por questões ideológicas?

- A Net Neutrality é mesmo importante para o aparecimento de novos serviços/aplicações/conteúdos ou a discussão está completamente desfocada?

- Em que condições é aceitável que os operadores bloqueiem o tráfego?

- Em que condições é aceitável diferenciar o tráfego dentro da rede? Quais as que são justificáveis e quais as que não são? O que estabelece o Regulamento a este respeito?

- O fornecimento de serviços incluídos num pacote de base e que não são contabilizados ("zero-rated"), ou que são contabilizados de forma diferenciada, é aceitável em que condições? O que estabelece o Regulamento a este respeito?

- Quais são as informações que dizem respeito ao tráfego e aos serviços que devem estar clarificadas de forma concisa e clara nos contratos?

- Como é possível implementar mecanismos para avaliação da conformidade do serviço fornecido com o serviço contratado?

- O Regulamento e a sua implementação concreta tornam o quadro pouco claro para os investidores?

- O Regulamento e a sua implementação concreta constituem uma mudança de regras a meio do jogo?

- Outras questões introduzidas pelos participantes na mesa redonda e pela audiência.

Sobre a ANACOM:

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) tem por missão a regulação do sector das comunicações eletrónicas e postais. Participa desde 1989 na profunda transformação que se vive neste mercado e na forma como nele comunicamos. Promove a concorrência e garante a liberdade de oferta de redes e de prestação de serviços, zelando pela manutenção da sua integridade e segurança. Protege os direitos e interesses dos consumidores e utilizadores e assegura o acesso ao serviço universal de comunicações eletrónicas e postal. Exige também a prestação de informações claras ao público e a transparência nos preços e nas condições de utilização dos serviços.

Mais informação em: http://www.anacom.pt

Sobre o Portugal Chapter da Internet Society (ISOC PT):

Associação sem fins lucrativos, tendo como fim a promoção em Portugal do desenvolvimento harmonioso, acessível, aberto, não discriminatório e seguro da Internet, com respeito pelos princípios da liberdade de expressão e da privacidade. Reconhecida formalmente pela Internet Society, desde o início de 2011.

Adesões e mais informação em: http://www.isoc.pt, direcao@isoc.pt

Sobre a Internet Society (ISOC.ORG):

The Internet Society engages in a wide spectrum of Internet issues, including policy, governance, technology, and development. We establish and promote principles that are intended to persuade governments to make decisions that are right for their citizens and each nation’s future. Everything we do is based on ensuring that a healthy, sustainable Internet is available to everyone – today and for the next billion users.

Mais informação em: http://www.internetsociety.org

9.ª Conferência ANACOM: Nova regulação para uma Gigabit Society

A ANACOM vai realizar, no próximo dia 2 de novembro, às 14h00, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, a 9.ª conferência internacional submetida ao tema "Nova Regulação Para uma Gigabit Society".

A iniciativa pretende promover o debate sobre a proposta da Comissão Europeia (CE) de revisão do quadro regulamentar das comunicações eletrónicas, divulgada publicamente a 14 de setembro de 2016, a qual irá determinar a regulação do setor a partir de 2020.

O keynote speaker é Roberto Viola, da Direção-Geral para as Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias (DG CONNECT), que fará a apresentação da proposta da CE.

A participação é gratuita e aberta a todos os interessados, apenas sujeita a inscrição prévia online aqui.

ANACOM aprova elaboração de um Regulamento relativo à segurança e integridade das redes e serviços

O Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) decidiu dar início ao procedimento de elaboração de um regulamento relativo à segurança e integridade das redes e serviços.

Este regulamento terá por objeto, nomeadamente:

a) A aprovação de medidas técnicas de execução no âmbito das obrigações das empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público em matéria de segurança e integridade, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 54.º-C da Lei das Comunicações Eletrónicas;

b) A fixação de requisitos adicionais em matéria de segurança e integridade às empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, ao abrigo do disposto no artigo 54.º-D da Lei das Comunicações Eletrónicas;

c) A aprovação das medidas que definam as circunstâncias, o formato e os procedimentos aplicáveis às exigências de comunicação de violações de segurança ou perdas de integridade das redes, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 54.º-C da Lei das Comunicações Eletrónicas;

d) A fixação das condições em que a ANACOM considera existir um interesse público na divulgação ao público, por parte das empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, das violações de segurança ou das perdas de integridade com impacte significativo no funcionamento das redes e serviços, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 54.º-E da Lei das Comunicações Eletrónicas; e

e) A determinação às empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público da realização de auditorias à segurança das suas redes e serviços e do envio do respetivo relatório, incluindo a fixação dos requisitos a que devem obedecer as auditorias e as entidades auditoras, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 54.º-F da Lei das Comunicações Eletrónicas.

No que respeita às matérias acima referidas nos pontos c) e d), pretende esta Autoridade integrar neste regulamento o normativo que reflita as medidas já concretizadas ao abrigo da decisão da ANACOM de 12 de dezembro de 2013, alterada pela decisão da ANACOM de 8 de janeiro de 2014, cuja execução se entende ter vindo a decorrer de uma forma eficaz e consensual, assim se congregando e consolidando num único instrumento, a bem da transparência e da segurança jurídica, um conjunto devidamente articulado de condições aplicáveis em matéria de segurança e integridade das redes e serviços.

Para mais informações consulte o site da ANACOM.

ISOC.PT, ANACOM e DNS.PT esclarecem sobre IPv6 "Diagnóstico e perspetivas em Portugal 2016"

Vai realizar-se na terça-feira, dia 21 de junho, no Hotel Fénix, em Lisboa, uma sessão pública sobre IPv6 "Diagnóstico e perspetivas em Portugal 2016", organizada pela ISOC.PT, a ANACOM e a Associação DNS.PT.

A sessão conta com a participação de João Confraria, Vogal do Conselho de Administração da ANACOM, como moderador no painel "Operadores".

O programa da sessão que a Anacom, DNS.pt e ISOC Portugal elaboraram para a conferência tem como principal objetivo, além de continuar a contribuir para a divulgação das temáticas associadas ao IPv6, abordar e debater com algum detalhe estes dois aspetos do problema.

Na sessão da manhã, a proposta vai para o RIPE NCC, o Regulador francês Arcep, num painel com quatro operadores nacionais de referência moderado pela Anacom. As apresentações terminam com as apresentações da Telefónica (Espanha) e as apresentações sobre o estado do IPv6 nas redes universitárias a nível nacional (FCT) e europeu (IST).

A sessão da tarde, focada nos conteúdos nacionais, conta com uma apresentação de abertura de responsabilidade do DNS.pt, à qual se segue uma apresentação da eSPap sobre o estado do IPv6 na Administração Pública e outra da DECO.

O programa da tarde encerra com dois painéis: o primeiro com representantes de quatro conhecidos portais de compras on-line, moderado pelo DNS.pt, e o segundo com quatro "registrars", moderado pela ISOC Portugal.

O programa detalhado e as inscrições estão disponíveis aqui.

COM.escolha: o comparador de tarifários da ANACOM

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) disponibilizou um comparador de tarifários de Internet, Internet-mobile, telemóvel, telefone fixo e televisão.

O "COM.escolha" tem por objetivo ajudar o consumidor a fazer a escolha que melhor se adequa a si.

Atualmente as diferenças entre os vários produtos resultam, muitas vezes, dos custos de instalação/activação e dos custos de aquisição /aluguer de equipamentos, por isso a ANACOM passa a incluir estes valores no custo médio divulgado para cada tarifário. Uma vez que se trata de valores que o consumidor tem que suportar, estes custos são relevantes quando se comparam ofertas com e sem fidelização.

Outra das novidades do COM.escolha é que nas consultas e nas simulações passa a ser também apresentada informação específica sobre os custos de rescisão dos contratos.

A informação sobre ofertas/tarifários é introduzida pelos operadores e acompanhada pela ANACOM, que aproveitou este desenvolvimento para implementar um conjunto de melhorias que facilitam a introdução dos dados por parte dos operadores.

Conhece a velocidade da sua ligação à Internet? A ANACOM ajuda

Conhece a velocidade da sua ligação à Internet? A sua ligação estará a ser alvo de traffic shaping? A ANACOM tem uma nova ferramenta para o ajudar na resolução destas questões.

O NET.mede permite aos consumidores testarem a velocidade da ligação à Internet e compararem a velocidade obtida após a realização dos testes com a velocidade máxima contratada junto do prestador de serviço. O teste dá informação sobre as velocidades de download, upload e sobre o delay da ligação de cada utilizador.

O NET.mede permite também fazer o teste de traffic shaping, mecanismo usado pelos operadores para gerir o tráfego de Internet, através da aplicação de restrições ao tráfego e à velocidade contratadas. Para isso basta escolher o protocolo a testar - BitTorrent e Flash Video - e verificar se existem ou não indícios de traffic shaping na ligação.

ANACOM faz consulta pública sobre orientações ao plano de atividades

Está a decorrer até ao próximo dia 11 uma consulta pública sobre as orientações estratégicas para o plano plurianual de atividades da ANACOM para o triénio 2015-2017.

«Atendendo aos objetivos de transparência que norteiam a atuação da ANACOM e a constante preocupação em melhorar a qualidade da regulação, os interessados, nomeadamente os destinatários diretos da atividade desenvolvida por esta Autoridade, são convidados a pronunciarem-se sobre as prioridades estratégicas e os principais eixos de atuação para o triénio 2015-2017, de modo a que tais contributos possam ser considerados na preparação do Plano Plurianual de Atividades», lê-se na página oficial da Autoridade Nacional das Comunicações.

Há três questões concretas para as quais a ANACOM procura resposta: Concorda com as prioridades estratégicas para o triénio 2015-2017? Tem alguma sugestão alternativa? Identifica outros eixos de atuação em 2015? E nos anos seguintes (2016-2017)? Que ações concretas identifica, para serem levadas a cabo pela ANACOM em 2015, em concretização dos eixos de atuação previstos? E nos anos seguintes (2016-2017)?

Os interessados têm até ao dia 11 de junho de 2014 para enviarem as suas respostas para o endereço plano@anacom.pt. Uma vez concluído o processo de consulta, a entidade vai fazer a divulgação pública dos resultados. Saiba mais aqui.

Anacom promove workshop sobre cibersegurança

A Anacom, em colaboração com a Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE), vai promover, a 30 de setembro, o workshop "Cibersegurança: aspetos económicos".

A iniciativa, que vai decorrer na Fundação Portuguesa das Comunicações, em Lisboa, entre as 8h00 e as 16h30, pretende informar, debater e avaliar o impacto económico da Diretiva para implementação de medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União Europeia (Diretiva SRI).

A extraordinária evolução da Internet e de outras tecnologias de informação tornou as sociedades e as economias altamente dependentes do seu bom funcionamento, para garantir a satisfação de necessidades essenciais, tais como comunicações, compra e venda de bens e serviços, cuidados de saúde, socorro e emergência, água, energia e transportes.

A participação no workshop é gratuita e aberta a todos os interessados, apenas sujeita a inscrição prévia online, que pode fazer aqui.

Neste momento, a ANACOM e a DGAE também estão a realizar um questionário online que permitirá obter elementos para caraterização de situação atual ao nível da segurança das redes e da informação e do impacto da introdução da Diretiva SRI, cujos resultados serão apresentados durante o workshop.

Ex-presidente da Anacom considera o preço dos SMS em Portugal «obsceno»

O ex-presidente da Anacom, Luís Nazaré, considera o preço dos SMS em Portugal «obsceno».

O antigo líder da autoridade alertou, em entrevista à Exame Informática, as autoridades nacionais e internacionais no sentido de analisarem as tarifas pagas pelos SMS. «Os custos que os operadores têm de suportar no envio de um SMS são ridiculamente baixos e, no entanto, são impostos aos consumidores custos equiparáveis às de uma chamada telefónica. Sendo que uma chamada de telemóvel consome recursos (de rede) incomensuravelmente superiores ao envio de um SMS de mil ou mais carateres», explicou Luís Nazaré que considerou «osbsceno» o custo final para o consumidor do envio de um SMS.

Para o professor do ISEG, a discrepância entre os recursos de rede empregues e as tarifas aplicadas no mercado justificaria, só por si, a intervenção das entidades reguladoras: «Já é tempo de as autoridades nacionais e internacionais se pronunciarem sobre este assunto», concluiu.

Governo confiante na diminuição das desigualdades através da Internet

O Governo está confiante na diminuição das desigualdades através da Internet. Depois de ter cumprido a obrigação da transposição que altera o regime de tratamento de dados pessoais, o Governo acredita que o relançamento da economia nacional passa pelo sector das TIC numa aposta em infra-estruturas e conteúdos.

"Assiste-se à criação de uma sociedade digital. Quer sejam empresas com objetivos comerciais ou meios de entretenimento tudo passa pela Internet, hoje em dia potenciadora de novas oportunidades, logo, de desenvolvimento económico", afirmou Sérgio Silva Monteiro, Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, na conferência da APDSI sobre "Privacidade na Internet".

O representante do Governo sublinha que o relançamento da economia passa pelo setor das novas tecnologias "promovendo o acesso de todos às TIC com um ambiente regulatório sensível à investigação e desenvolvimento" para que Portugal se mantenha "na linha da frente das comunicações eletrónicas, através da criação de um ambiente seguro online que estimule a procura de bens e serviços".

Esta aposta nas TIC é reforçada pelos dados apresentados por Bárbara Navarro, Diretora de Políticas Públicas e Assuntos Institucionais para a Google Portugal, Espanha, Itália e Grécia. "Em toda esta crise há setores que crescem e a Internet é um desses setores porque nos permite uma captação de clientes ao nível global", afirmou a responsável. Negociar usando a World Wide Web tem um impacto de 3,8% no PIB europeu e estima-se que esta percentagem aumente para os 5,7% em 2016.

Focando o debate na questão da privacidade, Lino Santos, Diretor Técnico da Fundação para a Computação Científica, sublinhou a sua posição de que "o IP é um dado pessoal” deixando, ao mesmo tempo, o alerta que "uma correlação massiva de eventos de segurança é uma ameaça à privacidade dos indivíduos".

No painel de discussão sobre "Privacidade na Internet: O Quadro Regulatório", moderado pelo jornalista José Vítor Malheiros, os advogados João Luís Traça e Domingos Cruz, de Miranda, Correia, Amendoeira & Associados e CCA Advogados, respetivamente, lembram que a privacidade é uma questão antiga aplicada a um novo contexto. "Na Internet 2.0 cada um de nós é criador, beneficiário e vítima. Deve haver um consentimento prévio, claro e esclarecido sobre a nossa transmissão de informação", referiu Domingos Cruz.

Um princípio reforçado por João Luís Traça: "Um dos principais perigos da Internet é o tratamento oculto de vários dados".

Alexandre Sousa Pinheiro, professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa também é da opinião que "o próprio indivíduo pode pôr em causa o seu comportamento e o de terceiros".

A Manuel Pedrosa de Barros, da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações, coube a explicação de como Portugal está a transpor a norma comunitária.

Foi publicada a 29 de agosto de 2012, a Lei n.º 46/2012, que transpõe a Diretiva n.º 2009/136/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro, alterando a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, relativa ao tratamento de dados pessoais e proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas ("Lei 41/2004").

A nova lei é pioneira ao introduzir, no setor das comunicações eletrónicas, a obrigação de notificação, à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), de violações de dados pessoais. "É preciso ter um extremo cuidado a dar informação pessoal em ambientes abertos, conversas em direto ou fóruns de discussão, ou através de correio eletrónico", alerta Luís Barroso, da CNPD, enquanto previne que "fluxos de dados podem realizar-se a partir de um país terceiro, um território ou um setor específico de processamento que esteja nesse país".

A conferência “Privacidade na Internet” foi coordenada por José Gomes Almeida, da direção da APDSI, e decorreu na terça-feira, dia 25 de setembro, na Culturgest, em Lisboa.

Nova direção na Anacom a partir de hoje

A nova administração da Anacom entrou hoje em funções. A confirmação foi dada na última reunião de Conselho de Ministros.

A nova administração vem substituir a equipa de José Amado da Silva que esteve em funções durante seis anos. Agora é Fátima Barros que, a partir desta terça-feira, 29 de Maio, assume a presidência da entidade reguladora para a área das comunicações.

Fátima Barros vai ser acompanhada por José Perdigoto, na vice-presidência, e João Confraria e Hélder Vasconcelos como vogais. O Conselho de Administração da Anacom manterá Filipe Boa Baptista, cujo mandato ainda não terminou. A professora da Universidade Católica é a primeira mulher a ocupar o cargo, substituindo o atual presidente da Anacom. Os mandatos da Anacom têm a duração de cinco anos, não renováveis.



APDSI prepara Fórum da Arrábida

No próximo mês de Outubro a APDSI vai realizar o 10º Fórum da Arrábida, no complexo do Convento da Arrábida, em Setúbal.

Esta edição do Fórum da Arrábida é dedicada ao agitado e oportuno tema "Segredos de Estado - Transparência na Internet". Serão abordados aspectos relativos à transparência na Internet, ao papel dos media e aos desafios que se colocam à soberania dos países num espaço que já é praticamente omnipresente.

Estes fóruns, que se realizam anualmente desde 2002 e que têm como tema geral comum "Repensar o Futuro da Sociedade da Informação", reunem um conjunto de personalidades num verdadeiro think tank no qual são exploradas ideias e perspectivas sobre o futuro da Sociedade da Informação e do Conhecimento em Portugal.

Nas edições mais recentes abordaram-se os seguintes temas; O Papel da Sociedade da Informação da Superação da Crise (2010); O Papel do Estado (2009); Como Mobilizar Portugal (2008).

Este evento é patrocinado pela ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações.

Como é normal relativamente às actividades desenvolvidas pela APDSI, as conclusões serão posteriormente inseridas no seu sítio na Web.