O Ministério da Justiça está a dar
particular atenção à importância dos sistemas de informação na reforma
judicial. A certeza foi deixada hoje por João Miguel Barros, Chefe de
Gabinete da Ministra da Justiça, na conferência da APDSI, intitulada "Um dia com
a Justiça Eletrónica - As Tecnologias de Informação e Comunicação no setor da
Justiça", que decorreu no ISCSP.
"Nesta nova fase que o Ministério da
Justiça enfrenta, é com grande preocupação e interesse que se está a olhar para
esta área das novas tecnologias aplicadas ao sector. A senhora Ministra está
muito confiante e com vontade de concretizar o Plano de Ação com uma aposta
fortíssima nesta área das novas tecnologias", destacou João Miguel
Barros.
Para uma melhor adoção dos sistemas de informação nos
tribunais, o Governo está a apostar numa metodologia de integração na
qual os contributos de todos os intervenientes em qualquer processo judicial -
profissionais, associações e instituições envolvidas na Justiça - em "parceria
efetiva e igualdade" são chamados a expor as suas atuais necessidades neste
contexto. No final deste processo, será preparado um caderno de encargos para o
mercado responder às necessidades de todos os intervenientes na Justiça.
"Independentemente do mérito do que já foi feito, este é apenas o ponto de
partida, não podemos estar satisfeitos com os sistemas de informação que
existem; temos que criar um único que sirva todo o sistema de Justiça. Estamos a
trabalhar nisto com muta intensidade", disse o Chefe de Gabinete da Ministra da
Justiça.
Na conferência de hoje da APDSI o representante do Governo
anunciou, também, que está a ser criado o Portal da Justiça com
"conteúdos provenientes de diversas fontes".
A conferência da
Associação serviu, igualmente, para apresentar publicamente as principais
conclusões do estudo "e-Justiça II", resultado de cerca de um
ano de trabalho e do contributo de vários elementos que compõem o grupo de
trabalho da Associação para esta área da Sociedade da Informação e cuja
principal conclusão é que a Justiça já não pode passar sem as
tecnologias de informação e comunicação.
Neste momento, com o
PGERRTIC (Plano Global Estratégico para a Racionalização e Redução dos Custos
nas Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública), o
principal desafio prende-se com a capacidade de fazer avançar o "Plano de Ação
para a Justiça na Sociedade da Informação" com os constrangimentos
existentes.
"Ao nível da Justiça Eletrónica, Portugal está a seguir um
percurso equiparado ao de outros países da Europa. Temos um Plano de Ação com
objetivos e iniciativas que estão de acordo com o que de melhor se equaciona ao
nível europeu. Falta, no entanto, visibilidade sobre os planos e calendários de
implementação dessas iniciativas. Já percorremos um caminho de informatização de
diversos sistemas na área da Justiça. Na área dos registos os resultados são
muito bons. Nos tribunais, os diversos sistemas são insuficientes, não estão
integrados. Em todas as organizações da Justiça os profissionais convivem com
soluções informáticas nas quais reconhecem anomalias e têm melhorias
identificadas", esclarece a professora Maria Helena Monteiro, da direção da
APDSI, e coordenadora do estudo.
Outra das conclusões apresentadas aponta
para a interoperabilidade técnica e semântica como sendo determinantes
para as próximas versões de sistemas de informação para a
Justiça.
No estudo, lê-se, ainda, que a eventual ineficácia dos
sistemas de informação mostra que, em muitas situações, a origem dos problemas
está ao nível das leis, dos códigos, da estrutura das organizações da Justiça e
da sua governação. "O nível de compreensão geral sobre o significado, impacto e
modo de desenvolvimento e de funcionamento dos sistemas de informação na Justiça
é muito maior do que há ainda poucos anos. Mas continua a haver necessidade de
formação dirigida e focada aos profissionais da Justiça", conclui a coordenadora
do estudo.
De salientar que o serviço de registos e notariado foi
apresentado, com testemunhos reais, como o caso de sucesso transversal na
aplicação prática bem sucedida das tecnologias de informação e
comunicação.
O estudo, cujas conclusões, problemas e reflexões
foram apresentadas na conferência, foi coordenado pela professora Maria Helena
Monteiro, da direção da APDSI, e por Fernando Resina da Silva, coordenador do
Grupo de Justiça da Associação.
