segunda-feira, 21 de março de 2022

CAMPANHA DE CONSIGNAÇÃO DO IRS 2022 | Hoje, mais do que nunca, é importante ser solidário!



Quer fazer a consignação do seu IRS mas não sabe como escolher a entidade beneficiária? O IRSconsig ajuda os contribuintes a escolher a entidade a que querem consignar 0,5% do seu IRS, simplificando o acesso, a pesquisa e a filtragem das mais de 4.000 entidades beneficiárias.

No âmbito da sua intervenção nas áreas da Cidadania e da Inovação Social e apesar de não ser uma entidade beneficiária, a APDSI (Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação) volta este ano a encorajar a sociedade civil a consignar o seu IRS a uma das mais de 4.000 entidades beneficiárias desta medida.

Através do seu Grupo de Missão “CivicTech”, a Associação criou o IRSconsig (https://irsconsig.pt/), um instrumento que simplifica o processo de seleção da instituição beneficiária da consignação do IRS por parte dos contribuintes.

Tendo como base a lista de entidades beneficiárias disponibilizada pela Autoridade Tributária, o grupo enriqueceu-a para que seja possível filtrá-la de acordo com o tipo de atividade e o distrito. Para além de facilitar o processo de pesquisa, pretende-se promover uma maior igualdade de oportunidades entre as entidades pela forma isenta como a informação é apresentada (lista ordenada aleatoriamente).

A APDSI acredita que estas funcionalidades irão proporcionar uma experiência mais simples, justa e agradável no momento de os contribuintes selecionarem a entidade beneficiária da consignação do seu IRS.

Hoje, mais do que nunca, é importante ser solidário!

URL de acesso ao IRSconsig: https://irsconsig.pt/


quarta-feira, 16 de março de 2022

A Google Cloud e os seus parceiros Focus BC e Devoteam G Cloud reúnem-se para apresentar soluções inovadoras para as cidades portuguesas

 Google Cloud e os seus parceiros Focus BC e Devoteam G Cloud reúnem-se para apresentar soluções inovadoras para as cidades portuguesas


A melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos e a sustentabilidade ambiental representam hoje duas grandes prioridades da maioria dos Municípios portugueses. Desafios, tais como: aumentar a fixação das famílias e reduzir a desertificação, garantir a captação de novos investimentos, responder à transição climática e reduzir a pegada de carbono, assim como as elevadas expectativas dos cidadãos no momento de utilização de serviços públicos, levam os Municípios a procurar soluções modernas para acompanhar o processo de digitalização da economia e repensar a mobilidade da cidade. Neste sentido, a Google Cloud e os seus parceiros Focus BC Devoteam G Cloud, juntam-se para apresentar soluções transformadoras e inovadoras para as cidades portuguesas.

Cidades Inteligentes by Google Cloud vai ligar o país de norte a sul, a fim de partilhar as boas práticas Google Cloud na Administração Local. Os eventos irão decorrer entre março e maio, em quatro regiões do país: Faro, Coimbra, Vila Nova de Famalicão e Cascais. O primeiro evento terá lugar no dia 23 de março em Faro, o segundo no dia 06 de abril em Coimbra, o terceiro evento no dia 27 de abril em Vila Nova de Famalicão e o último no dia 25 de maio em Cascais.

Todos os eventos irão ocorrer entre as 9h:30 e as 13h:30, contando com o seguinte painel de oradores: Luís João, Head of Public Sector Portugal da Google Cloud; Vasco Pinheiro, Managing Partner da Focus BC e Pedro Caeiro, Pillar Lead da Devoteam G Cloud Portugal.

Link útil: Cidades Inteligentes by Google Cloud (inthecloud.withgoogle.com)

Notícia disponível no website

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segunda-feira, 14 de março de 2022

Governo português lança livro dedicado à Transição Digital - Portugal, Nação Digital - 2 anos de Transição Digital

 

Governo português lança livro dedicado à Transição Digital: Portugal, Nação Digital – 2 anos de Transição Digital

Lisboa, 14 de março de 2022 – APDSI divulga Livro “Portugal, Nação Digital – 2 anos de Transição Digital”, elaborado pelo Governo da República Portuguesa, dois anos após a apresentação do Plano de Ação para a Transição Digital.


Em 05 de março de 2020 foi apresentado o Plano de Ação para a Transição Digital – PATD, que deu origem à criação pioneira de uma área governamental específica dedicada à Transição Digital, integrada na pasta da Economia. O PATDPlano de Ação para a Transição Digital reflete a estratégia definida para a transição digital, materializando-se numa estrutura assente em três pilares: capacitação e inclusão digital das pessoas; transformação digital do tecido empresarial e digitalização do Estado, aos quais se junta uma dimensão adicional de catalisação da transição digital.

Perante a nova realidade que nos foi imposta nestes dois últimos anos, em resultado da crise pandémica, o modelo híbrido e flexível tornou-se imperativo quando, na verdade, ainda não se tinha atingido a maturidade digital. Por isso, tornou-se necessário repensar modelos, operacionalizá-los e implementá-los com a maior celeridade. Dois anos volvidos após a apresentação do PATD e com a dissolução da Assembleia da República em dezembro de 2021 e a consequente convocação de eleições legislativas, o Governo da República Portuguesa justifica a elaboração do livro – “Portugal, Nação Digital – 2 anos de Transição Digital”, em fevereiro de 2022, numa dupla perspetiva. Por um lado, para promover a transparência e a prestação de contas públicas do trabalho desenvolvido nos últimos dois anos e, por outro, de apresentar os resultados alcançados com a implementação do PATD. Este livro visa, portanto, constituir uma síntese histórica ilustrativa do estado atual de evolução das diversas iniciativas, assim como de se assumir como um contributo de identificação, do qual o atual Governo entende serem as prioridades a seguir para a prossecução da política pública neste domínio.

Ao longo deste livro são elencados os resultados obtidos com a implementação do Plano, assim como as suas diversas vantagens e estruturas envolvidas, sobretudo, no quadro da integração de Portugal na UE. Da sua análise, é nítido que os últimos dois anos refletem uma aposta inequívoca do Estado português na transição digital, quer ao nível dos cidadãos, das empresas, mas também do Estado. Nesse sentido, constata-se hoje uma sociedade que prima pela economia digital, pela inovação e qualificação das pessoas e pela inclusão digital.

O Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade (IDES), divulgado pela Comissão Europeia, é a principal forma, assumida pelo Governo, de aferir o desempenho da Transição Digital em Portugal de forma comparativa com os 27 Estados-Membros da União Europeia (UE). Portugal registou melhorias na maioria dos indicadores, sendo que, na mais recente edição divulgada em novembro de 2021, Portugal subiu 3 posições, passando de 19º para 16.º lugar, apresentando uma pontuação global de 49,8 pontos, muito próxima da média dos países da UE. De acordo com o IDES, Portugal ocupa a 16ª posição global entre os países da UE, salientando-se, a este nível, quatro indicadores: capital humano, conetividade, integração das tecnologias digitais e serviços públicos digitais.

A dimensão do Capital Humano procura medir o nível de preparação e de competências digitais da população no seio dos países da UE. A dimensão de Conectividade visa medir a disponibilidade, o nível de acesso e o grau de preparação da infraestrutura digital no seio destes países. A dimensão da Integração das Tecnologias Digitais procura medir a adoção de tecnologias digitais por parte das empresas europeias na condução da sua atividade. A dimensão dos Serviços Públicos Digitais busca medir a adoção de tecnologias digitais por parte das entidades públicas no seu relacionamento com os cidadãos e empresas.

Na dimensão do capital humano, Portugal ocupa a 18ª posição, uma melhoria de três lugares comparativamente com o ano anterior, mas ainda ligeiramente abaixo da média da UE. Na dimensão da integração das tecnologias digitais, Portugal ocupa a 17ª posição, tendo obtido uma pontuação global inferior à média da UE. O país encontra-se em 1º lugar no novo indicador de sustentabilidade ambiental, com 86% das empresas a indicarem que possuem uma intensidade média ou superior na adoção de tecnologias com impacto positivo na ação ecológica. Em termos de comércio eletrónico, Portugal encontra-se consideravelmente acima da média da UE, posicionando-se em 4º lugar no indicador de percentagem de volume de negócios das PME com 16% (12% na média da UE). Relativamente à percentagem de empresas que usam a inteligência artificial, Portugal posiciona-se em 7º lugar (com 31%) comparando de forma muito positiva com a média das congéneres da UE (com 25%).

Na dimensão da conetividade, Portugal integra a 15ª posição, uma redução de três lugares comparativamente com o ano anterior, ficando ligeiramente abaixo da média da UE. No entanto, Portugal encontra-se bastante acima da média europeia no que respeita a cobertura de rede fixa de capacidade muito elevada, apresentando, contudo, uma reduzida cobertura de 5G. Na dimensão dos serviços públicos digitais (cidadãos e empresas), Portugal ocupa a 14ª posição, encontrando-se, todavia, acima da média da UE-27.

Links úteis:

·         Livro Portugal, Nação Digital – 2 anos de Transição Digital, fevereiro de 2022, https://portugaldigital.gov.pt/2anosdetransicaodigital/

·         Plano de Ação para a Transição Digital, 5 de março de 2020, https://www.portugal.gov.pt/gc22/portugal-digital/plano-de-acao-para-a-transicao-digital-pdf.aspx

N   Nota de imprensa de dia 14 de março de 2022 sobre o lançamento do livro dedicado à Transição Digital

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sexta-feira, 4 de março de 2022

Fundação Amélia de Mello e COTEC Portugal apoiam projetos de investigação científica no domínio da inovação tecnológica, mobilidade e indústria

 

Prazo para apresentação das candidaturas termina em 16 de maio de 2022

No âmbito das comemorações dos 150 anos do nascimento do industrial Alfredo da Silva, a Fundação Amélia de Mello em colaboração com a COTEC Portugal - Associação Empresarial para a Inovação, institui uma Bolsa de investigação no domínio da inovação tecnológica, tendo em vista o apoio e a estimulação de projetos de investigação científica neste domínio, no da indústria e no da mobilidade. Esta iniciativa conta como destinatários investigadores, com ou sem afiliação às Instituições de Ensino Superior (IES), assim como outras instituições congéneres de investigação.

Neste sentido, distingue-se a inspiração e o legado de Alfredo da Silva e do Grupo CUF e de todas as restantes empresas, nos diversos setores que lhe sucederam, em prol do desenvolvimento de uma economia industrial em Portugal. A COTEC Portugal, associação empresarial líder e plataforma de inovação assente em conhecimento, alia-se à organização desta iniciativa como parceiro de organização.

A “Bolsa de Investigação em Inovação Tecnológica, Mobilidade e Indústria Alfredo da Silva” decorre, assim, do Protocolo assinado entre a Fundação Amélia de Mello e a COTEC Portugal em janeiro de 2021, tendo por objetivo distinguir Projetos de Investigação a desenvolver por investigadores integrados em instituições portugueses ou por investigadores que desenvolvam projetos autonomamente desde que baseados em Portugal. A mesma contemplará Projetos de Investigação no âmbito da Inovação Tecnológica, Mobilidade e Indústria, sendo consideradas áreas contíguas o Design e Marketing Industrial. O montante da bolsa a atribuir é de 25.000 €, sendo que o prazo para apresentação das candidaturas teve início em 31 de janeiro de 2022 e terminará em 16 de maio de 2022.

Na página da iniciativa COTEC – Portugal encontra-se disponível  toda a informação acerca da Bolsa de Investigação Científica em Inovação Tecnológica, Mobilidade e Indústria, bem como o regulamento e o formulário de candidatura.

Para mais informações:

·         Sobre o Prémio

·         Regulamento

·         Perguntas frequentes

Contacto E-mail: bolsa@cotec.pt

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quinta-feira, 3 de março de 2022

APDSI emite Recomendação sobre a necessidade urgente de regular a transferência de dados entre a Europa e os EUA

 

APDSI EMITE RECOMENDAÇÃO SOBRE a necessidade urgente de regular a transferência de dados entre a europa e os EUA

Perante a problemática suscitada pela decisão da CNPD relativa à transferência de dados pessoais no âmbito do Censo 2021

Lisboa, 03 de março de 2022 – Perante a problemática suscitada pela decisão da CNPD relativa à transferência de dados pessoais para os EUA no âmbito do Censo 2021, a APDSI emite nova recomendação apelando à necessidade urgente de regulação desta matéria. 

A mais de 18 meses sem resolução política, a APDSI apela fortemente a que os legisladores da UE e dos EUA acelerem as negociações com vista a encontrar-se uma solução política para este impasse.

Portugal, no âmbito da sua agenda de desenvolvimento de uma economia digital e sustentável, tem a oportunidade de assumir um papel central neste processo, mobilizando a Comissão e os membros do Conselho para viabilizarem com os EUA uma nova solução para a substituição do Privacy Shield, restaurando o enquadramento jurídico nos fluxos de dados transatlânticos UE-EUA e a confiança para a operação das empresas neste eixo económico estratégico.

Recomendação da APDSI sobre a necessidade urgente de regular a transferência de dados entre a Europa e os EUA


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terça-feira, 15 de fevereiro de 2022

APDSI emite nova Recomendação - A Confiança e o Desenvolvimento da Sociedade da Informação

 

APDSI EMITE NOVA RECOMENDAÇÃO

A Confiança e o Desenvolvimento da Sociedade da Informação

Lisboa, 15 de fevereiro de 2022 – APDSI emite uma Recomendação sobre a Confiança e o Desenvolvimento da Sociedade da Informação.

A APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, visando ser reconhecida pelo seu contributo determinante para o desenvolvimento de uma sociedade da informação inclusiva, participativa e segura, pretende, por via desta Recomendação, manifestar a sua preocupação resultante dos recentes eventos de cibersegurança ocorridos a nível nacional, os quais, embora dirigidos a entidades públicas e empresas, afetaram uma parte significativa da sociedade e economia nacionais.

A APDSI reconhece, neste âmbito, o papel decisivo dos diversos órgãos de comunicação social, assim como as diligências adotadas pelas várias empresas, no sentido de manter os seus clientes informados. Todavia, em paralelo, a Associação verifica que é praticamente inexistente a informação que o Governo e as Autoridades veicularam a propósito dos eventos ocorridos, além da própria resposta ao sucedido, que no âmbito das suas competências, inseridas na sua esfera de atuação, deveriam ser asseguradas com o recurso à formulação de políticas públicas.

A APDSI pretende, com esta recomendação, apelar e incentivar, em especial o Governo e as Autoridades Competentes, para que comuniquem as ações planeadas e manifestem intenção de as concretizar, recorrendo a políticas públicas de defesa dos direitos fundamentais, de regulação da atividade económica, de segurança e resiliência das infraestruturas críticas e das redes e dos sistemas de informação, de proteção dos consumidores, permitindo dar uma resposta adequada a esta nova realidade, reforçando, assim, a confiança e segurança indispensáveis ao desenvolvimento da Sociedade de Informação e do Conhecimento.

Nota de imprensa de dia 15 de fevereiro de 2022 sobre o lançamento da Recomendação da APDSI sobre a Confiança e o Desenvolvimento da Sociedade da Informação

Recomendação da APDSI sobre a Confiança e o Desenvolvimento da Sociedade da Informação

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terça-feira, 8 de fevereiro de 2022

AMA LANÇA GUIA PARA O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | GuIA encontra-se em consulta pública até 28 de fevereiro

AMA lança GUIA para o Uso da Inteligência artificial na AdminIStração pública

GuIA encontra-se em consulta pública até 28 de fevereiro

“Com a Inteligência Artificial deveremos ter a ambição de superar o ser humano no que diz respeito à ética, à transparência e à responsabilidade, de forma a contribuir para um mundo mais igualitário e inclusivo” (AMA – Guia para a Inteligência Artificial Ética, Transparente e Responsável)


A Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 21-26 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021, de 10 de setembro) propõe, na sua Linha Estratégica 2, que seja explorado o potencial do enorme volume de dados a que tem acesso para prestar melhores serviços públicos, melhor tomada de decisão e aumento da transparência.

No âmbito da Medida #38 do Programa iSimplexGuIA para a Inteligência Artificial, a AMA – Agência para a Modernização Administrativa desenvolveu um guia com orientações para o uso responsável da Inteligência Artificial, constituindo um marco de referência para a implementação, pelo setor público, de uma Inteligência Artificial ética, transparente e responsável. A Inteligência Artificial (IA), entendida como um veículo de otimização da economia, assume impactos significativos no domínio das políticas e na disponibilização de serviços públicos, designadamente ao nível do aumento de produtividade e eficiência das ações; da capacidade de interpretar e processar um significativo volume de dados, de projetar as melhores políticas e decisões, de estimular o envolvimento dos cidadãos, promovendo a rapidez e a melhoria da qualidade dos serviços públicos, assim como de melhorar os níveis de empregabilidade (AMA).

Neste contexto, o projeto “Guia para a Inteligência Artificial” visa a elaboração de um guia para a utilização da Inteligência Artificial (IA) na Administração Pública (AP). No âmbito deste projeto foi também desenvolvida uma aplicação de avaliação de risco assente em duas vertentes: identificação e mitigação, permitindo, assim, conceder apoio às políticas públicas relacionadas com o Data Science, Big Data, ML e IA, nomeadamente, divulgar as melhores práticas e estabelecer critérios de avaliação que possam suportar pareceres prévios e candidaturas de financiamento (AMA).

Este Guia dá continuidade às bases criadas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e pela Estratégia Nacional de Inteligência Artificial para uma Inteligência Artificial mais transparente, ética e responsável em Portugal. Embora possua o intuito específico de orientar projetos na AP, constituindo referência para o setor privado e Academia, dirige-se a todas as pessoas e entidades que pretendam adquirir um maior nível de conhecimento sobre IA Responsável e ética, o que implica não só os responsáveis pela conceção, implementação e monitorização de sistemas de IA, mas também o envolvimento de toda a comunidade.

GuIA para a IA na Administração Pública consiste, deste modo, no documento onde são apresentados os princípios, orientações, assim como um modelo para a elaboração de projetos de Inteligência Artificial ética, transparente e responsável no seio da Administração Pública. A sua elaboração encontra-se alicerçada em cinco dimensões de avaliação dos projetos de IA, a saber: Responsabilização, Transparência, Explicabilidade, Justiça e Ética. O Guia foi escrito com base nas melhores práticas internacionais, em guidelines e frameworks de IA, nas diretrizes da UE para uma IA de Confiança, na Estratégia Nacional para a Inteligência Artificial e no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (AMA, s/d).

Este GuIA encontra-se em consulta pública até ao próximo dia 28 de fevereiro, a fim de obter contributos e sugestões de todos os potenciais interessados que permitam enriquecê-lo, tornando-o num instrumento agregador.

Os documentos identificados em Guia - TIC que podem ser consultados são:

Nota de imprensa de dia 08 de fevereiro de 2022 sobre o GuIA projetado pela AMA para o uso da Inteligência Artificial na Administração Pública

Para mais informações:

·                    Guia - TIC: https://tic.gov.pt/web/tic/guia

·                    https://ia.tic.gov.pt

Contactos úteis: guia@ama.pt

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