Livro de Reclamações Eletrónico entrou em nova fase

Depois de um primeiro ano com balanço positivo aplicado aos serviços públicos essenciais, o Livro de Reclamações Eletrónico foi alargado a mais setores económicos no passado dia 1 de julho.

A plataforma digital, que começou a 1 de julho de 2017 para os serviços essenciais como energia, resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais, foi agora alargada às áreas da grande distribuição, comércio, hotelaria, materiais de construção e agências de viagens.

Inicialmente, o LRE foi adotado com o objetivo de promover o tratamento mais célere e eficaz das solicitações e uma maior satisfação dos consumidores. Neste primeiro ano, os dados oficiais apontam para cerca de 50 mil reclamações processadas através da nova plataforma com as telecomunicações e o setor da energia a liderarem a lista de queixas.

Segundo um comunicado divulgado pelo Ministério da Economia, a implementação será faseada, entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019, "considerando o elevado número de setores de atividade económica e, consequentemente, de agentes e de estabelecimentos, envolvidos na segunda fase de implementação do projeto do Livro de Reclamações Eletrónico".

A Direção-Geral do Consumidor divulga informação sobre o livro de Reclamações Eletrónico aqui e disponibiliza um Manual do Utilizador.

Apesar do sucesso do LRE, o Livro de Reclamações em papel continua a ser disponibilizado.

O livro de reclamações em formato eletrónico (um único exemplar por operador, independentemente do número de estabelecimentos fixos ou permanentes de que disponha) pode ser adquirido junto da INCM - Imprensa Nacional Casa da Moeda.

Reino Unido quer maior proteção online para as crianças

O Reino Unido pretende introduzir a idade mínima de 13 anos para o acesso aos serviços online. Os pais discordam e querem subir a idade para os 14 anos. A notícia está explicada no Media Policy Project Blog.

Apesar do Regulamento Geral de Proteção de Dados ser aplicado no próximo mês de maio, só alguns países já manifestaram a idade mínima que vão impor. Portugal, através do jantar-debate que a APDSI promoveu na semana passada, foi um desses países.

O Reino Unido adiantou os 13 anos como idade mínima para o acesso das crianças aos serviços online, mas um estudo da London School of Economics and Political Science (LSE) concluiu que 79% dos pais entrevistados consideram que a lei deve centrar-se nos 14 anos. Outros pais que já tiveram experiências online negativas afirmam que a idade deveria ser superior, idealmente nos 15 anos.

Os investigadores pedem uma ponderação na idade mínima de acesso, alegando que, por um lado, se a autorização do acesso online for estabelecida em idades demasiado elevadas, os jovens adolescentes podem ficar limitados a oportunidades de participação e aprendizagem online. Por outro, se a idade for regulada demasiado baixa poderá haver problemas relacionados com a incapacidade dos jovens interagirem com ambientes impróprios para a sua idade, tais como compras online.

A professora Sonia Livingstone, do departamento de comunicação do colégio, considera extraordinário os pais pensarem que as suas crianças ainda necessitem de supervisão online: "Se a Lei de Proteção de Dados determinar que o consentimento dos pais não é necessário a partir dos 13 anos, então será crucial encontrar outras formas de proteção às crianças para não serem exploradas online".

Médicos obrigados a fazer registo de óbitos online

Os médicos têm, obrigatoriamente, que fazer o registo de óbitos online. A medida, válida desde o início deste ano, estava prevista desde Outubro.

A plataforma SICO - Sistema de Informação dos Certificados de Óbito - aplicada por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, tem por objetivo permitir a articulação entre todas as entidades intervenientes no processo de certificação de óbitos, garantindo, segundo se lê em comunicado, «a comunicação eletrónica de óbitos às conservatórias do registo civil e a melhoria do sistema de identificação das causas de morte».

O SICO integra informação do Ministério Público, das autoridades policiais, dos hospitais, dos centros de saúde e do Instituto de Medicina Legal e começou por ser testado nos Hospitais da Universidade de Coimbra e nos serviços da Delegação Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.

50 países da Europa mostram o seu património

Setembro, o mês do património europeu, é assinalado com o acesso gratuito a milhares de locais históricos, alguns raramente abertos ao público.

São 50 países da União Europeia que, ao longo deste mês, se juntaram à iniciativa através de museus e outros locais da história e cultura europeias. 

A agenda de eventos nos 50 países passa pelo site oficial de apoio às jornadas, que já está online, e apresenta um calendário de eventos que vai desde exposições a representações históricas. Portugal também está envolvido.

Em http://europeanheritagedays.com o utilizador pode navegar entre países, ter acesso aos eventos em destaque e procurar mais sugestões, com a ajuda de um conjunto de critérios pré-definidos e que organizam a informação disponível por áreas da cultura ou tipos de programa (familiares, por exemplo).