Google, Microsoft e Yahoo e o direito de ser esquecido

A União Europeia pretende ouvir a Google, Microsoft e Yahoo para avaliar as suas preocupações sobre a mais recente decisão do organismo que atribuiu aos cidadãos o chamado «direito a serem esquecidos» na Internet, sempre que as pesquisas devolverem resultados «inadequados, irrelevantes, já ultrapassados ou excessivos».

Apesar de já ter acontecido uma primeira reunião, um dos pontos que maior discussão tem gerado é a recusa da Google em remover nomes de pessoas dos seus resultados de buscas. O site prefere fazer uma remoção mais restrita de links com nomes de pessoas nas versões europeias do seu motor de buscas, como google.fr ou google.co.uk. Uma posição que já criou polémica com os órgãos reguladores da Alemanha, por exemplo.

Os órgãos reguladores também se dizem preocupados sobre se a Google tem dado detalhes suficientes nas suas explicações, quando rejeita os pedidos, alegando que existe um interesse público na informação, e querem que os mecanismos de buscas façam um teste para a remoção de dados de forma mais clara.

Um desses casos aconteceu na Irlanda onde a Google rejeitou o pedido de um cidadão que pretendia remover um link de um artigo de jornal com informações supostamente embaraçosas a seu respeito. Na carta em que explica o motivo da rejeição a Google diz que o URL que o utilizador queria remover «poderia ser de particular interesse para quem pretenda usar os seus serviços profissionais».

Comissão Europeia estuda os principais centros nevrálgicos das TIC na UE

A Comissão Europeia realizou um estudo para identificar os principais pontos nevrálgicos da União Europeia e concluiu que Munique, Londres, Paris e cidades mais pequenas, como Darmstadt, no estado alemão de Hessen, com 150 mil habitantes, surgem como as regiões mais dinâmicas da União Europeia (UE) no domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). O mapa acima mostra as zonas nas quais as tecnologias digitais estão em franco progresso e analisa os fatores que contribuem para esse êxito.

Segundo a nota enviada à imprensa pela Comissão Europeia, entre os fatores essenciais de sucesso estão o acesso às melhores universidades e aos melhores centros de investigação e a disponibilidade de financiamento, nomeadamente com capital de risco. «Fica provado que o êxito no domínio digital resulta da vontade de investir, da abertura à inovação e do planeamento. Para ser um líder tecnológico mundial, a União Europeia precisa de consolidar desde já estes valores», disse Neelie Kroes, vice-presidente da Comissão Europeia.

Em relação à investigação e registo de patentes a Alemanha surge em primeiro lugar e as cidades que mais atrarem capital de risco são Munique, Paris e Londres.

O mesmo estudo da Comissão Europeia conclui que a excelência de uma região em tecnologias da informação e das comunicações está relacionada com as atividades de investigação e de desenvolvimento, com a capacidade de transferir o conhecimento para o mercado (inovação) e com o desenvolvimento de uma atividade empresarial intensa baseada nas inovações.

União Europeia premeia projeto de combate a espionagem online

A União Europeia premiou com dez milhões de euros o projeto imPACT que se dedica à proteção da privacidade dos internautas.

O prémio ERC Synergy Grants foi atribuído a um grupo de quatro os professores de ciências da computação que trabalham em instituições universitárias alemãs e que estão a desenvolver um projeto que pretende vir a proteger os internautas de ações de espionagem e fraude. 

Michael Backesm, Peter Druschel, Rupak Majumdar e Gerhard Weikum têm vindo a aperfeiçoar um método que exponha os autores de espionagem sem, contudo, comprometer «a liberdade de opinião ou de acesso à informação e ao comércio características da Internet», explicam os responsáveis. 

Até ao momento ainda não existe uma solução definitiva para estes desafios mas estes quatro especialistas têm bons indicadores de evolução nesse sentido. Segundo Michael Backesm o processo é muito complexo devido aos próprios conflitos que os conceitos encerram: «Por exemplo, permitir a privacidade e o anonimato na web e, simultaneamente, responsabilizar os utilizadores pelas suas ações em caso de má conduta intencional, é algo muito difícil de se conseguir. Além disso, também não se consegue determinar a fiabilidade dos dados publicados anonimamente».

Serão todas estas questões ainda sem solução que formam o objeto da investigação que o fundo atribuído pela União Europeia poderá ajudar a resolver.

Relatório da União Europeia traz boas notícias para Portugal

Os 28 países membros da União Europeia já podem, desde o final da semana passada, aceder à Internet a velocidades até 20 Mbps. A notícia foi divulgada na plataforma online dedicada à iniciativa Broadband For All. 

Portugal tem 100% de cobertura no serviço de acesso de banda larga por satélite da União Europeia. Esta poderá ser uma boa notícia para quem vive em áreas que não têm acesso aos serviços de banda larga tradicionais mas os preços a pagar pelo serviço poderão ser um entrave à sua utilização em maior escala.

O valor mais baixo é de 29,95 euros para uma ligação a 20 Mbps e 10 GB de tráfego mensal mas vai aumentando, consoante o volume de tráfego disponibilizado. Os preços são da SATInternet, uma das duas empresas referenciadas no site.

Neelie Kroes, Vice-Presidente da UE e Comissária da Agenda Digital acredita que este é um "grande marco no sentido de encurtar o fosso digital", lê-se no comunicado de imprensa.

O site Broadband For All foi produzido pela associação ESOA (the European Satellite Operators Association), com o apoio da Comissão Europeia, e permite ver qual o grau de cobertura do novo serviço nos vários países e quais as entidades prestadores do mesmo.

50 países da Europa mostram o seu património

Setembro, o mês do património europeu, é assinalado com o acesso gratuito a milhares de locais históricos, alguns raramente abertos ao público.

São 50 países da União Europeia que, ao longo deste mês, se juntaram à iniciativa através de museus e outros locais da história e cultura europeias. 

A agenda de eventos nos 50 países passa pelo site oficial de apoio às jornadas, que já está online, e apresenta um calendário de eventos que vai desde exposições a representações históricas. Portugal também está envolvido.

Em http://europeanheritagedays.com o utilizador pode navegar entre países, ter acesso aos eventos em destaque e procurar mais sugestões, com a ajuda de um conjunto de critérios pré-definidos e que organizam a informação disponível por áreas da cultura ou tipos de programa (familiares, por exemplo). 

PT e Zon agradam à União Europeia

PT e Zon estão a agradar à União Europeia que considera as duas operadoras «bons exemplos» na promoção de Internet Wi-Fi.

A Portugal Telecom e a Zon são apontadas pela União Europeia como exemplos de empresas que estão a apostar nas redes Wi-Fi como uma forma de ter os clientes sempre ligados à Internet. Este é um resultado de um estudo que analisa a crescente tendência dos utilizadores recorrerem cada vez mais às redes sem fios para acederem a serviços online, o que vai ao encontro da estratégia da União Europeia para as telecomunicações.

No caso da PT a União Europeia destaca a rede de 200 mil hotspots colaborativos conhecidos como Wi-Fi PT e a Zon é destacada pelos 500 mil hotspots que tem atualmente em Portugal e 10 milhões no mundo inteiro.

A comissária europeia para os assuntos digitais, Neelie Kroes, incentiva outras empresas a adotarem a mesma estratégia. «Todos na Europa deviam poder beneficiar de Internet quando estão longe do trabalho ou de casa», reforça Kroes.

No relatório onde é feita referência às empresas portuguesas conclui-se que 71% do tráfego de Internet sem fios que foi consumido por tablets e smartphones em 2012 teve origem em redes Wi-Fi.

APDSI participa na consulta pública europeia sobre ePrivacy

A APDSI (Associação para a Promoção e o Desenvolvimento da Sociedade da Informação), através do Grupo de Segurança (GSSI), tomou posição ao nível europeu respondendo a uma consulta pública lançada pela Comissão Europeia relativamente à directiva ePrivacy (Directiva 2009/136/CE do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 25 de Novembro), ainda não transposta para o ordenamento jurídico Português.

Questões relacionadas com as circunstâncias, procedimentos e formatos das notificações de violações de dados pessoais, foram analisadas pela APDSI, considerando que esta é uma importante medida para proteger a privacidade e segurança dos consumidores. A directiva em questão regula o tratamento de dados pessoais e a protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas da União Europeia. As suas disposições são fundamentais para garantir que os utilizadores possam confiar nos serviços e nas tecnologias que usam para comunicar electronicamente. A directiva faz parte do quadro regulamentar para comunicações electrónicas públicas, redes e serviços de comunicações, e que compreende quatro outras directivas relativas ao quadro geral de acesso e interligação, autorização e licenciamento.

«Existem vários exemplos de violações que potencialmente poderão afectar negativamente os dados ou a privacidade do assinante ou utilizador. Desde logo, qualquer violação que possa resultar no roubo ou usurpação de identidade, poderá afectar negativamente os dados ou a privacidade do assinante ou indivíduo» expressou a Associação sobre a questão da violação de dados pessoais.

A APDSI salienta, no entanto, o roubo de identidade como a questão mais importante a considerar, sobretudo porque «permite aos autores de tal violação levarem a cabo inúmeros actos que podem comprometer seriamente o assinante ou o utilizador das comunicações electrónicas».

A APDSI é uma associação que tem como missão a promoção e o desenvolvimento da Sociedade da Informação e do Conhecimento em Portugal, partilhando as preocupações da Comissão Europeia relativamente à necessidade de criar um quadro legal e procedimental harmonizado, evitando assim diferentes critérios e procedimentos de notificação de violações de dados pessoais no espaço europeu.

Veja, no nosso sítio na web, a resposta do Grupo de Segurança (GSSI) da APDSI.

É cada vez mais obrigatório saber alguma coisa sobre Ética.

Para os mais interessados no que está a acontecer com e para além das Tecnologias de informação na SICSS, recomendo vivamente a leitura/consulta do livro
The Cambridge Handbook of Information and Computer Ethics
Edited by Luciano Floridi-University of Hertfordshire
http://www.cambridge.org/catalogue/catalogue.asp?isbn=9780521717724
onde os temas Ética e ICT são de uma forma actual, rigorosamente tratados.E as pistas para a sua sintese bem sitematizadas.

Numa época em que bem precisamos de pensar bem antes de "empurrar para a frente de qualquer maneira com ICT" e depois de tudo quanto aconteceu e está a acontecer no sector financeiro internacional, sector fortemente utilizador das ICT "...The Cambridge Handbook of Information and Computer Ethics provides an ambitious and authoritative introduction to the field, with discussions of a range of topics including privacy, ownership, freedom of speech, responsibility, technological determinism, the digital divide, cyber warfare, and online pornography....
Covers a wide range of issues regarding the ethics of information technology, with essays from leading scholars in the field.Broadens from a purely philosophical approach to identifying the practical implications for those working in computer science".
Boa leitura
FVRoxo

Portugal caiu em 2010 para o 39º lugar no ranking de e-Government das Nações Unidas

Portugal caiu em 2010 para o 39º lugar no ranking de e-Government das Nações Unidas, depois de ter ocupado o 31º lugar em 2008, o 30º em 2005, o 31º em 2004 e o 26º em 2003.
Paradoxalmente, esta queda ocorreu logo a seguir a termos alcançado o 1º lugar no benchmarking da União Europeia promovido pelo IDABC em 2009 e encomendado à CapGemini.
É curioso que de acordo com o ranking das Nações Unidas, e considerando apenas os 31 países incluidos no benchmarking da UE, Portugal ficaria em 25º lugar na Europa, apenas ultrapassando a Grécia (41º), o Chipre (42º), a Eslováquia (43º), a Bulgária (44º), a Polónia (45º) e a Roménia (47º).

Folha de cálculo já disponibilizada pelas Nações Unidas

Ver também:
Alcançámos o 1º Lugar na Europa em e-Gov!!!

O debate da "Agenda Digital" na Comissão Europeia

As "Hearings of Commissioners-designate" para a Comissão Europeia estão a decorrer. Estes Comissários indigitados são convidados a reagir a diversas questões colocadas pelos deputados do Parlamento Europeu, pois aí será ratificada a proposta de uma nova Comissão. A pergunta nº 5 diz respeito a questões de política comunitária:
5. What are the specific legislative and non-legislative initiatives you intend to put forward, and according to what timetable? What specific commitments can you make regarding in particular the committees' priorities and requests attached hereto which would fall within your portfolio? How would you personally ensure the good quality of legislative proposals?

Em particular, a Comissão Parlamentar (Parlamento Europeu) de Indústria, Investigação e Energia elaborou uma lista de questões específicas sobre a "Sociedade da Informação" que a seguir se apresentam.

List of parliamentary Committee on Industry, Research and Energy priorities and requests on:

Information society

• Concrete measures to complete the single market for telecommunications: Commission action plan focusing, in particular, on roaming issues and the development of advanced ‘next generation’ networks
• Necessity of a legislative initiative on Net neutrality
• Intellectual property, privacy and security
• - new opportunities afforded by the worldwide web and the global information society, for example for the application of ICTs in health care, education and major infrastructure
• - the post-i2010 strategy for making Europe a true information society
• Digital society
• - 'spectrum agenda' and implementing measures
• - coordination and effective allocation of the 'digital dividend' in the Union
• - development of a spectrum single market
• Review of the Universal Service Obligation: proposals to deliver broadband to all without distorting the market or imposing high taxes on telecoms consumers or operators

A Vice-Presidente para a Agenda Digital, Srª Neelie Kroes (Holanda) respondeu o seguinte:

• My initial priorities are:
  
• (i) building the high speed networks of the future;
  
• (ii) making the online single market a reality;
  
• (iii) ensuring that all citizens participate in the information society; and
  
• (iv) generating more, better targeted support for ICT research and innovation. Both citizens and industry have a role to play in driving innovation, whether big or small, incumbent or challenger, blue-chip or start-up.
• We will vigorously pursue the twin goals of giving all Europeans access to basic broadband by 2013 and of stimulating the rapid and widespread upgrade to new generation networks over the next 5 to 10 years.
• There is much more to be done, on issues ranging from provision of digital content to reassuring consumers about electronic payments and their contractual rights.
• We must continue to improve the quality of online services in the public and private sector (such as eHealth, eGovernment, e-Inclusion). For this, we need effective ICT standards which promote notably interoperable solutions.
• I feel strongly that ICT research and innovation is the key to meeting some of Europe's most serious challenges – from the development a low-carbon green economy to caring for our ageing population, and so needs to be at the centre of many of our future policy initiatives. I will also review the operation of the existing Joint Technology Initiatives (Artemis and ENIAC) and prepare for new Public Private Partnerships in the ICT field.
• I intend to implement the Digital Agenda through both legislative and non legislative initiatives in the following three areas:
  
• (i) building the high-speed networks of the future (immediate action to set up the Body of European Regulators of Electronic Communications (BEREC); the Commission is actively encouraging the Member States complete their digital switch over by January 2012 and to open up the 800 MHz band for the further development of wireless communication services).
• (ii) European digital content (examination of the licensing provisions that allow access to content, notably for out of print and orphan works, and for the establishment of a sustainable basis for the European Digital Library (Europeana) and large-scale digitisation of cultural works in Europe); and
  
• (iii) digital citizenship (European citizens should benefit from digital services also when they exercise free movement rights; proposals for a Regulation on the eCall vehicle safety system and for the development of our policy on ICT for Energy Efficiency).

Nem todas as medidas respondidas estão aqui explícitas. Para isso vale a pena consultar os documentos de que foram incluídas ligações (links). Mas, para já, estas merecem uma reflexão de todos nós. Em resumo não parece existirem propostas de medidas radicalmente novas ou diferentes, mas antes a continuação de uma política definida antes. As medidas melhor definidas estão mais relacionadas com a temática de serviços (a empresas e aos cidadãos), mas menos no domínio do desenvolvimento tecnológico e da sua implicação na esfera produtiva.

Alcançámos o 1º Lugar na Europa em e-Gov!!!

Com a divulgação ontem do Benchmarking do e-Government na Europa de 2009 , promovido pela União Europeia, Portugal alcançou o Primeiro Lugar, quer em Disponibilização de Serviços Online, quer em Sofisticação.

Vejamos o quadro global da Disponibilização de Serviços Online


Para nos recordarmos dos 20 serviços básicos medidos pela UE:

Serviços para o Cidadão

• Pagar contribuições para a Segurança Social
• Procura de emprego
• Documentos pessoais – Carta de condução
• Registo de automóveis
• Licenças de construção
• Documentos pessoais – B.I.
• Documentos pessoais – Passaporte
• Informar alteração de morada
• Certidões de nascimento e casamento – Pedidos e fornecimentos
• Reportar ocorrência ou denúncia de um crime
• Entregar declaração fiscal
• Bibliotecas públicas – Acesso aos catálogos

Serviços para a Empresa

• Registo de Empresas
• Impostos IRC – Declarações e Notificações
• Impostos IVA – Declarações e Notificações
• Segurança Social – Contribuições
• Alfândegas – Declarações
• Ambiente – Licenças e relatórios
• Aquisições Públicas
• Estatísticas – Envio dos dados

e o quadro global da Sofisticação


Eis pois a nossa evolução:


Aspectos ainda a melhorar: Usabilidade e Acessibilidade

UE detecta irregularidades em websites ligados à venda de produtos electrónicos

Websites ligados à venda de produtos electrónicos apresentam irregularidades de acordo com investigação divulgada pela Comissária responsável pela Defesa do Consumidor, Meglena Kuneva.Quem se interesse pelo tema pode encontrar mais informação neste link:
http://ec.europa.eu/consumers/enforcement/sweep/electronic_goods/index_en.htm%20