terça-feira, 29 de março de 2022

SAVE THE DATE | APDSI realiza quarto webinar do Ciclo #RegulaçãoDigital

 

APDSI realiza webinar do Ciclo #RegulaçãoDigital PARA ABORDAR OS PROGRESSOS NA ADOPÇÃO DOS TEXTOS FINAIS DO DMA e dsa

Inscrições abertas

Lisboa, 29 de março de 2022 – A APDSI, no âmbito do seu Grupo de Missão “DSA, DMA, e-Privacy”, dá continuidade ao Ciclo de Webinares sobre #RegulaçãoDigital e respetivo impacto na sociedade e nas políticas públicas, sendo o quarto evento intitulado “DSA e DMA – Reta Final”, no dia 05 de abril (terça-feira), pelas 17:30 horas.  Inscrições aqui: https://pt.surveymonkey.com/r/regulacaodigital-dsa-dma-05042022



Na reta final dos trílogos relativos ao DMA (Digital Markets Act) e DSA (Digital Services Act), impõe-se fazer um ponto de situação do processo de adoção destes regulamentos, invulgarmente célere.

Abordaremos o compromisso alcançado entre o Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu quanto ao DMA e os progressos da presidência francesa quanto ao DSA, procurando assegurar uma abordagem pedagógica e informativa sobre as transformações trazidas pelos futuros regulamentos.

Recorde-se que este Ciclo de Webinares tem como objetivo abordar um conjunto de iniciativas legislativas com origem na União Europeia que têm particular incidência ao nível dos mercados e serviços digitais, da privacidade e das comunicações, bem como no plano do direito de autor e direitos conexos no mercado único digital.

Neste quarto evento do Ciclo #RegulaçãoDigital, a APDSI contará com as participações de Ricardo Castanheira, Conselheiro/Counselor Coordinator Digital/Telecom da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), e de Pedro Rodrigues Duarte Legal Counsellor da REPER. A coordenação e moderação da sessão estará a cargo de Luís Neto Galvão, coordenador do Grupo de Missão “DSA, DMA, e-Privacy” da APDSI.

A APDSI dará sempre palco à partilha de experiências e de boas práticas.

Reserve o dia na sua agenda e faça a sua inscrição aqui.


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