APDSI apresenta Tomada de Posição sobre RGPD em Portugal

A Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI) realizou no dia 18 de abril de 2018, no restaurante da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa, um jantar-debate sobre a proposta de Lei do Governo relativa à aplicação do RGPD a Portugal.

No jantar a APDSI apresentou uma Tomada de Posição sobre a aplicação do RGPD a Portugal, entregue à 1.ª Comissão do Parlamento.

Estiveram, igualmente, presentes representantes dos grupos parlamentares, juristas especializados no RGPD, académicos e especialistas nas áreas de segurança e privacidade.

Pedro Bacelar Vasconcelos no jantar-debate da APDSI

O Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos, é o convidado de honra do jantar-debate da APDSI da próxima quarta-feira, dia 18, no restaurante da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa.

O professor universitário pertence às seguintes Comissões Parlamentares:
- Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Presidente]
- Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
- Grupo de Trabalho - Júri Prémio Direitos Humanos 2017 [Coordenador ]
- Grupo de Trabalho - Júri Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2018 [Coordenador]

O jantar-debate tem por tema a proposta de Lei do Governo relativa à aplicação do RGPD a Portugal, analisando as implicações e propondo melhorias ao projeto, para o exercício da cidadania, para a economia digital e para o funcionamento das instituições.

Na generalidade, o projeto parece incluir mais restrições do que as previstas no RGPD, o que, no entender da Associação, não deveria acontecer. Existem muitas dúvidas sobre a interpretação de alguns dos artigos, nomeadamente o 28.º, que poderão constituir barreiras à transferência de dados e à economia digital.

A discriminação negativa das PME em matéria de coimas, o outsourcing de DPO, o novo papel da CNPD e a isenção de coimas ao setor público, são algumas das questões que a APDSI está a analisar no seio do Grupo Segurança e Privacidade.

As inscrições podem ser feitas aqui.

Jantar - Debate "RGPD para Portugal"

A APDSI vai realizar um jantar-debate sobre a proposta de Lei do Governo relativa à aplicação do RGPD a Portugal, analisando as implicações e propondo melhorias ao projeto, para o exercício da cidadania, para a economia digital e para o funcionamento das instituições. O jantar realiza-se na quarta-feira, 18 de abril, no restaurante da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa.

A APDSI compromete-se, ainda, a desenvolver no curto prazo uma Tomada de Posição a ser apresentada neste evento, bem como à 1.ª Comissão do Parlamento. Na generalidade, o projeto parece incluir mais restrições do que as previstas no RGPD, o que, no entender da Associação, não deveria acontecer. Existem muitas dúvidas sobre a interpretação de alguns dos artigos, nomeadamente o 28.º, que poderão constituir barreiras à transferência de dados e à economia digital.

A discriminação negativa das PME em matéria de coimas, o outsourcing de DPO, o novo papel da CNPD e a isenção de coimas ao setor público, são algumas das questões que a APDSI está a analisar no seio do Grupo Segurança e Privacidade.

Como Convidados de Honra desta sessão, onde a APDSI se destaca uma vez mais pelo seu papel mediador entre a sociedade civil e os poderes públicos, teremos o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos e representantes dos vários grupos parlamentares.

No jantar estarão, igualmente, presentes juristas especializados no RGPD, académicos e especialistas nas áreas de segurança e privacidade, bem como representantes dos meios de comunicação social.

A participação no jantar-debate "RGPD para Portugal" está aberta à Sociedade Civil mas é limitada à capacidade da sala, pelo que agradecemos que nos confirme a sua presença até quinta-feira, 12 de abril.

Faça a sua inscrição aqui.

PRA - Raposo, Sá Miranda & Associados organiza conferência sobre RGPD

A PRA - Raposo, Sá Miranda & Associados,  em parceria com a Ar Telecom e a Baker Tilly, vai organizar uma conferência sobre o Regulamento Geral de Proteção de dados, que terá lugar dia 1 de março, a partir das 9h00, no Hotel Real Palácio, em Lisboa.

A sessão tem como objetivo a apresentação geral do Regulamento (RGPD) e dos seus efeitos na atividade das empresas abordando, nomeadamente, a quem o Regulamento é aplicável, quais são as novidades, de que modo as operações são lícitas perante o RGPD, o consentimento dos titulares de dados, a obrigatoriedade ou não da existência de um Data Protection Officer e da manutenção de registos, a condução de atividades como as avaliações de impacto bem como as obrigações privacy by design e by default e quanto à segurança das operações conjuntamente com as regras aplicáveis aos subcontratantes.

Vão ser, também, analisados os temas das violações e quebras de segurança, concluindo no tema das sanções.

As inscrições custam 80 euros e podem ser feitas aqui. Veja o programa mais abaixo.

RGPD pode vir a ser aplicado no mundo inteiro

Brad Smith, diz que o Regulamento Europeu de Proteção de Dados deve generalizar-se ao mundo inteiro porque os «recursos são escassos» para as multinacionais terem outra matriz. As declarações foram feitas durante a sua intervenção no palco SaaSMonster da Web Summit que terminou ontem.

«O RPGD vai ser o modelo para todas as empresas como arquitetura para privacidade de dados», prevê o presidente da Microsoft.

Smith assegura que a Microsoft gosta da nova legislação por ser benéfica para as organizações que têm muitos dados e «dependem da confiança dos clientes». Outra razão apontada para o RGPD ser útil, é que estabelecer uma arquitetura de privacidade de dados de clientes torna-ser para uma empresa «muito complicado». Na sua opinião tudo sobre o assunto «pode ser debatido».

O processo de adoção do RGPD, contudo, demora tempo e é preciso definir uma arquitetura para a engenharia poder criar os serviços e a oferta em conformidade, sobretudo em cloud computing. 

«Nós não detemos os dados do cliente e temos de ser responsáveis», lembrou Brad Smith.

As regras estipuladas restringem a retenção e uso de dados durante muito tempo, o que força as empresas a servir o consumidor garantindo os direitos de privacidade do mesmo.

A APDSI tem promovido e co-organizado vários encontros e debates sobre o RGPD. No ano passado começou por fazer uma conferência na Sala do Senado da Assembleia da República que pode recordar aqui.

Veja, também, de forma simplificada, o "Plano de 13 Passos RGPD", criado pela SAGE.

Para mais informações sobre o RGPD, visite esta página.

Até dia 30 pode manifestar-se sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados

O Regulamento Geral de Proteção de Dados, que vai ter efeitos práticos a partir de 25 de maio de 2018 e grandes implicações na forma como os dados pessoais são tratados, está a trazer algumas preocupações, sobretudo para as empresas que passam a estar sujeitas a multas elevadas (podem chegar aos 20 milhões de euros).

Enquanto a transposição da diretiva está a ser preparada, os interessados podem pronunciar-se sobre algumas das opções a seguir, no site do Governo, até 30 de setembro.

Novas regras na forma de tratamento dos dados pessoais, na aplicação do direito ao esquecimento e na portabilidade da informação estão no centro do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados que foi definido pela Comissão Europeia e que tem de ser transposto para a legislação portuguesa.

Vários estudos e análises realizadas em Portugal mostram que as empresas e o sector público estão pouco preparados para as novas regras do RGPD, apesar do conhecimento e da importância reconhecida do tema. O Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), a Associação para a Promoção e desenvolvimento da Sociedade de Informação (APDSI) e a Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas (APG) divulgaram recentemente um estudo que mostra que das mais de 1.600 pequenas e médias empresas inquiridas apenas 3% tinham um plano a decorrer para garantir conformidade com o RGPD em maio de 2018. 44% admitiram não ter qualquer plano, enquanto cerca de 14% referem ter apenas ações pontuais em áreas específicas.

Na informação partilhada destacam-se algumas das áreas onde há que tomar opções, nomeadamente o tratamento de dados genéticos, biométricos e de saúde, o tratamento de dados em contexto laboral, o consentimento das crianças e a idade mínima a aplicar, o direito à portabilidade e ao apagamento dos dados, conhecido como o direito a ser esquecido.

No ano passado a APDSI organizou a conferência "Novo Regulamento de Proteção de Dados - Preocupações, desafios e oportunidades para as empresas" que pode recordar aqui.

"Regulamento Geral de Proteção de Dados - O Futuro é já Amanhã" na Sociedade de Geografia

"Regulamento Geral de Proteção de Dados - O Futuro é já Amanhã" é o tema da sessão de esclarecimento promovida pela Secção de Jurisprudência da Sociedade de Geografia no próximo dia 24 de maio, pelas 9h00, na sala do Convívio na Rua das Portas de Santo Antão, n.º 100.

A sessão dirige-se a gestores de empresas e de outras organizações com responsabilidades nas áreas de compliance, jurídica e da gestão de sistemas e segurança da informação e tem por objetivo "tirar o pulso" ao processo de adoção do Regulamento Geral de Proteção de Dados, aplicável a partir de 25/05/2018, decorrido que está metade do prazo previsto para o efeito.

Propositadamente, o debate centra-se nos setores mais expostos aos efeitos do Regulamento, nomeadamente a Saúde, Banca, Seguros e as Comunicações Eletrónicas, onde o processo de adoção estará mais avançado. 

O evento é gratuito mas as confirmações de presença devem ser feitas para: geral@socgeografialisboa.pt.

Consulte aqui o programa.

Dia RGPD - Conferência a 25 de maio

A um ano da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados, é inevitável que se comecem a manifestar as preocupações, desafios e oportunidades para as empresas. O que fazer nos 12 meses que faltam?

Com a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), em maio de 2018, o novo quadro legal europeu coloca o ônus de responsabilidade nas organizações, públicas e privadas, acrescentando obrigações com impacto considerável nas suas operações.

No seguimento da iniciativa ocorrida em novembro de 2016, o IAPMEI, a APDSI e o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados promovem uma conferência, no dia 25 de maio,  no auditório da Escola Superior de Comunicação Social, precisamente a um ano da entrada em vigor do Regulamento, por forma a contribuir para a necessária dinâmica pública, de sensibilização de empresas e cidadãos.

Num momento em que a transformação digital é parte intrínseca do desenvolvimento da economia e da capacidade empresarial do país, a devida adequação do tecido empresarial português para responder aos constantes desafios de inovação e competitividade não pode deixar de integrar a capacitação ao nível de recursos, processos, sistemas e competência de gestão para garantir a segurança, proteção e privacidade dos dados. A natureza supranacional com que as empresas operam hoje em dia, correspondendo a uma maior vocação exportadora, exige que as organizações estejam devidamente alinhadas com a realidade dos restantes Estados Membros da União Europeia.

Os resultados do inquérito distribuído pelo IAPMEI, APDSI e APG serão apresentados durante a conferência, ilustrando o estado de preparação e maturidade das PMEs portuguesas para a aplicação do RGPD.

A inscrição é gratuita e deve ser feita aqui. 

A falta de um programa de proteção de dados e o risco de não desenvolver as medidas organizativas, processuais e técnicas adequadas, terá eventuais repercussões de dimensão reputacional e de eventual perda de confiança por parte do mercado, mas também no plano financeiro, já que o incumprimento dará lugar a possíveis sanções e penalizações significativas.

Consulte aqui o programa.