Reutilização da Informação do Setor Público - Expetativas e Realidades

A APDSI vai organizar uma nova conferência subordinada ao tema “A Informação do Setor Público - Expetativas e Realidades”, no próximo dia 24 de setembro, entre as 8h30 e as 13h00, em Lisboa (local a designar).

A informação do setor público é um recurso com um enorme potencial económico, pois representa uma matéria-prima para novos serviços e produtos de valor acrescentado com um valor estimado entre 10 e 48 mil milhões de euros na União Europeia, permitindo a criação em larga escala de novos empregos e novas indústrias de informação.

A primeira edição desta conferência, com o subtítulo “Acesso, reutilização e comercialização”, realizou-se há nove anos, na véspera de terminar o prazo de transposição para a legislação portuguesa da Diretiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. Entretanto, em 2005, a Comissão Europeia iniciou um processo judicial contra Portugal, junto do Tribunal de Justiça Europeu, pela não aplicação desta Diretiva.

Em agosto de 2007, foi publicada a Lei 46/2007, que regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização, transpondo finalmente para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2003/98/CE, relativa à reutilização de informações do setor público.

Finalmente, o Governo começa agora a dar os primeiros passos na disponibilização de alguns dados públicos, através da iniciativa Dados.gov, à semelhança do que vem acontecendo em muitos países do mundo. Assim, torna-se oportuno que a APDSI revisite este tema, através de um estudo, coordenado pelo Eng.º Júlio Rafael António, sobre o ponto de situação e perspetivas da reutilização de informações do setor público como instrumento de cidadania e como fator de desenvolvimento económico do país.

Está aberto o caminho para a sociedade civil aproveitar do potencial da informação disponível e a adoção de formatos abertos que vão facilitar o acesso a esta mesma informação é o próximo desafio que a APDSI se propõe perseguir.

A inscrição é gratuita mas obrigatória através do e-mail: secretariado@apdsi.pt. Em breve disponibilizaremos o programa completo da conferência.

«Is Big Data an Economic Big Dud?»

 



 

De vez em quando, é útil aparecerem artigos como «Is Big Data an Economic Big Dud?», onde se pode ler, por exemplo: «(...)

There is just one tiny problem: the economy is, at best, in the doldrums and has stayed there during the latest surge in Web traffic. The rate of productivity growth, whose steady rise from the 1970s well into the 2000s has been credited to earlier phases in the computer and Internet revolutions, has actually fallen. The overall economic trends are complex, but an argument could be made that the slowdown began around 2005 — just when Big Data began to make its appearance.

Those factors have some economists questioning whether Big Data will ever have the impact of the first Internet wave, let alone the industrial revolutions of past centuries. One theory holds that the Big Data industry is thriving more by cannibalizing existing businesses in the competition for customers than by creating fundamentally new opportunities. (...)». Leia o artigo completo no NYT.

Pensando bem, o que estará em causa serão os limites do desenvolvimento tecnológico, quando não encarado como um fim em si mesmo ...

 

Governo adia análise sobre compensação dos autores

A Secretaria de Estado da Cultura adiou a análise do projeto de lei 228/XII, que prevê a aplicação de uma taxa aos Internet Service Providers para compensar os autores de obras que sejam partilhadas de forma livre na Internet. O debate sobre esta questão deverá, agora, acontecer na mesma altura em que for feita a revisão legislativa sobre a cópia privada e as violações da propriedade intelectual.

A organização governativa prevê que a introdução de legislação relativa a estes dois temas provoque alterações nas normas do Código de Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Assim, o debate da proposta do Partido Comunista Português deve ter lugar na mesma altura em que a revisão estiver a ser feita.

Contudo, a deputada do PS Glória Araújo descreve o projeto do PCP como "impossível e impraticável" em determinados pontos a começar pela taxa de 75 cêntimos a ser cobrada por cada contrato de Internet detido pelos ISP. A deputada socialista defende que taxar a Internet é um "mau princípio" e vai contra o conceito de que o acesso à Internet deve ser feito de forma livre, como já é aplicado em alguns países.

A taxa a ser aplicada aos ISP foi também um dos principais pontos de crítica apontado pela Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas (APRITEL).

Anacom promove workshop sobre cibersegurança

A Anacom, em colaboração com a Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE), vai promover, a 30 de setembro, o workshop "Cibersegurança: aspetos económicos".

A iniciativa, que vai decorrer na Fundação Portuguesa das Comunicações, em Lisboa, entre as 8h00 e as 16h30, pretende informar, debater e avaliar o impacto económico da Diretiva para implementação de medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União Europeia (Diretiva SRI).

A extraordinária evolução da Internet e de outras tecnologias de informação tornou as sociedades e as economias altamente dependentes do seu bom funcionamento, para garantir a satisfação de necessidades essenciais, tais como comunicações, compra e venda de bens e serviços, cuidados de saúde, socorro e emergência, água, energia e transportes.

A participação no workshop é gratuita e aberta a todos os interessados, apenas sujeita a inscrição prévia online, que pode fazer aqui.

Neste momento, a ANACOM e a DGAE também estão a realizar um questionário online que permitirá obter elementos para caraterização de situação atual ao nível da segurança das redes e da informação e do impacto da introdução da Diretiva SRI, cujos resultados serão apresentados durante o workshop.

Agência europeia para a cibersegurança com responsabilidades adicionais

A Agência Europeia para a Cibersegurança tem novas responsabilidades e um âmbito de atuação mais alargado.

Depois da aplicação de um novo quadro legal, publicado no diário da União Europeia, a ENISA tem tido nos últimos dias um papel mais ativo no apoio aos Estados Membros e à definição de políticas e nova legislação na área da cibersegurança. De recordar que está prestes a entrar em vigor uma nova estratégia europeia para a cibersegurança.

Nas novas competências saem ainda reforçadas as ligações da agência europeia a outras entidades europeias ligadas à segurança, como a Europol, prevendo-se um papel mais ativo da organização no combate ao crime.

Estas atribuições na área da prevenção também saem reforçadas noutras áreas, como a articulação com os CERT (Computer Emergency Response Teams) em cada país e a assistência e aconselhamento aos reguladores locais.

Em www.apdsi.pt pode comprovar, descarregando o documento oficial do Parlamento Europeu, quais as novas competências que a ENISA desempenha desde o dia 19 de junho.

Caneta Digital

 

 

«Dois alemães criaram uma caneta digital capaz de detectar erros ortográficos na escrita. A Lernstift tem um sensor integrado que reconhece os movimentos de escrita e controla a forma das letras para reconhecer as palavras. De seguida, vibra quando é cometido algum erro.

A caneta também tem wi-fi embutido e pode ser ligada a um smartphone ou computador para fazer upload de textos online, partilhá-los nas redes sociais ou para ser usada no ensino da escrita.

Os próximos modelos também serão capazes de verificar os erros gramaticais. Os designers, Falk wolsky e Daniel Kaesmacher, esperam que o mecanismo sirva para ajudar crianças e adultos a desenvolverem as suas capacidades de escrita e ortografia.

A Lernstift tem no interior um sistema Linux – uma versão reduzida encontrada em alguns computadores portáteis. Esse sistema contém um sensor de movimentos, processador, memória, Wi-Fi e módulo de vibração». Continue a ler.

Santa Casa aumenta segurança de apostadores online

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa diz querer aumentar a segurança dos apostadores online, por isso, passou a ser obrigatória a apresentação de NIB aos apostadores online.

Em causa estão resultados referentes ao ano de 2012, no qual, só até Setembro, ficaram por reclamar 6,4 milhões de euros de prémios do Euromilhões, por exemplo. A entidade gestora dos jogos sociais de sorte e azar em Portugal, transfere automaticamente, desde o dia 1 de julho, todos os prémios acima dos 150 euros para as contas bancárias dos apostadores online.

As novas regras dos Jogos Santa Casa são válidas há um mês para o Totoloto, o Joker, o Totobola, a Lotaria Popular, a Lotaria Clássica, o Euromilhões e a Raspadinha. Até aqui os apostadores online tinham 90 dias para verificar os boletins e reclamar os prémios, situação que se vai manter para todas os valores atribuídos abaixo dos 150 euros.