APDSI no maior evento de tecnologia da Europa: E depois da Web Summit 2017?

Depois da edição de 2017 da Web Summit em Lisboa, por onde passaram mais de 59 mil pessoas de cerca de 50 países, um comentário de Luís Vidigal, presidente da Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, a título pessoal nas redes sociais, gerou uma acesa troca de opiniões em torno do associativismo e das novas tecnologias na Sociedade da Informação.

Num dos três dias do evento, e ao partilhar um Uber Pool para sair da Web Summit com um orador e jornalista do New York Times, a conversa sobre o "Portugal das startups" foi incontornável. Luís Vidigal acredita que continuamos a demonstrar grandes sinais de debilidade em questões estratégicas e estruturais. «Portugal parece ser um país feito de iniciativas descartáveis e de curto prazo. Quando eu lhe disse que era presidente da APDSI, enquanto associação de referência deste setor, ele perguntou-me porque não tínhamos sido envolvidos na organização. Fiquei sem palavras... Mais uma vez o país demonstrou uma completa desassociação entre o evento em si e a estratégia de desenvolvimento para a sociedade da informação e do conhecimento».

Na opinião do presidente da Associação, pelo preço que cada startup tem de pagar pelo «minúsculo espaço» que lhe é atribuído e que pouco retorno lhe traz, o evento «serviu apenas como palco para políticos na sessão de abertura e demonstrou mais uma vez o total desrespeito pela sociedade civil no nosso país».

De entre as opiniões que o comentário originou, várias são as que sublinham a vantagem de um evento como este, enquanto propagador de Portugal como país cheio de valências turísticas, mas vazio de quaisquer oportunidades reais de trabalho e crescimento económico. Esse dinheiro com que Portugal alavanca o projeto de Paddy Cosgrave «investido na internacionalização da nossa indústria, em particular na que cria volume de emprego para a mão de obra menos qualificada que temos, e para a qual não há empregabilidade», seria, provavelmente, mais produtivo, lê-se nos comentários.

Há, contudo, quem olhe para a Web Summit como apenas «um evento corporativo que tem uma organização focada no lucro».

Não restam muitas dúvidas de que Portugal é um ótimo anfitrião de festas, conferências e festivais, além de sermos excelentes a "vender" o nosso espaço, gastronomia e sol, mas o futuro parece estar ainda longe de nos reservar um lugar de destaque no panorama mundial das novas tecnologias. «Ouvi algumas vozes livres e disruptivas na arena, mas nenhuma foi portuguesa», aponta Luís Vidigal.

Só este ano a APDSI organizou seis conferências, dois fóruns de reflexão, elaborou dois estudos e assumiu publicamente duas tomadas de posição, organizou as olimpíadas nacionais e internacionais de informática e tornou-se num ponto focal para a implementação do RGPD - Regulamento Geral para a Proteção de Dados. Estas iniciativas foram sustentadas sem qualquer apoio estatal.

Neste ponto, e, mais uma vez, refletindo as opiniões que o post motivou, há quem entenda que o Estado se deve demitir destas questões.

Nesta reta final de 2017 e depois de um novo rumo traçado pela Direção que tomou posse em março, a APDSI volta a assumir-se como um espaço de reflexão sobre a era digital, caracterizado por pensamento livre, independente e interventivo. A APDSI constitui-se como um ponto de encontro em Portugal, entre empresas, profissionais, académicos e instituições públicas, tendo como objetivo o desenvolvimento e a transformação digital do país de forma inclusiva e sustentada, através da dinamização de 14 grupos permanentes. 

Sobre a falta de diálogo inicialmente apontada pelo presidente da APDSI entre a Associação e a organização da Web Summit, várias foram as vozes que afirmaram ser necessário «algo semelhante que junte as empresas transformadoras escondidas por Portugal fora e que contribuem realmente para a exportação. Que inovam sozinhas e que devem ser apoiadas ao invés de unicórnios sobrevalorizados».

Para a Associação continuar a crescer e a fortificar a sua influência na Sociedade da Informação são necessários mais sócios e mais vozes nesta luta pela promoção e desenvolvimento da Sociedade da Informação em Portugal.

Presidente da APDSI fala sobre "Interoperabilidade de sistemas de informação na Saúde: o estado da arte"

Luís Vidigal, o presidente da Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, é o próximo convidado do ciclo de conferências "@rquivos em Saúde", agendado já para o dia 19 de abril sobre a temática "Interoperabilidade de sistemas de informação na Saúde: o estado da arte".

A decorrer no auditório da unidade de Faro do Centro Hospitalar do Algarve, pelas 14h30, a palestra vai abordar diversos temas e permitir a discussão em torno do elevado número de plataformas de hardware e software, da diversidade conceptual e multiplicidade de agentes na saúde (hospitais, centros de saúde, ordens profissionais, seguradoras, sistemas de pagamento, tribunais, utentes, entre outras), bem como sobre a necessidade de adoção de normas de interoperabilidade no setor, que potenciem a otimização, celeridade, eficiência e eficácia na troca de informação entre os demais intervenientes dos processos gerados.

A palestra será antecedida por uma apresentação do ciclo, a cargo da diretora do Serviço de Gestão Documental do CHAlgarve, Marisa Caixas. Com uma periodicidade mensal, este ciclo tem como grande objetivo reunir profissionais de saúde, gestores de informação e seus pares no setor público e privado para debater ideias, partilhar conhecimentos e disseminar boas práticas em torno da informação de saúde.

As inscrições, gratuitas, são abertas ao público em geral e a todos os interessados no temas mas carecem de inscrição prévia aqui.

APDSI elegeu novos Corpos Sociais para o triénio 2017-2019

A APDSI elegeu novos Corpos Sociais, para o triénio 2017-2019. 

A nova direção da Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação é, agora, composta por Luís Vidigal, como presidente, coadjuvado por Ana Neves, Francisco Tomé, Henrique Mamede, José Lopes Costa, Ricardo Andorinho e Vítor Santos.

Na Assembleia Geral, Ana Maria Evans chega de novo, como Secretária, e no Conselho Fiscal Pedro Souto é, agora, o presidente.

«Assegurar a sustentabilidade futura do movimento subjacente à promoção da Sociedade da Informação e do Conhecimento em Portugal, procurando superar o período de crise em que o país está envolvido» é a principal linha orientadora da nova direção da Associação.

A nova estrutura organizativa da APDSI pretende «garantir a reafirmação dos princípios e valores de credibilidade e independência associativa, junto dos poderes públicos, das empresas, da academia, dos profissionais e demais interessados na promoção de causas conducentes ao desenvolvimento da Sociedade da Informação em Portugal» referiu Luís Vidigal, presidente recém-eleito para a Direção da Associação, em nota enviada aos sócios. «Estamos convictos de que, com empenho, determinação e partilha de esforços de todos os associados, poderemos contribuir decisivamente para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, para o desenvolvimento da competitividade da economia e para a melhoria dos serviços públicos em Portugal, através da transformação digital e da inovação social e tecnológica nas empresas, no setor público e na sociedade em geral», acrescentou.

Para 4 de abril está agendada uma nova Assembleia Geral para votação da proposta de orçamento e atividades para 2017.

A APDSI continua a constituir um espaço privilegiado de debate aberto e de concertação de vontades entre todos os fornecedores e consumidores de produtos e serviços TIC. Nos seus vários fóruns e grupos de trabalho agrega empresas, instituições profissionais, académicos, políticos e sociedade civil em geral, que acreditam na transformação digital do nosso país, de forma equitativa, ética, sustentável e inclusiva.

Sócios e público em geral podem dar aqui a sua opinião sobre os temas nos quais se deverão focar os grupos permanentes de trabalho da APDSI.

Aqui ficam os 10 compromissos da nova Direção:

1. Queremos contribuir ativamente para o desenvolvimento e a competitividade do país, através da aposta na economia, no empreendedorismo e na transformação digital, mobilizando todos os atores relevantes da sociedade portuguesa;

2. Queremos valorizar a inovação social e tecnológica, garantindo a independência, a imparcialidade e o empenho em torno de causas mobilizadoras, sem constrangimentos políticos ou corporativos, como forma de afirmação da sociedade civil; 

3. Queremos aprofundar a cooperação com todas as universidades e politécnicos do país, estreitar o relacionamento com as demais associações do setor e dinamizar a atividade regional e de maior proximidade;

4. Queremos gerar valor acrescentado aos sócios, assumindo o papel de mediação com os poderes públicos, promovendo iniciativas, sinalizando oportunidades e dinamizando grupos de reflexão e estudos relevantes para o desenvolvimento da sociedade da informação;

5. Queremos garantir o espírito e os valores da APDSI, assegurando a sua equidistância em relação a interesses particulares, políticos ou corporativos;

6. Queremos acentuar o rumo de credibilidade e independência junto dos poderes públicos, das empresas, da academia, dos profissionais e da sociedade civil em geral, criando condições para atrair um elevado número de associados, nomeadamente os "millennials";

7. Queremos uma associação marcadamente diferenciada de todas as outras do setor, capaz de incluir no seu seio grandes e pequenas empresas, academia, profissionais e outros stakeholders da sociedade civil, com uma presença constante e uma preocupação genuína pelos interesses coletivos dos seus associados;

8. Queremos dinamizar a produção de estudos, tomadas de posição e manifestos de forma livre e sustentada nos diversos grupos e fóruns de reflexão, mais atrativos, inovadores e participados, reforçando a voz da sociedade civil;

9. Queremos aprofundar o relacionamento internacional, principalmente no âmbito europeu e da CPLP, reforçando o estatuto de ONGD;

10. Queremos garantir o rigor na gestão, no apoio administrativo e na comunicação com os associados e com toda a sociedade.

Conferência Talk a Bit no Porto

Luís Vidigal, da direção da APDSI, vai participar no próximo sábado, dia 7, na terceira edição da conferência "Talk a Bit" que se vai realizar na Faculdade de Engenharia do Porto. No evento vão ser discutidos vários tópicos da atualidade relacionados com o mundo digital.

Temas como "Lei da cópia privada", "Biofeedback aplicado a jogos eletrónicos", "Impacto da tecnologia no quotidiano - Gamification of Life", "Caos Social Informático; - Coding by Kids; - Gamification", "Recolha de dados privados - a ameaça online" e "Software creativo: O desenho e difusão da arte" serão debatidos por oradores de diversas áreas.

A conferência é organizada anualmente por finalistas do Mestrado Integrado em Engenharia Informática e Computação da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e por uma equipa de voluntários dedicados.

As inscrições podem ser feitas a partir da página oficial do "Talk A Bit".

Workshop "Interoperabilidade e Open Data na Covilhã"

A Universidade da Beira Interior e o Pólo das Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica (TICE.PT) vão realizar um workshop subordinado ao tema "Interoperabilidade e Open Data", na quinta-feira, dia 22, nas instalações da Faculdade de Ciências da Saúde da UBI, na Covilhã.

O programa está estruturado de forma a proporcionar «uma forte participação tanto das empresas como dos setores da investigação, ensino superior e organismos governamentais». De manhã serão abordadas temáticas de interoperabilidade e, durante a tarde, o tema Open Data.

Os painéis terão os seguintes tópicos de discussão:

- A Interoperabilidade na Saúde

- Interoperabilidade na Administração pública

- Open Data nos transportes

- Open Data nas Cidades

Este é mais um evento que conta com a participação de Luís Vidigal, da Direção da APDSI.

As inscrições são gratuitas mas obrigatórias e devem ser feitas aqui e no sítio na web da APDSI já encontra o programa.

Governação Pública Eletrónica em debate em Portimão

A Governação Pública Eletrónica vai estar em debate no sábado, dia 24, no TEMPO - Teatro Municipal de Portimão. A conferência, intitulada "E-Government - Por um novo modelo de Estado na Sociedade da Informação" será da responsabilidade de Luís Vidigal, da Direção da APDSI. O início está marcado para as 15h00.

Na sessão vai ser apresentada uma nova visão do Estado, «colaborativo, interoperável, em tempo real e orientado aos eventos de vida dos cidadãos e agentes económicos, chamando a atenção para os aspectos políticos, socio-organizacionais e semânticos na introdução das tecnologias da informação na administração pública», lê-se no comunicado.

Licenciado em Gestão de Empresas e em Ciências Sociais e Políticas. Fundador e Membro da Direção da APDSI (Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação), Luís Vidigal foi dirigente de topo nas áreas de tecnologias de informação, tributárias e da modernização administrativa; Foi membro da Direção do Conselho Internacional de Informática das Administrações Públicas, é docente convidado de alguns estabelecimentos de ensino superior e profissional, participou como conferencista, perito e consultor em numerosas missões internacionais da OCDE, União Europeia e Banco Mundial nas áreas de e-Government e IT Governance e é autor de numerosos trabalhos publicados no país e no estrangeiro.

A conferência faz parte do Projeto "Entre Arquivos", da Universidade de Évora, e visa a realização de um ciclo de eventos na área da arquivística que vai levar especialistas aos diferentes Arquivos do Algarve, num sábado de cada mês.

Nova lei do cadastro «vem da necessidade de alterar a situação actual»

Os PDMs vão passar a ser o único instrumento de gestão territorial que vincula os particulares ao concentrar tudo o que devem saber ou e cumprir para o desenvolvimento de um projeto urbanístico. O anúncio foi feito pelo Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, durante a conferência da APDSI intitulada “Sistemas de Informação Geográfica - Que políticas afinal?”. «O governo está a trabalhar e tem resultados. Vamos passar a ter solo urbano e solo rústico e só se se justificar é que haverá reclassificação do solo rústico em urbano », começou por dizer o Secretário de Estado.

Atualmente cada cidadão tem que conhecer e respeitar o PDM - Plano Diretor Municipal, o que não implica que cumpra todos os instrumentos de gestão territorial mas, segundo o representante do Governo, «esta alteração tem três anos para se concretizar», embora para que tal seja possível seja necessário haver uma maior articulação do trabalho com as Câmaras Municipais que possuem os instrumentos para dar esse passo. «Acreditamos que no futuro as Câmaras Municipais vão usar os PDMs como instrumento dinâmico e contínuo, gerido pelos seus técnicos deixando, de ser algo feito em outsourcing», antecipa o Secretário de Estado.

Miguel de Castro Neto falou ainda na nova lei do cadastro que «vem na sequência da necessidade de alterar a situação atual e o paradigma do que era a produção de cadastro em Portugal». A nova lei, que aguarda aprovação na Assembleia da República, parte de uma abordagem distinta e foi preparada em articulação com os três ministérios envolvidos na construção de um «cadastro efetivo»: o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, o Ministério das Finanças e o Ministério da Justiça. Também aguarda aprovação a criação da profissão de Técnico do Cadastro Predial que será o profissional encarregue do tratamento da documentação que cruze estas três realidades.

Hoje em dia o IGeo - Informação Geográfica promove a «criação de valor acrescentado» através de modelos de conhecimento intensivo, alicerçados em dados de referência da Administração Pública. Os dados a disponibilizar, no âmbito desta iniciativa, destinam-se a alguns serviços da Administração Pública, às instituições de ensino e de investigação, às Organizações Não Governamentais e também às empresas privadas, embora, neste caso, sejam pagos, esclarece o Secretário de Estado, que aponta o caminho futuro: «Agora estamos a trabalhar para 2020. Queremos alargar o IGeo a toda a Administração Pública e articulá-lo com o SIG - Sistema de Informação Geográfica».

Miguel de Castro Neto ressalvou, ainda, o papel da APDSI que «é importantíssimo; é o futuro do que pode existir em Portugal com uma participação mais ativa e estreita entre todo os colaboradores da Sociedade da Informação que ajudem a superar a necessidade de estarmos sempre a replicar investimentos em organismos distintos apenas porque não há transparência. Temos que conhecer o nosso território», concluiu o representante do Governo.

Teresa Batista, da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, respondeu às intenções manifestadas pelo Secretário de Estado ao fazer referência às limitações que existem à utilização da informação cartográfica que é partilhada pelo governo. «Terão os municípios meios financeiros para terem acesso à nova informação? Os municípios necessitam que os formatos de disponibilização sejam vectoriais, ou seja, o que o IGeo disponibiliza neste momento não é suficiente», ressalva a responsável, apesar de lembrar que o «princípio do que nos fala é fantástico».

Graciosa Delgado, da Autoridade Tributária e Aduaneira, mostrou como a AT tem aplicado os sistemas de informação para a cobrança de impostos na área do cadastro predial. Na origem da, agora, total informatização do cadastro predial, está a reforma do sistema de tributação de património ocorrida em 2003 e que introduziu, como principal novidade, a fórmula matemática para avaliação de imóveis. De recordar que foi também nessa altura que a contribuição autárquica passou a chamar-se IMI e a SISA passou a ser o IMT. «O cadastro é a base de muitas das liquidações de impostos que fazemos no âmbito da fiscalidade», informa a engenheira.

O quoeficiente de localização é um dos mais importantes parâmetros de avaliação de habitações, serviços ou terrenos. O zonamento obtém-se fazendo a divisão do mapa em parcelas e atribuir-lhes um valor. Portal geográfico de edição do zonamento foi apresentado aos membros da Troika quando estiveram em Portugal, tendo sido considerado na altura uma «boa ferramenta de análise».

A importância da criação do cadastro predial foi também destacada por António Figueiredo, presidente do Instituto dos Registos e Notariado. Com benefícios elencados desde o ordenamento à gestão do território, António Figueiredo sublinha que esta «é uma daquelas causas que são fundamentais, estruturantes na vida, na sociedade e no crescimento económico de qualquer país. O aumento da eficiência associada à implementação do cadastro é deveras importante. É fundamental que haja uma rigorosa informação sobre os direitos de propriedade de identificação do prédio», considerou o presidente do IRN.

Confrontar os dados que estão registados com a realidade do prédio pode, também, ser uma situação onde facilmente se descobrem erros “graves”: «Normalmente não há coincidência entre a realidade e o registo o que mostra a fragilidade do sistema. Há descrições de prédios em duplicado, da mesma maneira que pode acontecer haver a descrição de um prédio que nunca existiu. É o que resulta de não termos um cadastro predial», nota António Figueiredo que descreve este recurso como “precioso” para a segurança jurídica e «redução da conflitualidade entre proprietários».

O presidente do Instituto dos Registos e Notariado conclui, nesta linha, que devia existir uma harmonia entre finanças, registos e cadastro que «deviam unir esforços para estarem de acordo com a realidade material. Queremos um cadastro multifuncional».

Rui Amaro Alves, da Direção-Geral do Território, mostrou que a DGT já está a fazer o cadastro predial, a título experimental, em sete municípios e «é a partir deste projeto piloto que vamos ver muitos dos erros que cometemos e procurar conduzi-los para alterações legislativas no quadro do ordenamento do território. Os setores e interdependências são enormes, por isso o processo legislativo leva mais tempo». Rui Amaro Alves também é da opinião que tem de haver uma relação de maior proximidade e colaboração entre os Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, o Ministério das Finanças e o Ministério da Justiça: «Precisamos de sistemas colaborativos e simpáticos que passam por estabelecer relações entre as três entidades».

Rui Pedro Julião, do Departamento de Geografia e Planeamento Regional da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, que moderou a mesa-redonda “Um Portugal para Todos” desafiou a mesa a pronunciar-se sobre como pode haver uma maior participação dos cidadãos individuais e através das associações que os representam.

Jorge Seiça, da EDP - Energias de Portugal, José Pedro Rufino, dos CTT - Correios de Portugal e Luís Alexandre Correia, da EP - Estradas de Portugal são igualmente favoráveis à centralização dos registos geográficos.

A conferência “Sistemas de Informação Geográfica - Que políticas afinal?”, coordenada por Mário Rui Gomes e Luís Vidigal, decorreu a 24 de outubro de 2014 no Auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, em Telheiras, Lisboa.

Conferência: Sistemas de Informação Geográfica - Que políticas, afinal?

A APDSI vai realizar, no próximo dia 22 de outubro, a conferência "Sistemas de Informação Geográfica - Que políticas afinal?". O encontro vai decorrer entre as 9h00 e as 13h00 no Auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, em Telheiras, Lisboa.

A conferência, coordenada por Mário Rui Gomes e Luís Vidigal, tem por objetivo identificar e mobilizar as entidades e as políticas públicas necessárias para a criação de uma infra-estrutura geo-espacial que se constitua como uma aposta única ao serviço da economia e dos portugueses.

Portugal tem um atraso significativo na gestão do seu território, não por ausência de competências técnicas e de infra-estruturas tecnológicas, mas porque ao longo dos sucessivos governos, esta não tem sido uma prioridade política de criação de riqueza para o país.

O grupo Geo-Competitivo da APDSI entende que a falta de rigor e transparência na informação sobre o território e a sua posse é responsável por grande parte da corrupção no nosso país, designadamente através da criação de mais-valias avultadas decorrentes da requalificação de terrenos rurais em zonas urbanas. Portugal tem gasto muito dinheiro, maioritariamente de origem comunitária, na criação e manutenção de vários cadastros parcelares sem estar garantida a interoperabilidade entre eles, pelo que na conferência da próxima quarta-feira, dia 22, a APDSI vai procurar demonstrar como se pode fazer uma gestão do território mais sustentável, promovendo o progresso e integração de todos os cidadãos interessados nesse tipo de informação. 

Esta apresentação surge na sequência das diversas conferências já realizadas ao longo dos anos no âmbito do grupo ad hoc Geo-Competitivo da APDSI.

A participação na conferência é gratuita. Todas as inscrições estão sujeitas a inscrição prévia aqui e ficarão condicionadas à disponibilidade de lugares do auditório. Consulte o programa no sítio na web da APDSI.

Questionário "Orientação ao cidadão e a colaboração no e-Government em Portugal 2014"

Se participa ou participou na conceção de aplicações ou sistemas de informação no âmbito da administração pública portuguesa, solicita-se o preenchimento, até 15 de agosto, do questionário sobre "Orientação ao cidadão e a colaboração no e-Government em Portugal 2014", que se encontra disponível online aqui.

Trata-se de um estudo no âmbito do doutoramento em Administração Pública conduzido pelo Dr. Luís Vidigal, Vogal da Direção da APDSI, para o qual se solicita a sua preciosa ajuda.

O âmbito desta investigação abrange o maior número de pessoas envolvidas em projetos / sistemas de e-Government em Portugal, quer como agentes da administração pública quer como fornecedores privados. Pretende-se o preenchimento de tantos questionários quantos os projetos em que cada inquirido esteja ou tenha estado envolvido. O tempo de preenchimento deste questionário não ultrapassa os 15 minutos.

As respostas são totalmente confidenciais e espera-se que os resultados desta investigação possam contribuir para uma melhoria das políticas públicas nesta área.

Joaquim Pedro Cardoso Costa anuncia a criação do Mapa do Cidadão

Joaquim Pedro Cardoso Costa, Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, anunciou, na conferência que a APDSI promoveu a 4 de junho no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - ISCSP, em Lisboa, intitulada “Administração Pública Eletrónica O Que Falta Fazer?”, a criação do Mapa do Cidadão. Sem revelar uma data concreta, o Secretário de Estado diz que «brevemente» vai ser disponibilizado um mapa de serviços públicos, disponível nos terminais móveis, que vai permitir aos cidadãos saberem que serviços públicos existem nas imediações e como lá chegar.

Joaquim Pedro Cardoso Costa aproveitou a ocasião para mostrar que o Governo tem dois conceitos-chave aplicar na reorganização administrativa: simplificar e aproximar, ou seja promover uma maior abertura do Estado e a aproximação dos cidadãos às empresas. «É minha convicção que é preciso começar a abrir as portas e janelas da Administração Pública e estar preparado para as consequências que daí possam advir. O Estado deve entender como património comum muita da informação de que dispõe. O repto que se nos coloca é conseguir cumprir esse desígnio sem deixar ninguém para trás, para que não haja fosso entre info-incluídos e info-excluídos», afirmou o Secretário de Estado, que não afasta a hipótese do Governo vir a firmar parcerias com esse objetivo. 

Sobre o título da conferência da APDSI, Joaquim Pedro Cardoso Costa mostrou-se otimista: «Este tema assenta no pressuposto de que muito foi feito no passado. Não podemos olhar para o futuro sem valorizar o que já foi feito no passado».

Raúl Mascarenhas, Presidente da Direção da APDSI, começou por recordar a versão final do guião da reforma do Estado, aprovada a 8 de maio, que aponta para um Estado pós-burocrático. Trazendo à luz da conferência o conceito “American Perestroika”, muito popular nos anos 90 e, segundo o qual, o Estado devia servir mais os clientes e menos a burocracia, num princípio de oferta de serviços competitiva, e em prevenir em vez de curar, Raúl Mascarenhas lembrou que estes conceitos estiveram na origem do new public management que afetou todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE.

Citando Henry Mintzberg, «nem tudo no mundo empresarial é bom, nem tudo o que está na esfera pública é mau», o Presidente da Direção da APDSI clarificou a posição da Associação nesta matéria: «O nosso guião para a reforma do Estado é que esta devia contemplar avanços tecnológicos. A APDSI propõe-se fazer uma avaliação crítica a esta reforma do Estado e para isso foi lançado um grupo de trabalho que vai apresentar conclusões no início do próximo ano».

De salientar que o Presidente da Direção da APDSI, Raúl Mascarenhas, anunciou na conferência que a APDSI vai elaborar um estudo sobre a Reforma do Estado na perspetiva da sociedade de informação e do conhecimento, que será coordenado por Afonso Silva, ex-Presidente da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP).

Raúl Mascarenhas apresentou, ainda, dados muito recentes que comprovam que a iliteracia digital é a razão pela qual Portugal ainda apresenta uma lacuna no que concerne aos níveis de utilização dos serviços oferecidos. «Ainda assim, estão previstos cortes nas despesas do Governo em TIC. Estaremos a fazer as coisas certas e no tempo certo?», desafiou o Presidente da APDSI.

Luís Vidigal, coordenador da conferência, apresentou o GR@P - Grupo de Reflexão da Administração Pública, nascido no seio da APDSI, e que tem como prioridades melhorar os serviços, reduzir custos e tempos de resposta e aproveitar recursos com visão estratégica, apoio político e orientação para o cidadão. Luís Vidigal identifica como bloqueios a estas prioridades a falta de orientação ao cidadão, a falta de arquitetura dos sistemas de informação e a existência de autonomia de gestão que «contrariamente ao que se possa pensar, prejudica o e-Gov, porque os sistemas não falam uns com os outros», explicou.

Leia o relatório completo e as apresentações no sítio na web da APDSI.

Pequeno-Almoço Negócios 2.0 | 2ª edição

A APDSI organizou, a 27 de março de 2014, a segunda edição do Pequeno-Almoço temático dedicado aos "Negócios 2.0". Num debate descontraído, na sede da Associação, a Engª Ana Neves e o Dr. Luís Vidigal dinamizaram a apresentação de ideias e sugestões práticas sobre negócios online.

Nesta segunda edição, que contou com a participação de cerca de duas dezenas de intervenientes, o Pequeno-Almoço "Negócios 2.0" foi dividido em dois grupos tendo o primeiro debatido a questão "Como as redes e ferramentas sociais podem originar novos modelos de negócio e empresas" e o segundo grupo abordado as questões: "Como as redes sociais podem ajudar a construir / destruir uma marca, como recolher a opinião dos seus clientes através das redes sociais e as redes sociais como forma de ficar a conhecer melhor o mercado".

Os participantes, com interesse na partilha de experiências ou, ao invés, na obtenção de mais informação sobre o assunto debruçaram-se, no Grupo I, sobre as implicações legais que o futuro poderá trazer à luz, tendo em conta o crescimento das micro-empresas no ambiente online, bem como os direitos de autor e as profundas mas previsíveis alterações que a sociedade vai enfrentar com o desenvolvimento exponencial da impressão em 3D. Uma das conclusões a que o grupo chegou é que, cada vez mais, os cidadãos convivem no ciberespaço em vez do espaço físico. Ainda assim, é certo que a constante presença na Internet vai proporcionar novas aproximações de negócio.

Com o pequeno-almoço em simultâneo, também o Grupo II se focou nas redes sociais, nomeadamente no quanto hoje em dia são uma ferramenta importante no momento de contratar alguém. Foram apresentados alguns exemplos de como uma breve passagem pela página de Facebook de um candidato pode impulsionar ou, pelo contrário, eliminar uma possível contratação. Questões de coerência de identidade, reputação online e necessidade de criação de um histórico que evite extração de frases ou opiniões fora de contexto, foram algumas das dicas deixadas nesta segunda edição do Pequeno-Almoço temático "Negócios 2.0".

Recorde-se que na primeira edição, a 27 de fevereiro, o Pequeno-Almoço Temático 2.0 foi dinamizado pela Eng.ª Ana Neves e pelo Eng.º Jorge Pereira.

Conferência: Por uma Administração Pública em Tempo Real

A APDSI vai realizar uma conferência intitulada "Por uma Administração Pública em Tempo Real - Interoperabilidade e desmaterialização de processos administrativos ao serviço do país", no dia 22 de Março, no Auditório 2 da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa.

"Por uma Administração Pública em Tempo Real - Interoperabilidade e desmaterialização de processos administrativos ao serviço do país". Este é um tema que a APDSI entendeu merecer um dia de reflexão.

A pressão para a redução do défice público e a necessidade de corte das despesas do Estado passa em grande parte pela redução dos custos de funcionamento que decorrem dos actuais procedimentos burocráticos, totalmente desajustados das oportunidades proporcionadas pelas tecnologias da sociedade da informação. A prestação de um serviço público raramente se esgota dentro de uma única unidade orgânica ou de governo (central e local), o que torna a partilha e a desmaterialização de dados e informação um requisito necessário à aceleração e à transparência dos processos decisórios. A consecução deste objectivo pode passar pela concepção de uma arquitectura dos Sistemas de Informação e normas de interoperabilidade orientadas a eventos de vida dos cidadãos e agentes económicos.

Uma temática que será discutida por um conjunto alargado de oradores conforme pode testemunhar consultando o programa no sítio da APDSI.

A participação na conferência é gratuita para os sócios da APDSI, com a quotização em dia, e convidados especiais. Para os restantes participantes a participação implica o pagamento de 30 euros, que já inclui o valor da quota de sócio para 2012. Todas as inscrições são feitas através do e-mail secretariado@apdsi.pt e ficarão condicionadas à disponibilidade de lugares do auditório. A participação no Jantar Especial com Andrea Di Maio, do Gartner Research, está sujeita ao pagamento de 25 euros para sócios e 35 euros para não sócios. Também está condicionada aos lugares disponíveis.

A soberania do estado na era do Cloud Computing - Privatização e inversão de prioridades na gestão dos recursos de SI/TI

Este é um artigo da autoria de Dr.Luís Vidigal, elaborado para o iGov

A administração pública portuguesa, apesar dos processos de modernização e reforma a que foi sujeita nos últimos quarenta anos, ainda traduz alguns dos legados históricos que caracterizaram a formação dos estados modernos da Europa, desde a formação das estruturas inspiradas nas instituições militares e jurídicas do antigo império romano, passando pelos valores, normas e hierarquias da igreja católica, até chegarmos ao processo de criação do espaço institucional e administrativo dos modernos estados europeus. Tal como no passado, a consolidação dos estados modernos passou pela destruição dos poderes tradicionais e regionais, tentando substituir a organização marcadamente patrimonialista por uma organização tendencialmente mais profissional e impessoal, as reformas que estão hoje a ser encetadas não são muito diferentes das que se foram verificando ao longo de todo o processo histórico de afirmação dos estados soberanos e independentes, através da concentração do poder e do domínio dos recursos públicos. Hoje já não se trata de suseranos feudais mas de novas corporações e lobbies nacionais e transnacionais que voltam a ameaçar as soberanias e as independências do estados actuais, sem esquecer a tendência sempre constante para a desagregação por excessiva departamentalização das estruturas internas da administração pública, fortemente acentuada nos últimos trinta anos pela chamada "nova gestão pública" (New Public Management), através do agenciamento e empresarialização que este modelo dogmatizou com um cariz acentuadamente político e liberal.

Se por um lado as tecnologias estão cada vez mais a possibilitar a integração e a interoperabilidade dos processos interdepartamentais orientados para os eventos de vida dos cidadãos e agentes económicos, paradoxalmente a sucessão dos ciclos políticos e a excessiva departamentalização e empresarialização interrompem e atrasam fortemente a evolução do e-Government para estágios mais maduros e evoluídos de serviços que se pretendem progressivamente mais personalizados, mais proactivos, mais eficazes, mais baratos e mais fáceis de usufruir. A nova gestão pública, que os últimos governos tentaram implementar de forma mais ou menos encoberta e que actualmente se acentuou de forma mais explícita, seria suposto que valorizasse a privatização de actividades menos soberanas e susceptíveis de poderem ser devolvidas à economia real, promovendo um estado mais reduzido e menos pesado para os contribuintes e libertando "áreas de negócio" que fossem interessantes e rentáveis para a sociedade. As TIC do sector público desde há muito que são, para as empresas do sector, um alvo apetecível para a privatização, uma vez que a externalização parcial já se vem acentuando nos últimos vinte anos através do outsourcing de serviços técnicos especializados difíceis de encontrar e reter no interior do aparelho do estado. Com efeito, já se está a passar hoje em dia de uma fase tímida de outsourcing parcial para um novo estágio de outsourcing completo de processos de negócio (Business Process Outsourcing). Mas como é que isto se está a passar?


As tecnologias da informação e comunicação poder-se-iam constituir em instrumentos mais ou menos soberanos consoante se aproximam das áreas estratégicas e substantivas da administração pública, específicas de cada ministério, ou se constituem em recursos indiferenciados e menos específicos do sector público, como é o caso da actividades administrativas e instrumentais da gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, assim como os serviços de alojamento (hosting) e de gestão de equipamentos e redes. Na perspectiva de Nicholas Carr, trata-se de reter as TI que diferenciam o sector e "realmente interessam" (IT really matters) e descartar para fora as TI que verdadeiramente "não interessam" (IT doesn't matter). O deslumbramento político e a sobrevalorização da tecnologia como instrumento de reforma do estado e de obtenção de resultados a curto prazo, transformaram a "informática", nos últimos dez anos, num instrumento de poder e num recurso a ser capturado pelas várias áreas políticas, capaz de alimentar as suas "feiras de vaidades" e justificar avultados orçamentos, que chegaram aos mil milhões de euros anuais. Esta euforia toldou o raciocínio e a capacidade de gerir e diferenciar as várias tecnologias e os vários sistemas de informação. Pensou-se verdadeiramente mais em tecnologias e em infra-estruturas físicas dispendiosas do que em sistemas de informação, serviços integrados, repositórios únicos e co-produção de valor através das TIC. "Gastou-se" muito dinheiro em tecnologia mas os efeitos na sociedade (outcomes) não tiveram o retorno proporcional (value for money). Chegámos a uma situação limite em que a despesa pública não pode jamais crescer indefinidamente como até aqui e que, pelo contrário, vai ter de se reduzir de forma drástica. O alargamento da administração indirecta do estado, nomeadamente através da criação indiscriminada de institutos, agências, empresas públicas, fundações, ACE, etc, como forma de fugir ao controlo orçamental, de iludir os bloqueios à admissão de trabalhadores no sector público e como instrumento de multiplicação dos cargos de gestores públicos tem de ter um fim imediato. Também o outsourcing está a ser cada vez mais questionado pelos custos que envolve, mas será que não vamos ter surpresas num futuro próximo? Numa conjuntura de fortes restrições financeiras, está-se a assistir a uma quebra significativa de contratação externa de serviços que se verificava até aqui (outsourcing parcial), devolvendo aos serviços da administração pública funções desde há muito entregues a empresas privadas (insourcing total), mesmo sem que se tivessem entretanto reforçado e consolidado funções de maior soberania (gestão, planeamento estratégico e arquitectura de sistemas de informação). Esta tendência irá porventura contribuir para uma demonstração de incompetência técnica operacional no curto prazo, seguida de uma possível retoma das funções operacionais, mas também de uma captura das funções de maior soberania do estado no âmbito dos sistemas e tecnologias da informação (outsourcing total). O risco de captura dos sistemas e tecnologias da informação (SI/TI) do estado existe e a situação precisa ser urgentemente equacionada politicamente e gerida ao mais alto nível. Tudo leva a crer que, a pretexto de poupar e acabar com o outsourcing de aplicações informáticas no curto prazo, poderemos perder mais tarde o controlo e a soberania sobre os sistemas de informação da administração pública e ser capturados por empresas privadas de forma descontrolada e muito mais dispendiosa.

Após a tentativa nos últimos vinte anos de alguns serviços de informática estatais para fortalecer a capacidade de gestão, planeamento estratégico e arquitectura dos SI/TI na administração pública, parece que antes de se ter conseguido dominar as funções mais soberanas, os técnicos de SI/TI vão ser postos à prova nas funções que menos lhes deveriam competir, nomeadamente o desenvolvimento e a exploração de aplicações, para depois serem qualificados de incompetentes e serem substituídos por empresas que assumem o controlo total dos sistemas. Por outro lado, neste momento não vemos qualquer motivo que impeça a privatização de todas as entidades da administração indirecta do Estado que desempenham funções e serviços (ditos) partilhados, os quais podem ser melhor exercidos em regime de concorrência no mercado privado e que não constituem funções nucleares do Estado. Dever-se-á sim reforçar em contrapartida as funções de coordenação e regulação entretanto extintas ou desvalorizadas no âmbito da administração directa do Estado, na euforia da criação de institutos e empresas públicas. Com efeito, nenhuma empresa privada perde soberania de gestão ao entregar processos instrumentais a terceiros, como é o caso da contabilidade, salários, stocks, data centres, redes, etc., mas paradoxalmente o estado português parece que apenas se está a concentrar nestas áreas-meio, em vez de salvaguardar as suas áreas-fim e a sua efectiva capacidade de gestão. Se o outsourcing não for devidamente gerido e a externalização de serviços não for criteriosamente segmentada e priorizada, corre-se o risco "de deitar fora o bebe com a água do banho" e alargar a vergonha das PPP também aos sectores administrativos e a outras áreas mais nucleares do estado. Nos dias de hoje o cumprimento de normas e boas práticas de gestão de serviços de tecnologias de informação (ITIL, ISO 20000, ISO 27001, CMMI, CobIT, etc.) é mandatório. Já não se admite que um grande organismo de informática do estado ou qualquer um dos seus data centres não tenha um nível de maturidade superior a 3 na escala de 5 do CMMI. Ora o actual nível médio de maturidade dos grandes centros de informática da administração pública portuguesa, recentemente calculado pela Inspecção Geral de Finanças, não passa do nível 2. Também aqui somos de opinião que se dê início a um profundo processo de externalização de centros de processamento de dados que possibilitem a utilização de sistemas de cloud computing, garantindo efectivamente níveis elevados de qualidade de serviço, salvaguardando repositórios de dados em áreas de maior soberania e que requeiram requisitos acrescidos de privacidade e segurança. O cloud computing é uma solução tentadora para responder com eficácia e de imediato aos fortes constrangimentos financeiros a que a administração pública está a ser sujeita, mas constituem igualmente uma oportunidade para a afirmação do poder de algumas instituições que ao longo do tempo foram sendo desgastadas pelo processo de desagregação estrutural e de desacreditação técnica do aparelho do estado. Não basta mudar de nome é preciso mudar de políticas e de formas de gestão, pois também aqui é necessário exigir aos prestadores de serviço elevados níveis de cumprimento de normas e de maturidade na escala CMMI. A externalização de alguns processos de negócio do estado na área dos SI/TI, que manifestamente estão em concorrência com as ofertas do mercado, tem vantagens não apenas para a economia, mas sobretudo para o próprio estado, porque se passa a preocupar com as suas áreas mais substantivas, de maior soberania e de maior risco operacional. Quando os recursos são escassos, temos de fazer escolhas e não acreditamos que se pretenda agora abandonar as áreas substantivas e de maior soberania do estado para se dar uma atenção quase exclusiva às áreas meio e instrumentais. Chamamos a isto o paradoxo da inversão de prioridades na gestão dos recursos de SI/TI do estado.

Por outro lado, a externalização torna mais claros os papeis de cliente e de fornecedor dos serviços, uma vez que a recente experiência dos serviços partilhados do estado confundiram os meios com os fins e os reguladores com os regulados, para além de terem contribuído para o aumento efectivo da despesa do estado, uma vez que não reduziu nem reaproveitou um único funcionário dos organismos a quem presta serviços e apenas se limitou a recrutar e a remunerar bem uma legião de novos funcionários, à revelia de toda a política de contenção ao recrutamento externo e em contraciclo com os valores pagos no mercado de trabalho. Quando não há constrangimentos nem controlo técnico-político, é muito fácil ser gestor público e distribuir favores para cativar aplausos. Enquanto se está mais preocupado com as áreas instrumentais e de menor soberania dos SI/TI, desguarnecem-se as competências de planeamento, arquitectura e gestão dos sistemas de informação mais críticos e soberanos do estado, competências estas que permitiriam de forma efectiva uma transformação e reforma de um estado que se pretende mais regulador e menos prestador de serviços de baixo valor acrescentado.

Para concluir e tendo por base os paradoxos da burocracia liberal propostos por David Giauque, que combinam liberdade com constrangimentos, neoliberalismo e burocracia, descentralização e concentração de poder, podemos analisar o potencial transformador da introdução das tecnologias da informação na administração pública, as quais na actualidade combinam de igual modo estes três paradoxos. Com efeito a introdução da computação pessoal nos últimos trinta anos deram liberdade individual aos utilizadores, ao mesmo tempo que foi possível uma nova recentralização dos dados e processos, através da Internet, do business intelligence, do cloud computing, etc. Por outro lado, o neoliberalismo permitido nas aplicações departamentais acaba por ser equilibrado pela utilização de normas semânticas e tecnológicas, enquanto quadros de referência para a interoperabilidade entre sistemas heterogéneos e para uma efectiva desmaterialização de processos do princípio ao fim (end to end). Por último, nunca como hoje foi possível descentralizar e centralizar ao mesmo tempo o poder nas organizações, por maior que elas sejam, pois as tecnologias permitem-nos aproximar os recursos informacionais a todas as pessoas de uma organização de forma totalmente descentralizada e operacional, ao mesmo tempo que possibilitam a agregação de dados e informação para apoio às decisões de topo de forma centralizada e estratégica.