APDSI emite nova Recomendação - A Confiança e o Desenvolvimento da Sociedade da Informação

 

APDSI EMITE NOVA RECOMENDAÇÃO

A Confiança e o Desenvolvimento da Sociedade da Informação

Lisboa, 15 de fevereiro de 2022 – APDSI emite uma Recomendação sobre a Confiança e o Desenvolvimento da Sociedade da Informação.

A APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, visando ser reconhecida pelo seu contributo determinante para o desenvolvimento de uma sociedade da informação inclusiva, participativa e segura, pretende, por via desta Recomendação, manifestar a sua preocupação resultante dos recentes eventos de cibersegurança ocorridos a nível nacional, os quais, embora dirigidos a entidades públicas e empresas, afetaram uma parte significativa da sociedade e economia nacionais.

A APDSI reconhece, neste âmbito, o papel decisivo dos diversos órgãos de comunicação social, assim como as diligências adotadas pelas várias empresas, no sentido de manter os seus clientes informados. Todavia, em paralelo, a Associação verifica que é praticamente inexistente a informação que o Governo e as Autoridades veicularam a propósito dos eventos ocorridos, além da própria resposta ao sucedido, que no âmbito das suas competências, inseridas na sua esfera de atuação, deveriam ser asseguradas com o recurso à formulação de políticas públicas.

A APDSI pretende, com esta recomendação, apelar e incentivar, em especial o Governo e as Autoridades Competentes, para que comuniquem as ações planeadas e manifestem intenção de as concretizar, recorrendo a políticas públicas de defesa dos direitos fundamentais, de regulação da atividade económica, de segurança e resiliência das infraestruturas críticas e das redes e dos sistemas de informação, de proteção dos consumidores, permitindo dar uma resposta adequada a esta nova realidade, reforçando, assim, a confiança e segurança indispensáveis ao desenvolvimento da Sociedade de Informação e do Conhecimento.

Nota de imprensa de dia 15 de fevereiro de 2022 sobre o lançamento da Recomendação da APDSI sobre a Confiança e o Desenvolvimento da Sociedade da Informação

Recomendação da APDSI sobre a Confiança e o Desenvolvimento da Sociedade da Informação

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Para mais informações, por favor, contactar:

Bruna Martins | APDSI

m: 925002121

e: secretariado@apdsi.pt 

AMA LANÇA GUIA PARA O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | GuIA encontra-se em consulta pública até 28 de fevereiro

AMA lança GUIA para o Uso da Inteligência artificial na AdminIStração pública

GuIA encontra-se em consulta pública até 28 de fevereiro

“Com a Inteligência Artificial deveremos ter a ambição de superar o ser humano no que diz respeito à ética, à transparência e à responsabilidade, de forma a contribuir para um mundo mais igualitário e inclusivo” (AMA – Guia para a Inteligência Artificial Ética, Transparente e Responsável)

A Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 21-26 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021, de 10 de setembro) propõe, na sua Linha Estratégica 2, que seja explorado o potencial do enorme volume de dados a que tem acesso para prestar melhores serviços públicos, melhor tomada de decisão e aumento da transparência.

No âmbito da Medida #38 do Programa iSimplex – GuIA para a Inteligência Artificial, a AMA – Agência para a Modernização Administrativa desenvolveu um guia com orientações para o uso responsável da Inteligência Artificial, constituindo um marco de referência para a implementação, pelo setor público, de uma Inteligência Artificial ética, transparente e responsável. A Inteligência Artificial (IA), entendida como um veículo de otimização da economia, assume impactos significativos no domínio das políticas e na disponibilização de serviços públicos, designadamente ao nível do aumento de produtividade e eficiência das ações; da capacidade de interpretar e processar um significativo volume de dados, de projetar as melhores políticas e decisões, de estimular o envolvimento dos cidadãos, promovendo a rapidez e a melhoria da qualidade dos serviços públicos, assim como de melhorar os níveis de empregabilidade (AMA).

Neste contexto, o projeto “Guia para a Inteligência Artificial” visa a elaboração de um guia para a utilização da Inteligência Artificial (IA) na Administração Pública (AP). No âmbito deste projeto foi também desenvolvida uma aplicação de avaliação de risco assente em duas vertentes: identificação e mitigação, permitindo, assim, conceder apoio às políticas públicas relacionadas com o Data Science, Big Data, ML e IA, nomeadamente, divulgar as melhores práticas e estabelecer critérios de avaliação que possam suportar pareceres prévios e candidaturas de financiamento (AMA).

Este Guia dá continuidade às bases criadas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e pela Estratégia Nacional de Inteligência Artificial para uma Inteligência Artificial mais transparente, ética e responsável em Portugal. Embora possua o intuito específico de orientar projetos na AP, constituindo referência para o setor privado e Academia, dirige-se a todas as pessoas e entidades que pretendam adquirir um maior nível de conhecimento sobre IA Responsável e ética, o que implica não só os responsáveis pela conceção, implementação e monitorização de sistemas de IA, mas também o envolvimento de toda a comunidade.

O GuIA para a IA na Administração Pública consiste, deste modo, no documento onde são apresentados os princípios, orientações, assim como um modelo para a elaboração de projetos de Inteligência Artificial ética, transparente e responsável no seio da Administração Pública. A sua elaboração encontra-se alicerçada em cinco dimensões de avaliação dos projetos de IA, a saber: Responsabilização, Transparência, Explicabilidade, Justiça e Ética. O Guia foi escrito com base nas melhores práticas internacionais, em guidelines e frameworks de IA, nas diretrizes da UE para uma IA de Confiança, na Estratégia Nacional para a Inteligência Artificial e no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (AMA, s/d).

Este GuIA encontra-se em consulta pública até ao próximo dia 28 de fevereiro, a fim de obter contributos e sugestões de todos os potenciais interessados que permitam enriquecê-lo, tornando-o num instrumento agregador.

Os documentos identificados em Guia - TIC que podem ser consultados são:

•  GuIA para IA na Administração Pública (flyer): https://tic.gov.pt/documents/37177/293193/GuIA+Flyer.pdf/353921c6-315d-0071-5079-444e89fe6655;
•   GuIA para IA na Administração Pública - Sumário executivo: https://tic.gov.pt/documents/37177/293193/GuIA+Sum%C3%A1rio+Executivo.pdf/b1d5f88f-92e2-da27-e7b7-3c7fb7755a98;
•  GuIA para IA na Administração Pública:  https://tic.gov.pt/documents/37177/293193/GuIA+Respons%C3%A1vel+para+a+IA+na+AP.pdf/c5e11573-1a36-ff64-710b-b78977461bbd;

•          GuIA para IA na Administração Pública – Valores, Princípios e Recomendações: https://tic.gov.pt/documents/37177/293193/GuIA+Valores+Princ%C3%ADpios+Recomenda%C3%A7%C3%B5es.pdf/12ef15d4-8026-4462-7145-860b284f8044;
•          GuIA para IA na Administração Pública - Dimensões de Avaliação: https://tic.gov.pt/documents/37177/293193/GuIA+Dimens%C3%B5es+Avalia%C3%A7%C3%A3o.pdf/51e17a64-2d0a-a78b-5c25-f52d1e17b20b.

Nota de imprensa de dia 08 de fevereiro de 2022 sobre o GuIA projetado pela AMA para o uso da Inteligência Artificial na Administração Pública

Para mais informações:

·                    Guia - TIC: https://tic.gov.pt/web/tic/guia

·                    https://ia.tic.gov.pt

Contactos úteis: guia@ama.pt

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