quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Por uma Revolução Digital na Administração Pública portuguesa



A multiplicação de entidades paralelas e redundantes, a que temos assistido nos últimos anos, mesmo depois do PRACE, tem criado um clima de competição e nalguns casos de anulação recíproca que, em vez de acrescentar valor ao país, resulta apenas no aumento da despesa pública, na complexidade do sistema Estado e consequentemente no aumento de custos de contexto para os cidadãos e agentes económicos.

No último relatório do World Economic Forum sobre a Competitividade Global 2010-2011 Portugal ainda se encontra no grupo dos países mais desenvolvidos do mundo, mas caiu num ano três posições, de 43º para 46ª lugar no ranking. Neste relatório considera-se que Portugal dispõe de infra-estruturas físicas e tecnológicas suficientes para aumentar a sua competitividade, mas o maior bloqueio continua a ser o excesso de carga burocrática.

Paradoxalmente, se por um lado estamos a criar condições tecnológicas para desobstruir e acelerar processos (cartão do cidadão, plataforma de serviços comuns, etc.), estamos ao mesmo tempo a criar um clima crispado de competição entre serviços, entre a administração directa e indirecta do Estado, entre níveis de governo, etc., que em nada facilitam a verdadeira transformação do funcionamento dos serviços públicos e a sua orientação para o cidadão.

Gastámos dinheiro em infra-estruturas mas não as estamos a saber utilizar. E acima de tudo estamos na prática a promover atitudes e valores de competição, muito distantes da mobilização que seria necessária para a reorientação do funcionamento do Estado para os processos básicos dirigidos aos eventos de vida dos cidadãos e das empresas.

Apesar das boas intenções do Teste SIMPLEX, que já ninguém parece aplicar preventivamente, e apesar das iniciativas correctivas avulsas de carácter departamental, estamos longe de uma verdadeira “revolução digital” nos processos administrativos do Estado.

Desde o meu “Manifesto contra a Burocracia Electrónica”, que apresentei no Canadá em Outubro de 2000, percorri um longo percurso missionário na expectativa de passar uma mensagem de mobilização para esta nova forma de encarar a administração pública na era digital. Senti-me solitário muitas vezes mas já consegui mobilizar para esta nova visão do Estado milhares de funcionários e centenas de estudantes em acções de formação profissional e académicas.

Sei que criei alguma ansiedade em muita gente, mas a verdadeira felicidade não está no conformismo e na apatia que nos parece propor uma certa “lobotomia” política, mas sim no desconforto e na angústia de quem acredita na mudança e tem o desejo de ir sempre mais além. Precisamos de pessoas com um perfil diferente: Pessoas que não se conformem com as coisas mal feitas, pessoas que não se intimidem diante das crises e das dificuldades, pessoas que se utilizem da criatividade, da compreensão, da humildade, da perseverança, da motivação e do espírito de liderança para transformar o mundo e a sociedade.

A maioria dos processos da administração pública actual foram concebidos para a era do papel, desconfiando das pessoas e da própria informação detida pelo Estado, transformando os cidadãos em “paquetes” destinados a recolher e entregar certidões e comprovantes que não fazem mais do que alimentar sistemas redundantes, desconexos e inconsistentes entre si.

A revolução digital nos serviços públicos exige mais inovação, novos paradigmas e novos relacionamentos entre as várias estruturas do Estado, por forma a orientar o seu funcionamento para as grandes prioridades da sociedade.

Não se trata de continuar a gastar mais dinheiro do que até aqui em infra-estruturas TIC, pois as que existem são suficientes para a revolução que venho preconizando há mais de dez anos. Trata-se de fazer apenas um pequeno investimento muito mais inteligente e rentável, capaz de permitir a desmaterialização e a interoperabilidade dos processos.

Esta revolução passa sobretudo pela partilha de informação, pela criação de repositórios comuns sobre pessoas, empresas, território, veículos, etc, acabando definitivamente com as certidões e comprovantes inúteis. Proponho que a maioria dos papéis actualmente entregues pelos cidadãos sejam substituídos pela troca de informação digital em back office, com a consequente aceleração, eficácia e economia dos processos. Estamos a falar de poupanças radicais para o Estado e para a sociedade na ordem dos 90% dos custos processuais que se praticam actualmente. Se isto não acontecer é porque as coisas estão a ser mal feitas e mal conduzidas.

Se a administração pública continuar a fazer as coisas como até aqui e se não alterar os seus valores e as suas atitudes, o dinheiro que se está a gastar em qualquer plano tecnológico não irá resultar na melhoria dos serviços aos cidadãos e agentes económicos mas decerto vai avolumar a “burocracia electrónica” que apenas serve para alimentar territórios de poder e feiras de vaidades e aumentar ainda mais a despesa pública.

Meti em Maio o meu pedido de aposentação, mas continuo a ser um optimista inconformado com a situação do meu país!



Ver Também:

36 medidas para reduzir a despesa pública através da melhor gestão e utilização das TIC

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

O ultimo Post

Quando comecei a escrever neste blog fi-lo com entusiasmo e seriedade SICSS.Como faço com tudo na vida.
Reconheço, ao fim de muitos posts, que:
Não só não há debate como agora temos o blog transformado numa filial do Portal do Governo.Que consulto diariamente mas não necessita de ser reproduzido num Blog de intervenção cívica....

Donde e perante esta situação e "perante a crise de ideias que por aí vai para além do que se diz", resolvi parar aqui os meus contributos neste principio de Setembro de 2010.

E deixo uma ultima nota post:
Lembro-me sempre a propósito da SICSS em Portugal (no bom e no mau que tem e se prevê), de uma história de um cachorrinho que foi com os donos fazer um safari.

"Um dia, numa expedição, o cachorrinho começa a brincar entretido a caçar borboletas e quando se dá conta já está muito longe do grupo do safari.
Nisto vê bem perto uma pantera a correr na sua direcção. Ao perceber que a pantera o vai devorar, pensa rapidamente no que fazer. Vê uns ossos de um animal morto e põe-se a mordê-los. Então, quando a pantera está quase a atacá-lo, o cachorrinho diz:
"Ah, estava deliciosa esta pantera que acabo de comer!"
A pantera pára bruscamente e desaparece apavorada pensando: "Que cachorro corajoso! Por pouco não me comia também!"
Um macaco que estava numa árvore perto e que tinha assistido à cena,vai a correr atrás da pantera para lhe contar como foi enganada pelo cachorro.
Então, a pantera furiosa diz: "Maldito cachorro! Agora vamos ver quem come quem!"
"Depressa!" - disse o macaco. - "Vamos alcançá-lo."
O cachorrinho vê que a pantera vem de novo atrás dele com o macaco às cavalitas...
"O que faço agora?"
O cachorrinho, em vez de fugir, senta-se de costas para a pantera como a não visse e, quando esta está quase a atacá-lo, diz:
"Raios partam o maldito macaco! Há meia hora que eu o mandei trazer-me outra pantera e ele ainda não voltou!"!!!...

Moral da história:
"Em momentos de crise, a imaginação é mais importante que o conhecimento"
 Albert Einstein
"Em momento de crise, a propaganda devia ser proibida!
Francisco Velez Roxo

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Portugal terá 36% de crianças em creches até final de 2010

Portugal terá 36% de crianças em creches até final de 2010

Abrir os olhos em País de Vistas Curtas.Leitura recomendada.Download grátis.

"For thousands of years, people have been saying that the world is changing and will never again be the same. Yet the profound changes happening today are different, because they result from a specific technological development.
It is now possible, in principle, to remember everything that anyone says,writes, sings, draws, or photographs. Everything."

"Right now, governments and the other institutions of human societies are 
deciding how to use the new possibilities. Each of us is participating as we 
make decisions for ourselves, for our families, and for people we work with.

Everyone needs to know how their world and the world around them is 
changing as a result of this explosion of digital information. Everyone should 
know how the decisions will affect their lives, and the lives of their children 
and grandchildren and everyone who comes after.


That is why we wrote this book."


Abelson, H., Ledeen, K. & Lewis, H. (2008)
Addison-Wesley. Creative Commons BY NC SA





quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Renovar o debate sobre a SICSS

Afinal qual é o balanço e demonstração de resultados do emprego (em particular), derivado dos investimentos na SICSS via Plano Tecnológico e seus derivados? É que estamos quase a inaugurar uma nova década e convinha que tivéssemos um livrinho sobre o tema como Luciano Amaral fez para as ultimas 3 décadas da Economia Portuguesa.
Em particular qual é o valor por PME/indústrias do indicador  do PT -Emprego nas indústrias de alta e média-alta tecnologia (em % do total do emprego) em tempo de crise ?

terça-feira, 17 de agosto de 2010

Instituído Ano Europeu das Actividades de Voluntariado em Portugal

Instituído Ano Europeu das Actividades de Voluntariado em Portugal: "Foi aprovado, dia 5 de Agosto, em Conselho de Ministros, o documento que visa instituir o Ano Europeu das Actividades de Voluntariado que Promovam uma Cidadania Activa em 2011.

Logo VoluntariadoDe acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, esta resolução aprova ainda quais as entidades envolvidas na preparação e execução das iniciativas que vão decorrer em território nacional.

A implementação do Ano Europeu das Actividades de Voluntariado que Promovam uma Cidadania Activa - 2011 (AEV-2011) pretende projectar a nível europeu as actividades de voluntariado que serão desenvolvidas no próximo ano em Portugal.

Estas actividades promovem a participação cívica e ajudam a desenvolver um sentimento de pertença e dedicação dos cidadãos em relação à sociedade em que estão inseridos.

Tendo em conta os objectivos da iniciativa, o Conselho de Ministros nomeou o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado (CNPV) como entidade responsável pela coordenação e acompanhamento do programa nacional do AEV-2011.

Data: 06-08-2010

Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com Portal do Governo

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Apresentada Estratégia de Vacinação Contra a Gripe

Apresentada Estratégia de Vacinação Contra a Gripe:

Foi apresentada, a 4 de Agosto, a estratégia de vacinação que prevê a distribuição gratuita da vacina contra a gripe sazonal a um grupo específico de portugueses, assim como o aumento do número de pessoas vacinadas.

Logo Portal do GovernoDe acordo com o comunicado do Portal do Governo, durante os próximos três anos, as pessoas residentes em lares ou internadas em unidades de cuidados continuados, os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso e os profissionais de saúde a prestar serviço nas unidades de Cuidados de Saúde Primários e nos hospitais vão receber de forma gratuita a vacina trivalente que confere protecção contra a gripe sazonal.

A vacina será disponibilizada através das Administrações Regionais de Saúde e distribuída nos centros de saúde, nas unidades de saúde familiar e nos hospitais para os profissionais de saúde. A estratégia, apresentada pela Ministra da Saúde, pretende desencadear uma protecção contra a gripe sazonal através da vacina trivalente e também combater o vírus da gripe A, com a vacina monovalente.

A Ministra da Saúde, Ana Jorge, garantiu que "com esta estratégia vacinal o Ministério da Saúde considera que estão asseguradas as condições para reduzir a mortalidade por gripe e, simultaneamente, minimizar o impacto negativo associado ao absentismo e ao aumento do consumo de recursos de saúde".

Data: 05-08-2010 Fonte: Portal do Cidadão com Portal do Governo

Candidaturas Abertas para Programa 'Escola Alerta'

Candidaturas Abertas para Programa 'Escola Alerta':

Encontram-se abertas as candidaturas ao Programa "Escola Alerta", um concurso dirigido aos alunos dos Ensinos Básico e Secundário, que visa a sua participação na inventariação de barreiras e na apresentação de propostas de solução e iniciativas que contribuam para a melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiências ou incapacidade.

Logo Escola AbertaDe acordo com o comunicado do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), o tema deste ano centra-se na "Acessibilidade a Todos", contribuindo deste modo para tornar a cidade, vila ou aldeia num espaço acessível para todos e, ao mesmo tempo, ajudar a combater a pobreza e a exclusão social das pessoas com deficiência.

A participação dos alunos realiza-se sob a orientação pedagógica dos professores, devendo os trabalhos ser entregues na respectiva escola até dia 18 de Março de 2011.

O Programa "Escola Alerta" contempla a atribuição de prémios regionais e nacionais aos melhores trabalhos e é desenvolvido pelo Instituto INR com o apoio dos Governos Civis, das Direcções Regionais de Educação e das Câmaras Municipais, além da participação directa das Escolas e dos Agrupamentos de Escolas.

Data: 05-08-2010

Fonte: Portal do Cidadão com INR

Ano Internacional da Juventude instituído em Portugal

Ano Internacional da Juventude instituído em Portugal: "

Foi instituído, em Portugal, o Ano Internacional da Juventude das Nações Unidas, que decorre entre Agosto de 2010 e Agosto de 2011, sob o tema "Diálogo e Compreensão Mútuos". A decisão, que partiu do Conselho de Ministros, visa ainda criar a Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Ano Internacional da Juventude (AIJ).

Logo GovernoDe acordo com o comunicado publicado no Portal do Governo, a implementação do AIJ pretende reforçar a participação cívica dos jovens e aprofundar a transversalidade das políticas direccionadas para a juventude, assim como, determinar quais as entidades que podem desenvolver iniciativas.

Além de ter como objectivo dinamizar o diálogo e a compreensão entre gerações e promover o respeito pelos direitos humanos, o Ano Internacional da Juventude apela também aos Governos para apoiarem actividades de âmbito local e internacional relacionadas com os jovens.

Esta medida demonstra a boa relação do país com as organizações de jovens, visto que já acolheu o 3º Fórum Mundial de Juventude, a 1º Conferência de Ministros da Juventude da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o Festival Mundial de Juventude e a 1ª Conferência Mundial de Ministros da Juventude.

Data: 13-08-2010

Fonte: Portal do Cidadão com Portal do Governo

Alterações à Cobrança Coerciva de Dívidas de Trabalhadores Independentes à Segurança Social

Alterações à Cobrança Coerciva de Dívidas de Trabalhadores Independentes à Segurança Social: "

A Assembleia da República aprovou uma Recomendação ao Governo, publicada no Diário da República de 10 de Agosto, para que sejam suspensas quaisquer diligências de cobrança coerciva no âmbito de processo executivo instaurado pela Segurança Social contra trabalhadores independentes quando interposta acção judicial para definição do vínculo laboral.

Logo Portal do GovernoNos termos da Resolução da Assembleia da República n.º 89/2010 Resolução da Assembleia da República n.º 89/2010 (129.24 KB) e para que os trabalhadores independentes vejam a sua situação laboral resolvida, têm que prestar garantia, segundo o artigo 199.º do Código do Processo e Procedimento Tributário, excepto se lhe tiver também sido concedido apoio judiciário, caso em que ficam dispensados de prestar garantia, e em que façam prova da interposição de acção judicial pendente para definição da natureza do vínculo laboral, com vista ao seu enquadramento e qualificação enquanto trabalhador por conta de outrem.

Esta medida determina a anulação da dívida do trabalhador, o seu enquadramento no regime geral da Segurança Social e a libertação da garantia prestada, caso a respectiva acção judicial seja procedente e transitada em julgado, com a consequente extinção do processo executivo. O diploma determina ainda a prossecução do processo executivo, caso a respectiva acção judicial seja improcedente e transitada em julgado.

Para preservar a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e da sua carreira contributiva, esta Resolução indica que devem ser promovidas as contribuições devidas por parte do empregador.

Data: 12-08-2010

Fonte: Portal do Cidadão com Diário da República

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Publicado Guia para Estrangeiros sobre o Reconhecimento de Qualificações

Publicado Guia para Estrangeiros sobre o Reconhecimento de Qualificações: "O Centro de Informação de Reconhecimento Nacional (NARIC) lançou um Guia para Estrangeiros sobre o Reconhecimento de Qualificações Guia para Estrangeiros sobre o Reconhecimento de Qualificações (2.14 MB), uma medida que faz parte do Plano de Integração dos Imigrantes, do Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior.

Logo ACIDIDe acordo com o comunicado do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), este documento divide-se em seis capítulos e faz uma abordagem ao sistema educativo português, desde o Ensino Pré-escolar ao Ensino Superior.

Este guia permite, ainda, divulgar informação sobre o reconhecimento académico e profissional, os contactos mais importantes, assim como a legislação aplicável em cada grau de ensino.

Data: 11-08-2010

Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com ACIDI

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AMA ajuda a Promover Ensino à Distância

AMA ajuda a Promover Ensino à Distância: "

Está a ser desenvolvido o projecto "Ensino à Distância Via Televisão Digital" "Ensino à Distância Via Televisão Digital" (141.41 KB), cujo objectivo é criar soluções de comunicação integradas e redes de relação e partilha de conhecimento através de serviços com tecnologias multicanal para atendimento e comunicação, nomeadamente via televisão digital.

Logo AMACriado pela Universidade Aberta, o projecto é apoiado pela Agência para a Modernização, I.P. (AMA), através da gestão e acompanhamento da iniciativa, na qualidade de organismo intermédio do COMPETE.

A iniciativa "Ensino à Distância Via Televisão Digital" visa criar um modelo de aprendizagem que estimule o estudo e o desenvolvimento de aplicações mobile para o ensino, expandindo as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, estimulando o desenvolvimento de competências e o sucesso profissional dos cidadãos, melhorando a user-experience do estudante e aliando a inovação tecnológica aos serviços prestados.

A implementação com recurso à televisão digital visa potencializar o Ensino à Distância (EaD) como medida de inclusão social e democratização da informação, disponibilizando conteúdos interactivos, para a construção do cidadão crítico da sua própria realidade. O processo prevê que a transmissão de dados seja realizada através da plataforma t-learning e para aceder à aplicação está prevista a utilização do Cartão de Cidadão como meio de autenticação do utilizador.

Data: 10-08-2010 Fonte: Portal do Cidadão

Universidade Católica apresenta Programa Universitário para Maiores de 50 anos

Universidade Católica apresenta Programa Universitário para Maiores de 50 anos: "

O Programa Universitário (50+) é dirigido a pessoas com idade superior a 50 anos, corresponde a um projecto formativo novo em Portugal, mas já bastante difundido em outros países da Europa e da América do Norte.

Logo Universidade CatólicaO Programa Universitário (50+) da Universidade Católica pretende proporcionar uma formação diversificada em áreas de reconhecida competência da Universidade Católica no Porto e quer ser um espaço de aprendizagem e desenvolvimento, de inspiração académica, orientada pelos princípios da gerontagogia.

É proposto um programa curricular de formação contínua, para pessoas de idade superior a 50 anos, onde se cruzam a aprendizagem, a reflexão e o fortalecimento das relações interpessoais.

O Programa Universitário (50+) tem um ciclo de formação ao longo de três anos (seis semestres), organizado em torno de quatro áreas de especialização: Humanidades; Artes; Ciências da Vida e Tecnologias; e Economia.

Data: 09-08-2010

Fonte: Portal do Cidadão com Universidade Católica

sexta-feira, 6 de agosto de 2010

Relatório Único - Especificações sobre Formação Profissional

Relatório Único - Especificações sobre Formação Profissional:

Relatório Anual relativo à Informação sobre a Actividade Social da Empresa

OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS NUM ÚNICO DOCUMENTO

A Portaria n.º 55/2010, de 21.1 veio regular o conteúdo e prazo de apresentação anual da informação sobre a actividade social da empresa, por parte do empregador, prevista no art. 32º da Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro que estabeleceu a regulamentação do novo Código do Trabalho.

Este relatório único anual reúne informação até agora dispersa respeitante ao quadro de pessoal, à comunicação trimestral de celebração e cessação de contratos de trabalho a termo, à relação semestral do trabalhadores que prestaram trabalho suplementar, ao relatório da formação profissional contínua, ao relatório da actividade anual dos serviços de segurança e saúde no trabalho e ao balanço social. O relatório inclui ainda dados relativos a greves e informação sobre os prestadores de serviços.

O Relatório Único deve ser entregue por meio informático pelos empregadores. O prazo para entrega decorre entre 16 de Março e 15 de Abril do ano seguinte àquele a que respeita.

O conteúdo desenvolvido do relatório, bem como as instruções e os elementos auxiliares ao preenchimento (tabelas de códigos) são disponibilizados no site da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho (www.act.gov.pt) e no do GEP - Gabinete de Estratégia e Planeamento (http://www.gep.mtss.gov.pt/destaques/ru.php).

Anexos do Relatório Único

O relatório anual integra os seguintes anexos:

  • Anexo A – Quadro de Pessoal;
  • Anexo B – Fluxo de Entrada e Saída de Trabalhadores;
  • Anexo C – Relatório Anual da Formação Contínua (só será entregue a partir de 2011, com referência ao ano de 2010);
  • Anexo D – Relatório Anual da Actividade do Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho;
  • Anexo E – Greves;
  • Anexo F – Informação sobre Prestadores de Serviços (só será entregue a partir de 2011, com referência ao ano de 2010).

Entidade destinatárias

A entidade empregadora deve proporcionar o conhecimento da informação aos trabalhadores da empresa e enviá-la às seguintes entidades:

  • ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho
  • Sindicatos representativos de trabalhadores da empresa que a solicitem, à comissão de trabalhadores, bem como aos representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho na parte relativa às matérias da sua competência
  • Associações de empregadores representados na Comissão Permanente de Concertação Social que solicitem a informação

Arquivo do relatório

Conforme estabelece a Lei n.º 105/2009, o empregador deve conservar a informação constante do relatório anual durante 5 anos.

INFORMAÇÃO SOBRE FORMAÇÃO CONTÍNUA DE TRABALHADORES

(Art.s 130º a 134º Código do Trabalho)

(Arts. 13º a 15º Lei 105/2009, 14/09)

N.º HORAS DE FORMAÇÃO ANUAL

O trabalhador tem direito, em cada ano, a um n.º mínimo de 35h de formação contínua. Sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses tem direito a um n.º mínimo de horas proporcional à duração do contrato nesse ano. Para efeitos de cumprimento do n.º mínimo de horas anuais de formação, são consideradas as horas de dispensa de trabalho para frequência de aulas, ao abrigo de regime de trabalhador-estudante; as faltas para prestação de provas de avaliação, ao abrigo do regime de trabalhador-estudante; e as ausências a que haja lugar no âmbito do processo de reconhecimento, validação e certificação de competências.

CRÉDITO DE HORAS QUANDO A FORMAÇÃO NÃO É ASSEGURADA AO TRABALHADOR

As horas de formação que não sejam asseguradas pelo empregador até ao termo dos 2 anos posteriores ao seu vencimento transformam-se em crédito de horas em igual n.º para formação por iniciativa do trabalhador. Este crédito é referido ao período normal de trabalho, confere direito a retribuição e conta como tempo de serviço efectivo. O trabalhador pode utilizar o crédito de horas para a frequência de acções de formação, mediante comunicação ao empregador com a antecedência mínima de 10 dias. O crédito de horas para formação que não seja utilizado cessa passados 3 anos sobre a sua constituição.

EFEITO DA CESSAÇÃO DO CONTRATO NO DIREITO A FORMAÇÃO

Cessando o contrato de trabalho, o trabalhador tem direito a receber a retribuição correspondente ao n.º mínimo anual de horas para formação que não lhe tenha sido proporcionado, ou ao crédito de horas para formação de que seja titular à data da cessação.

ÁREA DA FORMAÇÃO

A área da formação é determinada por acordo ou, na falta deste, pelo empregador, caso em que deve coincidir ou ser afim com a actividade prestada pelo trabalhador.

PLANO DE FORMAÇÃO*

O empregador deve elaborar o plano de formação, anual ou plurianual, com base no diagnóstico das necessidades de qualificação dos trabalhadores. O plano de formação deve especificar os objectivos, as entidades formadoras, as acções de formação, o local e o horário de realização. O empregador deve dar conhecimento do diagnóstico das necessidades de qualificação e do projecto de plano de formação a cada trabalhador, na parte que lhe respeita (havendo comissão de trabalhadores, comissão intersindical, comissão sindical ou delegados sindicais, também deve ser dado conhecimento à existente). Os trabalhadores, na parte a que cada um respeita, bem como os representantes dos trabalhadores, se os houver, podem emitir parecer sobre o diagnóstico de necessidades de qualificação e o projecto de plano de formação, no prazo de 15 dias.

*Não se aplica às micro empresas (as que empregam menos de 10 trabalhadores).

INFORMAÇÃO SOBRE A FORMAÇÃO CONTÍNUA

O empregador deve incluir os elementos sobre a formação contínua assegurada em cada ano no quadro da informação sobre a actividade social da empresa (só será entregue a partir de 2011, com referência ao ano de 2010).

RECUSA DO TRABALHADOR NA PARTICIPAÇÃO DE ACÇÕES DE FORMAÇÃO

O trabalhador tem o dever de participar de modo diligente em acções de formação profissional que lhe sejam proporcionadas pelo empregador (art. 128º, n.º 1, alínea d), constituindo dever do empregador contribuir para a elevação da produtividade e empregabilidade do trabalhador, nomeadamente proporcionando-lhe formação profissional adequada a desenvolver a sua qualificação (art. 127º, n.º 1, alínea d). A recusa do trabalhador constitui a violação daquele dever, pelo que pode ser sancionado pelo empregador no âmbito do poder disciplinar que este detém (obedece a um determinado procedimento – para mais esclarecimentos sobre o mesmo deve contactar o gabinete jurídico). Constitui contra-ordenação grave a violação daquele dever do empregador e do direito às 35h/ano do trabalhador. O responsável pela contra-ordenação, ainda que praticada pelos trabalhadores, no exercício das suas funções, é o empregador (art. 551º do Código do Trabalho).

NOTA: A formação profissional realizada fora do horário de trabalho que não exceda 2 horas diárias não é considerada trabalho suplementar, sendo pagas ao valor/hora da retribuição normal (art. 226º, n.º 2, alínea d) do CT).

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Sociedade da Informação - O Percurso Português

Integrado nas comemorações dos Dez Anos da Sociedade da Informação em Portugal, a APDSI lançou o livro “Sociedade da Informação – O Percurso Português”, prefaciado pelo Dr. Jorge Sampaio.

O livro está agora disponível em venda online na página da Internet do Sítio do Livro: http://lc4.in/2WyR

Milhões de Euros em aquisições de software em condições lesivas para o Estado

A ESOP deu conhecimento às autoridades competentes da existência de múltiplos procedimentos para aquisição de software por entidades públicas, em condições que violam a legislação nacional e comunitária e as boas práticas de transparência e concorrência.

Nos procedimentos mencionados verificam-se diversas irregularidades, tais como:
  • ausência de requisitos técnicos para os produtos que se pretendem adquirir;
  • referência ao nome ou marca de um fabricante do software como requisito obrigatório do concurso;
  • abusos de posição dominante: aquisições acopladas que por via de um produto dominante forçam a introdução de um ou mais produtos do mesmo fabricante, sem consulta ao mercado para esse efeito;
  • ausência generalizada de análise de produtos de vários fabricantes existentes no mercado.

Entre as entidades envolvidas nestes procedimentos encontram-se os Municípios de Sines, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém, Portalegre, Alcácer do Sal, Guarda, Santa Maria da Feira e Maia, bem como o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, perfazendo um total de 1.5 milhões de euros de aquisições efectuadas nestas condições, à qual se somam ainda outros montantes relativos a concursos mais antigos.

Tanto a legislação europeia, nomeadamente a da Directiva 2004/18/CE, como a legislação nacional, através do recente Código dos Contratos Públicos, determinam a necessidade de respeitar os princípios da transparência, da participação dos concorrentes em condições de igualdade e da promoção da concorrência. Nos casos em apreço, estes princípios e normas foram desrespeitados. A situação de abuso de posição dominante é também referida no artigo 82º do Tratado que instituiu a Comunidade Europeia, e na Lei n.º 18/2003 que aprovou o regime jurídico da concorrência.

A ESOP actua na defesa dos princípios que garantem a livre concorrência entre empresas de software nos procedimentos públicos, e da racionalidade dos gastos públicos, a qual, em condições que violam a lei, não é possível garantir.

Num momento em que se vive uma conjuntura económica e financeira difícil, em que é necessário reduzir a despesa publica, não se compreende que não seja feita uma escolha criteriosa das aquisições de software para estas entidades, ignorando-se alternativas mais económicas.

A ESOP entende que estas situações de violação do direito da concorrência e das boas práticas nas aquisições públicas, são facilmente evitáveis se as entidades responsáveis atenderem ao esforço desenvolvido pela Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) na selecção e categorização de produtos de software em lotes, o qual permite uma análise racional de custo-benefício das diferentes soluções disponíveis.

Referências:

http://www.esop.pt/compras-publicas

https://catalogo.ancp.gov.pt/catalogo

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Publicado Despacho sobre Plano de Mobilidade Sustentável

Publicado Despacho sobre Plano de Mobilidade Sustentável: "Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 11125/2010, de 7 de Julho Despacho n.º 11125/2010, de 7 de Julho (183.15 KB), que visa criar o Grupo de Trabalho encarregue de elaborar e apresentar o Plano Nacional de Promoção da Bicicleta e outros Modos de Transporte Suave.

De acordo com o comunicado do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), este Despacho surge na consequência das medidas anunciadas pelo Governo, que pretende promover modos de transporte mais saudáveis, nomeadamente através de veículos de velocidade reduzida e com mínimas emissões de gases para a atmosfera.

Assim, os objectivos deste Plano de Mobilidade Sustentável assentam na identificação dos meios necessários e oportunidades para reforçar, em contexto escolar, a aprendizagem da utilização da bicicleta e de outros modos de transporte suave em segurança, introduzindo a aprendizagem de regras de trânsito e desenvolvendo campanhas e estratégias de sensibilização.

Esta medida pretende, também, apoiar iniciativas de investigação e implementação de projectos-piloto em espaço urbano, para uma melhor interacção com a rede de transportes públicos e o aumento da percentagem de ciclistas em circulação até 2012.

Data: 30-07-2010

Fonte: Portal do Cidadão com IMTT

Aprovada Resolução que cria Conselho Nacional para a Economia Social

Aprovada Resolução que cria Conselho Nacional para a Economia Social: "O Governo aprovou a criação do Conselho Nacional para a Economia Social, que terá como objectivo apoiar e incentivar a dinamização e o crescimento da economia social.

Logo GovernoDe acordo com o comunicado do Governo, este instrumento de carácter consultivo, de avaliação e de acompanhamento de estratégias e propostas políticas, visa a criação de estruturas e de mecanismos específicos para apoiar e incentivar o exercício da actividade económica e o seu desenvolvimento.

De modo a estimular a economia nacional, o Governo já tinha criado a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social - Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, concretizado o Programa de Estágios Profissionais INOV-Social e aprovado um conjunto de medidas através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES).

Com este diploma concretiza-se, assim, mais uma medida de reforço do sector social e que pretende ser um estímulo ao desenvolvimento económico e social do país.

Data: 29-07-2010

Fonte: Portal do Cidadão e da Empresa com Portal do Governo

Segurança Social Ainda Mais Próxima dos Cidadãos

Segurança Social Ainda Mais Próxima dos Cidadãos: "

O serviço de atendimento VIA Segurança Social visa diminuir a distância entre o cidadão e a Segurança Social, simplificar a informação e esclarecer dúvidas dos cidadãos com resposta directa, através de e-mail, telefone ou fax.

Logo Via Segurança Social DirectaO principal objectivo deste serviço é melhorar o atendimento prestado e uniformizar a resposta na transmissão de uma mensagem única. O cidadão ou o empresário pode ligar para o 808 266 266 para obter informações de âmbito geral ou utilizar o fax (+351) 27 224 09 00. Pode ainda enviar um e-mail, através do site da Segurança Social.

Para os residentes no estrangeiro, além do e-mail e do fax, está igualmente disponível o número de telefone (+351) 272 345 313.

Este serviço funciona nos dias úteis, entre as 08:00h e as 20:00h, e os temas sobre os quais se podem colocar questões ou solicitar esclarecimentos estão disponíveis no site da Segurança Social, tal como os guias práticos sobre os produtos e serviços da Segurança Social e os seus direitos e deveres.

Data: 27-07-2010

Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com Segurança Social

sexta-feira, 30 de julho de 2010

Videos da APDSI - 2008 - 2010

Filmes da apdsi julho 2010
View more documents from Luis Vidigal.

A cidadania associativa no sector das TIC

A maioria das associações relacionadas com a sociedade doa informação e do conhecimento (APDSI, itSMF, APDC, ANETIE, etc.), possui sócios individuais e institucionais, assumindo-se ao mesmo tempo como associações profissionais e como forças de pressão que emanam do sector empresarial que gira em torno das TIC.
Como profissionais, todos temos a noção que precisamos de integrar redes e tertúlias de conhecimentos, experiências e interesses comuns, para podermos progredir nas nossas competências técnicas e gestionárias.
As organizações, que na maioria dos casos prosseguem interesses comerciais concorrentes, dificilmente conseguem fazer valer a sua capacidade de influência junto dos centros de poder se actuarem sozinhas.
A maioria de nós, enquanto pessoas ou organizações isoladas, não conseguimos individualmente veicular mensagens nem exprimir opiniões livres e baseadas em valores soberanos de cidadania, pois receamos ser surpreendidos por represálias e conotações que nos podem prejudicar no futuro.
Quantos de nós gostaríamos de falar verdade aos nossos clientes e à nossa hierarquia, dizer coisas que vão contra às suas convicções e crenças. Isoladamente e enquanto prestadores de serviços, raramente conseguimos assumir um papel livre e responsável de agentes de mudança.
Quando cumprimos um contrato a nossa independência profissional acaba quase sempre por se conformar estritamente às expectativas do cliente ou da hierarquia, mesmo que estas expectativas sejam limitadas no tempo e no espaço e contrariem todas as melhores práticas recomendadas para a circunstância. Ninguém arrisca contrariar quem nos contrata nem aumentar o âmbito e o risco do projecto para que fomos incumbidos.
Ora é exactamente aqui que entra o papel do associativismo. Nas associações todos os sócios podem manifestar as opiniões que reprimem todos os dias, quando actuam isoladamente.
Já não se trata apenas de desabafar à mesa de um café ou de um bar com amigos ou familiares na descompressão do dia-a-dia, trata-se de uma acção coordenada e de uma junção de forças em torno de um desígnio colectivo, que cada vez deve fazer mais parte da governação do país.
Os governos dos países mais desenvolvidos do ponto de vista democrático e socioeconómico, sabem partilhar a governação com os representantes da sociedade civil e sabem construir com eles o futuro, esperando que cada associação tenha um olhar independente e comprometido acima de tudo com os valores e os princípios que legitimaram a sua constituição.
As associações são as únicas entidades capazes ultrapassar os limites perversos do tempo e do espaço. Por um lado são capazes de ver a vida para além de uma legislatura política e por outro conseguem ultrapassar os territórios isolados de cada pessoa ou organização que as compõem, acabando por se constituírem em referenciais de cidadania e de maturidade para o futuro do país.

quinta-feira, 29 de julho de 2010

Novas barragens reduzem dependência energética nacional do exterior

Novas barragens reduzem dependência energética nacional do exterior:

O Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território já emitiu a Declaração de Impacte Ambiental para a nova barragem de Girabolhos, no Mondego, terminando assim a primeira fase do programa que vai contribuir para o aumento da produção de electricidade a partir de fontes de energia renovável e consequente redução na importação de petróleo.

Logo GovernoNo total, as sete novas barragens incluídas no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico vão permitir reduzir a dependência nacional do exterior em cerca de 3,3 milhões de barris de petróleo ou o equivalente em gás natural ou em carvão, evitando-se a emissão de 570 mil toneladas de CO2 por ano. São 205,2 milhões de euros por ano que deixam de ser utilizados na compra de petróleo.

Com este plano a produção energética aumenta em cerca 2205,4 MW, reforçando em cerca de 47% a potência instalada em hídricas.

O Programa Nacional de Barragens em curso, o reforço de potência em barragens já existentes, a utilização da energia eólica, e a aposta na energia solar, das ondas, da biomassa e do biogás, são contributos fundamentais para assegurar as necessidades energéticas nacionais. Em 2010, Portugal superou a meta dos 45% de electricidade produzida a partir de fontes de energia renovável.

Daivões, Alto Tâmega, Gouvães, Foz Tua, Fridão, Girabolhos, Alvito são as sete novas barragens que representam um investimento superior a 2 mil milhões de euros.

Fonte: Portal do Governo

quarta-feira, 28 de julho de 2010

Categorias - Fóruns @ Sabias Que?

Fóruns@Sabias Que? - Queres falar? Queres perguntar? Tens dúvidas sobre o teu trabalho? É aqui o local! http://www.sabiasque.pt/foruns.html

quinta-feira, 22 de julho de 2010

Documento Final do Workshop AP Electrónica 2010

Está disponibilizado no site da APDSI o Documento Final do Workshop AP Electrónica 2010 que teve lugar no passado dia 24 e 25 de Junho no Altis Belém Hotel e SPA. http://lc4.in/tQux

quinta-feira, 15 de julho de 2010

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Unlocking the Value of the Information Economy

Vale a pena ler este pequeno report.

http://hbr.org/hb-main/resources/pdfs/comm/symantec/15846_HBR_Symantec_Report_FNL_for_web.pdf

E no final perguntar se a perspectiva de Enrique Salem, President and CEO da Symantec Corporation (sponsor do estudo) está correcto (visto cá pelo ângulo da "nossa economia dos 7-0 à Coreia do Norte").

"...2010 marks the first step into a decade that will undoubtedly bring about enormous change. It is the decade
in which we need to take an even closer look at information—where it comes from, what we do with it, how we manage it, and what it really means to us and our organizations.
This next decade will truly redefine what we have come to know as the information economy. It is an economy defined by the value of intellectual property, the value of customer information, the value of ideas-the value of information.
What makes information so powerful today is how easily it’s replicated or duplicated and moved from one place to another, and how quickly it can be distributed.
However, the very things that make it so powerful also threaten its value...".
FVRoxo

Recordações do BBZ

A propósito de Orçamento Base Zero:

Transcrição


ATTACHMENT
BULLETIN NO. 77-9
THE WITHE HOUSE
WASHINGTON
February 14, 1977
MEMORNADUM FOR THE HEADS OF
EXECUTIVE DEPARTMENTS AND AGENCIES

During the campaign, I pledged that immediately after the inauguration I would issue an
order establishing zero-base budgeting throughout the Federal Government. This pledge
was made because of the success of the zero-base budget system adopted by the State of
Georgia under my direction as Governor.

A zero-base budgeting system permits a detailed analysis and justification of budget
requests by an evaluation of the importance of each operation performed.
An effective zero-base budgeting system will benefit the Federal Government in several
ways. It will:

• Focus the budget process on a comprehensive analysis of objectives and needs.
• Combine planning and budgeting into a single process.
• Cause managers to evaluate in detail the cost-effectiveness of their operations.
• Expand management participation in planning and budgeting at all levels of the
Federal Government.

The Director of the Office of Management and Budget will review the Federal budget
process for the preparation, analysis, and justification of budget estimates and will
revise those procedures to incorporate the appropriate techniques of zero budgeting
system. He will develop a plan for applying the zero-base budgeting concept to
preparation, analysis, and justifications of the budget estimates of each department and
agency of the Executive Branch.

I ask each of you to develop a zero-base system within your agency in accordance with
instructions to be issued by the Office of Management and Budgeting. The Fiscal Year
1979 budget will be prepared using this system.

By working together under a zero-base budgeting system, we can reduce costs and make
the Federal Government more efficient and effective.


Segue-se a assinatura :

Jimmy Carter


Recordações da aplicação temporária um ou dois anos, numa Empresa e recusa progressiva de trabalhar sem passado.
Actualmente a Administração dos USA não pratica o BBZ

quinta-feira, 17 de junho de 2010

Gestão do Conhecimento "Saudável"

Em 2001 tive oportunidade de ler no MIS Quarterly um paper muito interessante : Knowledge Management and Knowledge Management Systems:Conceptual Foundations and Research Issues, da autoria de Maryam Alavi and Dorothy E. Leidner e  com o seguinte Abstract :

Knowledge is a broad and abstract notion that has defined epistemological debate in western philosophy since the classical Greek era. In the past few years, however, there has been a growing interest in treating knowledge as a significant organizational resource. Consistent with the interest in organizational knowledge and knowledge management (KM), IS researchers have begun promoting a class of information systems, referred to as knowledge management systems (KMS). The objective of KMS is to support creation, transfer, and application of knowledge in organizations. Knowledge and knowledge management are complex and multi-faceted concepts. Thus, effective development and implementation of KMS requires a foundation in several rich literatures.

To be credible, KMS research and development should preserve and build upon the significant literature that exists in different but related fields. This paper provides a review and interpretation of knowledge management literatures in different fields with an eye toward identifying the important areas for research. We present a detailed process view of organizational knowledge management with a focus on the potential role of information technology in this process. Drawing upon the literature review and analysis of knowledge management processes, we discuss several important research issues surrounding the knowledge management processes and the role of IT in support of these processes.

Feito um excelente ponto de situação sobre o tema, desde então tenho procurado seguir as suas evoluções e os seus desenvolvimentos técnicos e processuais, sobretudo em termos de utilidade prática em Portugal, no contexto da Estratégia de Lisboa e, mais recentemente do Plano Tecnológico.

Como conclusão ao longo deste tempo, fica-me sempre  a mesma dúvida - estamos na onda ou, tal como com muitas soluções de customer care que em Portugal proliferam, não mexemos nos processos e na pedagogia da sua utilização e, os utilizadores individuais e organizacionais, acabam por recorrer sobretudo ao "google" quando estão "com uma urgências".!!

Um exemplo do Sector da Saúde evidencia bem este meu estado de espirito: nos dois últimos 2 anos tenho procurado acompanhar em colaboração de trabalho com um médico de medicina interna (e que é também doutorado em Gestão por Cambridge)o que se faz em saúde, em particular em Health Care Management.

E, naturalmente, tenho procurado estar atento ao que resultará do facto do Governo Português e da Harvard Medical School (HMS) terem concordado em avaliar o potencial para colaboração em várias áreas, incluindo a disponibilização de conteúdos informativos e educativos sobre medicina, saúde e investigação biomédica de maneira a facilitar o acesso e a contribuir para aumentar a literacia da população em geral, e de certos grupos específicos intervenientes em componentes da saúde pública, sobre os temas referidos.(sublinhado meu).

Tendo por referência a plataforma da HMS, a UMIC  definiu, desenvolveu, implementou, coordenou e promoveu uma nova plataforma de informação e conhecimento médico, de saúde e de investigação biomédica, disponível na Internet e por outros meios de comunicação e acessível a grupos alargados da população geral.  cujo resultado visível pode ser analisado em 
Interessa sempre saber quem liderou o projecto, como foi e a quem foi adjudicado, quanto custou ao erário público e que utilidade tem.
Porque estamos na Sociedade da Informação, Conhecimento, Saberes e Sabedoria. 
E Transparência.

Conclusões e algumas Questões:

1-Se o objectivo era a disponibilização de conteúdos informativos e educativos sobre medicina, saúde e investigação biomédica de maneira a facilitar o acesso e a contribuir para aumentar a literacia da população em geral, e de certos grupos específicos intervenientes em componentes da saúde pública, sobre os temas referidos, estamos conversados.O site está em Inglês (poderia ser bilingue...) e é apenas mais um site informativo.Como tantos que há a nível internacional.

2-Qual é a utilização que todas as Organizações  de Saúde que a seguir se enumeram fazem deste instrumento, não se sabe.

Faculdade de Ciências Médicas, Universidade Nova de Lisboa
Faculdade de Ciências da Saúde, Universidade da Beira Interior
Faculdade de Medicina, Universidade do Porto
Faculdade de Medicina, Universidade de Coimbra
Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa
Inst. de Ciências Biomédicas de “Abel Salazar”, Universidade do Porto
Centro de Neurociências e Biologia Celular, CNC
Instituto de Biologia Molecular e Celular da Universidade do Porto, IBMC
Instituto de Medicina Molecular, IMM
Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto, IPATIMUP
Laboratório Associado de Oeiras, LAO (www.ibet.pt, www.itqb.unl.pt, www.igc.gulbenkian.pt)

Uma análise simples do que está naquela plataforma e a sua intersecção com o que se passa nestas Organizações (através da consulta dos seus sites) é um "buraco de várias cores".
Não resulta nada evidente que o Know How Harvardiano esteja a ser uma fonte de melhoria visível para Portugal, desde que o Programa formalizado a 16 de Abril de 2007 com a assinatura de um acordo com a Harvard Medical School  no no dia 21 de Maio de 2009  foi lançado (2 anos depois).
Prolongando-se até 2012 de acordo com a informação disponível.

3- Num momento em que não há dinheiros públicos, que vai acontecer a todo este "investimento"?
Que resultou para a Gestão do Conhecimento em Saude em Portugal e para o SNS  Português (público e privado) numa óptica de valor acrescentado, desta colaboração com a prestigiada ( e organizada) Escola Americana?

4- Veja-se o modelo de governance em 
e pergunte-se, se com a nossa tradicional incapacidade de trabalhar organizadamente, iremos funcionar eficazmente nos objectivos atrás enunciados e ter retorno do investimento em tempo e em dinheiro.

5- Se se consultar o Portal Base 
http://www.base.gov.pt/searchcenter/Paginas/Results.aspx?=UMIC&s=All+Sites&x=7&y=11 ou o site http://ajustesajustados.com/ajustes/resultados/id/5228,  não se consegue identificar qual foi o investimento efectivo no Projecto a não ser um valor de duas adjudicações a uma empresa unipessoal http://www.gransingular.pt que totaliza um valor de 136 166 Euros.

6- O Web design é de uma empresa portuguesa http://www.bycom.com.pt/ de acordo com a informação do site, mas, finalmente,
Quem gere os Conteúdos e que Gestão do Conhecimento está a resultar?
Certamente bons conhecimentos para alguns mais interessados no projecto e falta de informação/conteúdos para alguem que, como eu, está muito preocupado com os progressos da Ciência em Portugal, a sustentabilidade do SNS e  saber o que é que Harvard nos pode deixar desta excelente parceria em boa hora celebrada.
Para além do que, de vez em quando, se diz.
FVRoxo









terça-feira, 8 de junho de 2010

Plano Nacional da Saúde 2011-2016

Vale a pena seguir os trabalhos preparatório do novo Plano Nacional da Saúde http://www.acs.min-saude.pt/pns2011-2016/ e tentar perceber afinal em que é que a SI vai implicar alterações para melhor, no nosso Sistema Nacional de Saúde (Publico e Privado).Não basta falarmos, por exemplo de e-saude se não acontecerem efectivamente mudanças nesse sentido.
Para já constato rigor e profissionalismo nos trabalhos e transparência no processo.A que não pode ser alheia a Autoridade e Competência da Senhora Alta Comissária e o envolvimento de Profissionais de reconhecido Rigor de análise do sector, das indústrias do sector e dos negócios (no bom sentido) que nelas se integram.E da visão do futuro para além das pequenas "questões" que fazem as capas de jornais ou prime time de televisões e rádios.

sexta-feira, 4 de junho de 2010

A Relação entre o Mundo Analógico e o Mundo Digital - O caso da G estão Documental

5 minutos à volta de um slide para explicar como é importante acreditar na desmaterialização dos processos e como o mundo digital pode ser mais verdadeiro que o mundo analógico

quinta-feira, 3 de junho de 2010

A Energia que faz falta.E a que se desperdiça...

Vale a pena dar um olhada no link seguinte, a propósito do tema "Power to the People: 7 Ways to Fix the Grid, Now", quando a Sociedade da Informação  precisa de "mais energia" e o Estado "está sem energia".
http://www.wired.com/science/discoveries/magazine/17-04/gp_intro














Bom feriado! e, aproveitando a pausa, aqui fica também link para tema sobre o qual, considero, vale a pena pensar calmamente.Porque é assunto sobre o qual muito se discute em Portugal sem que exista denominador comum de linguagem e objectividade "técnica": Marketing Sério e Marketing da Treta.
http://www.sedes.pt/blog/?p=2145

terça-feira, 1 de junho de 2010

São assim alguns dos Negócios da SI em Portugal

A Sociedade da informação em Portugal relatada no  Documento de trabalho da UMIC http://www.umic.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=3345&Itemid=331
tem "alguma sobreposição" com os trabalhos executados pela empresa http://www.ggl.pt.Talvez seja devido à dimensão Conhecimento da SI.
Por estas e por outras é que o PRACE quase caiu na Praça Pública.E o Simplex podia ter ido mais longe.
De uma vez por todas, na nova SICSS pós crise temos de ter uma nova "ética". 
E não apenas parecer sérios.Mas sê-lo.
A nova geração agradece.O País tem de sobreviver a tanta "promiscuidade" entre profissionais e amigos.
FVRoxo

sábado, 29 de maio de 2010

UMICANDO:Integration of science, technology, and society.(MIT_STS)

The Program in Science, Technology, and Society (STS) at the Massachusetts Institute of Technology attempts to increase understanding of the human-built world. In this world, science and technology have broken through the walls of industry and of the laboratory to become an inextricable and determining element of nature, culture, and history. 
The STS Program was founded at MIT in 
1976 (2 anos depois da nossa Revolução)
to address this unprecedented and momentous integration of science, technology, and society.
http://web.mit.edu/sts/news/index.html

Integração de Ciencia, Tecnologia e Sociedade 
em Portugal 
2010 (36 anos depois da nossa Revolução)

http://www.umic.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=3345&Itemid=331

Pobre Marketing... a quanto te obrigam.!!
FVRoxo






segunda-feira, 24 de maio de 2010

Uma Agenda Digital para a Europa

"O objectivo geral da Agenda Digital é extrair benefícios económicos e sociais sustentáveis de um mercado único digital, com base na Internet rápida e ultrarápida e em aplicações interoperáveis.
A crise deitou por terra anos de progresso económico e social e pôs a descoberto as debilidades estruturais da economia europeia. O principal objectivo da Europa deve ser agora retomar a senda do progresso. Para assegurar um futuro sustentável, a Europa tem que apontar já o seu olhar para além do curto prazo. Confrontados com o envelhecimento da população e a concorrência mundial, colocam-se-nos três opções: trabalhar mais, trabalhar mais tempo ou trabalhar de um modo mais inteligente. Muito provavelmente teremos de optar pelas três, mas a terceira opção é a única que garante níveis de vida cada vez mais elevados para os europeus. Para isso, a Agenda Digital formula propostas de acções que devem ser postas em prática urgentemente para colocar a Europa na rota de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Essas propostas prepararão o terreno para as transformações de mais longo prazo queadvirão de uma economia e de uma sociedade cada vez mais «digitais».” Quem o diz é a Comissão Europeia na sua recente COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2010:0245:FIN:PT:PDF

quinta-feira, 20 de maio de 2010

36 medidas para reduzir a despesa pública através da melhor gestão e utilização das TIC

Melhoria dos Processos:

  1. Definir e arquitectar processos e promover a sua desmaterialização do princípio até ao fim (end-to-end) evitando iniciativas departamentais que não estejam alinhadas com as várias entidades que contribuem para a fluidez e aceleração global dos respectivos processos.
  2. Adopção generalizada de sistemas de gestão documental e workflow que não se limitem à criação de meros sistemas de entrada e saída de correspondência, acabando com circuitos paralelos e redundantes de informação analógica e digital, que apenas aumentam os custos, a complexidade e a improdutividade dos processos administrativos.
  3. Desmaterialização dos processos de decisão e autorização administrativa, reconhecendo a sua autenticidade e segurança, através da utilização generalizada de certificados digitais, garantido um significativo aumento da transparência e previsibilidade dos actos administrativos e a redução de custos para o Estado e para a sociedade.
  4. Aumentar a cooperação, integração e interoperabilidade entre sistemas fazendo um aproveitamento mais racional da plataforma de serviços comuns da AMA e de outras plataformas entretanto adquiridas a nível ministerial e departamental (Justiça, Impostos, etc.).
  5. Generalização do uso da factura electrónica, garantindo o rigor das transacções e contribuindo para a redução do sector informal da economia, através da integração segura e fiável entre o sistema de aquisições e o sistema financeiro do Estado (ERP), garantindo a interoperabilidade dos dados baseados em formatos normalizados internacionalmente (EB-XML) e não apenas em formatos PDF orientados ao papel.
  6. Transformar os trabalhadores de funções públicas em trabalhadores do conhecimento mais centrados em tarefas qualificadas do que em meras rotinas e rituais de controlo e verificação que podem ser melhor asseguradas pelo uso intensivo de tecnologias da informação.

Gestão das comunicações:

  1. Utilização da rede RING de fibra escura do CEGER, que se encontra fortemente subutilizada pelos gabinetes do Governo, para suporte aos processos da administração pública, mantendo a total separação entre os canais políticos e administrativos, mas garantindo a sua interoperabilidade de forma segura sempre que necessário.
  2. Racionalização das redes de comunicações ministeriais, aumentando a sua escala e a capacidade de negociação com os operadores.
  3. Utilização de áudio e videoconferências para reduzir custos de deslocação e alojamento para reuniões presenciais, utilizando a rede instalada da FCCN e plataformas de e-learning já disponíveis em vários ministérios e no INA ou apenas redes VOIP profissionais multiponto ou domésticas ponto a ponto (Skype, Live Messenger, etc.)
  4. Abertura do canal de comunicações móveis com a sociedade (m-Government), nomeadamente para sistemas de alerta, serviços geo-referenciados, colecta de informação de cidadania, etc., aproveitando o sucesso da penetração dos telemóveis na população portuguesa (130%).

Gestão de identidades:

  1. Racionalização das várias entidades certificadoras do sector público que emitem certificados digitais qualificados (CEGER, AMA, Ministério da Justiça, etc.).
  2. Criação de um sistema de identificação e responsabilização de cargos e trabalhadores em funções públicas, de suporte à desmaterialização dos actos administrativos e dos respectivos processos decisórios, de forma integrada com as assinaturas digitais qualificadas para actos decisórios ou de elevada responsabilidade e independência técnica.
  3. Revogação do número 5 do artigo 35º da Constituição da República Portuguesa que proíbe a criação do número único do cidadão e correspondente simplificação do sistema nacional de identificação e da desmaterialização de processos administrativos.
  4. Reforço e melhoria dos sistemas de auditoria e salvaguarda da protecção dos dados pessoais informatizados, garantindo a sua privacidade e segurança.

Gestão de Informação e repositórios comuns:

  1. Criar uma arquitectura de informação e uma semântica comum a todo o sector público, normalizando conceitos e formatos capazes de garantir a interoperabilidade e a fluidez dos processos orientados aos vários eventos do ciclo de vida dos cidadãos e agentes económicos.
  2. Generalizar a utilização de repositórios comuns relativos a pessoas, empresas, veículos e território, sincronizando os respectivos ciclos de vida e acabando com a redundância e a incoerência de ficheiros sobre as mesmas entidades informacionais.
  3. Aumentar o ritmo de digitalização dos processos de registo civil e predial de forma a criar cadastros únicos, fiáveis e multi-funcionais de pessoas e território.
  4. Integração do sistema de controlo do ciclo de vida dos cidadãos, garantindo a qualidade e sincronia dos dados em todos os sistemas que utilizem dados relativos a pessoas (nascimento, estado civil, falecimento, etc.)
  5. Criar uma task force conducente à criação do Cadastro Multifuncional de todo o território português integrando neste processo todas as iniciativas já em curso no âmbito da administração central, regional e local, nomeadamente através do reforço político ao projecto SINERGIC.
  6. Generalizar a utilização de repositórios comuns já existentes relativos a empresas, nomeadamente o IES , (Informação Empresarial Simplificada), junto de ministérios que ainda não estão envolvidos neste sistema como é o caso do Ministério da Economia, de forma a ser criado um dossier multifuncional das empresas portuguesas de apoio à economia real.
  7. Generalizar a utilização de repositórios comuns já existentes relativos a veículos automóveis, nomeadamente o DUA (Documento Único Automóvel), em sistemas que dependem da qualidade da informação relativa ao seu ciclo de vida, como é o caso da administração fiscal (mudanças de propriedade, abates, etc.)
  8. Cumprir as directivas da União Europeia sobre reutilização de informação do sector público, devolvendo à sociedade informação recolhida pelo Estado, de forma a dinamizar o mercado de informação e a melhoria dos sistemas e aplicações de suporte à economia real (informação estatística, geográfica, legislativa, económica, etc.)
  9. Retomar o SIGRAP (Sistema de Informação de Gestão dos Recursos da Administração Pública), interrompido em 2007, como forma de tornar transparente a realidade financeira, o balanço social e a situação patrimonial de todos os organismos do sector público, através de sistemas eficazes de reporte e da utilização adequada de tecnologias de Business Intelligence.

Gestão dos Sistemas e Tecnologias da Informação (SI/TI):

  1. Adopção de processos e melhores práticas de gestão e auditoria de sistemas e tecnologias da informação (ITIL, ISO 20000, ISO 27001, CMMI, CobIT, etc.).
  2. Acabar com a multiplicidade de tutelas e organismos com competências de gestão dos SI/TI em áreas críticas como a Justiça, acabando com a multiplicidade de centros de aquisição e orçamentos concorrentes e mal alinhados entre si.
  3. Acabar com a criação de estruturas paralelas e redundantes no âmbito da administração indirecta do Estado, nomeadamente institutos, agências, empresas públicas, fundações ACE, etc, como forma de fugir ao controlo orçamental, de iludir os bloqueios à admissão de trabalhadores no sector público e como instrumento de multiplicação dos cargos de gestores públicos e de pagamento de favores políticos.
  4. Acabar com todos os organismos da administração indirecta do Estado, que desempenham funções e serviços partilhados, as quais podem ser melhor exercidas em regime de concorrência pelo mercado privado e que não constituem funções nucleares do Estado, como é o caso dos processos administrativos de apoio à gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais (GERAP, ANCP, etc.), reforçando por outro lado as funções de coordenação e regulação entretanto extintas ou desvalorizadas no âmbito da administração directa do Estado.
  5. Externalização de centros de processamento de dados e utilização de sistemas de cloud computing,, garantindo níveis elevados de qualidade de serviço, salvaguardando repositórios de dados em áreas de maior soberania e que requeiram requisitos acrescidos de privacidade e segurança.
  6. Aumentar as competências técnicas de gestão de outsourcing, de gestão de projectos, de planeamento estratégico e de arquitectura de sistemas e tecnologias de informação na administração pública.
  7. Nomeação de um CIO (Chief Information Officer) da administração pública tecnicamente independente e subordinado politicamente ao Primeiro Ministro, que seja responsável pela governação dos SI/TI do Estado de forma alinhada com o Programa do Governo e as Grandes Opções do Plano e capaz de garantir a continuidade de medidas estruturais de carácter interministerial e inter-legislaturas.
  8. Criação de um organismo de apoio à governação dos SI/TI do Estado que integre um laboratório e um centro de competências de excelência, para a utilização e experimentação de tecnologias inovadoras de apoio ao e-Government, com credibilidade e independência técnica.
  9. Generalização do uso de tecnologias open source e adopção de open standards.

Reforço da cidadania activa:

  1. Abertura do Diário da República Digital à consulta gratuita em texto integral, com utilização de operadores booleanos.
  2. Simplificação do Portal do Cidadão para aumentar a sua acessibilidade e usabilidade por parte do cidadão comum.
  3. Criação integrada de canais alternativos baseados em suportes multimédia, quiosques, televisão, redes sociais, etc, capazes de ultrapassar a exclusão digital de quase 50% dos cidadãos portugueses.
  4. Criação do Sistema de Informação para a Transparência da Administração Pública (SITAP), várias vezes proposto pelas oposições, mas sistematicamente adiado pelos sucessivos governos, capaz de responsabilizar os decisores políticos e administrativos e suportar a avaliação e o escrutínio por parte da sociedade.

Este trabalho resultou de uma rápida reflexão pessoal, mas irá ser retomado em breve.