A APDSI divulga Consulta Pública aos três Manuais
elaborados entre 2021 e 2022, para grupos de bens e serviços prioritários definidos pela Estratégia Nacional para as Compras
Públicas Ecológicas (ENCPE2020)
e pelo Green Public Procurement da União Europeia. Esta consulta pública
é promovida e coordenada pela Agência Portuguesa do Ambiente e decorre até
ao dia 13 de maio de 2022.
Os manuais em consulta
são:
A APDSI participa e
integra desde maio de 2021 o Grupo dedicado aos “Centros de dados, Salas de
Servidores e Serviços Cloud”, representada por Filipa Fixe, Vogal da Direção.
A ENCPE2020 estabelecida
pela RCM 38/2016, de 29 de Julho, aplica-se à aquisição de bens e serviços e à
elaboração de projetos de execução de obras públicas que integrem a lista de
bens e serviços prioritários, constituindo-se como um instrumento essencial
complementar das políticas de ambiente.
De modo a dar continuidade
ao trabalho já desenvolvido, e dotar a Administração Pública de mais
instrumentos de apoio à inclusão de critérios ecológicos nos seus procedimentos
de contratação, a ENCPE decidiu constituir e operacionalizar, durante o ano de
2021, três novos grupos de trabalho (GT) que visam o desenvolvimento de
critérios ecológicos para as seguintes categorias de bens e serviços
prioritários:
·
GT 13 - Aquecedores de Ambiente e Aquecedores de Preparação de
Água Quente;
·
GT 14 - Equipamentos de Representação Gráfica, Consumíveis e
Serviços de Impressão;
·
GT 15 - Centros de dados, Salas de Servidores e Serviços Cloud.
Os contributos recolhidos
por meio do presente processo de consulta permitirão enriquecer os manuais
elaborados, dotando o Estado Português de um conjunto importante de ferramentas
para aquisição de bens e serviços de forma sustentável e alinhadas com as
prioridades nacionais em matéria de Economia Circular, Eficiência Energética e
Neutralidade Carbónica.
Esta consulta pública decorre até ao
dia 13 de maio de 2022.
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